Sociedade Simples e Sociedade Limitada

Question 1

As sociedades podem ser classificadas em:

Answer 1

simples ou empresária.

Question 2

A classificação das sociedades é feita com base na:

Answer 2

atividade.

Question 3

CC - Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de ______________ com um desses tipos (dos arts. 1.039 a 1092), e, não o fazendo, subordina-se às normas ___ ___ ___ _______.

Answer 3

CC - Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos (dos arts. 1.039 a 1092), e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.
Por esse artigo, nós podemos deduzir que as sociedades simples podem adotar os tipos: societário limitada, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples ou, se quiser, ao invés de adotar um desses tipos, adotar as regras que lhe são próprias. Quando, por exemplo, a sociedade simples adotar o tipo limitada, ela será uma sociedade simples limitada. Quando não adotar nenhum desses tipos ela será só simples e por isso o pleonasmo sociedade “simples simples”.

Question 4

A sociedade simples é muito utilizada pelos profissionais intelectuais quando constituem as sociedades ________________ (sócios que exercem ___ ______ _________)

Answer 4

A sociedade simples é muito utilizada pelos profissionais intelectuais quando constituem as sociedades uniprofissionais (sócios que exercem uma única profissão).
Exemplo de dois dentistas que se unem, dois artistas, dois escritores…

Question 5

A sociedade de advogados só pode adotar o tipo _______ por determinação do estatuto da ___.

Answer 5

A sociedade de advogados só pode adotar o tipo simples por determinação do estatuto da OAB.

Question 6

CERTO OU ERRADO:

A sociedade simples pode organizar-se sob a forma de qualquer dos tipos de sociedade empresária e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe sejam próprias.

Answer 6

ERRADO! A sociedade simples pode se organizar em forma de sociedade limitada, em sociedade em nome coletivo, em sociedade em comandita simples, que são os tipos previstos entre os artigos 1.039 a 1.092, e pode ser também uma sociedade simples pura, seguindo suas regras próprias. Ela não pode ser sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações.

Question 7

A sociedade simples é um tipo de sociedade:

Answer 7

personificada.

Question 8

A sociedade simples é uma sociedade __________ que adota como instrumento de constituição o ________ ______ e como dissolução o ________ ______.

Answer 8

A sociedade simples é uma sociedade contratual que adota como instrumento de constituição o contrato social e como dissolução o distrato social.

Question 9

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato ______, _________ ou _______, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 9

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Question 10

O contrato da sociedade pode ser particular, feito entre as partes, ________ por eles e depois levado para __________ _____ das assinaturas. Ou pode ser público que é feito pelo ________ com a presença dos ______ e do ________. A assinatura do contrato, ele deve ser levado a ________.

Answer 10

O contrato da sociedade pode ser particular, feito entre as partes, assinado por eles e depois levado para reconhecer firma das assinaturas. Ou pode ser público que é feito pelo cartório com a presença dos sócios e do tabelião. A assinatura do contrato, ele deve ser levado a registro.

Question 11

Qual o órgão de registro das sociedades simples?

Answer 11

Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Question 12

O prazo de registro, para que valha a data do contrato da sociedade, é de ______ ____ da __________ do contrato, ou seja, da sua ____________.

Answer 12

O prazo de registro, para que valha a data do contrato da sociedade, é de trinta dias da assinatura do contrato, ou seja, da sua constituição.

Question 13

O primeiro registro da sociedade se chama:

Answer 13

inscrição.

Question 14

Art. 998. Nos ______ dias _____________ à sua constituição, a sociedade deverá requerer a _________ do contrato social no ________ _____ ___ _______ _________ do local de sua ____.

Answer 14

Art. 998. Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

Question 15

§ 1o O pedido de inscrição será acompanhado do ___________ ___________ do contrato, e, se algum sócio nele houver sido representado por procurador, o da respectiva __________, bem como, se for o caso, da prova de ___________ da __________ __________.

Answer 15

§ 1o O pedido de inscrição será acompanhado do instrumento autenticado do contrato, e, se algum sócio nele houver sido representado por procurador, o da respectiva procuração , bem como, se for o caso, da prova de autorização da autoridade competente.

Question 16

§ 1o O pedido de inscrição será acompanhado do instrumento autenticado do contrato, e, se algum sócio nele houver sido representado por procurador, o da respectiva procuração , bem como, se for o caso, da prova de autorização da autoridade competente.

§ 2o Com todas as indicações enumeradas no artigo antecedente, será a inscrição tomada por _____ no _____ __ ________ _______, e obedecerá a número de ordem ________ para todas as sociedades __________.

Answer 16

§ 2o Com todas as indicações enumeradas no artigo antecedente, será a inscrição tomada por termo no livro de registro próprio, e obedecerá a número de ordem contínua para todas as sociedades inscritas.

Question 17

Se a sociedade simples registrada resolver ter filial, ou sucursal, ou agência em outro Estado do Brasil, deve fazer a _________ no registro da _______ ____ dizendo que está instituindo uma filial fora e fazer a _________ no registro do estado da ______ também.

Answer 17

Se a sociedade simples registrada resolver ter filial, ou sucursal, ou agência em outro Estado do Brasil, deve fazer a averbação no registro da própria dizendo que está instituindo uma filial fora e fazer a inscrição no registro do estado da filial também.

Question 18

Art. 1.000. A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também ________-__, com a prova da _________ __________.

Answer 18

Art. 1.000. A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

Question 19

Parágrafo único. Em qualquer caso, a constituição da sucursal, filial ou agência (de sociedades simples) deverá ser ________ no ________ _____ da __________ ____.

Answer 19

Parágrafo único. Em qualquer caso, a constituição da sucursal, filial ou agência (de sociedades simples) deverá ser averbada no Registro Civil da respectiva sede.

Question 20

Quando há alguma alteração contratual é preciso que o contrato alterado seja levado a ________ e esse ato se chamará _________.

Answer 20

Quando há alguma alteração contratual é preciso que o contrato alterado seja levado a registro e esse ato se chamará averbação.

Question 21

Art. 999 - Parágrafo único. Qualquer modificação do contrato social será ________, cumprindo-se as ____________ previstas no artigo antecedente.

Answer 21

Art. 999 - Parágrafo único. Qualquer modificação do contrato social será averbada , cumprindo-se as formalidades previstas no artigo antecedente.

Question 22

CERTO OU ERRADO:

A sociedade simples constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, conterá requisitos previstos em lei.

Answer 22

CERTO!

Question 23

CERTO OU ERRADO:

A sociedade simples não necessita de inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

Answer 23

ERRADO! A sociedade simples deve levar seu contrato a registro para fazer sua inscrição no cartório chamado de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Question 24

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato _______, __________ ou _______, que,
além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

continuará em próximo flash

Answer 24

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que,
além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

Question 25

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - ____, ____________, ______ _____, ________ e __________ dos sócios, se pessoas naturais,
e a _____ ou a ___________, _____________ e ____ dos sócios, se jurídicas;

Answer 25

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais,
e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

Question 26

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
II - ___________, ______, ____ e _____ da sociedade;

Answer 26

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

Question 27

Denominação é o ____ ___________ da sociedade.

Answer 27

Denominação é o nome empresarial da sociedade.

Question 28

Objeto é a _________ ____________ pela sociedade.

Answer 28

Objeto é a atividade desenvolvida pela sociedade.

Question 29

O prazo da sociedade só existirá quando for:

Answer 29

uma sociedade com prazo determinado.

Question 30

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
III - _______ da sociedade, expresso em _____ ________, podendo compreender qualquer
espécie de ____, suscetíveis de _________ __________.

Answer 30

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
III - capital da sociedade, expresso em moeda nacional, podendo compreender qualquer
espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.

Question 31

O valor de participação de cada sócio chama-se:

Answer 31

cota ou quota.

Question 32

Na formação do capital social, pode o sócio contribuir com ________, com ____ que possam ser _________, com _______ ou com ________.

Answer 32

Na formação do capital social, pode o sócio contribuir com dinheiro, com bens que possam ser valorados, com crédito ou com serviços.

Question 33

Ao contribuir com bens para a formação do capital social, fica o sócio responsável pela:

Answer 33

evicção.

Question 34

Evicção trata da _____ __ __ ___ por _____ _______, pois, há o reconhecimento de que aquele bem não _________ _ ______.

Answer 34

Evicção trata da perda de um bem por ordem judicial, pois, há o reconhecimento de que aquele bem não pertencia a pessoa.
Ou seja, um sócio usa um bem que não era dele, para compor o capital social e ter direito a sua cota, mas passado um tempo, o verdadeiro dono do bem aparece e vai tentar recuperar seu bem por meio de uma ordem judicial. O juiz dá a ordem e manda a sociedade devolver o b em ao verdadeiro dono

Question 35

Em caso de evicção, o que acontece com a parcela correspondente do capital social?

Answer 35

Nesse caso, fica o sócio responsável por repor o valor perdido pela sociedade, pois é ele quem responde pela evicção. Enfim, sócio que transmitir domínio, posse ou uso de bem responde pela evicção.

Question 36

Um sócio pode usar um crédito para compor o capital social, mas ele vai responder pelo pagamento do valor devido caso o devedor do crédito ___ _____ _ _________.

Answer 36

Um sócio pode usar um crédito para compor o capital social, mas ele vai responder pelo pagamento do valor devido caso o devedor do crédito não pague a sociedade.

Question 37

Art. 1.005. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela _______; e pela _________ do devedor, aquele que transferir crédito.

Answer 37

Art. 1.005. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

Question 38

Pode o sócio da sociedade simples contribuir com serviços para o capital social?

Answer 38

SIM! Mas trata-se de exceção.

Question 39

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
V - as __________ a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em ________;

Answer 39

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

Question 40

A contribuição de capital social em serviços é permitida nas __________ _______ expressamente e proibida expressamente para as __________ _________.

Answer 40

A contribuição de capital social em serviços é permitida nas sociedades simples expressamente e proibida expressamente para as sociedades limitadas.

Question 41

CERTO OU ERRADO:

O sócio que queira contribuir com serviços deve
dedicar-se majoritariamente com seus serviços à sociedade.

Answer 41

ERRADO! Deve dedicar-se exclusivamente, não podendo empregar-se em outra atividade.

Question 42

Art. 1.006. O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo _________ __ _________, empregar-se em _________ ________ à sociedade, sob pena de ser privado de seus ______ e dela ________.

Answer 42

Art. 1.006. O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

Question 43

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
IV - a _____ de cada sócio no capital social, e o modo de _______-__;

Answer 43

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realiza-la;

Question 44

O sócio tem que cumprir sua quota do capital social. Se não cumprir, a sociedade notifica, avisando que ele está atrasado com sua obrigação, o que chama-se _____ _______. Passados trinta dias da notificação e não cumprido seu dever, responde perante a sociedade por ____ __ ____.

Answer 44

O sócio tem que cumprir sua quota do capital social. Se não cumprir, a sociedade notifica, avisando que ele está atrasado com sua obrigação, o que chama-se sócio remisso. Passados trinta dias da notificação e não cumprido seu dever, responde perante a sociedade por dano de mora.

Question 45

No caso de sócio remisso, que não cumpre sua obrigação mesmo trinta dias após a notificação e sem quitar o devido, a maioria dos outros sócios podem optar pelas seguintes situações:

Answer 45

• pedir a devida indenização,
• excluir o sócio remisso
• reduzir a cota do remisso ao valor que ele já tenha pagado à sociedade (nesse caso reduz-se também o capital social da sociedade)
  então, se pode ter ou não, como consequência de um sócio remisso a dissolução parcial da sociedade.

Question 46

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às _____________ estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos ______ ____ seguintes ao da ___________ pela sociedade, responderá perante esta pelo ____ _________ __ ____.

Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à ___________, a ________ do sócio remisso, ou reduzir-lhe a _____ ao montante __ _________, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no§ 1o do art. 1.031.

Answer 46

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente de mora.

Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no§ 1o do art. 1.031.

Question 47

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
VI - as pessoas naturais incumbidas da _____________ da sociedade, e seus _______ e ___________;

Answer 47

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

Question 48

Art. 1.022. A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de _______________ com _______ _________, ou, não os havendo, por intermédio de ________ _____________;

Answer 48

Art. 1.022. A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administrador com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.

Question 49

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
VII - a participação de cada sócio nos ______ e nas ______;

Answer 49

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

Question 50

A participação no resultado, tanto lucro como prejuízo, será feita de maneira ____________ ao _____ __ ____ de cada sócio. E se a contribuição for em serviço o sócio só participa dos lucros na _________ __ _____ __ _____ ___ _____.

Answer 50

A participação no resultado, tanto lucro como prejuízo, será feita de maneira proporcional ao valor da cota de cada sócio. E se a contribuição for em serviço o sócio só participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

Question 51

Pode uma cláusula contratual prever que algum sócio não poderá participar do lucro ou ainda prever que algum sócio não arcará com os prejuízos?

