13.8 - GATT Flashcards
Temas introduzidos na Rodada Uruguai de 1986-1994.
Propriedade intelectual, demandas dos países em desenvolvimento, institucionalização do GATT (OMC pelo Tratado Constitutivo de Marrakesh).
O que a última rodada do GATT 47 (Uruguai 1986-94) trouxe de principal inovação?
A transição do GATT 47 para o GATT 94 com a criação da OMC.
Diferença entre Rodada Kennedy (1964-70) e Rodada Tóquio (1973-79).
Na primeira o tema foi sobre medidas anti-dumping e redução de tarifas de importação, enquanto que na segunda num contexto de crise nos países desenvolvidos durante o Choque do Petróleo.
O que de diferente apresenta as rodadas Kennedy (1964-70) e Tóquio (1973-1979) do GATT 47?
O aumento do número de participantes, devido principalmente ao movimento decolonial na Ásia e África.
O que a quinta rodada do GATT 47 (Rodada Dillon de 1960-61) trouxe de inovação?
Aumento do protagonismo dos países em desenvolvimento (coincide com a PEI do Brasil).
Como definir as 5 primeiras rodadas do GATT 47?
Foram muito parecidas com o principal tema a diminuição de tarifas aplicadas a produtos manufaturados.
Objetivos do GATT 47.
Promover livre comércio, regular o comportamento dos Estados em matéria comercial, desestimular comportamentos contrários à lógica liberal.
Qual um dos principais problemas enfrentados nas discussões da Rodada Uruguai (1986-1994)?
A questão do protecionismo agrícola pelos países desenvolvidos. Discussões continuam no âmbito da OMC.
Qual a natureza e juridicidade do GATT 47?
Natureza meramente contratual com baixo adensamento de juridicidade normativa (nada muito complexo).
O que exemplifica a pragmaticidade do GATT 47?
Evitou tratar de temas voltados para o desenvolvimento e ao emprego, para evitar polêmicas na época, além de ser um acordo no âmbito executivo.
GATT 1947 e GATT 1994.
O GATT 47 deixou se existir, mas o GATT 1994 ainda existe dentro da ordem da OMC.
Relação entre o GATT e os poderes legislativo dos países membros.
Tentativa de encapsular o GATT aos poderes executivos, sem a necessidade de aprovação do legislativo dos membros, sendo criado imediatamente após a concordância dos Chefes de Estado.
Sobre a duração do GATT.
Durou mais do que o previsto, que deveria ser provisório, uma vez que a OIC não foi criada e a OMC só foi ser criada em 1995.
Relação entre a Carta de Havana e o GATT 47.
A carta propunha uma criação de uma organização internacional do comércio, mas até isso ser cumprido, o GATT funcionaria como um acordo provisório para o tema.
