Sociedade Anônima - Parte I Flashcards
1
Q
A sociedade anônima é tipo mais utilizado para os:
A
grandes empreendimentos.
2
Q
A sociedade anônima rege-se por uma legislação:
A
especial.
3
Q
A sociedade anônima é uma sociedade por _____ e, por isso, dentro da classificação societária quanto ao objeto podemos afirmar categoricamente que a sociedade anônima é sempre __________.
A
A sociedade anônima é uma sociedade por ações e, por isso, dentro da classificação societária quanto ao objeto podemos afirmar categoricamente que a sociedade anônima é sempre empresária.
4
Q
Lei 6.404 - Art. 2º § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas
leis e usos do comércio.
A
5
Q
CC - Art. 982 - Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por _____; e, simples, a ___________.
A
CC - Art. 982 - Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
6
Q
A sociedade anônima é uma sociedade de _______, ou seja, de natureza ___________.
A
A sociedade anônima é uma sociedade de capital, ou seja, de natureza capitalista.
7
Q
As sociedades de capitais são aquelas que os seus sócios, chamados de __________, que queiram participar da sociedade, só precisam ________ o valor determinado como _____ __ ____.
A
As sociedades de capitais são aquelas que os seus sócios, chamados de acionistas, que queiram participar da sociedade, só precisam investir o valor determinado como preço da ação.
A qualificação ou o s atributos dos sócios nada importam, pagou o valor devido, você será o detentor da ação.
8
Q
CERTO OU ERRADO:
A entrada e saída de sócios na sociedade anônima depende da anuência dos outros sócios.
A
ERRADO! Depende apenas da compra da ação.
9
Q
DICA DE PROVA
A doutrina tem flexibilizado um pouco essa
característica, devido ao surgimento de anônimas familiares, daquelas constituídas por acionistas que são parentes, e são criadas para desenvolverem negócios um pouco menor do que esses de grande monta. Para essas sociedades familiares é preciso consenso dos outros sócios para fazer parte da sociedade, caracterizando-as como sociedade de pessoas. Sendo que, para a prova, e em sua grande maioria, as sociedades anônimas podem ainda ser classificadas como sociedade de capitais.
A
!
10
Q
O capital social da sociedade anônima é dividido por:
A
ações.
11
Q
Ações são valores ____________ que representam
uma _______ do capital social.
A
Ações são valores mobiliários que representam
uma parcela do capital social.
12
Q
CC - Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em _____, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de _______ ___ _____ que __________ ou ________.
A
CC - Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
13
Q
A responsabilidade dos acionistas da sociedade anônima é limitada ao _____ de _______ das ações que sejam __________ ou ___________.
A
A responsabilidade dos acionistas da sociedade anônima é limitada ao preço de emissões das ações que sejam subscritas ou adquiridas.
14
Q
Quem adquire uma ação na sua constituição ou no aumento do capital social está comprando ação por __________ e quem compra ação no segundo momento, posteriormente, está __________.
A
Quem adquire uma ação na sua constituição ou no aumento do capital social está comprando ação por subscrição e quem compra ação no segundo momento, posteriormente, está adquirindo.
15
Q
O preço ____ pela ação será o valor da responsabilidade do acionista.
A
O preço pago pela ação será o valor da responsabilidade do acionista.
16
Q
PARA FIXAR
A pessoa que subscreve ou adquire uma ação
está investindo na sociedade, torcendo pelo seu sucesso de modo que a sociedade venha a ter lucro e o acionista vai poder se beneficiar desse lucro recebendo os devidos dividendos. Porém, se a sociedade vier a ter prejuízo ou vier a falir, o acionista provavelmente vai perder seu valor investido na compra das ações, mas não vai ter que se responsabilizar pelas dívidas sociais.
A
!
17
Q
Lei 6.404 - Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em _____, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao _____ __ ________ das ações __________ ou __________.
A
Lei 6.404 - Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
18
Q
CERTO OU ERRADO:
A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade solidária dos sócios ou acionistas será limitada ao valor total do capital social integralizado.
A
ERRADO! A responsabilidade será limitada ao valor pago pela emissão das ações subscritas ou adquiridas pelo sócio.
19
Q
A sociedade anônima também pode ser chamada de “__________”, inclusive a regra sobre o nome empresarial da anônima fala que a sociedade anônima só pode usar como nome empresarial a _____________.
A
A sociedade anônima também pode ser chamada de “companhia”, inclusive a regra sobre o nome empresarial da anônima fala que a sociedade anônima só pode usar como nome empresarial a denominação.
20
Q
No nome empresarial da sociedade anônima deve constar a expressão “_________ ________” ou pode constar a expressão “__________”
A
No nome empresarial da sociedade anônima deve constar a expressão “Sociedade Anônima” ou pode constar a expressão “Companhia”.
Essas expressões podem vir abreviadas “S.A” ou “Cia”
21
Q
CERTO OU ERRADO:
No nome empresarial da sociedade anônima deve constar a expressão “Sociedade Anônima” ou pode constar a expressão “Companhia”, podendo vim com as abreviações “S.A” ou “& Cia”.
A
ERRADO! “& Cia” se usa nas firmas sociais. Na sociedade anônima se usa apenas “Cia”.
22
Q
Art. 3º A sociedade será designada por ____________ acompanhada das expressões “_________” ou “_________ ________”, expressas por extenso ou _________________ mas vedada a utilização da primeira ao _____.
A
Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “Companhia” ou “Sociedade Anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.
23
Q
A denominação é o tipo de nome empresarial onde consta uma expressão qualquer acompanhada de alguma descrição da _________ ____________.
A
A denominação é o tipo de nome empresarial onde consta uma expressão qualquer acompanhada de alguma descrição da atividade econômica.
24
Q
Como forma de homenagem, há a permissão de que conste no nome empresarial, caso queiram, o nome do ________, ou o nome de algum __________ ou outra pessoa qualquer que tenha _______ a levar a sociedade a um caminho de _______.
A
Como forma de homenagem, há a permissão de que conste no nome empresarial, caso queiram, o nome do fundador, ou o nome de algum acionista ou outra pessoa qualquer que tenha ajudado a levar a sociedade a um caminho de sucesso.
25
§ 1º O nome do ________, _________, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha __________ para o _____ da empresa, poderá figurar na ____________.
§ 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.
26
CERTO OU ERRADO:
O nome empresarial da sociedade anônima deverá corresponder ao ramo do objeto social, vedado figurar o nome de sócio ou acionista.
ERRADO! Há casos na lei em que o nome de acionista pode figurar no nome empresarial.
27
A sociedade anônima é uma sociedade constituída por meio de um documento, esse documento é o:
estatuto social.
28
O estatuto, comparado ao contrato social, é mais ________, com mais _______ e com mais ________ na lei de como deve ser feito, é um instrumento que não fica tão à mercê da _______ dos sócios como no contrato social.
O estatuto, comparado ao contrato social, é mais complexo, com mais regras e com mais detalhes na lei de como deve ser feito, é um instrumento que não fica tão à mercê da vontade dos sócios como no contrato social.
29
O estatuto tem o condão de ser feito de modo a proteger a:
coletividade.
30
As pessoas envolvidas e interessadas nas sociedade anônimas são:
terceiros investidores, os próprios acionistas, os credores, os clientes, o Estado, a bolsa de valores.
31
O ato constitutivo da sociedade anônima é o:
estatuto.
32
Na sociedade anônima, pode ser objeto da companhia qualquer _________ __________ prevista em nosso ordenamento que não seja contrária à ___, nem seja contrária aos ____ ________ ou à _____ _______.
