lei orgânica do SUS 8.080 Flashcards
Princípios da Seguridade Social
1 - Universalidade da cobertura e do atendimento
2 - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
3 - Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços
4 - Irredutibilidade do valor dos Benefícios
5 - Equidade na forma de participação no custeio
6 - Diversidade da base de Financiamento
7 - Gestão democrática e descentralizada da Seguridade Social.
- Segundo a Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde denomina-se:
Questão 163Resposta
A. Vigilância Epidemiológica.
B.Vigilância Sanitária.
C.Vigilância em Saúde.
D.Vigilância do Trabalho.
E.Vigilância Coletiva.
B.Vigilância Sanitária.
171- ão atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:
Questão 171Resposta
A.Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde;
B.Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
C.Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde;
D. Discriminar consórcios intermunicipais da saúde.
D. Discriminar consórcios intermunicipais da saúde
172- As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A. Certo
B. Errado
ERRADO
Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2- Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados é um objetivo de atuação da Comissão Intergestores Quatripartite.
Certo
Errado
ERRADO
ESSA FUÇÃO DA A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados;
III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
6- À direção estadual do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais?
ERRADA
Trata-se atribuição da direção nacional do SUS,
13- As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer e Doenças Crônicas, supervisionadas pela direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia?
ERRADA
“POIS SERÁ supervisionadas pela direção nacional DO SUS E NAO ESTADUAL”
17- À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
ERRADO
COMPETE A DIREÇÃO ESTADUAL
18- Serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas em âmbito federal, as receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
ERRADO
§ 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
22- Comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Regional de Saúde, serão criadas, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
ERRADA
Subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde
24- Em relação aos princípios doutrinários do SUS assinale a alternativa CORRETA:
A. Universalidade, Equidade e Integralidade.
B.Universalidade, Descentralização e Participação social.
C.Equidade, Integralidade e Participação social.
D.Regionalização, Descentralização e Participação popular.
A. Universalidade, Equidade e Integralidade.
28- À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
ERRADO
direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)
33- A incorporação, a exclusão e a alteração a que se refere o art. 19-Q, da Lei 8.080/90 serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 140 (cento e quarenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 70 (setenta) dias úteis, quando as circunstâncias exigirem.
ERRADO
ser concluído em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.
35 - Em caráter adicional, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
ERRADO
EM CARATER COMPLEMENTAR
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
36- Segundo a Lei nº 8080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:
A.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
B.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
C.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
D. Implementação da vigilância sanitária.
A.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
37- Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
CERTO
49- Restringe-se a um objetivo de atuação da Comissão Intergestores Tripartite a definição de diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
ERRADO
POIS TAMBÉM É UM DOS OBJETIVOS DA Comissões Intergestores Bipartite
50 - A coordenação e a organização do sistema de informação de saúde são atribuições da União.
errado, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo
São vedações que se aplicam em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
CERTO
60- É exclusiva do Estado o gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
ERRADO, A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar
63 - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico e urbanístico.
ERRADO, II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
66 - À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.
ERRADO, À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão ao Conselho Nacional de Saúde, após análise administrativa, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
ERRADO, As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente
