07. Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.

Question 1

Certo ou Errado

Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.

Answer 1

Certa.

Explicação:

A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e organização, as quais são implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado com o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os Poderes públicos, as organizações públicas e privadas e os cidadãos em geral.

Question 2

Certo ou Errado

As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho com informações qualitativas e quantitativas (que podem ser físicas ou financeiras).

Answer 2

Certa.

Explicação:

No aspecto qualitativo, o programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.

Question 3

Certo ou Errado

As despesas, de acordo com sua categoria econômica, dividem-se em despesas correntes e despesas de capital.

Answer 3

Certa.

Explicação:

As despesas, de acordo com sua categoria econômica, classificam-se em despesas correntes e despesas de capital.

Question 4

Certo ou Errado

Em maio de 2018, o ordenador de despesas de uma determinada entidade pública empenhou despesas no valor de R$ 30.000,00 com a aquisição de um veículo novo e R$ 490.000,00 com a aquisição de um bem imóvel já em utilização por terceiros para ser prontamente utilizado pela entidade.

As despesas empenhadas em maio de 2018 devem ser classificadas, respectivamente, como Investimentos, quanto ao grupo de natureza da despesa; Inversões Financeiras, quanto ao grupo de natureza da despesa.

Answer 4

Certa.

Explicação:

A aquisição de um veículo novo pertence à categoria econômica das despesas de capital, no GND investimentos. Já a aquisição de um bem imóvel em utilização também pertence à categoria econômica das despesas de capital, porém no GND Inversões Financeiras.

Question 5

Certo ou Errado

Um exemplo de dispêndio orçamentário correspondente a uma despesa corrente, no setor público, é dado pela amortização de dívida.

Answer 5

Errada.

Explicação:

A amortização de dívida é despesa de capital.

Question 6

Certo ou Errado

No orçamento da União, a aquisição de um software com vida útil indefinida é uma receita orçamentária de capital.

Answer 6

Errada.

Explicação:

A aquisição de um software com vida útil indefinida é uma despesa orçamentária, classificada como despesa de capital do grupo investimentos.

Question 7

Certo ou Errado

Em um Tribunal Regional do Trabalho, as despesas com telefone e material de expediente são despesas de capital.

Answer 7

Errada.

Explicação:

As despesas com telefone e material de expediente são despesas correntes, classificadas como “outras despesas correntes”.

Question 8

Certo ou Errado

Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.

Answer 8

Errada.

Explicação:

Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa. Resposta: Errada

Question 9

Certo ou Errado

A classificação por natureza é complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação.

Answer 9

Certa.

Explicação:

A modalidade de aplicação é uma informação gerencial que objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Resposta: Certa

Question 10

Certo ou Errado

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em efetiva e não efetiva. Um exemplo de despesa cujo registro inicial representa redução efetiva do patrimônio da entidade pública é a aquisição de estoques.

Answer 10

Errada.

Explicação:

A despesa efetiva é aquela que provoca redução efetiva do patrimônio. As despesas efetivas são as despesas correntes, exceto as aquisições de estoques e os adiantamentos.

Question 11

Certo ou Errado

Constituem fato contábil modificativo diminutivo e fato contábil permutativo, respectivamente, contratação de pessoal por tempo determinado; e manutenção de veículos.

Answer 11

Errada.

Explicação:

Tanto a contratação de pessoal por tempo determinado quanto a manutenção de veículos são despesas correntes efetivas

Question 12

Certo ou Errado

Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.

Answer 12

Certa.

Explicação:

Se a União efetua uma transferência para um município, com vistas à aquisição, por este ente, de equipamentos médicos e, portanto, investimentos, teremos a caracterização de uma transferência de capital. Logo, de acordo com a classificação quanto à afetação patrimonial, a transferência de capital constitui uma despesa efetiva.

Question 13

Certo ou Errado

Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.

Answer 13

Errada.

Explicação:

Despesa para aquisição de imóvel para funcionamento de órgão público é inversão financeira (algo que já existe e não aumenta o PIB). Seria investimento se estivéssemos falando de planejamento e execução de obra pública.

Question 14

Certo ou Errado

Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.

Answer 14

Errada.

Explicação:

Recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras, têm seus rendimentos classificados como receitas correntes patrimoniais.

Question 15

Certo ou Errado

Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.

Answer 15

Errada.