Na sociedade anônima, pode ser objeto da companhia qualquer atividade econômica prevista em nosso ordenamento que não seja contrária à lei, nem seja contrária aos bons costumes ou à ordem pública.
33
Os fundadores das sociedades anônimas escolherão qualquer uma das atividades econômicas previstas na lista chamada:
CNAE (código nacional de atividade econômica).
34
O objetivo principal das sociedades anônimas é o:
lucro.
35
O objeto social da sociedade anônima deve ter descrição _______ e ________, não deixando _______ sobre a atividade exercida.
O objeto social da sociedade anônima deve ter descrição precisa e completa, não deixando dúvida sobre a atividade exercida.
36
Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer _______ de fim _________, não contrário à ___, à _____ _______ e aos ____ ________.
§ 2º O estatuto social definirá o objeto de modo _______ e ________.
Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
§ 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.
37
CERTO OU ERRADO:
Uma sociedade anônima não pode ser constituída tendo como objeto participar de outras sociedades.
ERRADO! A Lei das Sociedades Anônimas permite.
38
CERTO OU ERRADO:
Uma sociedade anônima pode ser constituída tendo como objeto participar de outras sociedades, mas isso deve estar expressamente escrito no estatuto, a lei permite que isso seja feito.
ERRADO! É permitido mesmo que isso não esteja expressamente escrito no estatuto, a lei permite que isso seja feito, inclusive, muitas vezes, é um meio que a sociedade encontra de cumprir seu objeto social.
39
CERTO OU ERRADO:
Uma sociedade anônima pode participar de outra para fim de obter benefício e incentivos fiscais.
CERTO!
40
§ 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras ___________; ainda que não prevista no ________, a participação é _________ como meio de realizar o ______ _______, ou para beneficiar-se de ___________ ________.
§ 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
41
CERTO OU ERRADO:
Pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa, de fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
ERRADO! Tem que ser obrigatoriamente com fins lucrativos.
42
Ao longo da vida da sociedade há ainda a possibilidade de ela buscar recursos junto ao público em geral, essa maneira é com a emissão de:
valores mobiliários.
43
Valores mobiliários são títulos emitidos pela companhia de modo que ela possa ______ esses títulos dando um _______ a quem _______ esses valores.
Valores mobiliários são títulos emitidos pela companhia de modo que ela possa vender esses títulos dando um direito a quem comprar esses valores.
44
A ____ da companhia é um tipo de valor mobiliário, a LSA ainda prevê como valores mobiliários as __________, as ______ _____________ e os _____ __ __________.
A ação da companhia é um tipo de valor mobiliário, a LSA ainda prevê como valores mobiliários as debêntures, as partes beneficiárias e os bônus de subscrição.
45
Quando esses valores mobiliários são feitos e oferecidos para o público em geral, ou seja, é feita uma ______ _______ por esses valores, de modo que _________ ________ interessada pode comprar, há a caracterização de uma Companhia Aberta.
Quando esses valores mobiliários são feitos e oferecidos para o público em geral, ou seja, é feita uma oferta pública por esses valores, de modo que qualquer pessoa interessada pode comprar, há a caracterização de uma Companhia Aberta.
46
Se esses valores mobiliários existentes são emitidos pela companhia, mas não são ofertados ao público, ou seja, os valores mobiliários são oferecidos apenas a algumas pessoas selecionadas, teremos a chamada:
Companhia Fechada.
47
A compra e venda de valores mobiliários ocorre no:
“mercado de valores mobiliários”.
*Ou seja, se alguém quer adquirir algum valor mobiliário de uma sociedade anônima aberta deve comprar nesse local*
48
As ações de uma sociedade anônima aberta são de livre ___________ e ao serem emitidas, na sua primeira venda, são colocadas ao _______ no chamado “_______ __ ______” é o mercado de capital ________, pois é a primeira vez que um valor mobiliário está sendo negociado.
As ações de uma sociedade anônima aberta são de livre negociação e ao serem emitidas, na sua primeira venda, são colocadas ao público no chamado “mercado de balcão” é o mercado de capital primário, pois é a primeira vez que um valor mobiliário está sendo negociado.
49
O Mercado de Balcão consiste no local de ____________ de operações no mercado de
_______ fora da _____ __ _______. Atuam no mercado de balcão as sociedades __________ e instituições ____________ autorizadas pela ___.
O Mercado de Balcão consiste no local de negociação de operações no mercado de
capitais fora da Bolsa de Valores. Atuam no mercado de balcão as sociedades corretoras e instituições financeiras autorizadas pela CMV.
50
A “bolsa de valores” é um local de ___________, mas nesse local só se compra e vende títulos mobiliários que já foram __________, é o chamado mercado de capital __________.
A “bolsa de valores” é um local de negociação, mas nesse local só se compra e vende títulos mobiliários que já foram subscritas, é o chamado mercado de capital secundário.
51
Bolsa de Valores é uma entidade _______, que no Brasil, existe apenas a _____ __ ___ _____, hoje sendo uma companhia de capital ______.
Bolsa de Valores é uma entidade privada, que no Brasil, existe apenas a Bolsa de São Paulo, hoje sendo uma companhia de capital aberto.
52
As corretoras devem fiscalizar o ___________ das questões legais e os ____________ por parte das corretoras e das sociedades que emitem os títulos, já que a CVM fica em cima para ________ tais procedimentos.
As corretoras devem fiscalizar o cumprimento das questões legais e os regulamentos por parte das corretoras e das sociedades que emitem os títulos, já que a CVM fica em cima para verificar tais procedimentos.
53
A Bolsa de Valores é uma sociedade _______ formada por sociedades ___________ que, por meio de autorização da ___, presta serviço de interesse _______ ________.
A Bolsa de Valores é uma sociedade privada formada por sociedades corretoras que, por meio de autorização da CMV, presta serviço de interesse público inegável.
54
Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os _______ __________ de sua emissão estejam ou não admitidos à __________ no mercado de _______ ____________.
Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
55
A companhia é ABERTA quando:
os seus valores mobiliários SÃO negociados no mercado de valores mobiliários.
56
A companhia é FECHADA quando:
seus valores mobiliários NÃO são negociados no mercado de valores mobiliários.
57
A CVM é uma autarquia _______ ________, criada por ___ e com a qualidade de _______ __________.
A CVM é uma autarquia federal especial, criada por lei e com a qualidade de agência reguladora.
58
A CVM tem como suas principais funções a
de ser uma entidade ___________, ____________ e _____________.
A CVM tem como suas principais funções a
de ser uma entidade regulatória, autorizadora e fiscalizatória.
59
Além de normatizar o mercado mobiliário, cabe à CVM autorizar a emissão dos valores mobiliários que serão __________, além de fiscalizar as __________ ________ _______ e as _________ e ___________ ______________ que operam no mercado de ________.
Além de normatizar o mercado mobiliário, cabe à CVM autorizar a emissão dos valores mobiliários que serão negociadas, além de fiscalizar as sociedades anônimas abertas e as corretoras e instituições financeiras que operam no mercado de capitais.
60
É possível intervenção governamental para as companhias abertas oferecem seus valores mobiliários ao público em geral?
SIM!
61
A sociedade anônima que queira ser do tipo “aberta” precisa, antes de colocar seus títulos a disposição do público, fazer o seu registro na ___, bem como fazer o registo do _____ _________ _______ e ________.
