SUS 4 Flashcards
Decreto nº 7.508, de 2011 - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura
de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de
ações e serviços de saúde;
Região de Saúde
Decreto nº 7.508, de 2011 - acordo de colaboração firmado entre entes federativos
com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada,
com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho,
recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais
elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde -
Decreto nº 7.508, de 2011 – serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
Portas de Entrada
Decreto nº 7.508, de 2011 - QUAIS SÃO AS PORTAS DE ENTRADA?
- Atenção Primária (UBS + ESF);
- Atenção de Urgência e Emergência (UPA);
- Atenção Psicossocial (CAPS)
- Especiais de acesso aberto (Centros de Referência de Saúde do Trabalhador).
Decreto nº 7.508, de 2011 - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição
das regras da gestão compartilhada do SUS;
Comissões Intergestores -
Decreto nº 7.508, de 2011 - Comissões Intergestores EXISTENTE NO AMBITO DO SUS ?
- Comissão Intergestores Tripartide – CIT (União, Estados e Municípios);
- Comissão Intergestores Bipartite -CIB (Estados e Municípios);
- Comissão Intergestores Regional – CIR (União, Estados, e municípios pactuam
diretrizes de uma determinada Região de Saúde;
Decreto nº 7.508, de 2011 – descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde
ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os
investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
V - Mapa da Saúde
Decreto nº 7.508, de 2011 - MAPA DE SAÚDE É DIFERENTE DE REGIÃO DE SAÚDE!?
- Mapa da saúde: DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA (é um mapa em sentido literal);
- Região de Saúde: ESPAÇO GEOGRÁFICO (espaço físico).
Decreto nº 7.508, de 2011 –conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade
crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
Rede de Atenção à Saúde -
Decreto nº 7.508, de 2011 - - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que,
em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;
Serviços Especiais de Acesso Aberto - CEREST - Centros de Referência de Saúde do Trabalhador
Decreto nº 7.508, de 2011 - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da
doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos
apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o
acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica -
Decreto nº 7.508, de 2011 - Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I- ATENÇÃO PRIMARIA
II - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
III-ATENÇÃO PSCICOSSOCIAL
IV - ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR
V - ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR
Decreto nº 7.508, de 2011 -as Redes de Atenção à saúde representam um conjunto de ações e
serviços de saúde que no âmbito das Regiões de saúde poderão estar limitadas a uma só Região ou
distribuídas entre várias regiões, garantindo que os usuários tenham assegurado o acesso aos serviços
de saúde que necessite, independentemente do nível de complexidade.
CERTA
Decreto nº 7.508, de 2011 -O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária
e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico,
observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
CERTO
Decreto nº 7.508, de 2011 -
Decreto nº 7.508, de 2011 -Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do
SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões
Intergestores:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e
IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Decreto nº 7.508, de 2011 - . O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir
das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
CERTO
Decreto nº 7.508, de 2011 -Compete à Comissão ___________ de que trata o inciso II do art. 30 pactuar as etapas
do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e
nacional.
Intergestores Bipartite - CIB
Decreto nº 7.508, de 2011 -.compreende todas as ações e serviços
que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Todas as ações e serviços que “devem “ser oferecidos à população
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES
Decreto nº 7.508, de 2011 -
Decreto nº 7.508, de 2011 -A cada _________ o Ministério da Saúde consolidará e publicará as
atualizações da RENASES
dois anos,
Decreto nº 7.508, de 2011 - O ________é como um “catálogo” dos remédios que o SUS deve oferecer
gratuitamente para as pessoas. Esses medicamentos são selecionados com base em critérios como
eficácia, segurança e necessidade para tratar as doenças mais comuns na população
O RENAME
Decreto nº 7.508, de 2011. I - a _________, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
CIT -
Decreto nº 7.508, de 2011 - II - _____________ no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e
operacionais
a CIB,
Decreto nº 7.508, de 2011 - III - ____________________no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde
para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
a Comissão Intergestores Regional - CIR,
Decreto nº 7.508, de 2011 - . Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho
Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde -
CONASEMS e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS.