Explicação:

Entendem-se por subvenções sociais os valores destinados à manutenção de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Subvenções econômicas são as que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Question 16

Certo ou Errado

Em relação à classificação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as inversões financeiras e os investimentos são despesas de capital.

Answer 16

Certa.

Explicação:

As duas despesas são despesas de capital.

Question 17

Certo ou Errado

Em relação à classificação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as despesas de custeio e as inversões financeiras são despesas correntes.

Answer 17

Errada.

Explicação:

As inversões financeiras são despesas de capital.

Question 18

Certo ou Errado

Em relação à classificação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as inversões financeiras e as transferências correntes são despesas de correntes.

Answer 18

Errada.

Explicação:

As inversões financeiras são despesas de capital.

Question 19

Certo ou Errado

Em relação à classificação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as despesas de custeio a as transferências de capital são despesas de capital.

Answer 19

Errada.

Explicação:

Despesas de custeio são despesas correntes.

Question 20

Certo ou Errado

As despesas com pessoal ativo e inativo e os respectivos encargos sociais e ainda os juros da dívida pública são despesas de custeio, pertencentes ao grupo de despesas correntes.

Answer 20

Errada.

Explicação:

As despesas com pessoal ativo e os respectivos encargos sociais são despesas de custeio. Porém, as despesas com inativo e os juros da dívida pública são transferências correntes.

Question 21

Certo ou Errado

A amortização da dívida pública, concessão de empréstimos e subvenções econômicas são exemplos de despesas de capital.

Answer 21

Errada.

Explicação:

A amortização da dívida pública e a concessão de empréstimos são exemplos de despesas de capital.

As subvenções econômicas são despesas correntes.

Question 22

Certo ou Errado

A Lei do Direito Financeiro define subvenção econômica como uma despesa corrente destinada a empresa agrícola, pastoril, industrial ou comercial.

Answer 22

Certa.

Explicação:

Subvenções são despesas correntes. São subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (art. 12, § 3º, II, da Lei nº 4.320/1964).

Question 23

Certo ou Errado

Se determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classificada como investimento.

Answer 23

Certa.

Explicação:

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (art. 12, § 4º, da Lei nº 4.320/1964).

Question 24

Certo ou Errado

A despesa de custeio engloba os gastos públicos com o pagamento dos juros e encargos da dívida pública e sua amortização.

Answer 24

Errada.

Explicação:

No âmbito da Lei nº 4.320/1964, os juros da dívida são transferências correntes, e a amortização da dívida é transferência de capital.

Question 25

Certo ou Errado

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um servidor da área de orçamento classificou como “despesa de capital” na categoria econômica “investimentos” a dotação para aquisição de título representativo do capital de empresa já constituída, cuja operação não importa aumento de capital.

Answer 25

Errada.

Explicação:

Art. 12, § 5º, da Lei nº 4.320/1964:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

Question 26

Certo ou Errado

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um servidor da área de orçamento classificou como “receita corrente” a conversão, em espécie, de bens e direitos.

Answer 26

Errada.

Explicação:

São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente (art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964).

Question 27

Certo ou Errado

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um servidor da área de orçamento ao classificar dotação para “despesa com material permanente”, considerou-o como sendo aquele com duração superior a 2 anos.

Answer 27

Certa.

Explicação:

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos (art. 15, § 2º, da Lei nº 4.320/1964).

Question 28

Certo ou Errado

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um servidor da área de orçamento classificou como “subvenção social” dotação para transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituição pública de caráter cultural.

Answer 28

Certa.

Explicação:

Art. 12, § 3º, da Lei nº 4.320/1964:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

Question 29

Certo ou Errado

Consoante a Lei nº 4.320/1964, a aquisição de imóveis pode ser classificada, conforme o caso, como investimento ou inversão financeira.

Answer 29

Certa.

Explicação:

Art. 12, § 4º e § 5º, I, da Lei nº 4.320/1964:

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização

Question 30

Certo ou Errado

Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.

Answer 30

Certa.

Explicação:

Art. 15, caput e § 1º, da Lei nº 4.320/1964):
Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins

Question 31

Certo ou Errado

A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na elaboração da lei orçamentária, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

Answer 31

Certa.

Explicação:

Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação (art. 6° da Portaria Interministerial SOF/STN nº 163/2001).

Question 32

Certo ou Errado

É possível a concessão de subvenção à empresa de fins lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Answer 32

Certa.

Explicação:

Art. 19 da Lei nº 4.320/1964:
A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.