Answer 51

NÃO!
esse tipo de cláusula absurda é chamada de cláusula leonina

Question 52

Se um contrato for feito com uma cláusula leonina, o contrato fica válido e cláusula é considerada:

Answer 52

nula.

Question 53

CERTO OU ERRADO:

Todos os sócios têm que arcar com as consequências do prejuízo e todos os sócios têm que usufruir dos benefícios do lucro.

Answer 53

CERTO!

Question 54

Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos ______ e das ______.

Answer 54

Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Question 55

CERTO OU ERRADO:

É nulo o contrato de sociedade que contenha cláusula que exclua quaisquer sócios de participar dos lucros ou das perdas.

Answer 55

ERRADO! O contrato fica VÁLIDO e apenas a CLÁUSULA É NULA!

Question 56

Não pode, também, haver participação por meio de lucro ________ ou lucro _______. Se os administradores distribuírem lucro _______ ou _______, um lucro que foi calculado de maneira forjada e o dinheiro do lucro, na verdade, é do caixa da sociedade e deveria ser usado para pagar outras coisas e foi retirado para pagar a participação dos sócios, respondem ______________ tanto os _______________ que calcularam e pagaram esse lucro irreal como os ______ que receberam e sabiam que era um lucro ________.

Answer 56

Não pode, também, haver participação por meio de lucro fictício ou lucro ilícito. Se os administradores distribuírem lucro fictício ou ilícito, um lucro que foi calculado de maneira forjada e o dinheiro do lucro, na verdade, é do caixa da sociedade e deveria ser usado para pagar outras coisas e foi retirado para pagar a participação dos sócios, respondem solidariamente tanto os administradores que calcularam e pagaram esse lucro irreal como os sócios que receberam e sabiam que era um lucro fictício.

Question 57

Art. 1.009. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade _________ dos _______________ que a realizarem e dos ______ que os receberem, __________ ou devendo _________-___ a ilegitimidade.

Answer 57

Art. 1.009. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhe a ilegitimidade.

Question 58

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
VIII - se os sócios respondem, ou não, ________________, pelas __________ _______.

Answer 58

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)
VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Question 59

A responsabilidade dos sócios é sempre ___________ em relação à sociedade.

Answer 59

A responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária em relação à sociedade.

Question 60

Os sócios primeiro respondem com os ____ _______ e após esgotados os ____ __ _________ podem alcançar os ____ ___ ______. E ao alcançar os bens dos sócios aplica-se a responsabilidade aos sócios de acordo com a _________ em que __________ da sociedade, a não ser que haja cláusula estabelecendo a _____________ entre eles.

Answer 60

Os sócios primeiro respondem com os bens sociais e após esgotados os bens da sociedade podem alcançar os bens do sócio. E ao alcançar os bens dos sócios aplica-se a responsabilidade aos sócios de acordo com a proporção em que participem da sociedade, a não ser que haja cláusula estabelecendo a solidariedade entre eles.

Question 61

Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo _____, na _________ em que participem das ______ _______, salvo cláusula de responsabilidade _________.

Answer 61

Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Question 62

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de _________ __ ____ _______.

Answer 62

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executado os bens sociais.

Question 63

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Art. 999. As modificações do contrato social, que tenham por objeto matéria indicada no art. 997 (acima), dependem do consentimento de _____ __ ______; as demais podem ser decididas por _______ ________ __ _____, se o contrato não determinar a necessidade de ___________ _______.

Answer 63

Art. 999. As modificações do contrato social, que tenham por objeto matéria indicada no art. 997 (acima), dependem do consentimento de todos os sócios; as demais podem ser decididas por maioria absoluta de votos, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime.

Question 64

Segunda parte do Art. 1.015. (…); não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a _______ dos sócios _______.

Answer 64

Segunda parte do Art. 1.015. (…); não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria dos sócios decidir.

Question 65

Art. 1.010. Quando, por ___ ou pelo ________ ______, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por ________ __ _____, contados segundo o _____ ___ ______ __ ____ __.

Answer 65

Art. 1.010. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor de quotas de cada um.

Question 66

Quando competir aos sócios decidir sobre negócio da sociedade, havendo empate nos termos proporcionais do capital social a decisão será tomada pela _____ __________ de sócios que _______, e, se prevalecer o empate, a decisão será do ____.

Answer 66

Quando competir aos sócios decidir sobre negócio da sociedade, havendo empate nos termos proporcionais do capital social a decisão será tomada pela maior quantidade de sócios que votaram, e, se prevalecer o empate, a decisão será do juiz.

Question 67

Art. 1.010 - § 1o Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes
a ____ __ ______ __ _______.
§ 2o Prevalece a decisão sufragada por _____ ______ __ ______ no caso de empate, e, se este persistir, decidirá o ____.

Answer 67

Art. 1.010 - § 1o Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital.
§ 2o Prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios no caso de empate, e, se este persistir, decidirá o juiz.

Question 68

Quando competir aos sócios decidir sobre negócio da sociedade, o sócio deverá votar de acordo com o:

Answer 68

interesse da sociedade e não interesse próprio.

Question 69

Quando competir aos sócios decidir sobre negócio da sociedade, o sócio deverá votar de acordo com o interesse da sociedade, não podendo votar de acordo com o interesse próprio. Se o sócio votar com base nesse interesse contrário e esse seu voto for decisivo para o assunto ser aprovado, ele deve responder perante a sociedade por ______ _ _____.

Answer 69

Quando competir aos sócios decidir sobre negócio da sociedade, o sócio deverá votar de acordo com o interesse da sociedade, não podendo votar de acordo com o interesse próprio. Se o sócio votar com base nesse interesse contrário e esse seu voto for decisivo para o assunto ser aprovado, ele deve responder perante a sociedade por perdas e danos.

Question 70

Art. 1.010. § 3o Responde por ______ e _____ o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar da deliberação que a aprove graças a seu voto.

Answer 70

Art. 1.010. § 3o Responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar da deliberação que a aprove graças a seu voto.

Question 71

Art. 1.017. Parágrafo único. Fica sujeito às _______ o administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação.

Answer 71

Art. 1.017. Parágrafo único. Fica sujeito às sanções o administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação.

Question 72

Art. 1.013. § 2o Responde por ______ e _____ perante a sociedade o administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava agindo em _________ com a _______.

Answer 72

Art. 1.013. § 2o Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava agindo em desacordo com a maioria.

Question 73

CERTO OU ERRADO:

De acordo com o que estabelece o capítulo Da Sociedade Simples do Código Civil brasileiro, analise: A formação da maioria absoluta é determinada por votos correspondentes a mais da metade dos sócios presentes na assembleia e/ou reunião de sócios.

Answer 73

ERRADO! A maioria absoluta é representada pelos votos que correspondam a mais da metade do capital social. A maioria dos votos dos presentes na assembleia é chamada de maioria simples.

Question 74

Os direitos e obrigações dos sócios e administradores podem ser:

Answer 74

• pessoais (como o de fiscalizar a administração, administrar a sociedade e votar)
• patrimoniais (como o direito a ser titular da cota do capital social, participar dos lucros)

Question 75

Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam _____________ com o ________, se este não fixar _____ ____, e terminam quando, _________ a sociedade, se extinguirem as _________________ _______.

Answer 75

Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

Question 76

CERTO OU ERRADO:

As obrigações dos sócios começam com o registro do ato constitutivo.

Answer 76

ERRADO! As obrigações dos sócios começam assim que assinam o contrato, o registro é uma outra etapa a ser cumprida que dá início à pessoa jurídica.

Question 77

A sociedade simples é uma sociedade _____________ e de _______.

Answer 77

A sociedade simples é uma sociedade personificada e de pessoas.

Question 78

Na sociedade simples sócios podem ser substituídos em suas funções sem autorização
dos outros sócios?

Answer 78

NÃO!

Question 79

Na sociedade simples sócios podem transferi suas cotas a outra pessoa estranha à sociedade sem a autorização dos demais sócios?

Answer 79

NÃO!

Question 80

Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o _____________ ___ ______ ______, expresso em ___________ do contrato social.

Answer 80

Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

Question 81

Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente ___________ __ ________ ______ com o _____________ ___ ______ ______, não terá ________ quanto a _____ e à _________.

Answer 81

Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

Question 82

O administrador pode se substituir nas suas funções?

Answer 82

Em regra, NÃO! A não ser que institua procurador para tanto, dentro dos limites que ele tem para isso. E a procuração tem que ser bem específica sobre os poderes passados.

Question 83

Art. 1.018. Ao administrador é vedado fazer-se __________ no exercício de suas funções, sendo-lhe facultado, nos _______ __ ____ _______, constituir ___________ da sociedade, especificados no instrumento os ____ e _________ que poderão ________.

Answer 83

Art. 1.018. Ao administrador é vedado fazer-se substituir no exercício de suas funções, sendo-lhe facultado, nos limites de seus poderes, constituir mandatários da sociedade, especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar.

Question 84

CERTO OU ERRADO:

A partir do momento em que um sócio sai de uma sociedade, ele não tem mais nenhuma responsabilidade sobre as dívidas da sociedade

Answer 84

ERRADO! Os sócios de sociedade simples que saem da sociedade continuam respondendo pelas dívidas sociais pelo prazo de dois anos.

Question 85

Os sócios de sociedade simples que saem da sociedade continuam respondendo pelas dívidas _______ de forma _________ pelo prazo de ____ ____.

Answer 85

Os sócios de sociedade simples que saem da sociedade continuam respondendo pelas dívidas sociais de forma solidária pelo prazo de dois anos.

Question 86

O prazo de responsabilidade dela dívidas sociais dos sócios que saem de sociedade simples inicia quando o contrato alterado é ______ _ ________. Ele responde ______________ com o sócio que ______ __ ___ _____.

Answer 86

O prazo de responsabilidade dela dívidas sociais dos sócios que saem de sociedade simples inicia quando o contrato alterado é levado a registro. Ele responde solidariamente com o sócio que entrou no seu lugar.

Question 87

Art. 1.003 - Parágrafo único. Até ____ ____ depois de ________ a modificação do contrato, responde o cedente ______________ com o ___________, perante a _________ e _________, pelas __________ que tinha como sócio.

Answer 87

Art. 1.003 - Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Question 88

CERTO OU ERRADO:

Apenas os sócios de sociedade simples que saem da sociedade continuam respondendo pelas dívidas sociais de forma solidária pelo prazo de dois anos.

Answer 88

ERRADO! Essa mesma regra é válida para outros tipos de saídas de sócio

Question 89

O sócio retirante responde pelas obrigações sociais que surgiram após a sua saída?

Answer 89

NÃO! Contados sempre da averbação da alteração.

Question 90

O sócio retirante não responde pelas __________ _______ que surgiram após a sua saída contados sempre da _________ da alteração.

Answer 90

O sócio retirante não responde pelas obrigações sociais que surgiram após a sua saída contados sempre da averbação da alteração.

Question 91

Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus _________, da responsabilidade pelas __________ _______ anteriores, até ____ ____ após ________ a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

Answer 91

Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbadaa resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

Question 92

O sócio pode sair da sociedade de três maneiras diferentes:

Answer 92

retirada, exclusão ou morte.

Question 93

No caso de retirada ou exclusão os sócios respondem pelas dívidas __________ à sua saída por ____ ____, e responderão também pelas dívidas ___________ à sua saída até que seja feita a _________ da modificação do contrato social.

Answer 93

No caso de retirada ou exclusão os sócios respondem pelas dívidas anteriores à sua saída por dois anos, e responderão também pelas dívidas posteriores à sua saída até que seja feita a averbação da modificação do contrato social.

Question 94

Em caso de morte e respectiva saída da sociedade, a responsabilidade é dos _________ do sócio, mas responsabilidade é apenas em termos ____________.

Answer 94

Em caso de morte e respectiva saída da sociedade, a responsabilidade é dos herdeiros do sócio, mas responsabilidade é apenas em termos patrimoniais.

Question 95

Um dos direitos dos sócios é o de fiscalizar o que os administradores estão fazendo com a sociedade, de modo que lhes é garantido a ________ _____ o exame dos ______ e __________ da sociedade .

Answer 95

Um dos direitos dos sócios é o de fiscalizar o que os administradores estão fazendo com a sociedade, de modo que lhes é garantido a qualquer tempo o exame dos livros e documentos da sociedade .

Question 96

Os administradores são obrigados a prestar ______ aos sócios, apresentando o _______ ___________ e o de _________ _________.

Answer 96

Os administradores são obrigados a prestar contas aos sócios, apresentando o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Question 97

Art. 1.020. Os administradores são obrigados a prestar aos sócios ______ justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o __________ __________, bem como o _______ ___________ e o de _________ _________.

Answer 97

Art. 1.020. Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Question 98

Art. 1.021. Salvo estipulação que determine época própria, o sócio pode, a ________ _____, examinar os ______ e _________, e o estado da _____ e da ________ da sociedade.

Answer 98

Art. 1.021. Salvo estipulação que determine época própria, o sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.