A sociedade anônima que queira ser do tipo “aberta” precisa, antes de colocar seus títulos a disposição do público, fazer o seu registro na CMV, bem como fazer o registo do valor mobiliário emitido e ofertado.
62
Art. 4o § 1o Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na ________ __ ________ ___________ podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
Art. 4o § 1o Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
63
Art. 4o § 2o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na ________ __ _______ __________.
Art. 4o § 2o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
64
O documento de constituição de uma Sociedade Anônima é o:
Estatuto Social.
65
As etapas da constituição de uma sociedade anônima são:
1) Requisitos Preliminares
2) Modalidades de constituição (pública ou privada)
3) Formalidades Complementares.
66
Os requisitos preliminares são os seguintes:
1 -
2 -
3 -
Os requisitos preliminares são os seguintes:
1 - subscrição de todas as ações do capital social por no mínimo duas pessoas ,
2 - realizar no mínimo 10% do preço das ações subscritas em dinheiro e
3 - depósito em banco do valor realizado em dinheiro.
67
A ___________ de sócios é um dos requisitos das sociedades anônimas, por isso, o número mínimo de acionistas para constituição de uma sociedade anônima é de ____, não havendo previsão legal para número máximo.
A pluralidade de sócios é um dos requisitos das sociedades anônimas, por isso, o número mínimo de acionistas para constituição de uma sociedade anônima é de dois, não havendo previsão legal para número máximo.
68
CERTO OU ERRADO:
Como regra de qualquer sociedade, a pluralidade de sócios é um dos requisitos, por isso, o número mínimo de acionistas para constituição de uma sociedade anônima é de dois e número máximo estabelecido em lei.
ERRADO! Não há previsão legal para o limite máximo.
69
A subscrição das sociedades anônimas é feita por meio de uma __________ ___________ contratada pela companhia em formação para prestar o serviço de oferta das _____ (_____________) e a subscrição será
feita por meio de um documento chamado _______ __ __________.
A subscrição das sociedades anônimas é feita por meio de uma instituição financeira contratada pela companhia em formação para prestar o serviço de oferta das ações (underwriting) e a subscrição será
feita por meio de um documento chamado boletim de subscrição.
70
Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
I - subscrição, pelo menos por _ (____) pessoas, de todas as _____ em que se divide o capital social fixado no ________;
Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
I - subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto;
71
Para a constituição da sociedade anônima, todo o valor deve ser subscrito, ou seja, prometido, porém existe a obrigatoriedade de que, nesse primeiro momento, pelo menos __% do valor do capital social deve ser pago de ________ e em ________.
Para a constituição da sociedade anônima, todo o valor deve ser subscrito, ou seja, prometido, porém existe a obrigatoriedade de que, nesse primeiro momento, pelo menos 10% do valor do capital social deve ser pago de imediato e em dinheiro.
72
Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
II - realização, como entrada, de __% (___ ___ _____), no ______, do preço de _______ das
ações subscritas em ________;
Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
II - realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das
ações subscritas em dinheiro;
73
Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
III - depósito, no _____ __ ______ __, ou em outro estabelecimento ________ autorizado
pela ________ __ ________ ___________, da parte do capital realizado em _______.
Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
III - depósito, no Banco do Brasil S.A, ou em outro estabelecimento bancário autorizado
pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.
74
A subscrição pública da sociedade anônima é feita quando os __________ da sociedade _______ as ações da sociedade ao _______ __ _____.
A subscrição pública da sociedade anônima é feita quando os fundadores da sociedade ofertam as ações da sociedade ao público em geral.
75
As ações emitidas pela companhia aberta precisam estar registradas na ___ e faz-se necessária a negociação por meio de uma ___________ ___________.
As ações emitidas pela companhia aberta precisam estar registradas na CMV e faz-se necessária a negociação por meio de uma instituição financeira.
*Os fundadores procuram um banco e contratam seus serviços para que intermedeiem essa negociação e o registro junto à CVM.*
76
Art. 82. A constituição de companhia por subscrição pública depende do prévio registro da emissão na ________ __ _______ __________, e a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de _____________ ___________.
Art. 82. A constituição de companhia por subscrição pública depende do prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários, e a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.
77
Depois de devidamente registrada e autorizada pela CVM, a companhia em formação oferecerá aos interessados as suas _____, que serão negociadas por meio de ___________ ___________ e demais _______ do mercado de capitais. Todo capital social deve ser _________ nesse momento.
Depois de devidamente registrada e autorizada pela CVM, a companhia em formação oferecerá aos interessados as suas ações, que serão negociadas por meio de instituição financeira e demais agentes do mercado de capitais. Todo capital social deve ser subscrita nesse momento.
78
Depois que todo capital social é subscrito será feita uma ___________ ______, para que os acionistas subscritores iniciais se reúnam, deliberem e decidam sobre a ___________ da companhia. Essa assembleia será convocada pelos __________ que farão as devidas convocações previstas pela ___ como anunciar em _______ o _____ e a ____ da reunião. Instala-se a assemblei se na primeira convocação houver um quórum de ______ __ _______ ______. Se não tiver esse quórum faz-se a segunda convocação que será instalada com ________ ______.
Depois que todo capital social é subscrito será feita uma assembleia geral, para que os acionistas subscritores iniciais se reúnam, deliberem e decidam sobre a constituição da companhia. Essa assembleia será convocada pelos fundadores que farão as devidas convocações previstas pela lei como anunciar em jornais o local e a hora da reunião. Instala-se a assemblei se na primeira convocação houver um quórum de metade do capital social. Se não tiver esse quórum faz-se a segunda convocação que será instalada com qualquer número.
79
Art. 86. Encerrada a subscrição e havendo sido subscrito todo o capital social, os fundadores convocarão a __________-_____ que deverá:
I - promover a avaliação dos ____, se for o caso (artigo 8º);
II - deliberar sobre a __________ da companhia.
Art. 86. Encerrada a subscrição e havendo sido subscrito todo o capital social, os fundadores convocarão a assembleia-geral que deverá:
I - promover a avaliação dos bens, se for o caso (artigo 8º);
II - deliberar sobre a constituição da companhia.
80
Art. 87. A assembleia de constituição instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no ______, ______ __ _______ ______, e, em segunda convocação, com ________ ______.
Art. 87. A assembleia de constituição instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social, e, em segunda convocação, com qualquer número.
81
A subscrição particular é o caracterizado nas:
companhias fechadas.
82
CERTO OU ERRADO:
As ações das companhias fechadas são oferecidas ao público mediante prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários e negociadas por instituições financeiras.
ERRADO! Companhias fechadas NÃO SÃO oferecidas ao público, por isso são fechadas.
83
Art. 88. A constituição da companhia por subscrição particular do capital pode fazer-se por ___________ dos subscritores em __________-_____ ou por _________ _______, considerando-se fundadores todos os ____________.
Art. 88. A constituição da companhia por subscrição particular do capital pode fazer-se por deliberação dos subscritores em assembleia-geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores todos os subscritores.
*Não confundir, a subscrição é particular, mas
podendo ser feita por escritura pública.*
84
CERTO OU ERRADO:
A sociedade por subscrição pública do capital deve ser constituída por deliberação dos subscritores em assembleia geral ou por escritura pública.
ERRADO! A subscrição pública ocorre por assembleia geral, e a subscrição particular ocorre por assembleia geral ou por escritura pública.
85
Caso a pessoa que subscreveu ações não possa comparecer à assembleia geral ou não possa assinar a escritura pública, ele poderá constituir __________ para representá-lo com os devidos _______.
