Teoria do Crime - Fato Típico Flashcards
Em Matéria de Direito Penal, o crime é composto por quais três elementos?
1) Fato Típico
2) Antijuridicidade
3) Culpabilidade
Em Matéria de Direito Penal, quanto a composição dos elementos do crime, o Fato Típico é composto por quais 4 elementos?
1) Conduta (sempre obrigatório)
2) Nexo de causalidade (obrigatório somente para crimes materiais - cujo resultado é descrito no tipo penal)
3) Tipicidade (sempre obrigatório)
4) Resultado (obrigatório somente para crimes materiais - cujo resultado é descrito no tipo penal)
Em Matéria de Direito Penal, quanto a composição dos elementos do crime, o que é a Antijuridicidade?
A Antijuridicidade é a
1) Contrariedeade ao ordenamento jurídico
2) Sinônimo de ilicitude, ilegalidade
Em Matéria de Direito Penal, quanto a composição dos elementos do crime, o que é a Culpabilidade?
A Culpabilidade é
1) O juízo de reprovabilidade da conduta
2) Composta de imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e potencial consciência da ilicitude
Em Matéria de Direito Penal, quanto a composição dos elementos do crime, quais são os elementos obrigatórios do Fato Típico? E quais são os elementos que não são necessários em alguns casos?
Obrigatórios: conduta e tipicidade
Nem sempre obrigatórios: nexo causal e resultado
Em Matéria de Direito Penal, quanto a composição dos elementos do crime, a que se refere a Conduta?
A Conduta refere-se à AÇÃO ou OMISSÃO realizada pelo agente.
É a ação ou comportamento humano, voluntário e consciente.
Em Matéria de Direito Penal, quanto a composição dos elementos do crime, a que se refere o Nexo de Causalidade?
O Nexo de Causalidade estabelece a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado produzido por essa conduta.
Em Matéria de Direito Penal, quanto a composição dos elementos do crime, a que se refere o Resultado?
O Resultado é o evento / efeito concreto da conduta do agente.
Em Matéria de Direito Penal, quanto a composição dos elementos do crime, a que se refere a Tipicidade?
A Tipicidade refere-se a adequação da conduta a um modelo previamente descrito na lei.
Isso significa que a conduta deve preencher / corresponder à descrição legal do crime.
Em Matéria de Direito Penal, quanto a composição dos elementos do crime, para quais tipos de crime os demais elementos do fato típico serão obrigatórios?
Nos crimes MATERIAIS, o nexo causal e o resultado passarão a ser obrigatórios, além, naturalmente, da conduta e da tipicidade, os quais sempre são obrigatórios, para todos os casos.
Nestes casos de crimes materiais, será necessário, portanto, a comprovação entre o nexo causal e o resultado.
Obs: crime material é aquele que o resultado integra o próprio tipo penal
Em Matéria de Direito Penal, o indivíduo que age por reflexo poderá ser responsabilizado por sua conduta?
Não, não poderá sê-lo pois sua conduta não foi voluntária.
Em Matéria de Direito Penal, o indivíduo que age sonâmbulo poderá ser responsabilizado por sua conduta?
Não, não poderá sê-lo pois sua conduta não foi consciente.
Em Matéria de Direito Penal, o dono de um animal que ataca a uma pessoa poderá ser responsabilizado pela conduta do animal?
É possível que sim, desde que seja provado que o dono agiu de maneira negligente em garantir a segurança, de forma consciente e voluntária.
Já se o ataque acontece, tendo o dono tomado todas as medidas de segurança cabíveis, não poderá ser responsabilizado.
Em Matéria de Direito Penal, a Teoria da Conduta é amparada por qual autor? E qual o nome desta teoria?
Autor: Hans Welzel
Nome: Teoria Finalista
Em Matéria de Direito Penal, quais são as implicações da Teoria Finalista, do autor Hans Welzel, para a caracterização da conduta do agente?
É justamente por força de tal teoria que o dolo e a culpa integram o fato típico.
Tal teoria representou um abandono da abordagem causalista da ação, que considerava apenas os aspectos materiais ou físicos da conduta para enfatizar a vontade do agente, devendo-se provar dolo (intenção) ou culpa (negligência ou imprudência).
Em Matéria de Direito Penal, quais são as duas modalidades possíveis de Conduta?
1) Conduta por ação: consiste em um fazer, um comportamento positivo
2) Conduta de omissão: consiste em um não fazer, na abstenção da prática de um comportamento.
Em Matéria de Direito Penal, quanto à conduta do agente, como podemos classificar os crimes? São três as classificações
1) Crime comissivo: relacionado com a prática de uma ação proibida
2) Crime omissivo próprio: relacionado com a omissão propriamente dita
3) Omissivo impróprio ou comissivo por omissão: alguém que deveria agir para impedir o resultado de um crime e não o faz.