Question 99

CERTO OU ERRADO:

O sócio novo se exime da responsabilidade das dívidas da sociedade que existiam antes de ele entrar na sociedade.

Answer 99

ERRADO! O novo sócio também passa a ser responsável.

Question 100

Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se _____ das dívidas sociais anteriores à admissão.

Answer 100

Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

Question 101

As funções do administrador estarão no:

Answer 101

contrato social.

Question 102

CERTO OU ERRADO:

O administrador da sociedade simples ocupam essa posição por escolha dos sócios.

Answer 102

CERTO!

Question 103

Art. 1.011. O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o _______ e a __________ que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.

Answer 103

Art. 1.011. O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.

Question 104

O administrador pode ser nomeado no contrato social, mas também pode ser nomeado em:

Answer 104

ato separado.

Question 105

Art. 1.012. O administrador, nomeado por instrumento em ________, deve ______-__ à margem da inscrição da sociedade, e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde _______ e ______________ com a sociedade.

Answer 105

Art. 1.012. O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde pessoal e solidariamente com a sociedade.

Question 106

O administrador da sociedade pode não fazer parte do quadro de sócios?

Answer 106

SIM!

Question 107

Se o administrador da sociedade for sócio, e ele for nomeado no contrato, seus poderes de administração são ____________. A não ser que haja uma _____ _____, pode o ____ decidir pela _________.

Answer 107

Se o administrador da sociedade for sócio, e ele for nomeado no contrato, seus poderes de administração são irrevogáveis. A não ser que haja uma justa causa, pode o juiz decidir pela revogação.

Question 108

Se o administrador da sociedade for sócio, nomeado em ato separado, seu poder de administração pode ser revogado:

Answer 108

a qualquer tempo.

Question 109

Se o administrador da sociedade for não-sócio sendo nomeado no contrato ou em ato separado, os seus poderes podem ser revogados:

Answer 109

a qualquer tempo.

Question 110

Art. 1.019. São ____________ os poderes do sócio investido na administração por _________ ________ do contrato social, salvo _____ _____, reconhecida _____________, a pedido de ________ dos sócios.

Answer 110

Art. 1.019. São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.

Question 111

Parágrafo único. São revogáveis, a qualquer tempo, os poderes conferidos a sócio por ___ ________, ou a quem não seja _____.

Answer 111

Parágrafo único. São revogáveis, a qualquer tempo, os poderes conferidos a sócio por ato separado, ou a quem não seja sócio.

Question 112

CERTO OU ERRADO:

Há casos em que no contrato há omissão quanto a administração da sociedade.

Answer 112

CERTO!

Question 113

Quando o contrato for omisso em relação a administração da sociedade, fica ela a cargo de:

Answer 113

cada um dos sócios separadamente.

Question 114

Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete _____________ a ____ __ dos ______.

Answer 114

Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.

Question 115

Numa sociedade, quando algum ato tiver que ser feito por vários administradores, é _____________ que _____ participem do ato.

Answer 115

Numa sociedade, quando algum ato tiver que ser feito por vários administradores, é imprescindível que todos participem do ato.

Question 116

Art. 1.014. Nos atos de competência conjunta de vários administradores, torna-se necessário o concurso de _____, salvo nos casos ________, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar ____ ____________ ou _____.

Answer 116

Art. 1.014. Nos atos de competência conjunta de vários administradores, torna-se necessário o concurso de todos, salvo nos casos urgentes, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar dano irreparável ou grave.

Question 117

Art. 1.011. § 1o Não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por ___ ________, os condenados a pena que vede, ainda que ________________, o acesso a ______ ________; ou por crime __________, de _____________, _____ ou _______, ________, ________; ou contra a ________ _______, contra o _______ ___________ ________, contra as normas de ______ __ ____________, contra as relações de _______, a __ _______ ou a ____________, enquanto perdurarem os efeitos da __________.

Answer 117

Art. 1.011. § 1o Não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

Question 118

O administrador não pode usar do seu cargo para se dar bem em cima da sociedade, se fizer isso, vai ter que _________ ou se causar prejuízo vai ter que _________.

Answer 118

O administrador não pode usar do seu cargo para se dar bem em cima da sociedade, se fizer isso, vai ter que restituir ou se causar prejuízo vai ter que responder.

Question 119

Art. 1.017. O administrador que, sem ______________ _______ dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de ________-___ à sociedade, ou _____ _ ___________, com todos os ______ ___________, e, se houver prejuízo, por ele também ___________.

Answer 119

Art. 1.017. O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá.

Question 120

O que é a teoria da aparência?

Answer 120

Tudo que o administrador faz em nome da sociedade, em princípio, é feito porque ele tem poderes para fazer.

Question 121

Art. 1.015. No silêncio do contrato, os administradores podem praticar _____ os atos pertinentes à ______ da sociedade

Answer 121

Art. 1.015. No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade.
O parágrafo único do Art. 1.015 do CC foi expressamente revogado pela Lei 14.195 de 2021, essa parte da lei tratava dos atos praticados com excesso de poder pelo administrador e da chamada teoria dos atos ultra vires. Não deve mais ser cobrado em prova.

Question 122

O administrador, que agir com culpa, responde ______________ perante a sociedade. O terceiro pode cobrar tanto da _________ como do _____________.

Answer 122

O administrador, que agir com culpa, responde solidariamente perante a sociedade. O terceiro pode cobrar tanto da sociedade como do administrador.

Question 123

Art. 1.016. Os administradores respondem ______________ perante a _________ e os _________ ____________, por culpa no desempenho de suas funções.

Answer 123

Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Question 124

Art. 1.011. § 2o Aplicam-se à atividade dos administradores, no que ______, as disposições concernentes ao _______.

Answer 124

Art. 1.011. § 2o Aplicam-se à atividade dos administradores, no que couber, as disposições concernentes ao mamndato.

Question 125

O mandato caracteriza-se pela:

Answer 125

transmissão a outra pessoa de poderes para representá-la.

Question 126

CERTO OU ERRADO:

Pelo Novo Código Civil, no caso de atos ultra vires, havendo dano a terceiro com quem foi firmado o contrato, o administrador responde solidariamente com a sociedade.

Answer 126

ERRADO! Ele responde pessoalmente com seu patrimônio.

Question 127

CERTO OU ERRADO:

Pelo Novo Código Civil, no caso de atos ultra vires, havendo dano a terceiro com quem foi firmado o contrato, o administrador responde de acordo com o contrato social.

Answer 127

ERRADO! Ele responde pessoalmente com seu patrimônio.

Question 128

CERTO OU ERRADO:

Pelo Novo Código Civil, no caso de atos ultra vires, havendo dano a terceiro com quem foi firmado o contrato, o administrador responde pessoalmente com seu patrimônio.

Answer 128

CERTO!

Question 129

A sociedades limitadas podem ser _______ ou __________ a depender de como é ________ sua atividade.

Answer 129

A sociedades limitadas podem ser simples ou limitada a depender de como é exercida sua atividade.

Question 130

Se a atividade da sociedade limitada for empresarial, ela será uma:

Answer 130

sociedade empresária limitada.

Question 131

Se a atividade da sociedade limitada for não empresarial ela será uma:

Answer 131

sociedade simples limitada.

Question 132

A sociedade limitada é um tipo de sociedade:

Answer 132

contratual.

Question 133

O ato constitutivo da sociedade limitada é o:

Answer 133

contrato social.

Question 134

O contrato social da sociedade limitada deve ter no mínimo as mesmas cláusulas das:

Answer 134

sociedades simples.

Question 135

Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas _______ deste Capítulo, pelas normas da __________ _______.

Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência _________ da sociedade limitada pelas normas da _________ _______.

Answer 135

Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedades simples.

Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedades anônimas.

Question 136

CERTO OU ERRADO:

Sobre a sociedade de responsabilidade limitada, é correto afirmar que se aplicam às sociedades limitadas subsidiariamente as regras da sociedade em comandita por ações.

Answer 136

ERRADO! Se aplicam subsidiariamente as regras das sociedades simples ou das sociedades anônimas. Reger-se-á as regras da sociedade simples quando o contrato for omisso nesse aspecto.

Question 137

A sociedade sempre responde _______________ com todos os seus bens.

Answer 137

A sociedade sempre responde ilimitadamente com todos os seus bens.

Question 138

A sociedade, como pessoa jurídica autônoma em relação a seus sócios, possui limites de responsabilidade?

Answer 138

NÃO!

Question 139

O termo “sociedade limitada” deriva do fato de que a ________________ dos sócios que é limitada.

Answer 139

O termo “sociedade limitada” deriva do fato de que a reponsabilidade dos sócios que é limitada.

Question 140

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao _____ __ ____ ______, mas todos respondem ______________ pela integralização do capital social.

Answer 140

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de sua quota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Question 141

CERTO OU ERRADO:

Os sócios da sociedade limitada respondem ilimitadamente com seus bens pessoais pelas dívidas da sociedade.

Answer 141

ERRADO! Respondem LIMITADAMENTE pelo valor de sua quota no capital social.

Question 142

Dois sócios formem uma limitada e que cada um contribua com 5.000 para a formação do capital social e os dois integralizam o valor todo. A partir desse momento eles iniciam o desenvolvimento da atividade. Busca-se o lucro, mas o negócio não dá certo e a sociedade vai tendo cada vez mais prejuízos e fazendo cada vez mais dívidas. Chega um ponto em que as dívidas são maiores do que o ativo da sociedade. Os sócios resolvem fechar e pagar a todos os seus devedores. Digamos que a sociedade tenha contraído 11.000 em dívidas e o valor que está no caixa da sociedade é de apenas 10.000 correspondente ao aporte do capital social. Ela paga todos os seus credores, mas ainda fica devendo 1.000. A sociedade não tem mais nenhum bem ou dinheiro que possa pagar o que falta. Os sócios têm que pagar pelos outros 1.000?

Answer 142

NÃO! Pois eles respondem LIMITADAMENTE pelo valor de suas quotas, ou seja, 5.000 de cada.

Question 143

CERTO OU ERRADO:

Três sócios decidem formar uma sociedade limitada. Sócio “A” vai contribuir com 5.000, sócio “B” com 3.000 e sócio “C” com 2.000. Digamos que o sócio “A” faça a integralização do seu montante, no valor de R$ 5.000. O sócio “B” integralizou R$ 2.000, faltando R$ 1.000 e o “C” não integralizou nada.

O sócio “A” se exime de qualquer outra responsabilidade além dos 5.000, já que ele já cumpriu sua parte no acordo.

Answer 143

ERRADO! Essa não integralização gera consequências para todos os sócios inclusive para o sócio “A” que já fez a sua parte. Pela lei, os três sócios vão responder solidariamente pelo valor de 3.000 relativos ao montante que falta para integralizar. Então o sócio “A” responde com seus 5.000 sozinho, e responde também com 3.000
de maneira solidária com os demais sócios.

Question 144

Responder solidariamente quer dizer que ________ __ dos sócios pode ser demandado por esse valor, independente de _____.

Answer 144

Responder solidariamente quer dizer que qualquer um dos sócios pode ser demandado por esse valor, independente de ordem.

Question 145

CERTO OU ERRADO:

Três sócios decidem formar uma sociedade limitada. Sócio “A” vai contribuir com 5.000, sócio “B” com 3.000 e sócio “C” com 2.000. Digamos que o sócio “A” faça a integralização do seu montante, no valor de R$ 5.000. O sócio “B” integralizou apenas R$ 2.000, faltando R$ 1.000 e o “C” não integralizou nada.

Pode muito bem o sócio “A”, mesmo já tendo pagado tudo, responder e ter que pagar esses outros 3.000, pois, é assim que funciona a regra da responsabilidade solidária.

Answer 145

CERTO!

Question 146

O tipo societário de sociedade limitada é bastante utilizado no Brasil, em função da maior __________ __________ e a diminuição do _____ tendo em vista a responsabilidade.

Answer 146

O tipo societário de sociedade limitada é bastante utilizado no Brasil, em função da maior liberdade contratual e a diminuição do risco tendo em vista a responsabilidade.

Question 147

É montar pessoa jurídica com um único sócio?

Answer 147

SIM! É o caso da sociedade limitada UNIPESSOAL.

Question 148

A sociedade limitada unipessoal é a chance de exercer _________ _________ em forma de pessoa jurídica sem a necessidade de ter que arrumar outra pessoa para ser sócio, e diferentemente da EIRELI não há previsão de _______ ______ ______ para o início dessa sociedade.

Answer 148

A sociedade limitada unipessoal é a chance de exercer atividade econômica em forma de pessoa jurídica sem a necessidade de ter que arrumar outra pessoa para ser sócio, e diferentemente da EIRELI não há previsão de capital social mínimo para o início dessa sociedade.

Question 149

O documento de constituição dessa sociedade unipessoal se submeterá às regras dos:

Answer 149

contratos sociais.

Question 150

Art. 1.052 - § 1º A sociedade limitada pode ser constituída por _ (___) ou ____ pessoas.

§ 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do _____ _____, no que couber, as disposições sobre o ________ ______.

