Teoria Do Delito Flashcards
Sobre o aspecto material o que seria o crime?
O crime é toda ação humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico de terceiro, que, é reprovável perante a sociedade, e por sua relevância, merece a aplicação de pena
Quanto ao aspecto legal ou formal o que seria o crime?
crime é toda infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, nos termos do art. 1° da Lei de Introdução ao CP.
Se a lei cominar a uma conduta a pena de detenção ou reclusão, cumulada ou
alternativamente com a pena de multa, estaremos diante de um crime. Por outro lado, se a lei cominar a apenas prisão simples ou multa, alternativa ou cumulativamente, estaremos diante de uma contravenção penal.
Sob o aspecto analítico o que seria o crime?
O aspecto analítico divide o crime em 3 partes.
Teoria tripartida do crime, que entende-se crime como o fato típico, ilícito e culpável.
O que é fato típico?
se divide em elementos, são eles:
• Conduta humana dolosa ou culposa
• Resultado naturalístico
• Nexo de causalidade
• Tipicidade
A força física absoluta exclui a?
Conduta.
A força física absoluta que exclui a conduta do agente pode ser resultado de:
Ação humana: um terceiro que, usando sua força física, obriga alguém a praticar conduta tipificada como crime;
Fenômeno da natureza: seria o caso, por exemplo, de uma ventania muito forte que arrasta uma pessoa que acaba colidindo com outra, causando-lhe lesões corporais.
A culpabilidade é?
culpabilidade se divide nos seguintes elementos:
• Imputabilidade do agente
• Potencial consciência da ilicitude
• Exigibilidade de conduta diversa
Teoria finalista?
Leva em conta o fim de agir do agente, sua finalidade, portanto a analise do Dolo é da culpa acabam ficando na conduta dentro da Tipicidade.
Relevância da omissão.
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para
evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº
7.209, de 11.7.1984)
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela
Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
O que é o Dolo direto?
é composto pela consciência de que a conduta pode lesar um bem jurídico + a vontade de
lesar este bem jurídico.
• Há ainda a figura do Dolo de segundo grau (de consequências necessarias)
》Neste o agente não deseja a produção do resultado, mas aceita o resultado como consequência necessária dos meios empregados.
O que é o Dolo indireto?
Formado pelo Dolo eventual e Dolo alternativo.
• Dolo eventual- o agente não tem vontade de produzir o resultado criminoso, mas, analisando as circunstâncias, sabe que este resultado pode ocorrer e não se importa, age da mesma maneira.
• Dolo alternativo- o agente pratica a conduta sem pretender alcançar um resultado específico, estabelecendo para si mesmo que qualquer dos resultados possíveis é válido.
Diferença de culpa consciente e Dolo eventual?
• Culpa Consciente: O agente não assume o risco de produzir o resultado, pois acredita sinceramente que ele não ocorrerá.
• Dolo Eventual: O agente assume o risco de produzir o
resultado, não se importando se este ocorrerá ou não.
Quais são as causas de exclusão da conduta?
a) Caso fortuito e força maior;
b) Atos ou movimentos reflexos;
c) Coação física irresistível;
d) Sonambulismo e hipnose.
O que é relação de causalidade?
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Qual a consequência do erro de tipo excusável e do inescusável?
O erro de tipo escusável e o inescusável vão excluir o dolo, sendo que o escusável exclui o dolo e a culpa, e o inescusável só exclui o dolo, permitindo a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Erros de proibição excluem a
Culpabilidade.
Podendo haver isenção de pena, ou redução se o erro era evitável.
O que são as Discriminantes
Putativas?
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento
mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, …. incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Inteiramente incapaz.
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em
virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou
retardado não era ….. capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento
Inteiramente.
Ou seja aqui o agente era semi inimputável.
Não tinha plena convicção.
Estava impedido de compreender inteiramente a ilicitude.
Quando o agente é absolutamente inimputável a sentença deve ser proferida de imediato ou ser realizada instrução penal?
Deve-se realizada instrução penal, é como o réu é absoluta,ente incapaz é aplicada sentença absolutoria imprópria. Não havendo sanção penal, apenas medida de segurança.
Qual a diferença de embriagues Culposa e Voluntária?
Na Culposa o agente bebe sem ter a intenção de ficar embriagado, bebe conciente.
Já na embriagues voluntária o agente tem intenção de ficar bêbado, apenas pela curtição, não bebe para cometer o crime mas sim apenas para comemorar, ou por vontade.
Ambas não causam qualquer efeito na pena.
Nos casos de embriagues por força maior qual a pena aplicável?
• Nestes casos, poderá haver a isenção de pena (se era inteiramente incapaz).
• redução da pena (se não possuía a plena capacidade).
Qual a diferença de crimes formais? Materiais? Ou de mera conduta?
No que diz respeito à classificações do crime:
–> Simples - ofende bem jurídico único.
–> Comum - pode ser cometido por qualquer pessoa.
–> Formal - sua consumação se dá com a prática da conduta descrita pela norma, não sendo necessária a produção de resultado naturalístico.
–> De dano - gera lesão ao bem jurídico tutelado.
–> De forma livre - qualquer meio de execução é admitido.
–> Comissivo - depende de uma ação.
–> Instantâneo - sua consumação ocorre em momento determinado, não há continuidade no tempo.
O que é O princípio da fragmentariedade ou caráter fragmentário do Direito Penal?
• A norma penal destina-se a proteger os bens jurídicos de maior expressão para a vida em sociedade, só se fazendo necessária quando os demais ramos do Direito sejam incapazes de combater com eficiência a conduta antijurídica.
• estabelece que nem todos os ilícitos configuram infrações penais, mas apenas os que atentam contra valores fundamentais para a manutenção e o progresso do ser humano e da sociedade.
• Em resumo, todo ilícito penal será também ilícito perante os demais ramos do Direito, mas a recíproca não é verdadeira.
Ficará sujeito à lei brasileira, ainda que cometido no estrangeiro, o crime contra a administração pública brasileira, ainda que o agente não esteja a seu serviço?
NÃO CUIDADO PRA NÃO CONFUNDIR!
Os crimes contra a administração cometidos no exterior é só por quem está a seu serviço!!
Por qualquer pessoa : contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
O princípio da insignificância afasta a:
Tipicidade material da conduta
Fatos que excluem a culpabilidade?
MEDO EC
• Menoridade
• Erro de proibição Excussavel
• Desenvolvimento mental incompleto
• Obediência Hierárquica
• Embriagues completa por caso fortuito
• Coação Moral Irresistível