Em Matéria de Direito Penal, quais são as hipóteses pelas quais não atribuiremos conduta à ação do agente?
Nos casos de inconsciência, atos reflexos e coação FÍSICA irresistível.
Em Matéria de Direito Penal,
__________ (Todo / Nem todo) crime possui resultado
Nem todo crime possui resultado
Por mais que alguns crimes possam ter um resultado jurídico (violou o limite de velocidade), ele não necessariamente terá um resultado material / naturalístico.
Em Matéria de Direito Penal, a que se refere a teoria Conditio Sine Qua Non?
De que considera-se a causa do crime, a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria acontecido.
Em Matéria de Direito Penal, qual é o problema atribuído a teoria Conditio Sine Qua Non?
É o problema do regresso ao infinito, no qual volta-se no tempo responsabilizando a todos, ainda que minimamente envolvidos com a conduta do agente delitivo.
Ex: culpar um pai, pelo crime do filho, dado que, se o pai não tivesse gerado o filho, o crime não teria acontecido.
Em Matéria de Direito Penal, dentro da teoria Conditio Sine Qua Non, como foi resolvido o problema do “regresso ao infinito”?
O problema do regresso ao infinito foi resolvido através da ANÁLISE do DOLO e da CULPA para delimitar o limite para se considerar determinado fato como causa de uma conduta criminosa.
Ex: um comerciante que vende uma faca que é usada em um crime age sem dolo ou culpa. No entanto, se o mesmo souber das intenção do comprador, daí haverá dolo ou culpa.
Em Matéria de Direito Penal, o que é a concausa, em linhas gerais?
A concausa é a causa que se junta a outra preexistente para a produção de certo efeito.
Em Matéria de Direito Penal, quais são os 2 tipos de concausa e os 3 subtipos no aspecto temporal?
2 tipos: absolutamente independente ou relativamente independente
3 subtipos temporais: preexistente, concomitante, superveniente
Em Matéria de Direito Penal, no que tange as concausas, no que se configura a concausa absolutamente independente?
A concausa absolutamente independente é aquela na qual a conduta do agente não possui relação alguma com o resultado produzido.
Em Matéria de Direito Penal, no que tange as concausas, no que se configura a concausa preexistente absolutamente independente?
Cite um exemplo
Ocorre quando uma causa ANTERIOR à conduta do agente produz o resultado.
Ex: José tenta matar André, no entanto André vem a falecer pois havia sido envenenado por sua esposa.
Em Matéria de Direito Penal, no que tange as concausas, no que se configura a concausa concomitante absolutamente independente?
Cite um exemplo
Ocorre quando uma causa SIMULTÂNEA à conduta do agente produz o resultado
Ex: José tenta matar André, mas, no momento da tentativa, a ex-namorada de André atira nele com uma arma.
Em Matéria de Direito Penal, no que tange as concausas, no que se configura a concausa superveniente absolutamente independente?
Cite um exemplo
Ocorre quando uma causa POSTERIOR à conduta do agente produz o resultado.
Ex: José tenta matar André com um veneno, mas antes que o mesmo fizesse efeito, André entra em uma briga com a ex-namorada que lhe mata com um golpe de judô.
Em Matéria de Direito Penal, no que tange as concausas, no que se configura a concausa relativamente independente?
Situação na qual a conduta do agente possui relação com o resultado produzido.
As causas estão, portanto, interligadas.
Em Matéria de Direito Penal, no que tange as concausas, no que se configura a concausa preexistente relativamente independente?
Cite um exemplo
Ocorre quando uma causa ANTERIOR à conduta do agente influi na produção do resultado.
Ex: José tenta matar André com uma facada, mas o mesmo só vem a falecer pois era hemofílico.
Em Matéria de Direito Penal, no que tange as concausas, no que se configura a concausa concomitante relativamente independente?
Cite um exemplo
Ocorre quando uma causa SIMULTÂNEA à conduta do agente influi na produção do resultado
Ex: José tenta matar André com golpes de judô enquanto o mesmo está tendo um AVC. Posteriormente, a perícia confirma que os golpes contribuíram para a morte.
Em Matéria de Direito Penal, no que tange as concausas, no que se configura a concausa superveniente relativamente independente?
Cite um exemplo
Ocorre quando uma causa POSTERIOR à conduta do agente influi na produção do resultado.
Esse tipo de causa se divide em 2 subcategorias (!!)
- causa que por si só produziria o resultado (Ex: José tenta matar André com uma arma mas este morre em decorrência de um terremoto que faz o hospital desabar).
- causa que por si só não produziria o resultado (Ex: José tenta matar André com uma arma mas este morre em decorrência de uma infecção generalizada nos ferimentos, enquanto recebia tratamento no hospital).