Caso a pessoa que subscreveu ações não possa comparecer à assembleia geral ou não possa assinar a escritura pública, ele poderá constituir procurador para representá-lo com os devidos poderes.
86
Art. 90. O subscritor pode fazer-se representar na assembleia-geral ou na escritura pública
por __________ com _______ _________.
Art. 90. O subscritor pode fazer-se representar na assembleia-geral ou na escritura pública
por procurador com poderes especiais.
87
Os atos constitutivos da fundação da companhia devem ser levados a registro no ________ _______ __ ________ _________ a cargo das ______ _________.
Os atos constitutivos da fundação da companhia devem ser levados a registro no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
88
A partir do registro a companhia está ___________ e passa a ter _____________ ________ _______.
A partir do registro a companhia está constituída e passa a ter personalidade jurídica própria.
89
O passo seguinte ao registro é a publicação dos ____ ____________.
O passo seguinte ao registro é a publicação dos atos constitutivos.
90
As formalidades complementares são basicamente o _____________ (________) e __________ dos ____ ____________ da companhia.
As formalidades complementares são basicamente o arquivamento (registro) e publicação dos atos constitutivos da companhia.
91
Art. 94. Nenhuma companhia poderá funcionar sem que sejam __________ e ___________ seus ____ ____________.
Art. 94. Nenhuma companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.
92
Os responsáveis devem levar a documentação para arquivamento no RPEM e, após isso, deverão providenciar a publicação desses atos nos:
30 dias subsequentes.
93
Art. 98. Arquivados os documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos __ (_____) ____ ____________, a __________ deles, bem como a de ________ __ ______________, em órgão _______ do local de sua ____.
Art. 98. Arquivados os documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos 30 (trinta_ dias subsequentes, a publicação deles, bem como a de certidão de arquivamento, em órgão oficial do local de sua sede.
94
Art. 99. Os primeiros administradores são _______________ responsáveis perante a
companhia pelos _________ causados pela demora no cumprimento das formalidades ______________ à sua constituição.
Art. 99. Os primeiros administradores são solidariamente responsáveis perante a
companhia pelos prejuízos causados pela demora no cumprimento das formalidades complementares à sua constituição.
95
Capital social é o valor _______ que a companhia precisa para iniciar seus negócios sendo obtido diretamente dos ______, que se comprometem a entregar determinado _____ à sociedade para formar o capital social.
Capital social é o valor inicial que a companhia precisa para iniciar seus negócios sendo obtido diretamente dos sócios, que se comprometem a entregar determinado valor à sociedade para formar o capital social.
96
O capital social é um valor que corresponde, de alguma maneira, ao _________ __________ da companhia e serve, entendem alguns, como valor ___________ junto a credores.
O capital social é um valor que corresponde, de alguma maneira, ao potencial financeiro da companhia e serve, entendem alguns, como valor garantidor junto a credores.
97
Na sociedade anônima o capital social é dividido em _____. O dono da ação é o sócio que se chama _________.
Na sociedade anônima o capital social é dividido em ações. O dono da ação é o sócio que se chama acionista.
98
Qual a diferença entre capital social e patrimônio?
Patrimônio é o valor que resulta da conta da diferença entre o ativo (bens e direitos) menos o passivo (obrigações).
Capital social é aquele valor previsto no estatuto que foi aportado inicialmente pelos sócios na subscrição das ações e que serve para que a sociedade alcance seu objeto social e altera-se pouco, já que só pode aumentar ou diminuir nos casos previstos em lei.
99
A formação do capital social está prevista no:
estatuto.
100
O estatuto prevê qual será o _____ do capital
social, em quantas ações ele será _________ e a partir daí os interessados podem ________ as ações. Ademais, o capital social deve ser expresso em _____ ________.
O estatuto prevê qual será o valor do capital
social, em quantas ações ele será dividido e a partir daí os interessados podem adquirir as ações. Ademais, o capital social deve ser expresso em moeda nacional.
101
Art. 5º O estatuto da companhia fixará o _____ do capital social, expresso em _____ ________.
Art. 5º O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.
102
CERTO OU ERRADO:
O capital social da companhia é intangível, ou seja, os acionistas não podem receber, a título de restituição ou dividendos, os recursos aportados à sociedade sob a rubrica de capitalização, não prevendo a Lei das Sociedades por Ações capital social mínimo para a constituição da sociedade anônima, fato que a torna compatível com os pequenos negócios.
CERTO!
103
CERTO OU ERRADO:
A Lei das Sociedades por Ações prevê capital mínimo para constituição de uma companhia.
ERRADO! Não há previsão de capital social mínimo.
104
CERTO OU ERRADO:
Os acionistas podem receber, a título de restituição ou dividendos, os recursos aportados à sociedade sob a rubrica de capitalização.
ERRADO! NÃO PODEM!
105
Subscrever as ações é o ato de se ___________ a entregar à sociedade aquele _____ previsto no ________.
Subscrever as ações é o ato de se comprometer a entregar à sociedade aquele valor previsto no estatuto.
106
Integralizar é ________ o compromisso e ________ o _____ correspondente à sociedade.
Integralizar é cumprir o compromisso e entregar o valor correspondente à sociedade.
107
A integralização do valor a ser entregue pelos sócios à sociedade pode ser feita em ________ ou em ____ que possam ser valorados em ________.
A integralização do valor a ser entregue pelos sócios à sociedade pode ser feita em dinheiro ou em bens que possam ser valorados em dinheiro.
108
Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em _________ ou em qualquer espécie de ____ suscetíveis de avaliação em ________.
Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
109
Se o sócio se comprometeu a pagar o preço de emissão de ações em dinheiro, basta entregar o dinheiro aos __________ ou aos _________ ______________ e, pronto, está feita a integralização.
Se o sócio se comprometeu a pagar o preço de emissão de ações em dinheiro, basta entregar o dinheiro aos fundadores ou aos primeiros administradores e, pronto, está feita a integralização.
110
No caso de integralização do capital por bens, como é avaliado esses bens para saber se o valor real deles é aquele informado pelo sócio subscritor?
A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores.
111
Art. 8º A avaliação dos bens será feita por _ (____) _______ ou por _______ _____________, nomeados em __________-______ dos subscritores, convocada pela ________ e presidida por um dos __________, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem ______, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com ________ _______.
Art. 8º A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.
112
A avaliação do bem a ser subscrito deve ser feita por alguém:
isento.
113
Os peritos dos bens a serem subscritos por sócios serão escolhidos pelos ______ ___________ reunidos em __________.
Os peritos dos bens a serem subscritos por sócios serão escolhidos pelos sócios subscritores reunidos em assembleia.
114
Os peritos nomeados ou a empresa especializada nomeada como avaliadora do bem a ser subscrito apresentarão um _____ dizendo quanto é valor atribuído por eles aos bens aportados pelo sócio. Esse laudo tem que estar bem ____________ e com os critérios de ___________ utilizados e com os documentos ______________ dessa avaliação. Esses avaliadores entregarão os laudos, mas também deverão estar __________ à assembleia que votar o laudo, para tirarem dúvidas.
Os peritos nomeados ou a empresa especializada nomeada como avaliadora do bem a ser subscrito apresentarão um laudo dizendo quanto é valor atribuído por eles aos bens aportados pelo sócio. Esse laudo tem que estar bem fundamentado e com os critérios de avaliações utilizados e com os documentos comprobatórios dessa avaliação. Esses avaliadores entregarão os laudos, mas também deverão estar presentes à assembleia que votar o laudo, para tirarem dúvidas.