Answer 150

Art. 1.052 - § 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma ) ou mais pessoas.

§ 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.

Question 151

Capital social é o ________ de _____________ dos sócios para a sociedade, a fim de que a sociedade possa usar esses recursos para _______ o seu ______ ______, ou seja, é o valor _________ pelos sócios na __________ da sociedade para que esse valor seja usado no ________________ da atividade econômica.

Answer 151

Capital social é o montante de contribuições dos sócios para a sociedade, a fim de que a sociedade possa usar esses recursos para cumprir o seu objeto social, ou seja, é o valor investido pelos sócios na composição da sociedade para que esse valor seja usado no desenvolvimento da atividade econômica.

Question 152

O capital social serve como um tipo de ________ para os terceiros que negociam com a sociedade e um indicativo da __________ __________ da sociedade.

Answer 152

O capital social serve como um tipo de garantia para os terceiros que negociam com a sociedade e um indicativo da capacidade financeira da sociedade.

Question 153

EXEMPLO DE CAPITAL SOCIAL

Uma sociedade possui capital social de 10.000 reais, por exemplo, após a constituição, os sócios decidem ir ao banco e pedir um empréstimo de 100.000. Na análise de crédito, o banco sabe que os sócios não vão responder pelas dívidas da sociedade e sabem que o capital da sociedade é um valor bem abaixo do dinheiro a ser emprestado, o banco se sentirá inseguro de emprestar um valor tão alto sem a correspondente garantia, já que o volume financeiro da sociedade, expresso pelo capital social, é baixo em relação ao valor pedido. Digamos, agora, que uma sociedade possua um capital social de 1.000.000 de reais, e queira pedir um empréstimo de 100.000, a situação é bem diferente, é mais fácil para o banco emprestar a essa sociedade com maior capital.

Answer 153

!

Question 154

O capital social da sociedade limitada é dividido em:

Answer 154

quotas ou cotas (os dois termos estão corretos).

Question 155

CERTO OU ERRADO:

As cotas sociais da sociedade devem possuir o mesmo valor.

Answer 155

ERRADO! Podem ter o mesmo valor ou ter valores diferentes, ou seja, podem ser iguais ou desiguais

Question 156

Cada sócio pode ter ___ ou ______ cotas.

Answer 156

Cada sócio pode ter uma ou várias cotas.

Question 157

O sócio que assina o contrato social, nesse momento, é considerado o __________ das cotas e passa a ter o dever de ____________ suas cotas.

Answer 157

O sócio que assina o contrato social, nesse momento, é considerado o subscritor das cotas e passa a ter o dever de integralizarsuas cotas.

Question 158

Subscrever é _______ o contrato passando a ser o ____ de parte da sociedade.

Answer 158

Subscrever é assinar o contrato passando a ser o dono de parte da sociedade.

Question 159

Integralizar é o ato de:

Answer 159

entregar o valor compromissado à sociedade.

Question 160

EXEMPLO DE COTA, SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO

A sociedade terá um capital social de 10.000 dividido em 1.000 cotas, cada cota valendo 10 reais. O sócio “A” subscreveu 700 cotas, devendo, portanto, integralizar 7.000 reais. O sócio “B” subscreveu 300 cotas, se comprometendo a entregar à sociedade 3.000 reais.

Answer 160

!

Question 161

Art. 1.055. O capital social divide-se em ______, _____ ou _________, cabendo ___ ou ________ a cada sócio.

Answer 161

Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Question 162

A cota social é ___________ em relação à sociedade.

Answer 162

A cota social é indivisível em relação à sociedade.

Question 163

Existe 0,5 de cota do capital social?

Answer 163

NÃO!

Question 164

Pode uma única quota possuir mais de um dono?

Answer 164

SIM!

Question 165

Pode, uma única cota social, possuir mais de um dono, nesse caso haverá um:

Answer 165

condomínio de cota.

Question 166

Uma cota de uma sociedade limitada pode ser de mais de um dono, chamado de __________ __ _____. Dentre um desses haverá um _____________ que exercerá os ________ relativos à cota.

Answer 166

Uma cota de uma sociedade limitada pode ser de mais de um dono, chamado de condomínio de cotas. Dentre um desses haverá um representante que exercerá os direitos relativos à cota.

Question 167

Os condôminos de cota indivisa respondem ______________ pela sua integralização.

Answer 167

Os condôminos de cota indivisa respondem solidariamente pela sua integralização.

Question 168

Art. 1.056. A quota é __________ em relação à sociedade, salvo para efeito de ____________, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

Answer 168

Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

Question 169

Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

§ 1o No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino _____________, ou pelo _____________ do _______ de sócio falecido.
§ 2o Sem prejuízo do disposto no art. 1.052, os condôminos de quota indivisa respondem
______________ pelas prestações necessárias à sua ______________.

Answer 169

Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

§ 1o No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
§ 2o Sem prejuízo do disposto no art. 1.052, os condôminos de quota indivisa respondem
solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

Question 170

Os sócios podem querer aumentar o capital social?

Answer 170

SIM! Desde que o capital social inicial esteja completamente integralizado.

Question 171

O capital social só pode ser aumentado se as cotas já estiverem totalmente ______________, ressalvado os casos dispostos em ___ ________.

Answer 171

O capital social só pode ser aumentado se as cotas já estiverem totalmente integralizado, ressalvado os casos dispostos em lei especial.

Question 172

Art. 1.081. Ressalvado o disposto em ___ ________, ______________ as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente ____________ do contrato.

Answer 172

Art. 1.081. Ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato.

Question 173

O aumento do capital social segue alguns trâmites:
1)
2)
3)
4)

Answer 173

1) é feita uma reunião ou assembleia dos sócios
para decidir aumentar o capital social.
2) Decidindo pelo aumento, na mesma reunião será dado o direito de preferência aos sócios para aquisição das cotas que surgiram por ocasião do aumento.
3) Os sócios têm um prazo de 30 dias para exercer o direito de preferência e esse direito deve ser exercido conforme a proporção que cada sócio tenha na sociedade. direito de preferência pode ser cedido a outra pessoa, se essa outra pessoa for outro sócio, pode ceder a preferência sem problema algum, se essa outra pessoa for estranha à sociedade só será possível essa cessão, se não houver contrariedade de mais de um quarto do capital social.
4) Passados os trinta dias referentes ao prazo do direito de preferência, e tendo o aumento sido subscrito de maneira completa, haverá uma nova reunião ou assembleia para que seja aprovada a mudança do contrato social de acordo com o que foi subscrito.

Question 174

Art. 1.081. § 1o Até _____ ____ após a deliberação, terão os sócios preferência para participar do aumento, na proporção das ______ de que sejam titulares.

§ 2o À cessão do direito de preferência, aplica-se o disposto no caput do art. 1.057.
§ 3o Decorrido o prazo da preferência, e assumida pelos sócios, ou por terceiros, a totalidade do aumento, haverá _______ ou __________ dos sócios, para que seja aprovada a ___________ do contrato.

Answer 174

Art. 1.081. § 1o Até trinta dias após a deliberação, terão os sócios preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares.

§ 2o À cessão do direito de preferência, aplica-se o disposto no caput do art. 1.057.
§ 3o Decorrido o prazo da preferência, e assumida pelos sócios, ou por terceiros, a totalidade do aumento, haverá reunião ou assembleia dos sócios, para que seja aprovada a modificação do contrato.

Question 175

O capital social poderá ser reduzido?

Answer 175

SIM! Se houver perdas irreparáveis ou se o capital social estiver excessivo em relação ao seu objeto.

Question 176

O capital social poderá ser reduzido se houver ______ ____________ ou se o capital social estiver _________ em relação ao seu objeto. A redução por perdas irreparáveis só pode ser feita se o capital social estiver totalmente _____________.

Answer 176

O capital social poderá ser reduzido se houver perdas irreparáveis ou se o capital social estiver excessivo em relação ao seu objeto. A redução por perdas irreparáveis só pode ser feita se o capital social estiver totalmente integralizado.

Question 177

CERTO OU ERRADO:

O capital social poderá ser reduzido se o capital social estiver excessivo em relação ao seu objeto, desde que totalmente integralizado.

Answer 177

ERRADO! Ele só precisa estar totalmente integralizado no caso de perdas irreparáveis.

Question 178

Art. 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:
I - depois de integralizado, se houver ______ ____________;
II - se _________ em relação ao objeto da sociedade.

Answer 178

Art. 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:
I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;
II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.

Question 179

Perdas irreparáveis caracteriza-se pelo ________ que vem sendo _________ ao longo dos ____ ou algum ___ com um prejuízo _____ ______ e o melhor a ser feito é reduzir o capital social por causa dessa perda.

Answer 179

Perdas irreparáveis caracteriza-se pelo prejuízo que vem sendo acumulado ao longo dos anos ou algum ano com um prejuízo muito grande e o melhor a ser feito é reduzir o capital social por causa dessa perda.

Question 180

A redução do capital social será feita com a respectiva diminuição proporcional do:

Answer 180

valor nominal da cota de cada sócio.

Question 181

Com a redução do capital social, a mudança de capital social e do contrato será efetivada com a _________ desse contrato no respectivo ________.

Answer 181

Com a redução do capital social, a mudança de capital social e do contrato será efetivada com a averbação desse contrato no respectivo registro.

Question 182

Art. 1.083. No caso do inciso I do artigo antecedente, a redução do capital será realizada com a diminuição ____________ do _____ _______ ___ ______, tornando-se efetiva a partir da _________, no ________ _______ __ ________ _________, da ata da assembleia que a tenha aprovado.

Answer 182

Art. 1.083. No caso do inciso I do artigo antecedente, a redução do capital será realizada com a diminuição proporcional do _valor nominal das quotas, tornando-se efetiva a partir da averbação, no Registro Público de Empresas Mercatis, da ata da assembleia que a tenha aprovado.

Question 183

Capital excessivo em relação ao objeto, caracteriza-se pelo fato de ser um valor de capital social muito elevado, conquanto não haja __________ de um valor tão alto.

Answer 183

Capital excessivo em relação ao objeto, caracteriza-se pelo fato de ser um valor de capital social muito elevado, conquanto não haja necessidade de um valor tão alto.
No início, os sócios investiram bastante e acharam que seria necessário um alto valor para exercerem a atividade, porém, ao longo do tempo, o valor se mostrou excedente ao que era preciso e, por isso, a lei permite que haja redução do capital social.

Question 184

A redução do capital social por capital excessivo em relação ao objeto é feito com a ___________ aos sócios da parte da cota diminuída ou dispensando as __________ que ainda seriam devidas.

Answer 184

A redução do capital social por capital excessivo em relação ao objeto é feito com a restituição aos sócios da parte da cota diminuída ou dispensando as prestações que ainda seriam devidas.

Question 185

Art. 1.084. No caso do inciso II do art. 1.082 (por capital excessivo), a redução do capital será feita ___________-__ parte do valor das ______ aos sócios, ou dispensando-se as __________ ainda devidas, com diminuição ____________, em ambos os casos, do valor nominal das quotas.

Answer 185

Art. 1.084. No caso do inciso II do art. 1.082 (por capital excessivo), a redução do capital será feita restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios, ou dispensando-se as prestações ainda devidas, com diminuição proporcional, em ambos os casos, do valor nominal das quotas.

Question 186

Na redução por capital excessivo, tanto a restituição de parte do valor das quotas quanto a dispensa das prestações ainda devidas ocorre a diminuição ____________ do valor nominal das cotas.

Answer 186

Na redução por capital excessivo, tanto a restituição de parte do valor das quotas quanto a dispensa das prestações ainda devidas ocorre a diminuição proporcional do valor nominal das cotas.

Question 187

A deliberação que decidir pela diminuição do capital social pode ser questionada por ______ ____________ no prazo de __ ____ para impedir essa redução que pode vir a _________-__. Desde que esse credor tenha um título _______ que seja ________ a data de redução do capital.

Answer 187

A deliberação que decidir pela diminuição do capital social pode ser questionada por credor quirografário no prazo de 90 dias para impedir essa redução que pode vir a prejudica-lo. Desde que esse credor tenha um título líquido que seja anterior a data de redução do capital.

Question 188

Art. 1.084 - § 1o No prazo de _______ ____, contado da data da __________ da ___ __ __________ que aprovar a redução, o credor _____________, por título líquido ________ a essa data, poderá ____-__ ao deliberado.

Answer 188

Art. 1.084 - § 1o No prazo de noventa dias, contado da data da publicação da ata da assembleia que aprovar a redução, o credor quirografário, por título líquido anterior a essa data, poderá opor-se ao deliberado.

Question 189

Ocorre de o sócio subscrever e não integralizar, não horando seu compromisso inicial, o sócio que fizer isso será chamado de:

Answer 189

sócio remisso.

Question 190

Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, ____-__ ____ __ ou transferi-la a _________, excluindo o _________ _______ e devolvendo-lhe o que houver ____, deduzidos os _____ __ ____, as _________ estabelecidas no contrato mais as ________.

