05. Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964. Flashcards
SEPLAN RR 2023
Certo ou Errado.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
Certa.
Explicação:
Segundo o MTO, receita em sentido amplo é tudo que entra nos cofres do Estado (bens ou direitos), seja como financiamento de seus gastos (incorporando-se ao patrimônio público) seja simplesmente como recursos de terceiros (com devolução posterior por meio do passivo fInanceiro).
PGE RJ 2022
Certo ou Errado.
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
Certa.
Explicação:
Segundo o MTO, receita em sentido amplo é tudo que entra nos cofres do Estado (bens ou direitos), seja como fInanciamento de seus gastos (incorporando-se ao patrimônio público) ou simplesmente como recursos de terceiros (com devolução posterior por meio do passivo fInanceiro).
Câmara de Fortaleza - CE 2019
Certo ou Errado.
Com relação às Receitas Orçamentárias, a Lei nº 4.320, de 1964, determina que se classifIque como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos fInanceiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.
Errada.
Explicação:
A Lei nº 4.320/1964 determina que se classifIque como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos fInanceiros orçamentários.
Entretanto, as operações de crédito por antecipação de receita são extraorçamentárias.
Resposta: Errada.
Pref. de Recife - PE 2019
Certo ou Errado.
As receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondem a ingressos fInanceiros dos quais o ente é apenas depositário, que geram uma disponibilidade fInanceira em contrapartida a uma obrigação financeira.
Certa.
Explicação:
As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. Assim, correspondem a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário e geram uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.
TJ MA 2019
Certo ou Errado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receitas orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Errada.
Explicação:
As receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Câmara de Fortaleza - CE 2019
Certo ou Errado.
Com relação às Receitas Orçamentárias, pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do poder público e, via de regra, estão previstas na LOA.
Errada.
Explicação:
As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do poder público e, via de regra, estão previstas na LOA.
IPHAN 2018
Certo ou Errado.
Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total de receitas orçamentárias.
Errada.
Explicação:
As cauções são receitas extraorçamentárias.
CLDF 2018
Certo ou Errado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, um item que pode ser classificado como receita pública é o recebimento de depósito caução.
Certa.
Explicação:
Receita pública em sentido amplo (lato sensu) ou ingresso público: são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio, independentemente de haver contrapartida no passivo. Exemplos: receitas tributárias, operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, cauções etc.
Receita pública em sentido estrito (stricto sensu): são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos, em certo período, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de devolução posterior. Exemplos: alienação de bens, receita de contribuições, receitas industriais etc.
Resposta: Certa.
CGM JP 2018
Certo ou Errado.
Se o Estado receber determinado recurso na condição de depositário, sem que a correspondente restituição se sujeite à autorização legislativa, o ingresso não será incluído na lei orçamentária anual.
Certa.
Explicação:
As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários, em que o Estado é depositário, sem que a correspondente restituição se sujeite à autorização legislativa.
CGM 2018
Certo ou Errado.
As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros.
Certa.
Explicação:
As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
CGM JP 2018
Certo ou Errado.
São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.
Errada.
Explicação:
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento (exceto as classificadas como extraorçamentárias, como as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda).
TCE PB 2018
Certo ou Errado.
Todo ingresso de receita nos cofres do Estado pressupõe sua previsão na lei orçamentária, pois a movimentação de recursos financeiros exige a prévia autorização legislativa.
Errada.
Explicação:
Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento (art. 57 da Lei 4.320/1964).
EBSERH 2018
Certo ou Errado.
Operação de arrendamento mercantil feita por determinado órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do conjunto de receitas orçamentárias.
Errada.
Explicação:
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas,* inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento* (exceto as classificadas como extraorçamentárias).
CGM JP 2018
Certo ou Errado.
São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua natureza e a fonte/destinação dos recursos.
Certa.
Explicação:
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza de receita; indicador de resultado primário; fonte/destinação de recursos; e esfera orçamentária.
ALERJ 2017
Certo ou Errado.
Receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário.
Certa.
Explicação:
As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
TJ ES 2023
Certo ou Errado.
As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárias.
Certa.
Explicação:
Receitas provenientes de contratos de aluguel, de fato, são receitas originárias provenientes da exploração do patrimônio público.
Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
EBSERH 2018
Certo ou Errado.
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.
Certa.
Explicação:
As receitas originárias correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. São resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
EBSERH 2018
Certo ou Errado.
Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.
Errada.
Explicação:
As receitas derivadas correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.
No nosso ordenamento jurídico, caracterizam-se pela exigência do Estado para que o particular entregue, de forma compulsória, uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.
TCE PB 2018
Certo ou Errado.
A receita proveniente da arrecadação tributária dos estados é classificada como originária por estar diretamente relacionada ao exercício da competência constitucional daqueles entes federativos.
Errada.
Explicação:
A arrecadação de tributos é classificada como receita derivada, pois decorre do poder de imposição do Estado.
ALERJ 2017
Certo ou Errado.
Receitas originárias decorrem da exploração de atividades econômicas.
Certa.
Explicação:
As receitas originárias são denominadas também de receitas de economia privada ou de direito privado. Correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado.
São resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
ALERJ 2017
Certo ou Errado.
Receitas tributárias são receitas de caráter coercitivo.
Certa.
Explicação:
Receitas tributárias são receitas derivadas, portanto correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.
TRT 15 2018
Certo ou Errado.
Informações sobre receitas e despesas públicas da Prefeitura de Campinas podem ser obtidas por recursos automatizados, incluindo as receitas correntes, que têm como exemplo receita patrimonial e receita agropecuária.
Certa.
Explicação:
São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras; e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis como despesas correntes.
MPU 2018
Certo ou Errado.
Havendo a necessidade de que um órgão público classifique determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.
Certa.
Explicação:
As naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos no cofres públicos. É a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo, portanto, conter todas as informações necessárias para as devidas vinculações.
TCE PE 2018
Certo ou Errado.
Para identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por natureza de receita.
Certa.
Explicação:
As naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos nos cofres públicos, identificando a entrada de receitas orçamentárias de acordo com o acontecimento real de tal ingresso.