115
Art. 8º § 1º Os peritos ou a empresa avaliadora deverão apresentar _____ ____________, com a indicação dos _________ __ __________ e dos elementos de __________ adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão _________ à assembleia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem ____________.
Art. 8º § 1º Os peritos ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembleia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem solicitadas.
116
Art. 89. A incorporação de imóveis para formação do capital social não exige:
escritura pública.
117
A incorporação de imóveis para formação do capital social não exige escritura pública, basta que os administradores levem a certidão da _____ _________ de inscrição da sociedade no ________ __ ________ __ _______.
A incorporação de imóveis para formação do capital social não exige escritura pública, basta que os administradores levem a certidão da junta comercial de inscrição da sociedade no cartório de registro de imóveis.
*Esse documento da junta será suficiente para a transferência da propriedade do imóvel da pessoa do sócio para a sociedade.*
118
Art. 98§ 2º A certidão dos atos constitutivos da companhia, passada pelo registro do comércio em que foram arquivados, será o documento _____ para a transferência, por __________ no ________ ________ competente, dos ____ com que o subscritor tiver contribuído para a formação do capital social (artigo 8º, § 2º).
Art. 98§ 2º A certidão dos atos constitutivos da companhia, passada pelo registro do comércio em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, por transcrição no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação do capital social (artigo 8º, § 2º).
119
Art. 8º - § 2º Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembleia, os ____ incorporar- se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos _________ _________ cumprir as ____________ necessárias à respectiva ___________.
Art. 8º - § 2º Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembleia, os bens incorporar- se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias à respectiva transmissão.
120
**QUESTÃO DE PROVA**
Consoante expressa previsão da Lei nº 6.404/76, realizada a conferência de bem imóvel para a integralização de capital social na constituição de sociedade anônima, será o documento hábil para a transferência, por transcrição no Registro de Imóveis a:
a) escritura pública de incorporação do imóvel conferido.
b) certidão dos atos constitutivos da companhia, passada pelo Registro do Comércio em que foram arquivados.
c) ata da assembleia de avaliação do imóvel conferido.
d) ata da assembleia de constituição da companhia.
e) escritura pública de constituição da companhia.
Letra **B**: certidão dos atos constitutivos da companhia, passada pelo Registro do Comércio em que foram arquivados.
121
Sendo a avaliação feita dentro da lei e de acordo com o estatuto, aprovada por todos, a integralização é finalmente concretizada e o bem passa a ser ___________ da sociedade, a não ser que haja __________ __ _________.
Sendo a avaliação feita dentro da lei e de acordo com o estatuto, aprovada por todos, a integralização é finalmente concretizada e o bem passa a ser propriedade da sociedade, a não ser que haja declaração ao contrário.
122
Art. 9º Na falta de __________ ________ em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de ___________.
Art. 9º Na falta de declaração _expressa_ em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.
123
Art. 6º O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos
desta Lei e do ________ ______.
Art. 6º O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos
desta Lei e do estatuto social.
124
Há quatro situações diferentes estabelecidas na lei em que o aumento de capital social pode ocorrer:
1) Capital Autorizado
2) Conversão de Valores Mobiliários em Ações
3) Reforma do Estatuto
4) Capitalização dos Lucros ou Reservas
125
O aumento do capital social por capital autorizado ocorre no caso em que o estatuto estabelece inicialmente um determinado valor para o capital social, porém já deixa ____________ estipulado que o capital social poderá aumentar com base na _______ ___ ______ da companhia até um ___________ valor autorizado.
O aumento do capital social por capital autorizado ocorre no caso em que o estatuto estabelece inicialmente um determinado valor para o capital social, porém já deixa previamente estipulado que o capital social poderá aumentar com base na decisão dos órgãos da companhia até um determinado valor autorizado.
126
Art. 166. O capital social pode ser aumentado:
II - por deliberação da __________-_____ ou do ________ de administração, observado o que a respeito dispuser o ________, nos casos de _______ de ações dentro do ______ autorizado no ________.
Art. 166. O capital social pode ser aumentado:
II - por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto.
127
Art.168. O estatuto pode conter autorização para ________ do capital social independentemente de _______ ____________.
Art.168. O estatuto pode conter autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
128
No aumento de capital social por Conversão de Valores Mobiliários em Ações são os valores mobiliários que podem ser ________ pela companhia, além das _____, são as __________, as _______ _____________ e os _____ __ ___________. Esses valores são emitidos e ofertados para ______, é a maneira que a companhia tem de angariar recursos sem precisar emitir _____. Esses valores mobiliários podem ser emitidos, vendidos e pode ser que posteriormente haja a conversão deles em _____ da companhia, se isso ocorrer os seus titulares deixam de ser ________ da companhia e passam a ser __________.
No aumento de capital social por Conversão de Valores Mobiliários em Ações são os valores mobiliários que podem ser emitidas pela companhia, além das ações, são as debêntures, as partes beneficiárias e os bônus de subscrição. Esses valores são emitidos e ofertados para compra, é a maneira que a companhia tem de angariar recursos sem precisar emitir ações. O comprador desses valores mobiliários passa a ser ______ da companhia. Esses valores mobiliários podem ser emitidos, vendidos e pode ser que posteriormente haja a conversão deles em ações da companhia, se isso ocorrer os seus titulares deixam de ser credores da companhia e passam a ser acionistas.
*ou seja, o aumento do capital social ocorrerá quando os valores mobiliários (debêntures, partes beneficiárias ou bônus de subscrição) são transformado em ações da companhia. no caso os credores deixam de ser credores e serão acionistas*
129
Art. 166. O capital social pode ser aumentado:
(...)
III - por conversão, em ações, de __________ ou _____ ____________ e pelo exercício de direitos conferidos por _____ __ __________, ou de opção de compra de _____;
Art. 166. O capital social pode ser aumentado:
(...)
III - por conversão, em ações, de debêntures ou partes beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações;
130
Para o aumento do capital social pela reforma do estatuto, os acionistas se reúnem em _________ _____ ______________ para decidir sobre a mudança do estatuto e vão _____ pela mudança do capital social. Isso pode ser feito quando ___ __ capital autorizado ou quando essa autorização já está ________.
Para o aumento do capital social pela reforma do estatuto, os acionistas se reúnem em assembleia geral extraordinária para decidir sobre a mudança do estatuto e vão votar pela mudança do capital social. Isso pode ser feito quando não há capital autorizado ou quando essa autorização já está esgotada.
131
Art. 166. O capital social pode ser aumentado:
IV - por deliberação da ___________-_____ ______________ convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir ___________ de aumento, ou de estar a mesma ________.
Art. 166. O capital social pode ser aumentado:
IV - por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.
132
O aumento do capital social por capitalização dos lucros e das reservas estão sujeitas aos ________ da lei aprendidos na matéria de Contabilidade. No Direito Empresarial, você precisa saber que o capital social pode ser aumentado usando-se os valores que estão na companhia em forma de ______ __________ ao _____ dos anos e os valores guardados como ________.
O aumento do capital social por capitalização dos lucros e das reservas estão sujeitas aos cálculo da lei aprendidos na matéria de Contabilidade. No Direito Empresarial, você precisa saber que o capital social pode ser aumentado usando-se os valores que estão na companhia em forma de lucros acumulados ao longo dos anos e os valores guardados como reservas.
