lei orgânica do SUS 8.080

Question 1

Princípios da Seguridade Social

Answer 1

1 - Universalidade da cobertura e do atendimento

2 - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

3 - Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços

4 - Irredutibilidade do valor dos Benefícios

5 - Equidade na forma de participação no custeio

6 - Diversidade da base de Financiamento

7 - Gestão democrática e descentralizada da Seguridade Social.

Question 2

163. Segundo a Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde denomina-se:

Questão 163Resposta

A. Vigilância Epidemiológica.

B.Vigilância Sanitária.

C.Vigilância em Saúde.

D.Vigilância do Trabalho.

E.Vigilância Coletiva.

Answer 2

B.Vigilância Sanitária.

Question 3

171- ão atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:

Questão 171Resposta

A.Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde;

B.Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

C.Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

D. Discriminar consórcios intermunicipais da saúde.

Answer 3

D. Discriminar consórcios intermunicipais da saúde

Question 4

172- As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A. Certo

B. Errado

Answer 4

ERRADO
Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Question 5

2- Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados é um objetivo de atuação da Comissão Intergestores Quatripartite.

Certo

Errado

Answer 5

ERRADO
ESSA FUÇÃO DA A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite

Question 6

A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:

Answer 6

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;

II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados;

III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Question 7

6- À direção estadual do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais?

Answer 7

ERRADA
Trata-se atribuição da direção nacional do SUS,

Question 8

13- As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer e Doenças Crônicas, supervisionadas pela direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia?

Answer 8

ERRADA
“POIS SERÁ supervisionadas pela direção nacional DO SUS E NAO ESTADUAL”

Question 9

17- À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Answer 9

ERRADO
COMPETE A DIREÇÃO ESTADUAL

Question 10

18- Serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas em âmbito federal, as receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Answer 10

ERRADO
§ 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

Question 11

22- Comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Regional de Saúde, serão criadas, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Answer 11

ERRADA
Subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde

Question 12

24- Em relação aos princípios doutrinários do SUS assinale a alternativa CORRETA:

A. Universalidade, Equidade e Integralidade.

B.Universalidade, Descentralização e Participação social.

C.Equidade, Integralidade e Participação social.

D.Regionalização, Descentralização e Participação popular.

Answer 12

A. Universalidade, Equidade e Integralidade.

Question 13

28- À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

Answer 13

ERRADO
direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)

Question 14

33- A incorporação, a exclusão e a alteração a que se refere o art. 19-Q, da Lei 8.080/90 serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 140 (cento e quarenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 70 (setenta) dias úteis, quando as circunstâncias exigirem.

Answer 14

ERRADO
ser concluído em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.

Question 15

35 - Em caráter adicional, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Answer 15

ERRADO
EM CARATER COMPLEMENTAR

Question 16

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

Answer 16

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

    II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Question 17

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

Answer 17

I - a execução de ações:

      a) de vigilância sanitária;

      b) de vigilância epidemiológica;

      c) de saúde do trabalhador; e

      d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Question 18

36- Segundo a Lei nº 8080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:
A.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

B.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

D. Implementação da vigilância sanitária.

Answer 18

A.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Question 19

37- Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

Answer 19

CERTO

Question 20

49- Restringe-se a um objetivo de atuação da Comissão Intergestores Tripartite a definição de diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

Answer 20

ERRADO
POIS TAMBÉM É UM DOS OBJETIVOS DA Comissões Intergestores Bipartite