SUS Flashcards
São características do acesso à saúde pré-Sistema Único de Saúde…
Assistência à saúde paga ou para trabalhadores formais ou em instituições filantrópicas
São características da assistência ofereciada pelas Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)…
Modelo centralizado, restrito aos trabalhadores formais, ênfase na doença, pouco participativo.
Qual era o principal objetivo da Reforma Sanitária na década de 70?
Saúde como um direito!
Constitui marco do movimento da Reforma Sanitária que culminou na criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)
VIII Conferência Nacional de Saúde
São marcos para a saúde da Constituição de 1988
Saúde como direito e dever do Estado e criação do SUS
Lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde…
Lei 8080
Segundo a lei 8080, o que cabe à direção nacional?
Definir, criar e formular normas e políticas a serem implementadas
Segundo a lei 8080, o que cabe à direção estadual?
Controle e coordenação das ações em saúde
Segundo a lei 8080, o que cabe à direção municipal?
Execução das ações em saúde
São princípios éticos/ doutrinários do Sistema Único de Saúde…
Universalidade, Integralidade, Equidade
São princípios organizacionais/ operacionais do Sistema Único de Saúde…
- Descentralização,
- Regionalização,
- Hierarquização,
- Participação social,
- Resolubilidade
- Complementariedade
Todos os cidadãos, estrangeiros inclusive, têm acesso ao Sistema Único de Saúde. Qual o princípio descrito?
Universalidade
No Sistema Único de Saúde são promovidas ações em todas as esferas: prevenção, cura e reabilitação. Qual o princípio descrito?
Integralidade
No Sistema Único de Saúde deve haver mais recursos para os menos favorecidos, realizando um tratamento desigual aos desiguais. Qual o princípio descrito?
Equidade
No Sistema Único de Saúde existe uma divisão de poderes entre as esferas políticas. Qual o princípio descrito?
Descentralização
No Sistema Único de Saúde a municipalização do cuidado gera maior autoridade aos municípios. Qual o princípio descrito?
Regionalização
No Sistema Único de Saúde a assistência é organizada em níveis de complexidade. Qual o princípio descrito?
Hierarquização
No Sistema Único de Saúde a população participa das decisões por meio dos conselhos e conferências. Qual o princípio descrito?
Participação social
Como acontece a participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde?
Por meio de Conselhos e Conferências de Saúde
Quais segmentos compõe os espaços de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS)?
- Profissionais de saúde + prestadores de serviço + representantes do governo= 50%;
- Usuários do SUS= 50%
Com que frequência acontece os conselhos e conferências de saúde?
- Conselho de saúde: Reunião mensal;
- Conferência de saúde: 4 em 4 anos
Qual a função dos Conselhos de Saúde do Sistema Único de Saúde?
Controlar a EXECUÇÃO e gastos em saúde
Qual a função das Conferências de Saúde do Sistema Único de Saúde?
AVALIAR a situação da saúde e CRIAR diretrizes a serem seguidas
Quais órgãos podem convocar as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde?
Os conselhos de saúde e o executivo
Nos Conselhos de Saúde, qual a proporção representada pelos usuários?
50%!
Os Conselhos de saúde têm caráter … e …
Deliberativo e Permanente
No Sistema Único de Saúde o problema do paciente deve ser resolvido de qualquer forma. Qual o princípio descrito?
Resolubilidade
No Sistema Único de Saúde é possível contratar o setor privado. Qual o princípio descrito?
Complementariedade
Lei que dispõe dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde…
Lei 8080
Segundo a lei 8080, em casos especiais como vigilância de portos, aeroportos e fronteiras e em eventos especiais a execução das ações em saúde são competência de que esfera?
Nacional
Segundo a lei 8080, no Sistema Único de Saúde o setor privado pode atuar de que forma?
Livre e complementar
Lei estabelece as diretrizes da participação popular e dos gastos em saúde…
Lei 8142
Segundo a Lei 8142, como é feita a transferência de recursos aos municípios no Sistema Único de Saúde?
De forma regular e automática
Artifício do governo para possibilitar um período de transição entre o modelo antigo e o novo SUS, que centralizou novamente a gestão no nível federal, mantendo os municípios como meros prestadores, e retornando o sistema de pagamento por produção. Qual a lei descrita?
Norma Operacional Básica (NOB) 91
Qual lei tem como objetivo organizar o processo de municipalização do SUS, criando as comissões intergestoras bipartite (estadual) e tripartite (nacional)?
Norma Operacional Básica (NOB) 93(TRIPARTITE)
Após a Norma Operacional Básica 96 os municípios puderam escolher entre quais tipos de gestão da assistência à saúde?
- Gestão plena da atenção básica ou
- Gestão plena do sistema municipal (básica, média e alta complexidade)
Qual Norma Operacional Básica (NOB) cria o Piso da Atenção Básica?
NOB 96
As Normas Operacionais de Assitência à Saúde (NOAS) 2001/2002 surgiram para trazer uma maior equidade nos recursos e no acesso à saúde, possibilitando o acesso mais próximo da residência e um pagamento por procedimentos de média/alta complexidade aos municípios referência. Quais os dois conceitos descritos anteriormente?
A regionalização organizada e a ampliação da atenção ambulatorial
Qual a parcela mínima da receita que cada esfera do governo deve destinar à saúde?
- Município: 15% das suas receitas;
- Estado: 12% das suas receitas;
- União: valor aplicado no ano anterior acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Quais são os blocos de alocação de recursos do Sistema Único de Saúde?
- Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde e
- Bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde
Como é feito o repasse de recursos para os blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde?
Transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta única e específica do Bloco
Em 2006, com o objetivo de melhorar o acesso à saúde pela população, surge um movimento intitulado Pacto pela Saúde, composto por três vertentes. O pacto pela vida, uma de suas vertentes, visava criar temas chave para promoção de saúde. Quais as prioridades definidas por esse projeto?
Promoção à saúde, atenção básica à saúde, saúde do idoso, câncer de colo de útero e mama, mortalidade materna e infantil, doenças emergentes e endemias… Acrescidos em 2008 saúde do homem, saúde do trabalhador, saúde mental, pessoas com deficiência e pessoas em risco de violência, hepatite, AIDS… Acrescido em 2011 saúde bucal
