TRIBUTARIO Flashcards

1
Q

SUSPENDEM o crédito tributário (art. 151, CTN): “DEMORE LIMPAR”

A

1) DE: depósito do montante integral;
2) MO: moratória;
3) RE: reclamações ou recursos;
4) LIM: liminar em MS ou ação judicial;
5) PAR: parcelamento

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2
Q

EXTINGUEM o crédito tributário:

A

1.Pagamento;

2.Compensação;

3.Transação;

4.Remissão;

5.Prescrição

6.Decadência;

7.Conversão de depósito em renda;

8 - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento

9.Consignação em pagamento

  1. Decisão administrativa
    irreformável;
  2. Decisão judicial passada em julgado.
  3. Dação em pagamento em bens IMÓVEIS.
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3
Q

EXCLUEM o crédito tributário:

A

I - a isenção – só
por LEI (art. 97, VI);
II - a anistia.

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