CERTO
Decreto nº 7.508, de 2011 -As Comissões Intergestores pactuarão:
I – Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a
definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados
pelos respectivos conselhos de saúde;
CERTO
Decreto nº 7.508, de 2011 - As Comissões Intergestores pactuarão: II – Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência
e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos;
CERTO
Decreto nº 7.508, de 2011 -As Comissões Intergestores pactuarão: III – diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de
atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos
entes federativos;
CERTO
Decreto nº 7.508, de 2011 -As Comissões Intergestores pactuarão: IV – Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte
demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais
e as solidárias
certo
Decreto nº 7.508, de 2011 -As Comissões Intergestores pactuarão: V – Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da
integralidade da assistência.
certo
Decreto nº 7.508, de 2011 - As responsabilidades na Rede de Atenção à Saúde serão definidas com base no
tamanho da população e na situação econômica de cada governo (municipal, estadual e federal). Cada
ente terá responsabilidades próprias e também responsabilidades compartilhadas.
certo
Decreto nº 7.508, de 2011 - Serão de competência exclusiva da ____________ a pactuação:
I- DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A COMPOSIÇÃO DA RENASES
II - DOS CRITERIOS PARA O PLANEJAMENTO INTEGRADO DAS AÇOES E SERVIÇOES DE SAUDE DA REGIÃO DE SAUDE EM RAZÃO DO COMPARTILHAMENTO DE GESÃO.
III- DAS DIRETRIZES NACIONAIS DO FINANCIAMENTO E DAS QUESTOES OPERACIONAUS DAS REGIÕES DE SAUDE SITUADAS EM FRONTEIRAS COM OUTROS PAISES, RESPETADAS EM TODOS OS CASOS AS NORMAS QUE REGEM AS RELAÇOES INTERNACIONAIS
CIT
Decreto nº 7.508, de 2011- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação:
- às ações e serviços de saúde,
- os indicadores e as metas de saúde,
- os critérios de avaliação de desempenho,
- os recursos financeiros que serão disponibilizados,
- a forma de controle e fiscalização da sua execução
- e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Decreto nº 7.508, de 2011 - 1º O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de
saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo __________________?
Plano Nacional de Saúde.
Decreto nº 7.508, de 2011- O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais de garantia de acesso servirá como parâmetro
para avaliação do desempenho da prestação das ações e dos serviços definidos no Contrato Organizativo de
Ação Pública de Saúde em todas as Regiões de Saúde, considerando-se as especificidades municipais,
regionais e estaduais.
CERTO
Decreto nº 7.508, de 2011 - ESSAS DISPOSIÇÕES ESSENCIAIS REFERE-SE AO QUE?
I – identificação das necessidades de saúde locais e regionais;
II – oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito
regional e inter-regional;
III – responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização,
as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade
de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde;
Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde
Decreto nº 7.508, de 2011- ESSAS DISPOSIÇÕES ESSENCIAIS REFERE-SE AO QUE?
IV – indicadores e metas de saúde;
V – estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;
VI – critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente;
VII – adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na
RENASES;
VIII – investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e
IX – recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde
Decreto nº 7.508, de 2011- O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins
de garantia da gestão participativa:
I - ESTABELECIMENTO DE ESTRATEGIAS QUE INCORPOREM A AVALIAÇÃO DO USUARIO DAS AÇOES E DOS SERVIÇOS, COMO FERRAMENTA DE MELHORIAS ( CONTROLE SOCIAL)
II - APURAÇÃO PERMANENTE DAS NECESSIDADES E INTERESSE DOS USUARIOS ( INTEGRALIDADE DO ATENDIMENTO)
III- PUBLICIDADE DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUARIOS NA SAUDE EM TODAS AS UNIDADES DO SUS INCLUSIVE NAS UNIDADES PRIVADAS QUE DELE PARTICIPEM DE FORMA COMPLEMENTAR ( TRANSPARÊNCIA)
Decreto nº 7.508, de 2011- A-__________________do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das
metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
A humanização
Decreto nº 7.508, de 2011- As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão
pactuadas _____________, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
pelo CIT
Decreto nº 7.508, de 2011- O art. 39 reitera as competências comuns, administrativas e operacionais das
Comissões Intergestores (CIT e CIB), onde a Comissão Intergestores Tripartite define as regras e os
procedimentos para criar o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, mas a Secretaria de Saúde
Estadual é responsável por conduzir sua implementação.
CERTO
Decreto nº 7.508, de 2011- O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o
controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
CERTO
