TRIBUTARIO Flashcards
1
Q
SUSPENDEM o crédito tributário (art. 151, CTN): “DEMORE LIMPAR”
A
1) DE: depósito do montante integral;
2) MO: moratória;
3) RE: reclamações ou recursos;
4) LIM: liminar em MS ou ação judicial;
5) PAR: parcelamento
2
Q
EXTINGUEM o crédito tributário:
A
1.Pagamento;
2.Compensação;
3.Transação;
4.Remissão;
5.Prescrição
6.Decadência;
7.Conversão de depósito em renda;
8 - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento
9.Consignação em pagamento
- Decisão administrativa
irreformável; - Decisão judicial passada em julgado.
- Dação em pagamento em bens IMÓVEIS.
3
Q
EXCLUEM o crédito tributário:
A
I - a isenção – só
por LEI (art. 97, VI);
II - a anistia.