01. Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964. Flashcards
Senado Federal 2022 - Adaptada
Certo ou Errado.
Pelo princípio da universalidade, o orçamento deverá conter todas as despesas e receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Errada, ,mas porque?
Explicação:
Segundo o princípio da universalidade, o orçamento deverá conter todas as despesas e receitas, todavia, segundo o art. 3º, parágrafo único da Lei 4.320/64, não se inclui no orçamento as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias ( exceção ao princípio da universalidade).
Senado Federal 2022 - Adaptada
Certo ou Errado.
Em relação ao orçamento público, são exceções ao princípio da anualidade orçamentária os créditos adicionais especiais, extraordinários e suplementares autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.
Errada, ,mas porque?
Explicação:
Segundo o art. 167, § 2o, da CF, a exceção ao princípio da anualidade orçamentária somente aborda os créditos especiais e extraordinários, não incluindo os suplementares.
TJ DFT 2022 - Adaptada
Certo ou Errado.
No cenário da administração pública federal, o fato de cada ministério ou órgão equivalente ter seus orçamentos específicos, que são consolidados na proposta de Lei Orçamentária Anual em cada exercício, está alinhado ao princípio da totalidade.
Certa, mas porquê?.
Explicação:
A expressão “são consolidados na proposta de Lei Orçamentária Anual” já nos remete a ideia do princípio da totalidade ou unidade.
TCE PI 2022 - Adaptada
Certo ou Errado.
O princípio que tem como finalidade evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos em um mesmo ente para um dado período é o da anualidade
Errada, ,mas porque?
Explicação:
A palavrinha chave “evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos”, diz respeito ao princípio da unidade.
O princípio da anualidade estabelece um período de tempo limitado para estimativa da receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.
Câmara de Fortaleza - CE 2019 - Adaptada
Certo ou Errado.
De acordo com o princípio da periodicidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período, geralmente um ano.
Certa, mas porquê?.
Explicação:
Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. É conhecido também como princípio da periodicidade, numa abordagem em que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
TJ MA 2019 - Adaptada
Certo ou Errado.
Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se a Universalidade, que significa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do exercício a que se refere.
Certa, mas porquê?.
Explicação:
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
Câmara de Fortaleza - CE 2019 - Adapatada
Certo ou Errado.
Tendo por base a Lei Federal nº 4.320/1964, no tocante ao orçamento público, temos que esta exclui da Lei de Orçamentos todas as receitas emanadas de operações de crédito.
Errada, mas porque?
Explicação:
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei (art. 3º, caput, da Lei 4.320/1964).
SEAD AP 2018 - Adaptada
Certo ou Errado.
Todas as receitas e despesas orçamentárias de uma autarquia de ensino estadual devem ser respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do estado a que pertence em atendimento ao princípio orçamentário da universalidade.
Certa, mas porquê?.
Explicação:
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
TCE PB 2018 - Adaptada
Certo ou Errado.
A anualidade orçamentária exige que o orçamento deva ser aprovado antes do início do exercício financeiro, evitando que a lei nova possa atingir fatos passados.
Errada, mas porque?
Explicação:
A anualidade orçamentária exige que o orçamento deva ser aprovado para um ano ou um exercício financeiro.
STM 2018 - Adaptada
Certo ou Errado.
O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
Errada, mas porque?
Explicação:
O princípio orçamentário da universalidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
Gabarito: Errada
Câmara Municipal de Salvador 2018 - Adaptada
Certo ou Errado.
Quando da elaboração do orçamento público anual de um ente municipal, os orçamentos das receitas e despesas dos poderes Executivo e Legislativo são consubstanciados em uma única proposta de Lei Orçamentária. Trata-se de uma prática que obedece ao princípio da unidade.
Certa, mas porquê?.
Explicação:
Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.
SEFIN RO 2018 - Adaptada
Certo ou Errado.
Uma entidade pública adquiriu computadores novos no valor de R$ 50.000. Desse valor, R$ 40.000 serão pagos em dinheiro e o restante será pago por meio da entrega dos computadores antigos. No orçamento foram incluídos apenas os R$ 40.000. O princípio orçamentário atingido por esse procedimento foi o da universalidade.
Certa, mas porquê?.
Explicação:
O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deva conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Assim, no caso em apreço, foi desrespeitado tal princípio porque foram incluídos na LOA apenas os R$ 40.000, e não o valor de R$ 50.000.
SEFIN RO 2018 - Adaptada
Certo ou Errado.
De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve compreender todas as receitas e os gastos necessários para a manutenção do serviço público.
Errada, mas porque?
Explicação:
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve compreender todas as receitas e os gastos necessários para a manutenção do serviço público.
TRT 11 2017 - Adaptada
Certo ou Errado.
O gestor de uma entidade do Poder Judiciário Federal pode encaminhar a Lei Orçamentária Anual referente ao Poder Judiciário destacadamente da Lei Orçamentária Anual do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo.
Errada, mas porque?
Explicação:
Há uma única LOA no âmbito federal, por exercício financeiro, que engloba todos os Poderes. É o princípio orçamentário da unidade.
TRT 11 2017 - Adaptada
Certo ou Errado.
O princípio da anualidade estabelece a inexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera de governo.
Errada, mas porque?
Explicação:
O princípio da unidade estabelece a inexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera de governo.
SEFAZ AM 2022 - Adaptada
Certo ou Errado.
De acordo com o princípio orçamentário do Orçamento Bruto a lei orçamentária de cada ente federado deverá conter as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.
Errada, mas porque?
Explicação:
Segundo o princípio do Orçamento Bruto, as receitas e as despesas devem ser registradas na lei orçamentária pelo valor total e bruto, sem deduções.
A questão fez referência ao princípio da universalidade.
TJ DFT 2022 - Adaptada
Certo ou Errado.
O projeto de Lei Orçamentária Anual apresenta as receitas classificadas segundo a sua natureza (categorias econômicas, origens e espécies) e as despesas segundo suas classificações institucional, funcional, programática e por natureza. Tais classificações, além de serem legalmente exigidas, estão associadas ao princípio orçamentário da especificação.
Certa, mas porquê?.
Explicação:
O principio da especificação opõe-se à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o inicio de programas ou projetos não incluídos na LOA.
A exceção a esse princípio é a reserva de contingência (prevista na LRF, art. 5º, III, b), que é uma dotação global para atender passivos contingentes e outras despesas imprevistas.
Outra exceção são os programas especiais de trabalho.
Prefeitura de Manaus 2019 - Adaptada
Certo ou Errado.
De acordo com o princípio orçamentário do orçamento bruto, um ente público municipal deve registrar as receitas e as despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Certa, mas porquê?.
Explicação:
O princípio do orçamento bruto de um ente público deve registrar as receitas e as despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.