Answer 190

Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiro, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros de mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

Question 191

Caracterizada a remissão do sócio, os outros sócios podem _____ a cota para __, passando a ser o ___________ pela ______________ ou transferir a cota a _______, que deverá ____________ e passará a ser _____ da sociedade.

Answer 191

Caracterizada a remissão do sócio, os outros sócios podem tomar a cota para si, passando a ser o responsável pela integralização ou transferir a cota a terceiro, que deverá integralizar e passará a ser sócio da sociedade.

Question 192

Caracterizada a remissão do sócio, seja os outros sócios tomando para si ou transferindo a terceiros, em ambos os casos o sócio remisso deixa de ser _____ e se, por acaso, ele já tiver feito algum pagamento à sociedade, esse valor será _________. A devolução será feita com os devidos ___________, pois a sua demora pode ser motivo para que a sociedade deduza _____ __ ____, ________ e outras __________ estabelecidas no contrato.

Answer 192

Caracterizada a remissão do sócio, seja os outros sócios tomando para si ou transferindo a terceiros, em ambos os casos o sócio remisso deixa de ser sócio e se, por acaso, ele já tiver feito algum pagamento à sociedade, esse valor será devolvido. A devolução será feita com os devidos abatimentos, pois a sua demora pode ser motivo para que a sociedade deduza juros de mora, despesas e outras prestações estabelecidas no contrato.

Question 193

O capital social terá um valor em _____ _______, podendo ser realizado pelo sócio em ________ ou em _____.

Answer 193

O capital social terá um valor em moeda nacional, podendo ser realizado pelo sócio em dinheiro ou em bens.

Question 194

CERTO OU ERRADO:

O capital social terá um valor em moeda nacional, podendo ser realizado pelo sócio em dinheiro, bens ou serviços.

Answer 194

ERRADO! Não podem ser entregues serviços como força de integralização do capital social.

Question 195

Art. 1.055. - § 2o É vedada contribuição ao capital social que consista em prestação de:

Answer 195

serviços.

Question 196

CERTO OU ERRADO:

Em relação à sociedade limitada é vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

Answer 196

CERTO!

Question 197

Um sócio que contribui para o capital social com bens, como se pode garantir que o valor do bem é aquele mesmo declarado no capital?

Answer 197

Não há, na lei, garantia total. O que a lei previu foi que, como todos os sócios assinam o contrato social e nesse contrato está escrito que um dos sócios vai aportar um bem, acarreta, então, que todos os sócios respondem solidariamente pela estimação do bem que for colocado como capital social.

Question 198

A responsabilidade solidária pelo valor d bem declarado no capital social será de quanto tempo?

Answer 198

5 anos.

Question 199

Art. 1.055. - § 1o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem _____________ _____os sócios, até o prazo de _____ ____ da data do ________ da sociedade.

Answer 199

Art. 1.055. - § 1o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

Question 200

Na classificação das sociedades quanto a composição do capital social, podemos definir se a sociedade limitada é uma sociedade de ________ ou de ________.

Answer 200

Na classificação das sociedades quanto a composição do capital social, podemos definir se a sociedade limitada é uma sociedade de pessoas ou de capitais.

Question 201

Como sabemos se a sociedade limitada é de pessoas ou de capital?

Answer 201

A regra inicial é a de que o contrato vai definir.

Question 202

Se no contrato estiver expressamente estipulado que a entrada de novo sócio depende de votação dos sócios que já estão, então, podemos definir que será sociedade limitada de:

Answer 202

pessoas.

Question 203

Se no contrato estiver escrito que para entrar na sociedade basta pagar o valor da cota correspondente, sem a necessidade de concordância dos outros sócios, será uma sociedade de:

Answer 203

capital.

Question 204

Se o contrato não dispor se a sociedade limitada é de pessoas ou de capital, o que acontecerá?

Answer 204

Pode acontecer de o contrato ser omisso,
nada dispondo sobre o assunto. Nesse caso, estabelece o legislador uma feição personalista à sociedade limitada.

Question 205

CERTO OU ERRADO:

A entrada de um novo sócio na sociedade pode acontecer de forma livre e espontânea de algum dos sócios.

Answer 205

ERRADO! Se um sócio quiser ceder sua cota a uma pessoa de fora da sociedade, essa cessão só será possível se não houver oposição de mais de um quarto do capital social.

Question 206

CERTO OU ERRADO:

Não haverá problema nenhum, se o sócio quiser vender alguma cota a outra pessoa que já seja sócia da sociedade, nesse caso, pode vender sem precisar pedir anuência dos demais.

Answer 206

CERTO!

Question 207

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, _____ ou _____________, a quem seja _____, independentemente de audiência dos _______, ou a estranho, se não houver oposição de _________ de mais de __ ______ do capital social.

Answer 207

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, parcial ou totalmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um terço do capital social.

Question 208

Quando um sócio vende sua cota é preciso fazer a devida _________ no contrato social. Para haver eficácia perante a sociedade e perante terceiros é preciso que o contrato _________ seja levado ao _________ _______.

Answer 208

Quando um sócio vende sua cota é preciso fazer a devida alteração no contrato social. Para haver eficácia perante a sociedade e perante terceiros é preciso que o contrato alterado seja levado ao respectivo registro.

Question 209

O que é a cessão de quotas?

Answer 209

É a venda de quotas de um sócio a outro sócio ou a terceiros.

Question 210

CERTO OU ERRADO:

Em relação às sociedades limitadas, analise a afirmativa abaixo: Na omissão do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos demais sócios, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de dois terços do capital social.

Answer 210

ERRADO! Está tudo certo tirando o final. Se não houver oposição de UM QUARTO do capital social.

Question 211

Os sócios podem ser tanto pessoas ______ ou podem ser pessoas _________.

Answer 211

Os sócios podem ser tanto pessoas físicas ou podem ser pessoas jurídicas.

Question 212

CERTO OU ERRADO:

Os sócios e administradores da sociedade podem ser pessoas físicas ou podem ser pessoas jurídicas.

Answer 212

ERRADO! Pessoas jurídicas não podem ser administradores.

Question 213

Não podem ser administradores da sociedade limitada os _________ ___ ___ e os ___________ ___ ______ previstos no parágrafo 1º do Artigo
1.011.

Answer 213

Não podem ser administradores da sociedade limitada os impedidos por lei e os condenados por crimes previstos no parágrafo 1º do Artigo
1.011.
regra geral para as sociedades e por isso aplica-se às sociedades limitadas

Question 214

CERTO OU ERRADO:

Para ser administrador, é necessário que faça parte do quadro social da sociedade.

Answer 214

ERRADO! Os administradores podem ser sócios ou não sócios.

Question 215

Os administradores podem ser tanto ______ como ___ ______.

Answer 215

Os administradores podem ser tanto sócios como não sócios.

Question 216

Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por ___ ou ____ pessoas designadas no _______ ______ ou em ___ ________.

Answer 216

Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Question 217

CERTO OU ERRADO:

É estritamente obrigatório que o administrador da sociedade seja designado apenas no contrato social.

Answer 217

ERRADO! O administrador pode ser designado em ato separado.

Question 218

No primeiro contrato social pode haver uma cláusula assim: “a sociedade é administrada por todos os sócios”. Se, depois, entrar na sociedade um novo sócio, essa cláusula abrange esse novo sócio na administração?

Answer 218

NÃO! A cláusula foi feita para os sócios iniciais e não abrange quem entra depois.

Question 219

Art. 1.060 - Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno _______ aos que _______________ adquiram essa ________.

Answer 219

Art. 1.060 - Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

Question 220

Quem é o responsável pelo uso do nome empresarial da sociedade?

Answer 220

O administrador, de forma PRIVATIVA.

Question 221

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é _________ dos ______________ que tenham os necessários poderes.

Answer 221

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes.

Question 222

Art. 1.065. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do __________, do _______ __________ e do _______ _ __________ ________.

Answer 222

Art. 1.065. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.

Question 223

O administrador deve se atentar pelo cumprimento da lei no que tange à obrigação da sociedade em elaborar o:

Answer 223

inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado de exercícios.

Question 224

Assim como é o responsável pelo negócio da sociedade e dos balanços, o administrador também tem como atribuição calcular o _____ da sociedade, para que os sócios decidam como ________ esse _____ entre eles.

Answer 224

Assim como é o responsável pelo negócio da sociedade e dos balanços, o administrador também tem como atribuição calcular o lucro da sociedade, para que os sócios decidam como distribuir esse lucro entre eles.

Question 225

Pode ocorrer a situação em que o administrador calculou o lucro errado e a sociedade, na verdade, tem tido prejuízo, e mesmo tendo prejuízo os sócios continuam recebendo os lucros calculado erradamente pelo administrador.

Nesse caso, o que deverá acontecer?

Answer 225

Os sócios que receberem esse lucro em prejuízo ao capital social, serão obrigados a repor esse lucro e de devolver qualquer outra quantia retirada da sociedade quando tais lucros ou quantias retiradas sejam entregues com prejuízo do capital social.

Question 226

Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a ________ ______, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com _________ do capital.

Answer 226

Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

Question 227

A administração inicia com a ___________ no cargo de administrador.

Answer 227

A administração inicia com a investidura no cargo de administrador.

Question 228

Quando designado no contrato social, a assinatura do contrato já caracteriza a __________ do administrador no seu respectivo cargo. Quando designado em ato separado é necessário que se assine o _____ __ _____ no _____ __ ___ da administração da sociedade, para que o administrador seja investido do cargo.

Answer 228

Quando designado no contrato social, a assinatura do contrato já caracteriza a investidura do administrador no seu respectivo cargo. Quando designado em ato separado é necessário que se assine o termo de posse no livro de ata da administração da sociedade, para que o administrador seja investido do cargo.

Question 229

O administrador designado em ato separado tem __ ____ para tomar a posse, se não fizer nesse prazo a designação torna-se ___ ______.

Answer 229

O administrador designado em ato separado tem 30 dias para tomar a posse, se não fizer nesse prazo a designação torna-se sem efeito.

Question 230

Após tomar a posse no livro, deve o administrador pegar a ata com o _____ __ _____ juntamente com o ___ de sua designação e levar para ser ________ no ______ competente à margem do contrato social e tem, por lei, ___ ____ para fazer isso.

Answer 230

Após tomar a posse no livro, deve o administrador pegar a ata com o termo de posse juntamente com o ato de sua designação e levar para ser averbado no registro competente à margem do contrato social e tem, por lei, 10 dias para fazer isso.

Question 231

Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante _____ __ _____ no _____ __ ____ da administração.

Answer 231

Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.

Question 232

Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.

§ 1o Se o termo não for assinado nos ______ ____ seguintes à designação, esta se tornará ___ ______.

Answer 232

Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante
termo de posse no livro de atas da administração.

§ 1o Se o termo não for assinado nos trinta duas seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

Question 233

Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.
(…)
§ 2o Nos ___ ____ seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja ________ sua nomeação no ________ competente, mencionando o seu ____, ____________, ______ _____, __________, com exibição de documento de _________, o ___ e a ____ da nomeação e o _____ de gestão.

Answer 233

Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante
termo de posse no livro de atas da administração.
(…)
§ 2o Nos dez dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente, mencionando o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência, com exibição de documento de identidade, o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão.

Question 234

Cessa a administração pela __________. Essa __________ pode ser feita a ________ _____.

Answer 234

Cessa a administração pela destituição. Essa destituição pode ser feita a qualquer tempo.

Question 235

Uma possibilidade de cessação da atividade é a que ocorre quando o administrador foi nomeado por um tempo __________ e esse tempo _____, ou seja, dá-se a cessação da administração pelo _______ do prazo previamente estabelecido.

Answer 235

Uma possibilidade de cessação da atividade é a que ocorre quando o administrador foi nomeado por um tempo específico e esse tempo acaba, ou seja, dá-se a cessação da administração pelo término do prazo previamente estabelecido.

Question 236

O que é recondução?

Answer 236

É a possibilidade de o administrador continuar administrando mesmo com o tempo específico dele tendo exaurido.

Question 237

Existe a possibilidade de recondução do administrador?

Answer 237

SIM! Desde que em até dez dias da cessação deve-se fazer a averbação dessa nova situação no respectivo registro.

Question 238

Art. 1.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela _________, em ________ _____, do titular, ou pelo término do _____se, fixado no ________ ou em ___ ________, não houver __________.

Answer 238

Art. 1.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

Question 239

§ 2o A cessação do exercício do cargo de administrador deve ser _________ no ________ competente, mediante _______________ apresentado nos ___ _____ seguintes ao da ocorrência.

Answer 239

§ 2o A cessação do exercício do cargo de administrador deve ser averbada no registro competente, mediante requerimento apresentado nos dez dias seguintes ao da ocorrência.

Question 240

O administrador pode renunciar do seu cargo, ocorre quando por livre e espontânea vontade o administrador “pede para sair”. Essa renúncia deve ser feita com a devida ____________, então, o administrador que queira renunciar deve fazer um ____________ à sociedade dizendo sobre a sua renúncia.