133
O aumento do capital social por capitalização dos lucros e das reservas não ocorre com a oferta de novas ações a pessoas de fora e sim aumento do valor _______ de cada ___ __ _________ ou a emissão de _____ _____ e distribuindo-as a quem __ ____ _________.
O aumento do capital social por capitalização dos lucros e das reservas não ocorre com a oferta de novas ações a pessoas de fora e sim aumento do valor nominal de cada ação já existente ou a emissão de novas ações e distribuindo-as a quem já seja acionista.
134
Art. 169. O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do _____ _______ das ações ou distribuições das _____ _____, correspondentes ao aumento, entre __________, na _________ do número de ações que possuírem.
Art. 169. O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das novas ações, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem.
135
O capital social só pode ser aumentado depois que pelo menos ____ _______ de todo o capital social estiver _____________ ou _________.
O capital social só pode ser aumentado depois que pelo menos três quartos de todo o capital social estiver integralizado ou realizado.
136
CERTO OU ERRADO:
Para o aumento do capital social pela reforma do estatuto, os acionistas se reúnem em assembleia geral para decidir sobre a mudança do estatuto e vão votar pela mudança do capital social.
ERRADO! Pela assembleia geral EXTRAORDINÁRIA! A questão deixa subtendido que é a assembleia geral ordinária.
137
CERTO OU ERRADO:
Para o aumento do capital social pela reforma do estatuto, os acionistas se reúnem em assembleia geral extraordinária para decidir sobre a mudança do estatuto e vão votar pela mudança do capital social, desde que haja capital autorizado no estatuto.
ERRADO! Pode ser feito quando não há capital autorizado ou quando essa autorização já está esgotada.
138
CERTO OU ERRADO:
O capital social só pode ser aumentado depois que pelo menos três quartos de todo o capital social estiver subscrito .
ERRADO! Com três quartos do capital subscrito a empresa nem seria constituída. É necessário pelo menos três quartos do capital INTEGRALIZADO ou REALIZADO.
139
Art. 170. Depois de realizados ____ _______ no ______, do capital social, a companhia pode aumentá-lo mediante subscrição _______ ou __________ de ações.
Art. 170. Depois de realizados três quartos no mínimo, do capital social, a companhia pode aumentá-lo mediante subscrição pública ou particular de ações.
140
CERTO OU ERRADO:
O capital social poderá ser aumentado depois que quatro quintos (4/5) de todo o capital social estiver integralizado ou realizado.
CERTO! 4/5 é maior do 3/4, então já se considera válido.
141
RESUMÃO DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
!
142
Aos acionistas que já estão na sociedade é assegurado o _______ __ ___________ de subscrição de ações emitidas para aumento do capital social. Esse direito será ____________ ao número de _____ que eles já _________. Quando a companhia for emitir valor mobiliário que será futuramente convertido em ação, também deve assegurar o ______ direito de preferência de aquisição desses valores aos acionistas. O direito de preferência pode ser ______ a outra pessoa.
Aos acionistas que já estão na sociedade é assegurado o direito de preferência de subscrição de ações emitidas para aumento do capital social. Esse direito será proporcional ao número de ações que eles já possuírem. Quando a companhia for emitir valor mobiliário que será futuramente convertido em ação, também deve assegurar o mesmo direito de preferência de aquisição desses valores aos acionistas. O direito de preferência pode ser cedido a outra pessoa.
143
O direito de preferência de subscrição de ações ou emissão de valores mobiliários que serão convertido em ações pode ser cedido a outra pessoa?
SIM!
144
Art. 171. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão ___________ para a subscrição do aumento de capital.
§ 3º Os acionistas terão direito de preferência para subscrição das emissões de __________ conversíveis em ações, _____ __ __________ e ______ ______________ conversíveis em ações emitidas para _________ _______; mas na conversão desses títulos em ações, ou na outorga e no exercício de opção de compra de ações, ___ ______ direito de preferência.
§ 6º O acionista poderá _____ seu direito de preferência.
Art. 171. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital.
§ 3º Os acionistas terão direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa; mas na conversão desses títulos em ações, ou na outorga e no exercício de opção de compra de ações, não haverá direito de preferência.
§ 6º O acionista poderá ceder seu direito de preferência.
145
Quando os acionistas não poderão usufruir do direito de preferência?
Na conversão de valores mobiliários em ações, ou na outorga e no exercício de opção de compra de ações.
*ou seja, em casos de conversão de valores mobiliários, não haverá preferência em na hora da conversão, apenas para compra dos valores que poderão ser convertido em ações futuramente*
146
RESUMÃO DIREITO DE PREFERÊNCIA
!
147
A redução do capital social será feita mediante decisão tomada pela __________ ______. Essa decisão pode ser tomada se houver _____ e nesse caso o capital poderá ser reduzido até o valor dos __________ __________. A outra opção que ___________ _____ tem de reduzir o capital social surge quando os acionistas julgam que esse capital está em um valor ____ do necessário, ou seja, está _________.
A redução do capital social será feita mediante decisão tomada pela assembleia geral. Essa decisão pode ser tomada se houver perda e nesse caso o capital poderá ser reduzido até o valor dos prejuízos acumulados. A outra opção que a assembleia geral tem de reduzir o capital social surge quando os acionistas julgam que esse capital está em um valor além do necessário, ou seja, está excessivo.
148
Art. 173. A _________-_____ poderá deliberar a redução do capital social se houver _____, até o montante dos __________ ___________, ou se julgá-lo _________.
Art. 173. A assembleia-geral poderá deliberar a redução do capital social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo.
149
Outra forma de redução do capital social é no caso de necessidade de __________ de acionista __________, é aquele caso em que o acionista não ________ com alguma decisão e a ___ dá a ele o direito de se _______ da sociedade, nesse caso a sociedade ____ o que lhe é devido e faz a respectiva redução do capital social.
Outra forma de redução do capital social é no caso de necessidade de reembolso de acionista dissidente, é aquele caso em que o acionista não concorda com alguma decisão e a lei dá a ele o direito de se retirar da sociedade, nesse caso a sociedade paga o que lhe é devido e faz a respectiva redução do capital social.
150
O outro de redução do capital social é o caso de __________ das ações do acionista _______.
O outro de redução do capital social é o caso de caducidade das ações do acionista remisso.
151
CERTO OU ERRADO:
A redução do capital social da companhia só será possível se a assembleia geral definir a necessidade de se pleitear sua recuperação judicial, em face de sucessivos prejuízos financeiros havidos e comprovados.
ERRADO! Já estava errado dizendo que "só será possível" quando existem várias maneiras. Segundo que recuperação judicial não tem nada a ver com redução do capital social.
152
Ações são os _______ ___________ que representam ______ do capital social e conferem a seus titulares os direitos de serem ______ da sociedade que, nesse caso, também podemos chamar de __________.
Ações são os valores mobiliários que representam partes do capital social e conferem a seus titulares os direitos de serem sócios da sociedade que, nesse caso, também podemos chamar de acionistas.
153
A ação é o _____ valor em que se divide o capital social e por isso é considerada um valor ___________ em relação à sociedade.
A ação é o menor valor em que se divide o capital social e por isso é considerada um valor indivisível em relação à sociedade.
154
Uma ação tenha mais de um dono?
SIM!
155
Quando uma ação possuir mais de um dono seguirá as regras do __________ __ ___.
Quando uma ação possuir mais de um dono seguirá as regras do condomínio de bens.
156
Os direitos do detentor de uma ação em condomínio será exercido pelo ______________ do condomínio.
Os direitos do detentor de uma ação em condomínio será exercido pelo representante do condomínio.
