CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Flashcards
PAR QUE SERVE A CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA
PARA COMPRENDER
QUAIS OS SISTEMAS QUE ELA PODE PERTENCER, A NORMA JURÍDICA
> NACIONAIS
ESTRANGEIRAS
COMUNS (decorrentes de um tratado)
quais as fontes as fontes a classificação da norma tem?
órgãos especiais- poder legislativo
direito consuetudinário - costume
quais os âmbitos especiais de validade
gerais: todo o brasil
parciais: federais (brasil), Distrital (brasilia), Estaduais (estados), Municipais (minicipio).
quais os âmbitos temporais de validade (o lapso temporal que a norma permanece em vigor)?
vigência indeterminada (lei de valor normativo)
vigência determinada (medida provisória)
Ambito material da validade - de acordo com a matéria que regula duas grandes divisões, quias:
Publico e privado
como diferenciar as duas grandes divisões do ambito material de validade na norma
o publico, direitonpenal, constitucional, administrativo e o processsual.
o privado é o civil, o empresarial e o do consumidor
Na norma jurídica o âmbito pessoal de validade (a quem obriga) são de dois tipos:
genéricas (têm como destinatários todos os que estão compreendidos na classe designada como sujeito da disposição normativa;) e individualizadas ( as normas que obrigam ou facultam a um ou vários membros da mesma classe, individualmente determinados. (privadas ou públicas))
Hierarquia de normas quais são, do topo até a base, respectivamente
constitucional
infraconstitucionais ou regulamentares
infralegais ou individualizada
exemplo de infralegal, norma
sentença
exemplo de infraconstitucional
lei ordinaria
as sanções podem ser 4, quais são?
lei perfeita, lei mais que perfeita, lei menos que perfeita, lei imperfeita
o que é uma lei perfeita?
sanção corresponde à inexistência ou nulidade do ato
o que é Leis mais que perfeitas?
castigo além da reparação
o que é Leis menos que perfeitas?
permite que o ato gere efeitos, mas impõe um castigo