Answer 240

O administrador pode renunciar do seu cargo, ocorre quando por livre e espontânea vontade o administrador “pede para sair”. Essa renúncia deve ser feita com a devida formalidade, então, o administrador que queira renunciar deve fazer um comunicado à sociedade dizendo sobre a sua renúncia.

Question 241

No momento em que a sociedade toma conhecimento de um comunicado de renúncia do administrador, os efeitos perante a sociedade passam a valer a partir de quando?

Answer 241

Imediatamente após a comunicação escrita.

Question 242

No momento em que a sociedade toma conhecimento de um comunicado de renúncia do administrador, para a renúncia se tornar eficaz perante terceiros é preciso _______ e ________ tal alteração na sociedade.

Answer 242

No momento em que a sociedade toma conhecimento de um comunicado de renúncia do administrador, para a renúncia se tornar eficaz perante terceiros é preciso averbar e publicar tal alteração na sociedade.

Question 243

Art. 1.063. - § 3o A renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da ___________ _______ do renunciante; e, em relação a terceiros, após a __________ e __________.

Answer 243

Art. 1.063. - § 3o A renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.

Question 244

Sobre o quórum de destituição de administrador nomeado no contrato, somente será feita pela aprovação de ____ __ _______ do capital social a não ser que haja __________ ________ _______.

Answer 244

Sobre o quórum de destituição de administrador nomeado no contrato, somente será feita pela aprovação de mais da metade do capital social a não ser que haja disposição contratual diversa.

Question 245

Art. 1.063. § 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de _________ de quotas correspondentes a ____ __ ______ do capital social, salvo __________ _________ _______.

Answer 245

Art. 1.063. § 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa.

Question 246

CERTO OU ERRADO:

A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado.

Answer 246

CERTO!

Question 247

O Conselho Fiscal é um órgão típico das:

Answer 247

sociedades anônimas.

Question 248

O conselho fiscal é um órgão que tem suas atribuições previstas em ___ e no ________ e serve para _________ os administradores.

Answer 248

O conselho fiscal é um órgão que tem suas atribuições previstas em lei e no contrato e serve para fiscalizar os administradores.

Question 249

CERTO OU ERRADO:

O Conselho Fiscal é um órgão obrigatório nas sociedades limitadas.

Answer 249

ERRADO! É um órgão FACULTATIVO para as sociedades limitadas.

Question 250

Os conselheiros do conselho fiscal serão remunerados pela sociedade?

Answer 250

SIM!

Question 251

O Conselho Fiscal da sociedade limitada terá no mínimo _ membros e cada conselheiro terá um _______. Esses membros podem ser ______ ou ___ e precisam ser _________ no País.

Answer 251

O Conselho Fiscal da sociedade limitada terá no mínimo _ membros e cada conselheiro terá um _______. Esses membros podem ser ______ ou ___ e precisam ser _________ no País.

Question 252

Os membros do conselho fiscal da sociedade limitada são escolhidos pela:

Answer 252

assembleia anual.

Question 253

Art. 1.066. Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de ____ ou ____ membros e respectivos _________, ______ ou ___, residentes no ____, eleitos na _________ ____ prevista no art. 1.078.

Answer 253

Art. 1.066. Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembleia anual prevista no art. 1.078.

Question 254

CERTO OU ERRADO:

Os conselheiros das sociedades limitadas serão escolhidos em assembleia geral.

Answer 254

CERTO! Em assembleia geral que ocorre anualmente.

Question 255

Art. 1.066 § 1o Não podem fazer parte do conselho fiscal, além dos ___________ enumerados no § 1o do art. 1.011, os membros dos ______ ______ da sociedade ou de outra por ela __________, os ___________ de quaisquer delas ou dos respectivos _______________, o ________ ou _______ destes até o ________ ____.

Answer 255

Art. 1.066 § 1o Não podem fazer parte do conselho fiscal, além dos inelegíveis enumerados no § 1o do art. 1.011, os membros dos demais órgãos da sociedade ou de outra por ela controlada, os empregados de quaisquer delas ou dos respectivos administradores, o cônjuge ou parentes destes até o terceiro grau.

Question 256

Os empregados do administrador podem fazer parte do conselho fiscal?

Answer 256

NÃO!

Question 257

O conselheiro eleito exercerá suas funções até:

Answer 257

a próxima assembleia anual.

Question 258

A remuneração dos conselheiros será fixada pela:

Answer 258

mesma assembleia geral anual que elegerem os conselheiros fiscais.

Question 259

Art. 1.067. O membro ou suplente eleito, assinando _____ __ ______ lavrado no _____ __ ____ e __________ do conselho fiscal, em que se mencione o seu ____, ____________, ______ _____, __________ e a ____ __ _______, ficará investido nas suas funções, que exercerá, salvo cessação ________, até a ___________ assembleia anual.

Answer 259

Art. 1.067. O membro ou suplente eleito, assinando termo de posse lavrado no livro de ata e pareceres do conselho fiscal, em que se mencione o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência e a data da escolha, ficará investido nas suas funções, que exercerá, salvo cessação anterior, até a subsequente assembleia anual.

Question 260

Se o termo de posse do conselheiro fiscal não for assinado nos ______ ____ __________ ao da eleição, esta se tornará ___ ______.

Answer 260

Se o termo de posse do conselheiro fiscal não for assinado nos trinta dias seguintes ao da eleição, esta se tornará sem efeito.

Question 261

Art. 1.068. A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada, __________, pela __________ dos sócios que os ______.

Answer 261

Art. 1.068. A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada, anualmente, pela assembleia dos sócios que os eleger.

Question 262

As votações que elegem os conselheiros são feitas de acordo com a ____________ no _______ ______ de cada _____.

Answer 262

As votações que elegem os conselheiros são feitas de acordo com a participação no capital social de cada sócio.
os sócios que possuem uma participação pequena ficam de fora das principais decisões, já que sempre serão voto vencido.

Question 263

O legislador realizou uma proteção aos sócios minoritários nas reuniões do conselho. Seriam os sócios que representem uma participação de pelo menos __ ______ do capital social. Esses sócios podem se reunir e ______ um ___________ para o conselho fiscal.

Answer 263

O legislador realizou uma proteção aos sócios minoritários nas reuniões do conselho. Seriam os sócios que representem uma participação de pelo menos um quinto do capital social. Esses sócios podem se reunir e eleger um conselheiro para o conselho fiscal.

Question 264

Art. 1.066 § 2o É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos __ ______ do capital social, o direito de ______, ______________, um dos _______ do conselho fiscal e o respectivo ________.

Answer 264

Art. 1.066 § 2o É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um quinto do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.

Question 265

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -

Answer 265

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
I - examinar, pelo menos trimestralmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas;
II - lavrar no livro de atas e pareceres do conselho fiscal o resultado dos exames referidos no inciso I deste artigo;
III - exarar no mesmo livro e apresentar à assembleia anual dos sócios parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício em que servirem, tomando por base o balanço patrimonial e o de resultado econômico;
IV - denunciar os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, sugerindo providências úteis à sociedade;
V - convocar a assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de trinta dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes;
VI - praticar, durante o período da liquidação da sociedade, os atos a que se refere este artigo, tendo em vista as disposições especiais reguladoras da liquidação.

Question 266

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
I - examinar, pelo menos _______________, os ______ e ______ da sociedade e o estado da _____ e da ________, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as ___________ __________;

Answer 266

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
I - examinar, pelo menos trimestralmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas;

Question 267

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
(…)
II - lavrar no _____ __ ____ e _________ do conselho fiscal o _________ dos exames referidos no inciso I deste artigo;

Answer 267

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
(…)
II - lavrar no livro de atas e pareceres do conselho fiscal o resultado dos exames referidos no inciso I deste artigo;

Question 268

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
(…)
III - exarar no mesmo _____ e apresentar à assembleia anual dos sócios parecer sobre os ________ e as _________ _______ do exercício em que servirem, tomando por base o _______ __________ e o de _________ __________;

Answer 268

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
(…)
III - exarar no mesmo livro e apresentar à assembleia anual dos sócios parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício em que servirem, tomando por base o balanço patrimonial e resultado econômico;

Question 269

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
(…)
IV - denunciar os ____, _______ ou ______ que descobrirem, sugerindo ____________ _____ à sociedade;

Answer 269

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
(…)
IV - denunciar os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, sugerindo providências úteis à sociedade;

Question 270

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
(…)
V - convocar a __________ dos sócios se a diretoria retardar por mais de ______ ____ a sua __________ _____, ou sempre que ocorram motivos ______ e ________;

Answer 270

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
(…)
V - convocar a __________ dos sócios se a diretoria retardar por mais de ______ ____ a sua __________ _____, ou sempre que ocorram motivos ______ e ________;

Question 271

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
(…)
VI - praticar, durante o período da __________ da sociedade, os ____ a que se refere este artigo, tendo em vista as disposições _________ ___________ da ____________.

Answer 271

Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
(…)
VI - praticar, durante o período da liquidação da sociedade, os atos a que se refere este artigo, tendo em vista as disposições especiais reguladoras da liquidação;

Question 272

CERTO OU ERRADO:

Por motivo de conveniência, pode o contrato ou a assembleia atribuir a outro órgão atribuições previstas em lei para conselho fiscal.

Answer 272

ERRADO! As atribuições do conselho fiscal são EXCLUSIVAS do conselho e não podem ser atribuídas à outros órgãos.

Question 273

Art. 1.070. As atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a _____ _____ da sociedade, e a responsabilidade de seus membros obedece à _____ que define a dos ________________.

Answer 273

Art. 1.070. As atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outros órgãos da sociedade, e a responsabilidade de seus membros obedece à _____ que define a dos ________________.

Question 274

Art. 1.070. As atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a _____ _____ da sociedade, e a responsabilidade de seus membros obedece à _____ que define a dos ________________.

Answer 274

Art. 1.070. As atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outros órgãos da sociedade, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos admiistradores.

Question 275

As decisões corriqueiras, do dia a dia do negócio, são tomadas por quem __________ ou ________ a sociedade.

Answer 275

As decisões corriqueiras, do dia a dia do negócio, são tomadas por quem administra ou gerencia a sociedade.

Question 276

As decisões na sociedade limitada que precisam ser tomadas pelos sócios de maneira colegiada são chamadas de:

Answer 276

deliberações sociais.

Question 277

A deliberação social pode ser feita por meio de um ________ dos sócios e esse ________ é chamado de ________ ou também pode ser feita pela chamada _________.

Answer 277

A deliberação social pode ser feita por meio de um encontro dos sócios e esse encontro é chamado de reunião ou também pode ser feita pela chamada assembleia.

Question 278

CERTO OU ERRADO:

Reunião e assembleia são dois institutos semelhantes.

Answer 278

ERRADO! São institutos diferentes.

Question 279

Quem são os responsáveis pela convocação das reuniões ou assembleias?

Answer 279

Os administradores.

Question 280

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em _______ ou em __________, conforme previsto no ________ ______, devendo ser convocadas pelos _______________ nos casos previstos em ___ ou no ________.

Answer 280

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembleia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

Question 281

A principal diferença entre a reunião e a assembleia se dá pelo fato de que a reunião é bem mais _______ e exige menos __________ que a assembleia.

Answer 281

A principal diferença entre a reunião e a assembleia se dá pelo fato de que a reunião é bem mais simples e exige menos burocracia que a assembleia.

Question 282

As sociedades limitadas com mais de 10 sócios podem realizar reunião para deliberações sociais?

Answer 282

NÃO! Sociedades limitadas com mais de 10 sócios só podem realizar deliberações mediante assembleia.

Question 283

CERTO OU ERRADO:

As sociedades limitadas com 10 sócios não podem realizar deliberações sociais por meio de reunião.

Answer 283

ERRADO! Com 10 PODE! Acima de 10 que não pode.

Question 284

As sociedades limitadas com mais de dez sócios não têm a opção de usar a _______ para deliberações sociais, pois por lei, por terem mais de dez sócios são obrigadas a serem feitas por meio de __________.

Answer 284

As sociedades limitadas com mais de dez sócios não têm a opção de usar a reunião para deliberações sociais, pois por lei, por terem mais de dez sócios são obrigadas a serem feitas por meio de assembleia.

Question 285

Art. 1.072§ 1o A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for:

Answer 285

superior a dez.

Question 286

A convocação da assembleia, nos casos previstos em ___ ou em _________, deve ser feita pelos ______________.

Answer 286

A convocação da assembleia, nos casos previstos em lei ou em contrato, deve ser feita pelos administradores.

Question 287

Art. 1.152. § 3o O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por ____ _____, ao _____, devendo mediar, entre a data da ________ ________ e a da __________ da assembleia, o prazo mínimo de ____ ____, para a primeira convocação, e de _____ ____, para as posteriores.

Answer 287

Art. 1.152. § 3o O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de oito dias, para a primeira convocação, e de cinco dias, para as posteriores.