157
Art. 28. A ação é ___________ em relação à companhia.
Parágrafo único. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo ______________ __ __________.
Art. 28. A ação é indivisível em relação à companhia.
Parágrafo único. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.
158
As sociedades anônimas caracterizam-se pela responsabilidade ________ de seus sócios.
As sociedades anônimas caracterizam-se pela responsabilidade limitada de seus sócios.
159
A responsabilidade limitada do sócio da sociedade anônima vai até o limite do valor _________ pelo sócio na ______ da ação.
A responsabilidade limitada do sócio da sociedade anônima vai até o limite do valor investido pelo sócio na compra da ação.
160
A responsabilidade do sócio de sociedade limitada é limitada ao:
preço de emissão das ações.
161
Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em _____, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ________ ao preço de _______ das ações ___________ ou __________.
Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
162
Como será estipulado quantas ações existirão na sociedade?
Pelo estatuto. Ele que vai dizer quantas ações existem.
163
O estatuto estabelece se a ação será com ou sem valor _______.
O estatuto estabelece se a ação será com ou sem valor nominal.
164
CERTO OU ERRADO
O estatuto estabelecerá se as ações possuem o valor nominal e qual será esse valor.
CERTO!
165
É possível haver diluição do valor das ações já emitidas?
NÃO!
166
Quando não há valor nominal definido no estatuto, a cada nova emissão de ações pode haver uma ___________ significativa no valor de cada ação dos acionistas __________, o que pode _________-___ significativamente.
Quando não há valor nominal definido no estatuto, a cada nova emissão de ações pode haver uma diminuição significativa no valor de cada ação dos acionistas anteriores, o que pode prejudica-los significativamente.
167
Art. 11. O ________ fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, _____ _______.
Art. 11. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
168
Quando for definido o valor nominal da ação no estatuto, não pode, a companhia, emitir ação com valor nominal _________, todas as ações devem ter o _____ _____ nominal.
Quando for definido o valor nominal da ação no estatuto, não pode, a companhia, emitir ação com valor nominal diferente, todas as ações devem ter o mesmo valor nominal.
169
Pode a empresa emitir ações que, totalizando, superem o valor do capital social?
OBVIAMENTE QUE NÃO!
170
Art. 11§ 2º O valor nominal será o _____ para todas as _____ da companhia.
Art. 11§ 2º O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
171
Preço de emissão é o valor com que a companhia _______ suas ações com as pessoas que queiram comprá-las para ser _________. Esse valor é estabelecido pela _______ _________.
Preço de emissão é o valor com que a companhia negocia suas ações com as pessoas que queiram comprá-las para ser acionista. Esse valor é estabelecido pela própria companhia.
172
Preço de emissão é o preço que a companhia _____ a ação e esse preço pode ser igual ao valor _______ da ação. Nesse caso todo o valor pago pela ação irá para o _______ ______.
Preço de emissão é o preço que a companhia vende a ação e esse preço pode ser igual ao valor nominal da ação. Nesse caso todo o valor pago pela ação irá para o capital social.
173
CERTO OU ERRADO:
O preço de emissão será o valor nominal estabelecido no estatuto.
ERRADO! O preço de emissão pode ser um valor acima ou maior do que o valor nominal da ação.
174
O preço de emissão pode ser um valor _____ ou _____ do que o valor nominal da ação.
O preço de emissão pode ser um valor acima ou maior do que o valor nominal da ação.
175
O preço de ação pode ser menor que o valor nominal?
NÃO!
176
A diferença entre o valor nominal e o preço da ação maior será um ____. Esse ____ irá para a conta _______ __ _______.
A diferença entre o valor nominal e o preço da ação maior será um ágio. Esse ágio irá para a conta reserva de capital.
177
Se o valor da ação for vendido menor do que o seu valor nominal, o ato será _______ e os responsáveis poderão _________ por essa tão grave infração.
Se o valor da ação for vendido menor do que o seu valor nominal, o ato será anulado e os responsáveis poderão responder por essa tão grave infração.
178
Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu _____ _______.
§ 1o A infração do disposto neste artigo importará ________ do ato ou operação e _________________ dos infratores, sem prejuízo da ação _____ que no caso couber.
Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
§ 1o A infração do disposto neste artigo importará nulidade do ato ou operação e responsabilidade dos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.
179
Art. 182 § 2o A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá _______ __ _______.
Art. 182 § 2o A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital.
180
O valor patrimonial é obtido dividindo-se o valor do __________ _______ pelo ______ __ _____.
O valor patrimonial é obtido dividindo-se o valor do patrimônio líquido pelo número de ações.
181
O valor patrimonial é
obtido dividindo-se o valor do patrimônio líquido pelo número de ações.
182
Como é obtido o valor patrimonial de uma companhia?
Dividindo o patrimônio líquido pelo número de ações.
183
Um companhia possui capital social de R$ 500.000,00 e 100.000 ações. Em um determinado ano o ativo da companhia é de R$ 800.000,00 e o passivo é de R$ 600.000,00. Qual o valor patrimonial desta companhia?
Patrimônio líquido de R$ 200.000,00 (800k - 600k) dividindo esse valor pelo número de ações que é 100.000 obtemos um valor patrimonial de **R$ 2,00 por ação**.
184
O valor de mercado (ou valor de negociação) é o valor que alguém que quer comprar uma ação de outra pessoa está disposto a _____ e o valor que o dono da ação está disposto a ______ e geralmente ocorre nas negociações das ações na _____ __ _______.
O valor de mercado (ou valor de negociação) é o valor que alguém que quer comprar uma ação de outra pessoa está disposto a pagar e o valor que o dono da ação está disposto a vender e geralmente ocorre nas negociações das ações na bolsa de valores.
*resumindo: é o valor que o mercado atribui àquela ação para fins de negociação.*
185
O valor econômico é o valor da ação em um determinado momento e que para ser apurado é preciso que ________ ______________ façam um ______ para se chegar a esse valor econômico da ação naquele momento.
O valor econômico é o valor da ação em um determinado momento e que para ser apurado é preciso que técnicos especializados façam um estudo para se chegar a esse valor econômico da ação naquele momento.
*Esse valor possui importância nos casos em que seja caracterizado dano à companhia por algum administrador que vende ações com fraude e para se apurar o quanto foi o dano é preciso fazer esse levantamento de valor econômico da ação.*
186
As ações podem ser classificadas quanto aos direitos e vantagens que conferem aos seus titulares em:
- Ordinárias
- Preferenciais
- De Fruição.
187
Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus
titulares, são __________, _____________, ou de _______.
Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus
titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
188
As ações ordinárias são as ações que conferem ________ ______ aos seus titulares. O seu titular não possui nenhum direito ou vantagem ________ em relação aos demais, mas também não fica sujeito à _________.
As ações ordinárias são as ações que conferem direitos comuns aos seus titulares. O seu titular não possui nenhum direito ou vantagem especial em relação aos demais, mas também não fica sujeito à restrição.
189
CERTO OU ERRADO:
O direito de voto é um direito essencial aos acionistas.
ERRADO! Não é um direito essencial.
190
Cada ação ordinária terá direito a quantos votos?
Um!
191
Art. 110. A cada ação ordinária corresponde __ voto nas deliberações da __________-_____.
Art. 110. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembleia-geral.
192
Ações preferenciais são as que conferem aos seus titulares direitos _________, ____________ ou _________.
Ações preferenciais são as que conferem aos seus titulares direitos especiais, preferências ou ou vantagens.
