Teoria do Crime - Culpabilidade

Question 1

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O que é Culpabilidade? É dividida em quais outros três elementos?

Answer 1

É o juízo de reprovação dos atos do agente.

É dividida em
a) Imputabilidade - é passível de ser punido por seus atos ou não?
b) Potencial consciência da ilicitude - tinha ou não consciência do que estava se passando?
c) Exigibilidade de conduta diversa - seria razoável exigir do mesmo uma conduta diversa?

Question 2

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

_______ (É isento de pena / A pena pode ser reduzida de um a dois terços) o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 2

ISENTO DE PENA

A dica aqui é a palavra INTEIRAMENTE incapaz de entender

Question 3

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Quais são as três causas excludentes da Imputabilidade?

Answer 3

1) Doença Mental
2) Menoridade
3) Embriaguez completa acidental

Question 4

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Para a avaliação da imputabilidade do agente, o Código Penal adotou um sistema com fatores ______ (psicológicos / biológicos)

Answer 4

Biopsicológicos

Pegadinhaaaaaa

Question 5

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

São penalmente _______ (imputáveis / inimputáveis) os menores de 18 anos

Answer 5

Inimputáveis

Logo, não cometem crime, somente “atos infracionais”

Question 6

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

_______ (É isento de pena / A pena pode ser reduzida de um a dois terços) o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Answer 6

Isento de Pena

A dica é a palavra caso fortuito ou força maior, pois embriaguez culposa ou dolosa não exclui a imputabilidade, inclusive agrava a pena

Question 7

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

_______ (É isento de pena / A pena pode ser reduzida de um a dois terços), se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Answer 7

A pena pode ser reduzida de um a dois terços

A dica é o fato de ele NÃO SER INTEIRAMENTE CAPAZ - logo, era parcialmente capaz de entender o que acontecia

Question 8

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

________ (Excluem / Não excluem) a imputabilidade penal

I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos

Answer 8

Não excluem

Question 9

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

_______ (É isento de pena / A pena pode ser reduzida de um a dois terços), se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Answer 9

A pena pode ser reduzida de um a dois terços

A dica é o fato de ele NÃO TER PLENA CAPACIDADE - logo, tinha capacidade parcial de entender o que acontecia

Question 10

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Qual tipo de estado de embriaguez que é AGRAVO de pena?

Answer 10

A embriaguez pré-ordenada, aquela na qual o agente se embriaga para “tomar coragem” e cometer o ato ilícito

Question 11

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O desconhecimento da lei é ______ (escusável / inescusável)

Answer 11

Inescusável

Question 12

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, _______ (isenta a pena / reduz a pena)

Answer 12

Isenta a pena

Pois o erro era inevitável

Question 13

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, poderá diminuí-la de ______ a _____

Answer 13

Um sexto a um terço

Question 14

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Considera-se ______ (evitável / inevitável) o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência

Answer 14

Evitável

Question 15

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Dado que é impossível a todos saber de todas as leis, o que se cobra do cidadão é o “conhecimento do _______ “, que é o conhecimento social que permite separar o certo do errado

Answer 15

Profano

Question 16

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Um indivíduo que comete uma ação sem saber que se trata de um crime, e o qual nem teria de saber que a mesma é crime, tem sua pena _______ (isenta / reduzida)

Answer 16

Isenta

Pois se ele nem tinha como saber que é crime, não teria como culpá-lo.

Alguém que raspa a casca de uma árvore pode estar comentendo um crime ambiental. Mas se ele não é ligado nesta área (por não morar tipicamente ali, por não exercer atividade profissional na área ambiental e por não ter qualquer conhecimento do assunto) não poderá ser culpado por tal crime.

Question 17

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Se o fato é cometido sob _________ ou em _________, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem

Answer 17

Coação irresistível

Estrita obediência a ordem

Question 18

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

A pena será _____ (dobrada / agravada) ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime

Answer 18

Agravada

Question 19

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

São circunstâncias que sempre ________ (isentam / atenuam) a pena ter o agente cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima

Answer 19

Atenuam

Se ele podia resistir = atenuam

Se não podia = isentam

Question 20

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

A excludente de culpabilidade de obediência da ordem hierárquica se aplica no direito _______ (público / privado / público e privado)

Answer 20

Público, somente

Question 21

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

A ______ (tipicidade / ilicitude / culpabilidade) atende ao critério constitucional da individualização da pena. Assim, é possível que o juiz, fundamentado na ________ (tipicidade / ilicitude / culpabilidade), dimensione a pena de acordo com o grau de censura pessoal do réu na prática do delito.

Answer 21

Culpabilidade

Culpabilidade

Question 22

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Quais são as duas condutas que excluem a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa?

Answer 22

1) Coação irresistível

2) Obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal

Question 23

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

A coação física irresistível exclui _______

E a coação moral irresistível exclui ______

Answer 23

Física irresistível = fato típico

Moral irresistível = culpabilidade

Question 24

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O erro de proibição ______ (direto / indireto) é quando o erro do agente está associado ao contexto social e cultural do autor, de modo que o mesmo acredita que sua conduta está amparada no ordenamento jurídico. É um erro sobre a norma

Já o erro de proibição _______ (direto / indireto) é quando o agente supõe estar diante de causa que exclui o crime.

Answer 24

Direto

Indireto

Question 25

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato é causa de exclusão da ________ (tipicidade / antijuridicidade / culpabilidade)

Answer 25

Culpabilidade

É o caso do erro de proibição

Question 26

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

A forte emoção e a paixão _______

a) são causas de agravo de pena
b) não são causas excludentes da culpabilidade

Answer 26

b) Não são causas excludentes da culpabilidade

Não há nada sobre serem causas de aumento da pena

Question 27

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O erro de _______ (permissão / proibição) está para a ilicitude, assim como o erro de _______ (permissão / proibição) está para a culpabilidade

Answer 27

Erro de Permissão = Ilicitude

Erro de Proibição = Culpabilidade

Question 27

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Qual é a diferença do Erro de Permissão para o Erro de Proibição?

Answer 27

Erro de Proibição: o agente não tem conhecimento de que sua conduta é proibida por lei. Ele acredita que sua ação é lícita, quando na verdade não é. Isto permite que seja possível a exclusão da culpabilidade se o erro for inevitável, ou diminuir a culpabilidade se o erro for evitável.

É aplicável à exclusão da culpabilidade.

Erro de Permissão: o agente acredita, de forma errônea, que está agindo dentro de uma causa de exclusão da ilicitude. Ele pensa que sua conduta está amparada por uma permissão legal, quando na verdade não está.

É aplicado à exclusão da ilicitude.

Question 28

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Qual é o nome do tipo de erro abaixo?

“O agente erra diante de uma norma que manda ele agir, mas, por desconhecimento legal, se omite”

a) direto
b) indireto
c) mandamental
d) de permissão
e) de proibição

Answer 28

C) Mandamental

Não há erro direto ou indireto, o que há é Erro de Proibição Direto ou Indireto

Erro de Proibição Direto: Desconhecimento da proibição da conduta.

Erro de Proibição Indireto: Conhecimento da proibição, mas desconhecimento da ilicitude da conduta específica.

Erro de Permissão: Crença equivocada de que a conduta é permitida pela lei.