Question 288

A convocação ocorre por meio da __________ por ____ vezes no ______ _______ __ _____ ou do ______ e em ______ __ ______ ___________ da convocação dos sócios para comparecerem à assembleia, no ___, _______ e _____combinados.

Answer 288

A convocação ocorre por meio da publicação por três vezes no Diário Oficial da União ou do Estado e em jornal de grande circulação da convocação dos sócios para comparecerem à assembleia, no dia, horário e local combinados.

Question 289

Deve haver um intervalo de ____ ____ entre a primeira convocação e o dia da assembleia e um intervalo de, ____ _____, _____ ____ entre as outras convocações e a assembleia

Answer 289

Deve haver um intervalo de oito dias entre a primeira convocação e o dia da assembleia e um intervalo de, pelo menos, cinco dias entre as outras convocações e a assembleia

Question 290

Deve haver um intervalo de oito dias entre a ________ convocação e o ___ __ ___________ e um intervalo de, pelo menos, cinco dias entre as ______ ___________ e a ___________.

Answer 290

Deve haver um intervalo de oito dias entre a primeira convocação e o dia da assembleia e um intervalo de, pelo menos, cinco dias entre as outras convocações e a assembleia.

Question 291

Além dos administradores, outras pessoas que podem convocar assembleia?

Answer 291

SIM! Sócios sozinho, representantes de mais de um quinto do capital social e conselho fiscal, NOS TERMOS DA LEI.

Question 292

Além dos administradores poderem fazer a convocação, há outras pessoas que podem convocar assembleia:
a)
b)
c)

Answer 292

a) Sócio sozinho pode convocar assembleia quando os administradores são obrigados por lei ou pelo contrato a convocar a assembleia, passam-se sessenta dias dessa obrigação e eles não cumprem, ou seja, não convocam a assembleia. Nesse caso, qualquer sócio poderá convocar a assembleia.
b) Representantes de mais de um quinto do capital social se juntam e pedem ao administrador que convoque uma assembleia. Esse pedido está bem fundamentado, passaram oito dias e os administradores não fizeram a convocação solicitada. Nesse caso, os sócios que representam mais de um quinto podem fazer a convocação.
c) Conselho Fiscal: Existe a assembleia que ocorre, por lei, obrigatoriamente uma vez por ano, nos quatro primeiros meses do ano. Os administradores devem convocar os sócios para essa assembleia anual, se eles retardarem essa convocação por mais de trinta dias o conselho fiscal poderá convocar. O Conselho Fiscal pode convocar assembleia sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes.

Question 293

Além dos administradores poderem fazer a convocação, há outras pessoas que podem convocar assembleia:
a) Sócio sozinho pode convocar assembleia quando os administradores são obrigados por ___ ou pelo ________ a convocar a assembleia, passam-se ________ ____ dessa obrigação e eles não cumprem, ou seja, não convocam a assembleia. Nesse caso, ________ _____ poderá convocar a assembleia.

Answer 293

Além dos administradores poderem fazer a convocação, há outras pessoas que podem convocar assembleia:
a) Sócio sozinho pode convocar assembleia quando os administradores são obrigados por lei ou pelo contrato a convocar a assembleia, passam-se sessenta dias dessa obrigação e eles não cumprem, ou seja, não convocam a assembleia. Nesse caso, qualquer sócio poderá convocar a assembleia.

Question 294

Além dos administradores poderem fazer a convocação, há outras pessoas que podem convocar assembleia:
b) Representantes de mais de __ ______ do capital social se ______ e ______ ao _____________ que convoque uma assembleia. Esse pedido está bem ______________, passaram ____ ____ e os administradores não fizeram a convocação solicitada. Nesse caso, os sócios que representam mais de __ ______ podem fazer a convocação.

Answer 294

Além dos administradores poderem fazer a convocação, há outras pessoas que podem convocar assembleia:
b) Representantes de mais um quinto do capital social se juntam e pedem ao administrador que convoque uma assembleia. Esse pedido está bem fundamentado, passaram oito dias e os administradores não fizeram a convocação solicitada. Nesse caso, os sócios que representam mais de um quinto podem fazer a convocação.

Question 295

Além dos administradores poderem fazer a convocação, há outras pessoas que podem convocar assembleia:
c) Conselho Fiscal: Existe a assembleia que ocorre, por ___, ________________, ___ vez por ano, nos ______ _________ _____ do ano. Os administradores devem convocar os sócios para essa assembleia anual, se eles retardarem essa convocação por mais de ______ ____ o conselho fiscal poderá convocar. O Conselho Fiscal pode convocar assembleia sempre que ocorrerem motivos ______ ou _______.

Answer 295

Além dos administradores poderem fazer a convocação, há outras pessoas que podem convocar assembleia:
c) Conselho Fiscal: Existe a assembleia que ocorre, por lei, obrigatoriamente, uma vez por ano, nos quatro primeiros meses do ano. Os administradores devem convocar os sócios para essa assembleia anual, se eles retardarem essa convocação por mais de trinta dias o conselho fiscal poderá convocar. O Conselho Fiscal pode convocar assembleia sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes.

Question 296

Art. 1.073. A reunião ou a assembléia podem também ser convocadas:
I - por sócio, quando os administradores __________ a convocação, por mais de ________ ____, nos casos previstos em ___ ou no _________, ou por titulares de mais de __ _____ do capital, quando não atendido, no prazo de ____ ____, pedido de convocação _____________, com indicação das ________ a serem tratadas;
II - pelo conselho fiscal, se houver, nos casos a que se refere o inciso V do art. 1.069.
(Art. 1.069 – (…) V - convocar a assembleia dos sócios se a diretoria ________ por mais de
______ ____ a sua convocação _____, ou sempre que ocorram motivos ______ e ________;)

Answer 296

Art. 1.073. A reunião ou a assembléia podem também ser convocadas:
I - por sócio, quando os administradores retardarem a convocação, por mais de sessenta dias, nos casos previstos em lei ou no contrato, ou por titulares de mais de um quinto do capital, quando não atendido, no prazo de oito dias, pedido de convocação fundamentada, com indicação das matérias a serem tratadas;
II - pelo conselho fiscal, se houver, nos casos a que se refere o inciso V do art. 1.069.
(Art. 1.069 – (…) V - convocar a assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de
trinta dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes;)

Question 297

É possível a dispensa das formalidades das publicações de convocação da assembleia?

Answer 297

SIM!

Question 298

A dispensa de convocação da assembleia será possível quando _____ os sócios _______________ ou _____________ por _______sabedores do _____, da ____, da ____ e do que será __________ no dia.

Answer 298

A dispensa de convocação da assembleia será possível quando TODOS os sócios comparecerem ou declararem por escrito sabedores do local, da data, da hora e do que será deliberado no dia.

Question 299

Art. 1.072§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no § 3o do art.
1.152, quando _____ os sócios _______________ ou se ___________, por _______, cientes do _____, ____, ____ e _____ do dia.

Answer 299

Art. 1.072§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no § 3o do art.
1.152, quando TODOS os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

Question 300

É possível também que não se faça reunião ou assembleia nas sociedades limitadas?

Answer 300

SIM! Por lei.

Question 301

Art. 1.072§ 3o A reunião ou a assembleia tornam-se dispensáveis quando _____ os sócios decidirem, por ________, sobre a _______ que seria objeto delas.

Answer 301

Art. 1.072§ 3o A reunião ou a assembleia tornam-se dispensáveis quando TODOS os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

Question 302

CERTO OU ERRADO:

No tocante à sociedade limitada, é correto afirmar que a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez, mas a reunião ou a assembleia torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.

Answer 302

CERTO!

Question 303

As decisões tomadas em assembleia ou em reunião _______ a _____ os sócios da sociedade, ou seja, houve a __________ conforme a ___, houve a ___________ de acordo com as regras da ___ e do ________.

Answer 303

As decisões tomadas em assembleia ou em reunião obrigam a todos os sócios da sociedade, ou seja, houve a convocação conforme a lei, houve a deliberação de acordo com as regras da lei e do contrato.

Question 304

Tudo que for decidido e aprovado com os devidos quóruns, deverá ser _____ pela sociedade e todos os sócios estarão __________ a essa decisão, mesmo que o sócio não tenha ___ à reunião ou mesmo que ele tenha dado ____ _________ à decisão.

Answer 304

Tudo que for decidido e aprovado com os devidos quóruns, deverá ser feito pela sociedade e todos os sócios estarão vinculados a essa decisão, mesmo que o sócio não tenha ido à reunião ou mesmo que ele tenha dado voto contrário à decisão.

Question 305

Art. 1.072§ 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato ________ _____ os sócios, ainda que ________ ou ___________.

Answer 305

Art. 1.072§ 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.

Question 306

Após a convocação, os sócios devem __________ para que a assembleia seja instaurada. A assembleia instala-se com pelo menos ___ _______ do capital social na ________ convocação e com ________ ______ na _______ convocação.

Answer 306

Após a convocação, os sócios devem comparecer para que a assembleia seja instaurada. A assembleia instala-se com pelo menos três quartos do capital social na primeira convocação e com qualquer número na segunda convocação.

Question 307

Art. 1.074. A assembleia dos sócios instala-se com a ________, em primeira convocação, de titulares de no ______ ____ _______ do capital social, e, em segunda, com ________ ______.

Answer 307

Art. 1.074. A assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda, com qualquer número.

Question 308

Se o sócio não puder ir à assembleia, ele poderá mandar um _____________, que pode ser _____ _____ ou pode ser um _________ e o seu _____________ deve levar o __________ com os _______ conferidos a esse representante, que se chama __________.

Answer 308

Se o sócio não puder ir à assembleia, ele poderá mandar um representante, que pode ser outro sócio ou pode ser um advogado e o seu representante deve levar o documento com os poderes conferidos a esse representante, que se chama procurador.

Question 309

Art. 1.074. § 1o O sócio pode ser representado na assembleia por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser levado a registro, juntamente com a ata.

Answer 309

Art. 1.074. § 1o O sócio pode ser representado na assembleia por ______ _____, ou por ________, mediante _______ __ _______ com especificação dos ____ __________, devendo o instrumento ser levado a _________, juntamente com a ___.

Question 310

Art. 1.074. § 1o O sócio pode ser representado na assembleia por ______ _____, ou por ________, mediante _______ __ _______ com especificação dos ____ __________, devendo o instrumento ser levado a _________, juntamente com a ___.

Answer 310

Art. 1.074. § 1o O sócio pode ser representado na assembleia por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser levado a registro, juntamente com a ata.

Question 311

CERTO OU ERRADO:

Na hora da votação, se for votado um assunto que diga respeito ao sócio, o seu representante ou advogado, como procuradores desse sócio, podem votar em nome do sócio.

Answer 311

ERRADO! Se o assunto for a respeito do sócio que faltou, o procurador não pode votar, assim como o próprio sócio não poderia.
Exemplo, digamos que o sócio seja administrador, na hora de votar a aprovação das suas contas como administrador, ele não poderá votar.

Question 312

Art. 1.074. § 2o Nenhum sócio, por __ ou na condição de __________, pode votar matéria que lhe diga ________ ___________.

Answer 312

Art. 1.074. § 2o Nenhum sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.

Question 313

CERTO OU ERRADO:

O sócio administrador, como integrante do quadro social, tem o direito de votar para aprovação de suas contas caso ele tenha certeza que não teve simulação.

Answer 313

ERRADO! O sócio, quando tratar de assunto diretamente a respeito dele, não poderá votar.

Question 314

Há diversos assuntos sobre a sociedade que podem ser decididos no dia a dia da atividade, principalmente as decisões gerenciais que envolvem a rotina da atividade econômica desenvolvida pela sociedade, essas decisões são tomadas sem a necessidade de uma ______ ou _________.

Answer 314

Há diversos assuntos sobre a sociedade que podem ser decididos no dia a dia da atividade, principalmente as decisões gerenciais que envolvem a rotina da atividade econômica desenvolvida pela sociedade, essas decisões são tomadas sem a necessidade de uma reunião ou assembleia.

Question 315

O critério para definir quais as decisões precisam passar por deliberação e votação está constando:

Answer 315

na lei ou no contrato.

Question 316

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 316

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 317

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das ______ da ____________;

Answer 317

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;

Question 318

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
II - a ___________ dos ______________, quando feita em ___ ________;

Answer 318

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;

Question 319

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
III - a ___________ dos _______________;

Answer 319

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
III - a destituição dos administradores;

Question 320

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
IV - o modo de sua ___________, quando não estabelecido no ________;

Answer 320

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;

Question 321

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
V - a ___________ do contrato social;

Answer 321

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
V - a modificação do contrato social;

Question 322

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
VI - a _____________, a _____ e a __________ da sociedade, ou a ________ do estado de __________;

Answer 322

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;

Question 323

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
VII - a nomeação e destituição dos ___________ e o __________ das suas ______;

Answer 323

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;

Question 324

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
VIII - o pedido de __________. (___________ ________)

Answer 324

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
(…)
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 325

CERTO OU ERRADO:

Todas as decisões tomadas em assembleia devem ser seguidas pela administração.

Answer 325

CERTO!

Question 326

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 326

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 327

O sócio dissidente é aquele não está __ ______ com o que foi ________ pela sociedade.

Answer 327

O sócio dissidente é aquele não está de acordo com o que foi decidido pela sociedade.

Question 328

O sócio pode se retirar da sociedade se houver:
a)
ou
b)

Answer 328

O sócio pode se retirar da sociedade se houver:
a) modificação do contrato social
ou
b) se for decidido que a sociedade sofrerá fusão ou incorporação.

Question 329

CERTO OU ERRADO:

O sócio que não concordar com fusão ou incorporação pode se retirar da sociedade.

Answer 329

CERTO!

Question 330

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 330

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 331

O sócio que não concordar com com fusão ou incorporação poderá se retirar da sociedade. Deve fazer isso em até __ ____ da _______ que ensejou essas decisões. Será feito um _____________ _______ para apurar o _____ ______ ao sócio por sua ____ e lhe será ____. A saída do sócio dissidente acarreta a diminuição do
capital social, a não ser que os outros sócios que ficaram optem por suprir o valor da quota do retirante. O
valor correspondente da cota do retirante será pago em dinheiro em até 90 dias.

Question 332

O sócio que não concordar com com fusão ou incorporação poderá se retirar da sociedade. Deve fazer isso em até __ ____ da _______ que ensejou essas decisões. Será feito um _____________ _______ para apurar o _____ ______ ao sócio por sua ____ e lhe será ____. A saída do sócio dissidente acarreta a diminuição do
______ ______, a não ser que os outros sócios que ficaram optem por ______ o valor da quota do retirante. O valor correspondente da cota do retirante será pago em ________ em até __ ____.

Answer 332

O sócio que não concordar com com fusão ou incorporação poderá se retirar da sociedade. Deve fazer isso em até 30 dias da reunião que ensejou essas decisões. Será feito um levantamento especial para apurar o valor devido ao sócio por sua quota e lhe será pago. A saída do sócio dissidente acarreta a diminuição do capital social, a não ser que os outros sócios que ficaram optem por suprir o valor da quota do retirante. O valor correspondente da cota do retirante será pago em dinheiro em até 90 dias.

Question 333

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 333

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 334

Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.)
(Art. 1.031 - § 1o O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais
sócios suprirem o valor da quota.
§ 2o A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da
liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário.)

Question 335

Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente _________, ________-__-_, salvo __________ __________ __ _________, com base na ________ ___________ da sociedade, à data da _________, verificada em _______ especialmente _________.

§ 1o O capital social sofrerá a correspondente _______, salvo se os demais sócios ________ o valor da _____.
§ 2o A quota liquidada será paga em ________, no prazo de _______ ____, a partir da __________, salvo ______, ou ___________ __________ em contrário.

Answer 335

Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na posição patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

§ 1o O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.
§ 2o A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário.

Question 336

A assembleia da sociedade deve ser realizada pelo menos:

Answer 336

uma vez ao ano.

Question 337

A assembleia anual obrigatória deve ser feita nos _________ ______ _____ do exercício social seguinte, geralmente, até _____.

Answer 337

A assembleia anual obrigatória deve ser feita nos primeiros quatro meses do exercício social seguinte, geralmente, até abril.

Question 338

Os assuntos a serem tratados na assembleia anual obrigatória são as previstas na:

Answer 338

lei.
outros que possam ser acrescentados.

Question 339

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 339

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 340

A assembleia anual obrigatória deve ser feita para deliberar e decidir sobre a ______ __ ______ dos _____________ e sobre o _______ ___________ e de _________ _________. Além desses, deve designar ______________ quando for o caso e tratar de ________ _____ assunto constante na _____ __ ___.

Answer 340

A assembleia anual obrigatória deve ser feita para deliberar e decidir sobre a tomada de contas dos administradores e sobre o balanço patrimonial e de resultado. Além desses, deve designar administradores quando for o caso e tratar de qualquer outro assunto constante na ordem do dia.

Question 341

Art. 1.078. A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos ___ ___ ___ ___, nos ______ _____ _________ à ao _______ do exercício social, com o objetivo de:
I - tomar as ______ dos ______________ e deliberar sobre o _______ ___________ e o de _________ _________;
II - designar ______________, quando for o ____;
III - tratar de ________ _____ assunto constante da _____ __ ___.

Answer 341

Art. 1.078. A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de:
I - tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;
II - designar administradores, quando for o caso;
III - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia.

Question 342

Antes de decidirem sobre as contas dos administradores e sobre o balanço patrimonial e de resultados na primeira assembleia anual, os
sócios deverão ter acesso a esses documentos até ______ ____ _____ da assembleia. Devem estar por _______, entregue aos ______ e eles _________ um papel dizendo que _________ tais documentos.

Answer 342

Antes de decidirem sobre as contas dos administradores e sobre o balanço patrimonial e de resultados na primeira assembleia anual, os
sócios deverão ter acesso a esses documentos até trinta dias antes da assembleia. Devem estar por escrito, entregue aos sócios e eles assinarão um papel dizendo que receberam tais documentos.

Question 343

Na primeira assembleia anual, se as contas forem aprovadas, os administradores e os membros do conselho fiscal ficarão isentos de
________________. Essa isenção não valerá caso descubram que houve ____, ____ ou _________, nesses casos os administradores poderão _________. Se constatado o ____, o ____ ou a __________ pode-se pedir a ________ da assembleia que aprovou essas contas e os ________ dos ________________, porém existe um
______ para que essa anulação seja pedida que é de ____ ____.

Answer 343

Na primeira assembleia anual, se as contas forem aprovadas, os administradores e os membros do conselho fiscal ficarão isentos de
responsabilidades. Essa isenção não valerá caso descubram que houve erro, dolo ou simulação, nesses casos os administradores poderão responder. Se constatado o erro, o dolo ou a simulação pode-se pedir a anulação da assembleia que aprovou essas contas e os balanços dos administradores, porém existe um
prazo para que essa anulação seja pedida que é de dois anos.

Question 344

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 344

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 345

Art. 1.078. § 3o A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo ____, ____ ou _________, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

Question 346

Art. 1.078. § 3o A aprovação, sem reserva, do ________ ____________ e do de _________ ___________, salvo ____, ____ ou _________, exonera de _______________ os membros da _____________ e, se ______, os do ________ _______.

§ 4o Extingue-se em ____ ____ o direito de anular a aprovação a que se refere o parágrafo antecedente.

Answer 346

Art. 1.078. § 3o A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidades os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

§ 4o Extingue-se em dois anos o direito de anular a aprovação a que se refere o parágrafo antecedente.

Question 347

As deliberações feitas na assembleia devem ser feitas conforme a ___ e o ________, quando esses forem infringidos a responsabilidade dos que votaram será _________.

Answer 347

As deliberações feitas na assembleia devem ser feitas conforme a lei e o contrato, quando esses forem infringidos a responsabilidade dos que votaram será ilimitada.

Question 348

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 348

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 349

Art. 1.080. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam _________ a responsabilidade dos que ______________ as _________.

Answer 349

Art. 1.080. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

Question 350

É possível a votação do sócio a distância?

Answer 350

SIM! Mas essa situação deve ser regulamentada pelos órgãos específicos.

Question 351

Art. 1.080-A. O sócio poderá participar e votar a distância em reunião ou assembleia, nos termos do disposto na regulamentação do:

Answer 351

Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Question 352

Parágrafo único. A reunião ou a assembleia poderá ser realizada de forma digital, respeitados os ________ legalmente previstos de ____________ e de ____________ dos sócios e os demais requisitos ______________.

Answer 352

Parágrafo único. A reunião ou a assembleia poderá ser realizada de forma digital, respeitados os direitos legalmente previstos de participação e de manifestação dos sócios e os demais requisitos regulamentares.

Question 353

Quórum de votação é a quantidade __________ de representação da ___________ do capital social para _________ de alguma _______ a ser tomada pela sociedade limitada.

Answer 353

Quórum de votação é a quantidade necessária de representação da porcentagem do capital social para aprovação de alguma decisão a ser tomada pela sociedade limitada.

Question 354

CERTOU OU ERRADO:

Se a lei nada dispuser sobre o quórum de votação para um determinado assunto, basta aprovação da maioria simples, que se caracteriza pela maioria do número de pessoas presentes à assembleia.

Answer 354

ERRADO! Se a lei nada dispuser sobre o quórum de votação para um determinado assunto, basta aprovação da maioria simples, que se caracteriza pela maioria dos presentes votantes na sala. Essa maioria é composta pelo valor do capital social que cada sócio possui em forma de porcentagem do capital social.

Question 355

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 355

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 356

Se a lei nada dispuser sobre o quórum de votação para um determinado assunto, basta aprovação da _______ _______, que se caracteriza pela ________ dos ________ _________ à assembleia. Essa maioria é composta pelo _______ ______ que cada sócio presente ______ em forma de ____________ do capital social.

Answer 356

Se a lei nada dispuser sobre o quórum de votação para um determinado assunto, basta aprovação da maioria simples, que se caracteriza pela maioria dos votantes presentes à assembleia. Essa maioria é composta pelo capital social que cada sócio presente possui em forma de porcantagem do capital social.

Question 357

CERTO OU ERRADO:

O contrato, obrigatoriamente, deverá respeitar o quórum de votação de maioria, representado pelo capital social do qual cada sócio possui em porcentagem do capital social.

Answer 357

ERRADO! O contrato pode estabelecer diferenciação de quórum.

Question 358

Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da ____________ dos sócios, enquanto o capital não estiver _____________, e de ____ ______, no ______, após a ______________.

Answer 358

Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade
dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização.

Question 359

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 359

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 360

Art. 1.063 § 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa. (Redação dada pela Lei nº
13.792, de 2019)

Question 361

Art. 1.063 § 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela _________ de _________ de quotas correspondentes a ____ __ ______ do capital social, salvo __________ __________ _______.

Answer 361

Art. 1.063 § 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa.

Question 362

Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade
dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização.

Art. 1.076. Ressalvado o disposto no art. 1.061, as deliberações dos sócios serão tomadas:
I - pelos votos correspondentes, no ______, a ____ _______ do capital social, nos casos previstos nos incisos V e VI do art. 1.071;
II - pelos votos correspondentes a ____ __ ______ do capital social, nos casos previstos
nos incisos II, III, IV e VIII do art. 1.071;
III - pela _______ ___ _____ _________, nos demais casos previstos na ___ ou no ________, se este não exigir _______ ____ _______.

Answer 362

Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade
dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização.

Art. 1.076. Ressalvado o disposto no art. 1.061, as deliberações dos sócios serão tomadas:
I - pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nos incisos V e VI do art. 1.071;
II - pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, nos casos previstos
nos incisos II, III, IV e VIII do art. 1.071;
III - pela maioria de votos presentes, nos demais casos previstos na lei ou no contrato, se este não exigir maioria mais elevada.

Question 363

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 363

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 364

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 364

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 365

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 365

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 366

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII -

Answer 366

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
ou no contrato:
I - a aprovação das contas da administração;
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III - a destituição dos administradores;
IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V - a modificação do contrato social;
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII - o pedido de concordata. (recuperação judicial)

Question 367

Quórum de unanimidade do capital social (100% do capital social) é necessário para:

Answer 367

• Designação de administrador não sócio, quando o capital social não estiver totalmente integralizado.

Question 368

Quórum de 3/4 do Capital Social (75% do Capital Social) é necessário para:

Answer 368

• Modificação do contrato social, exceto aqueles casos que geram modificação do contrato social, mas a própria lei exige um quórum diverso desse de três quartos.
• Incorporação, fusão, dissolução da sociedade e cessação do estado de liquidação.

Question 369

Quórum de 2/3 do Capital Social (66,7% do Capital Social) é necessário para:

Answer 369

• Designação de administrador não sócio, quando o capital social estiver totalmente integralizado.

Question 370

Quórum de metade do Capital Social (50% do capital social – Maioria Absoluta) é necessário para:

Answer 370

• Destituição de administrador sócio nomeado no contrato social.
• Designação de administrador sócio, feita em ato separado. Esse artigo estabelece o quórum para designação de administradores quando feita em ato separado. Eu acrescentei o termo SÓCIO, porque se você reparar logo acima, nós temos um quórum diferente para designação de
  administrador NÃO SÓCIO.
• Destituição dos administradores
• Modo de remuneração dos administradores, quando não estabelecido no contrato.
• Pedido de recuperação judicial

Question 371

Quórum de maioria de votos dos presentes (Maioria Simples) é necessário para:

Answer 371

• Aprovação das contas da administração
• Nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas.
• Nos demais casos previstos na lei ou no contrato, se este não exigir maioria mais elevada.

Question 372

As variáveis sobre o quórum de votação de sobre administrador são:

Answer 372

• Pode ser sócio ou não sócio.
• Pode ser nomeado no contrato social ou em ato separado.
• Tem quórum para designação e para destituição.