SUS Flashcards
Quais são os alicerces do SUS e guiam toda a formulação de políticas públicas de saúde do país
Princípios doutrinários/éticos: universalidade, equidade e integralidade
É possível ter a Unidade Básica de saúde sem o programa saúde da família?
Sim, a saúde da família é uma estratégia da Atenção Básica, mas não é obrigatória
A Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos com qual objetivo
Avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação de políticas de saúde
Composição dos conselhos de saúde
Usuários, prestadores de serviço, profissionais da saúde e representantes do governo. Sendo 50% dos participantes usuários do SUS (distribuição paritária)
No Brasil, do total de gasto em saúde, aproximadamente x% são gastos públicos
43%
Conselho de Saúde: o que significa na prática quando dizemos que trata-se de um órgão colegiado?
Todos usuários tem igual poder de voto
EC 95 ou PEC do TETO alterou qual determinação da lei 141/2012 ?
O investimento pela União passou a ser determinado pelo montante do ano anterior + correção pelo IPCA (relacionado a inflação dos produtos de consumo) e não mais pelo PIB (correção pelo PIB considerava o crescimento da economia do país, agora pelo IPCA considera apenas a inflação)
Variação do IPCA é menor do que a variação do PIB: saúde deixou de ganhar o que ganharia se a correção fosse pelo PIB
O que entra na dedução de impostos de gastos privados em saúde?
Pagamentos a:
A. Profissionais da saúde, hospitais,
planos de saúde
B. Exames laboratoriais, serviços
radiológicos, aparelhos ortopédicos
e próteses ortopédicas e dentárias
Despesas com medicamentos não são dedutíveis (USP-SP)
(Só se estiverem no conjunto de despesas hospitalares)
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante … (Lei 8080)
Mediante contrato ou convênio
O que é a tendência de verticalização da saúde suplementar?
Verticalização: Criação de redes
próprias de atendimento, esvaziando
hospitais credenciados (maior
controle de custo e direcionamento
dos pacientes para a rede)
De forma geral, a União define as políticas e regras, os estados coordenam, e os municípios executam. Em que situações a União pode executar a vigilância sanitária?
Situações inusitadas e nos portos/aeroportos e fronteiras
O controle social no SUS é exercido por meio de
Conferências e conselhos de saúde
Qual movimentou influenciou muito nos princípios que norteiam o SUS?
Reforma Sanitária, que teve início na década de 70. Momento político que o Brasil vivia: Ditadura Militar
O financiamento da saúde suplementar é composto em sua maioria por
Planos coletivos empresariais e em menor parte pelo desembolso de indivíduos e famílias
O ________ __ _________ tem caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução de política de saúde
Conselho de Saúde
Instituições filantrópicas devem ofertar ao SUS no mínimo ___% dos serviços (hospitalares e ambulatoriais) para que tenham direito ao título de filantropia e gozem de isenções de contribuições sociais, fiscais e tributárias
60%
Um dos princípios organizacionais do SUS é o Controle Social. De que forma ele ocorre?
Através dos conselhos ou conferências de saúde
Embora o Brasil gaste muito com saúde (9,6% do PIB - mais do que a média da OCDE 8,8%), 60% desse gasto é __________, deixando o SUS subfinanciado
privado
Além disso, há um financiamento ao próprio setor privado, que ocorre através de dedução fiscal, pagamento de planos para servidores públicos, terceirização da gestão
Qual órgão é responsável pela regulação dos planos de saúde
ANS - Agência Nacional de Saúde
Princípios organizacionais do SUS (4)
- Regionalização: os municípios juntam forças e serviços e formam uma região de saúde. Tudo isso pactuado numa Comissão Intergestores Bipartite (estados e municípios)
- Hierarquização (organização em ordem crescente de complexidade e em determinadas regiões geográficas). Isso faz com que o sistema seja economicamente viável
- Descentralização e comando único (poder de gestão na mão dos municípios)
- Participação da comunidade (via conselhos e conferências de saúde)
Decreto 7508/11 validou a organização do SUS em
regiões de saúde (criação de “recortes espaciais” a fim de organizar a gestão de serviços de uma região)
Qual o principal teto orçamentário revisto no setor da saúde com a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Setor de pessoal
Após a autorização da comercialização do medicamento pela ANVISA, qual o papel da CONITEC/ATS?
Avaliar a incorporação desse medicamento ao SUS, assegurando que as novas tecnologias em saúde incorporadas sejam seguras, efetivas e eficientes
Composição dos conselhos de saúde é
Paritária: 50% de usuários |25% de profissionais | 25% de gestores e prestadores de serviços
Prestadores de serviços privados conveniados ao SUS podem fazer parte dos conselhos e conferências de saúde?
