TCU e sistema integrado Flashcards
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno.
Incompleto - Art. 74. […] de forma integrada [….]
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno
Correto - Art. 74.
Qual a finalidade do sistema integrado de controle interno entre Legislativo Executivo e Judiciário, determinado pela CF?
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
O sistema integrado de controle interno entre Legislativo Executivo e Judiciário, determinado pela CF deve, também, apoiar o controle externo.
Correto - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade poderão dar ciência ao Tribunal de Contas da União.
Errado - Art. 74 §1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, tem a obrigação de dar ciência ao Tribunal de Contas da União.
Correto - Art. 74 §1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de QUALQUER irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, SOB PENA DE responsabilidade solidária.
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, tem a obrigação de dar ciência ao Tribunal de Contas da União. Há consequências?
Sim, Art. 74 §1º [….] sob pena de responsabilidade solidária.
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Correto - Art. 74 §1º
Quem pode informar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União?
Correto - Art. 74 §2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima […] denunciar […]
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Correto - Art. 74 §2º
