Substituição processual Flashcards
Quando ocorre a substituição processual?
Também chamada de legitimidade extraordinária, ocorre quando alguém vai a juízo defender, em nome próprio, direito alheio.
Qual a medida da legitimidade da entidade sindical para representar os interesses da categoria? (CF, art. 8º, III)
A legitimidade é ilimitada para tutelar os interesses metaindividuais dos integrantes da categoria, independente de autorização dos substituídos.
Exige-se apresentação de rol de substituídos (trabalhadores) para o ajuizamento da ação civil coletiva?
Não, assim como não se exige procuração dos substituídos.
As associações, para demandar em juízo, precisam de autorização?
STF entende que é necessária autorização expressa por ato individual ou por deliberação em assembleia.
MPT pode defender interesses individuais dos trabalhadores?
Sim.
