NORMA JURÍDICA

Question 1

QUAIS SÃO AS 5 EXPRESSOAES DADAS A NORMA JURÍDICA

Answer 1

LEI, NORMA, REGRA, PRINCÍPIO E POSTULADO

Question 2

Qual é a definição de “Norma Jurídica” segundo Norberto Bobbio?

Answer 2

“Direito constitui uma parte notável, e talvez a mais visível, da nossa experiência normativa.

Question 3

Quais são os dois elementos da coercibilidade na norma jurídica?

Answer 3

Psicológico (intimida)”, “Material (a força)

Question 4

Quais são os quatro atributos/caracteres principais de uma norma jurídica mencionados no documento?

Answer 4

“Bilateralidade”, “Imperatividade”, “Generalidade”, “Abstratividade”

Question 5

Qual é o significado de “Lei” segundo Venosa?

Answer 5

“Legere, eligere, legare – eleger, ligar, entrelaçar, delegar – oposição ao costume.”

Question 6

Segundo Reale, o que caracteriza uma norma jurídica?

Answer 6

Ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória.”

Question 7

VERDADEIRO OU FALSO
Segundo Venosa norma juridica é quando a norma decorre de uma imposição e quando no seu descumprimento há uma sanção imposta pelo ordenamento, pelo Estado, a situação transforma-se: nesse sentido podemos dizer que a regra estatal é uma norma, uma regra jurídica

Answer 7

verdade

Question 8

VERDADEIRO OU FALSO
Segundo Reale O que efetivamente caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura negocial enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória.

Answer 8

falso, é proporcional e não negocial

Question 9

VERDADEIRO OU FALSO
segundo bobbio Vida como um contínuo processo educativo
Placas indicativasc o direito constitui uma parte notável, e talvez a mais visível, da nossa experiência normativa.
Importância do normativo para:
o individuo

Answer 9

verdade

Question 10

VERDADEIRO OU FALSO
Da generalidade decorre o princípio da isonomia ou igualdade perante

Answer 10

verdade

Question 11

O que é bilateralidade em uma norma jurídica?

Answer 11

Resposta: É o atributo que entrelaça e estabelece uma relação jurídica que atribui direito a uma parte e dever a outra.

Question 12

Como se diferencia a norma jurídica das demais normas?

Answer 12

Resposta: A norma jurídica se diferencia das demais normas pela bilateralidade e pela imperatividade.

Question 13

O que significa a imperatividade das normas jurídicas?

Answer 13

Resposta: Significa que as normas jurídicas não são meros aconselhamentos, mas sim comandos, prescrição ou imposição de uma conduta, proibição ou forma de organização obrigatória.

Question 14

O que é generalidade em uma norma jurídica?

Answer 14

Resposta: É o preceito de ordem geral que é obrigatório para todos que se encontram em situação igual, abrangendo um número indeterminado de ações, atos e pessoas.

Question 15

Qual princípio decorre da generalidade das normas jurídicas?

Answer 15

Resposta: O princípio da isonomia ou igualdade perante a lei.

Question 16

Como se diferencia uma sentença de uma norma geral?

Answer 16

Resposta: A sentença particulariza uma situação específica, enquanto a norma geral regula todos os destinatários que se encaixarem em determinada situação.

Question 17

O que significa a abstratividade em uma norma jurídica?

Answer 17

Resposta: Significa que a norma é abstrata, regulando casos de acordo com um denominador comum, sem prever cada situação particular.

Question 18

O que é a coercibilidade na norma jurídica?

Answer 18

Resposta: É a possibilidade de uso da força, pelo Estado, para garantir o cumprimento da sanção predeterminada em caso de descumprimento da norma.

Question 19

Quais são os dois elementos que compõem a coercibilidade?

Answer 19

Resposta: Os elementos psicológico (intimidação) e material (força).

Question 20

Qual é a função de uma decisão judicial em relação à norma abstrata?

Answer 20

Resposta: A função da decisão judicial é transformar o comando abstrato da lei em uma aplicação concreta para um caso específico.