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FASE 1 - Preparação > SUS > Flashcards

SUS Flashcards

1
Q

São características do acesso à saúde pré-Sistema Único de Saúde…

A

Assistência à saúde paga ou para trabalhadores formais ou em instituições filantrópicas

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2
Q

São características da assistência ofereciada pelas Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)…

A

Modelo centralizado, restrito aos trabalhadores formais, ênfase na doença, pouco participativo.

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3
Q

Qual era o principal objetivo da Reforma Sanitária na década de 70?

A

Saúde como um direito!

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4
Q

Constitui marco do movimento da Reforma Sanitária que culminou na criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)

A

VIII Conferência Nacional de Saúde

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5
Q

São marcos para a saúde da Constituição de 1988

A

Saúde como direito e dever do Estado e criação do SUS

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6
Q

Lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde…

A

Lei 8080

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7
Q

Segundo a lei 8080, o que cabe à direção nacional?

A

Definir, criar e formular normas e políticas a serem implementadas

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8
Q

Segundo a lei 8080, o que cabe à direção estadual?

A

Controle e coordenação das ações em saúde

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9
Q

Segundo a lei 8080, o que cabe à direção municipal?

A

Execução das ações em saúde

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10
Q

São princípios éticos/ doutrinários do Sistema Único de Saúde…

A

Universalidade, Integralidade, Equidade

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11
Q

São princípios organizacionais/ operacionais do Sistema Único de Saúde…

A
  1. Descentralização,
  2. Regionalização,
  3. Hierarquização,
  4. Participação social,
  5. Resolubilidade
  6. Complementariedade
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12
Q

Todos os cidadãos, estrangeiros inclusive, têm acesso ao Sistema Único de Saúde. Qual o princípio descrito?

A

Universalidade

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13
Q

No Sistema Único de Saúde são promovidas ações em todas as esferas: prevenção, cura e reabilitação. Qual o princípio descrito?

A

Integralidade

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14
Q

No Sistema Único de Saúde deve haver mais recursos para os menos favorecidos, realizando um tratamento desigual aos desiguais. Qual o princípio descrito?

A

Equidade

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15
Q

No Sistema Único de Saúde existe uma divisão de poderes entre as esferas políticas. Qual o princípio descrito?

A

Descentralização

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16
Q

No Sistema Único de Saúde a municipalização do cuidado gera maior autoridade aos municípios. Qual o princípio descrito?

A

Regionalização

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17
Q

No Sistema Único de Saúde a assistência é organizada em níveis de complexidade. Qual o princípio descrito?

A

Hierarquização

18
Q

No Sistema Único de Saúde a população participa das decisões por meio dos conselhos e conferências. Qual o princípio descrito?

A

Participação social

19
Q

Como acontece a participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde?

A

Por meio de Conselhos e Conferências de Saúde

20
Q

Quais segmentos compõe os espaços de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A
  • Profissionais de saúde + prestadores de serviço + representantes do governo= 50%;
  • Usuários do SUS= 50%
21
Q

Com que frequência acontece os conselhos e conferências de saúde?

A
  • Conselho de saúde: Reunião mensal;
  • Conferência de saúde: 4 em 4 anos
22
Q

Qual a função dos Conselhos de Saúde do Sistema Único de Saúde?

A

Controlar a EXECUÇÃO e gastos em saúde

23
Q

Qual a função das Conferências de Saúde do Sistema Único de Saúde?

A

AVALIAR a situação da saúde e CRIAR diretrizes a serem seguidas

24
Q

Quais órgãos podem convocar as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde?

A

Os conselhos de saúde e o executivo

25
Q

Nos Conselhos de Saúde, qual a proporção representada pelos usuários?

A

50%!

26
Q

Os Conselhos de saúde têm caráter … e …

A

Deliberativo e Permanente

27
Q

No Sistema Único de Saúde o problema do paciente deve ser resolvido de qualquer forma. Qual o princípio descrito?

A

Resolubilidade

28
Q

No Sistema Único de Saúde é possível contratar o setor privado. Qual o princípio descrito?

A

Complementariedade

29
Q

Lei que dispõe dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde…

A

Lei 8080

30
Q

Segundo a lei 8080, em casos especiais como vigilância de portos, aeroportos e fronteiras e em eventos especiais a execução das ações em saúde são competência de que esfera?

A

Nacional

31
Q

Segundo a lei 8080, no Sistema Único de Saúde o setor privado pode atuar de que forma?

A

Livre e complementar

32
Q

Lei estabelece as diretrizes da participação popular e dos gastos em saúde…

A

Lei 8142

33
Q

Segundo a Lei 8142, como é feita a transferência de recursos aos municípios no Sistema Único de Saúde?

A

De forma regular e automática

34
Q

Artifício do governo para possibilitar um período de transição entre o modelo antigo e o novo SUS, que centralizou novamente a gestão no nível federal, mantendo os municípios como meros prestadores, e retornando o sistema de pagamento por produção. Qual a lei descrita?

A

Norma Operacional Básica (NOB) 91

35
Q

Qual lei tem como objetivo organizar o processo de municipalização do SUS, criando as comissões intergestoras bipartite (estadual) e tripartite (nacional)?

A

Norma Operacional Básica (NOB) 93(TRIPARTITE)

36
Q

Após a Norma Operacional Básica 96 os municípios puderam escolher entre quais tipos de gestão da assistência à saúde?

A
  • Gestão plena da atenção básica ou
  • Gestão plena do sistema municipal (básica, média e alta complexidade)
37
Q

Qual Norma Operacional Básica (NOB) cria o Piso da Atenção Básica?

A

NOB 96

38
Q

As Normas Operacionais de Assitência à Saúde (NOAS) 2001/2002 surgiram para trazer uma maior equidade nos recursos e no acesso à saúde, possibilitando o acesso mais próximo da residência e um pagamento por procedimentos de média/alta complexidade aos municípios referência. Quais os dois conceitos descritos anteriormente?

A

A regionalização organizada e a ampliação da atenção ambulatorial

39
Q

Qual a parcela mínima da receita que cada esfera do governo deve destinar à saúde?

A
  1. Município: 15% das suas receitas;
  2. Estado: 12% das suas receitas;
  3. União: valor aplicado no ano anterior acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
40
Q

Quais são os blocos de alocação de recursos do Sistema Único de Saúde?

A
  • Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde e
  • Bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde
41
Q

Como é feito o repasse de recursos para os blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde?

A

Transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta única e específica do Bloco

42
Q

Em 2006, com o objetivo de melhorar o acesso à saúde pela população, surge um movimento intitulado Pacto pela Saúde, composto por três vertentes. O pacto pela vida, uma de suas vertentes, visava criar temas chave para promoção de saúde. Quais as prioridades definidas por esse projeto?

A

Promoção à saúde, atenção básica à saúde, saúde do idoso, câncer de colo de útero e mama, mortalidade materna e infantil, doenças emergentes e endemias… Acrescidos em 2008 saúde do homem, saúde do trabalhador, saúde mental, pessoas com deficiência e pessoas em risco de violência, hepatite, AIDS… Acrescido em 2011 saúde bucal

FASE 1 - Preparação (22 decks)

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