SIM
Lei 141/2012: quanto cada esfera de governo deve investir na saúde?
- União: montante do ano anterior + variação do PIB (EC95 - PEC do TETO determinou a correção pelo IPCA - relacionado a inflação dos produtos de consumo - e não mais pelo PIB)
- Estados: 12% da arrecadação dos impostos estaduais
- Municípios: 15% da arrecadação dos impostos municipais
A ___________ é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao MS
ANVISA
Autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de administração pública. Ou seja, autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado
IHI Quadruple Aim: qual a quarta meta?
Satisfação no trabalho pelos profissionais de saúde, ou seja, reduzir o risco de burnout (prevenção quinquenária).
O que foi constatado é que ao reduzir o risco de burnout destes profissionais, nós também melhoramos a qualidade da assistência
A prevenção quinquenária (cuidar de quem cuida) é consonante o quadruple aim
Se um usuário do plano de saúde for atendido em um hospital público, xxx deve ser ressarcido financeiramente por esse atendimento, nos limites das coberturas previstas no contrato do plano
SUS
Composição mínima de serviços em uma região de saúde
Atenção primária
UE
Atenção psicossocial
Vigilância em saúde
Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
A __________ propõe que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada região geográfica, planejados de maneira a oferecer os serviços básicos (mais necessários) de maneira disseminada e os serviços de saúde mais complexos de maneira concentrada
Hierarquização (princípio organizativo do SUS)
A ____________ ___ __________ é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana
Vigilância em Saúde Ambiental
As conferências de saúde ocorrem a cada quantos anos?
Ocorrem a cada 4 anos
Qual a função dos conselhos de saúde?
Atuam na formulação de estratégias e controle da execução das políticas de saúde
A ____________ incorpora ao SUS tecnologias relevantes baseadas na relação custo-efetividade
CONITEC
De forma geral, a União xxx as políticas e regras, os estados coordenam, e os municípios xxx
Definem as políticas e os municípios executam
IHI Triple Aim
Desenvolvido com o objetivo de otimizar a performance dos sistemas de saúde
1) Melhorar a experiência do paciente com relação à assistência
2) Melhorar a saúde das populações
3) Reduzir o custo per capita da assistência à saúde
Qual princípio do SUS resume-se em: investir mais onde é mais necessário e investir menos onde é menos necessário
Equidade: fornecer mais a quem mais precisa diminuindo as desigualdades
Qual vigilância atua com poder de fiscalização e penalização na regulação dos produtos, propagandas, ambientes, serviços, procedimentos, processos e tecnologias que envolvam risco à saúde. Portanto, ela vai atuar sobre vários itens como medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos e serviços de saúde, segurança de pacientes
Vigilância sanitária
De que forma o setor privado atua no SUS?
Atuação livre e complementar
Top 3 itens de maiores despesas do SUS
1) Atenção especializada à saúde
2) APS
3) Assistência farmacêutica
As propostas deliberadas (discutem
o problema e propõem soluções)
nos Conselhos de Saúde devem ser homologadas pelo Chefe do _____________
Executivo (decisão de executar ou não)
A ___________ ____________ é definida pela Lei 8080/90 como “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos”
Vigilância epidemiológica
Vigilância responsável por intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente
Vigilância sanitária. Ela vai ser responsável por autuar, aplicar penalidades previstas em lei, determinar os limites de contaminantes e resíduos tóxicos, enquanto o papel da Vigilância de Saúde Ambiental é mais de processar dados e informações para elaboração de ações de promoção de saúde e prevenção de agravos
Qual política nacional decorre de um movimento impulsionado pela importância que o tema dos direitos humanos adquiriu no combate à Ditadura Militar
Política Nacional de Saúde Mental
O sistema público, mesmo subfinanciado,
acaba contribuindo para o fortalecimento e subsídio de outros subsistemas, incluindo o setor privado. De que forma isso ocorre?
Dedução de impostos de gastos privados em saúde
Entes privados gerindo unidades públicas de prestação de serviço (lei de responsabilidade fiscal contribuiu para essa terceirização da gestão)
Saúde complementar (acionado pelo subfinanciamento crônico)
Contratação de planos privados para servidores públicos
CONITEC: qual o conteúdo exigido nos relatórios de recomendação sobre as tecnologias analisadas
Evidências científicas sobre acurácia, eficácia, efetividade e segurança, bem como custo-efetividade e impacto orçamentário