sus 3 Flashcards
lei 8.142/1990- Art. 1º O Sistema Único de Saúde – SUS de que trata a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em
cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas:
I – A Conferência de Saúde, e
II – O Conselho de Saúde.
lei 8.142/1990- § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada
_______________ com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos
níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo
Conselho de Saúde.
4 anos
lei 8.142/1990 - , em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação
de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo.
O Conselho de Saúde
lei 8.142/1990 - As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento
definidas___________________
em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
lei 8.142/1990 - do Conselho Nacional de Saúde, sua
composição é dividida da seguinte forma:
- Usuários do SUS
- Trabalhadores da Saúde
- Prestadores de Serviços de Saúde e Gestores
50 %
25%
25%
lei 8.142/1990 - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta
e indireta;
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.
lei 8.142/1990 - referem-se aos gastos necessários para manter os
serviços de saúde em funcionamento diário, como salários de funcionários, compra de
medicamentos, materiais hospitalares, e serviços de limpeza e manutenção.
despesa de custeio
lei 8.142/1990 - são investimentos em bens duráveis que melhoram a infraestrutura
do sistema de saúde, como a construção de hospitais, compra de equipamentos médicos e
tecnologias avançadas. Essas despesas abrangem o Ministério da Saúde, seus órgãos e
entidades, tanto na administração direta quanto indireta.
despesa de capital
lei 8.142/1990 - 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito
Federal deverão contar com:
- Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para
sua implantação.
Atenção: o não atendimento pel
1- As decisões deliberadas nos Conselhos de Saúde serão homologadas pela representação definida em regimento próprio, aprovada pelo respectivo conselho.
ERRADA, as decisões serão homologadas pelo chefe do poder da respectiva esfera:
5- De acordo com a lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde terão representação paritária, o que significa que serão compostos:
Por 25% de integrantes dos usuários, 25% de prestadores de serviços, 25% de profissionais da saúde e 25% do governo
ERRADO, composto 50% por representantes dos usuários e 50% por representantes dos demais segmentos usuários dos serviços de saúde (25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS e 25% de trabalhadores da saúde).
13- Segundo a Lei Nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como, entre outros:
Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.
ERRADO, III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde
19 - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
ERRADO
É O CONTRARIO
Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados”.
