TECNICA JURIDICA - INTERPRETAÇÃO

Question 1

O que é técnica jurídica?

Answer 1

É o conjunto de procedimentos e artifícios destinados a formular normas jurídicas com clareza, facilitar sua interpretação, aplicação e aperfeiçoamento.

Question 2

Quais são as três espécies de técnica jurídica?

Answer 2

Elaboração, Interpretação, e Aplicação.

Question 3

O que é técnica jurídica de elaboração?

Answer 3

Refere-se à técnica legislativa e ao processo legislativo, que envolvem a estrutura e a redação dos atos normativos.

Question 4

O que regula a técnica legislativa no Brasil?

Answer 4

A Lei Complementar nº 95/1998.

Question 5

O que é o processo legislativo?

Answer 5

É o passo a passo para aprovação de atos normativos, regulado pelo artigo 60 e seguintes da CRFB e pelos regimentos internos dos poderes legislativos.

Question 6

O que a técnica jurídica de interpretação busca revelar?

Answer 6

O significado das normas jurídicas, tanto para a sociedade como para o Poder Judiciário.

Question 7

Quais são os conhecimentos prévios necessários para a interpretação jurídica?

Answer 7

Conhecer o ser humano, a sociedade e a realidade.

Question 8

O que significa interpretar o Direito, segundo o texto?

Answer 8

Não é apenas tornar clara a norma, mas revelar seu sentido apropriado para a vida real.

Question 9

Qual é o papel do intérprete na interpretação jurídica?

Answer 9

O intérprete é um renovador que atualiza a extensão e compreensão da norma para o presente.

Question 10

Qual é a relação entre interpretar e aplicar o Direito?

Answer 10

São operações una, ou seja, estão interligadas.

Question 11

O que é hermenêutica jurídica?

Answer 11

É a teoria científica da interpretação que estuda e sistematiza métodos e processos interpretativos.

Question 12

Qual o objetivo da hermenêutica jurídica?

Answer 12

Estabelecer critérios e técnicas de interpretação.

Question 13

O que a interpretação sistemática considera?

Answer 13

Considera a norma como parte de um conjunto, levando em conta o ordenamento jurídico como um todo.

Question 14

O que a interpretação histórica (teleologia subjetiva) considera?

Answer 14

Leva em conta o momento da edição da norma, as condições políticas e sociais, e as intenções do legislador histórico.

Question 15

O que busca a interpretação teleológica objetiva?

Answer 15

Busca a finalidade da lei, seu alcance e o objetivo prático, podendo exigir uma atualização da norma.

Question 16

Qual é o problema da utilização de um único método de interpretação?

Answer 16

A utilização de um único método é considerada insuficiente.

Question 17

Existe hierarquia entre os métodos de interpretação?

Answer 17

Não há ordem predeterminada ou hierarquia entre os métodos de interpretação.

Question 18

O intérprete precisa declarar os métodos de interpretação utilizados?

Answer 18

Não há necessidade expressa de que os métodos sejam declarados pelo intérprete.

Question 19

O que é uma interpretação declarativa?

Answer 19

O intérprete traduz fielmente o que está na norma.

Question 20

O que é uma interpretação restritiva?

Answer 20

O intérprete reduz o alcance da norma.

Question 21

O que é uma interpretação extensiva?

Answer 21

O intérprete amplia o alcance da norma em comparação ao que está previsto.

Question 22

O que é a técnica jurídica de aplicação?

Answer 22

Refere-se ao uso prático das normas jurídicas na solução de casos concretos.

Question 23

Quais são os dois principais objetivos da técnica jurídica de interpretação?

Answer 23

Tornar a norma clara e revelar seu sentido apropriado para a vida real.

Question 24

O que caracteriza a hermenêutica jurídica em relação à interpretação?

Answer 24

Hermenêutica estabelece critérios e técnicas para fixar o sentido e o alcance das normas.