193
CERTO OU ERRADO:
As ações preferenciais possuem direitos ou vantagens especiais, como direito a peso maior na hora do voto para deliberar assuntos da companhia.
ERRADO! Quase sempre, apesar das vantagens, essas ações são acompanhadas por restrições no direito a voto, ou ainda, não terem direito a voto.
194
CERTO OU ERRADO:
Apesar de possuir direitos especiais e vantagens, as ações preferenciais podem não ter direito a voto para deliberação de assuntos da companhia.
CERTO!
195
Quais são as vantagens e preferencias conferidas às ações especiais?
- prioridade na distribuição de dividendos, sendo esse dividendo mínimo ou fixo ou
- prioridade no reembolso do capital, com ou sem prêmio ou
- ainda na acumulação das duas preferências acima.
196
Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir:
I - em prioridade na distribuição de _________, ____ ou ______;
II - em prioridade no _________ __ _______, com ______ ou sem ele; ou
III - na ___________ das preferências e vantagens de que tratam os incisos I e II.
Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir:
I - em prioridade na distribuição de dividendos, fixo ou mínimo;
II - em prioridade no reembolso de capital, com prêmio ou sem ele; ou
III - na acumulação das preferências e vantagens de que tratam os incisos I e II.
197
O direito a voto nas ações preferenciais ou é ________ ou não ______.
O direito a voto nas ações preferenciais ou é restrito ou não existe.
198
CERTO OU ERRADO:
A pessoa que adquire ações ordinárias tem direito de votar, ou seja, participar ativamente das decisões importantes do desenvolvimento da sociedade, porém não terá nenhum privilégio por ocasião da distribuição dos lucros, dos dividendos, ou quando for feito reembolso aos acionistas.
CERTO!
199
CERTO OU ERRADO:
As preferências ou vantagens das ações escriturais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.
ERRADO! Essas características são das ações preferenciais.
200
As restrições no direito de voto ou o próprio direito de voto podem ser previstas como limitações aplicáveis às ações preferenciais estarão previstas no:
estatuto.
201
CERTO OU ERRADO:
O direito a voto nas ações preferenciais pode se caracterizar como limitação aplicável a esse tipo de ação.
CERTO!
202
As ações preferenciais sem direito a voto podem adquirir esse direito?
SIM!
203
Há situações que podem acontecer de maneira que ações preferenciais sem direito a voto podem adquirir esse direito de voto se pelo prazo de no ______ ____ exercícios ____________ esses acionistas não receberem os __________. Nesse caso, esse direito permanecerá até que o valor devido ____ ____.
Há situações que podem acontecer de maneira que ações preferenciais sem direito a voto podem adquirir esse direito de voto se pelo prazo de no máximo três exercícios consecutivos esses acionistas não receberem os dividendos. Nesse caso, esse direito permanecerá até que o valor devido seja pago.
204
Art. 111. O estatuto poderá deixar de conferir às ações preferenciais algum ou alguns dos direitos reconhecidos às ações ___________, inclusive o de ____, ou conferi-lo com __________, observado o disposto no artigo 109 (Direitos Essenciais dos Acionistas).
§ 1o As ações preferenciais sem direito de voto adquirirão o exercício desse direito se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não ________ a _ (____) exercícios ____________, deixar de pagar os __________ _____ ou _______ a que fizerem jus, direito que conservarão até o _________, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativos em ______.
Art. 111. O estatuto poderá deixar de conferir às ações preferenciais algum ou alguns dos direitos reconhecidos às ações ordinárias, inclusive o de voto, ou conferi-lo com restrições, observado o disposto no artigo 109 (Direitos Essenciais dos Acionistas).
§ 1o As ações preferenciais sem direito de voto adquirirão o exercício desse direito se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativos em atraso.
*ou seja, se houver cumulatividade, o direito do voto do acionista de ações preferenciais será até pagar o montante e o juros*
205
Uma companhia, ao emitir ações, poderá emitir um determinado número de ações ordinárias e um determinado número de ações preferenciais, só não poderá emitir ações preferenciais com restrição no voto ou sem direito a voto de maneira que passe de __% do total das ações emitidas.
Uma companhia, ao emitir ações, poderá emitir um determinado número de ações ordinárias e um determinado número de ações preferenciais, só não poderá emitir ações preferenciais com restrição no voto ou sem direito a voto de maneira que passe de 50% do total das ações emitidas.
206
CERTO OU ERRADO:
A companhia pode ter mais ações sem direito a voto do que as ações com direito a voto. caso em que tenha sido emitida mais ações preferenciais.
ERRADO! Não pode ter mais ações sem direito a voto do que com direito a voto. Também não podem ser emitidas mais ações preferenciais.
207
A companhia, pode, no máximo, emitir __% das ações ordinárias e __% das ações preferenciais.
A companhia, pode, no máximo, emitir 50% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais.
208
Art. 15. § 2o O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar __% (_________ ___ _____) do total das ações emitidas.
Art. 15. § 2o O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas.
209
As ações ordinárias e preferenciais podem ser divididas em:
classes.
210
Art. 15 - § 1o As ações ordinárias e preferenciais poderão ser de ___ ou ____ classes, observado, no caso das ordinárias, o disposto nos arts. 16, 16-A e 110-A desta Lei.
Art. 15 - § 1o As ações ordinárias e preferenciais poderão ser de umas ou mais classes, observado, no caso das ordinárias, o disposto nos arts. 16, 16-A e 110-A desta Lei.
211
A divisão em classes das ações ordinárias da companhia fechada pode ser feita em função da conversibilidade em _____ _____________, em função da exigência de _____________ __________do acionista; em função do direito de ____ __ ________ para preencher cargos na ______________ da companhia ou em função de atribuição de ____ ______ a ___ ou ____ classes de ações.
A divisão em classes das ações ordinárias da companhia fechada pode ser feita em função da conversibilidade em ações preferenciais, em função da exigência de nacionalidade brasileira do acionista; em função do direito de voto em separado para preencher cargos na administração da companhia ou em função de atribuição de voto plural a uma ou mais classes de ações.
212
Art. 16. As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em
função de:
I - conversibilidade em _____ _____________;
II - exigência de _____________ ___________ do acionista; ou
III - direito de ____ em ________ para o ______ ______________.
IV - atribuição de ____ ______ a uma ou mais _______ de ações, observados o limite e as condições dispostos no art. 110-A desta Lei.
Parágrafo único. A alteração do estatuto na parte em que regula a diversidade de classes, se não for expressamente prevista e regulada, requererá a concordância de _____ __ _________ das ações _________.
Art. 16. As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em
função de:
I - conversibilidade em ações preferenciais;
II - exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou
III - direito de voto em separado para o órgão administrativo.
IV - atribuição de voto plural a uma ou mais classes de ações, observados o limite e as condições dispostos no art. 110-A desta Lei.
Parágrafo único. A alteração do estatuto na parte em que regula a diversidade de classes, se não for expressamente prevista e regulada, requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas.
213
A companhia aberta pode emitir mais de uma classe de ações ordinárias?
Em regra, NÃO! Apenas nos casos de voto plural
214
Art. 16-A. Na companhia aberta, é vedada a manutenção de mais de uma classe de _____ ___________, ressalvada a adoção do____ _______ nos termos e nas condições dispostos no art. 110-A desta Lei.
Art. 16-A. Na companhia aberta, é vedada a manutenção de mais de uma classe de ações ordinárias, ressalvada a adoção do voto plural nos termos e nas condições dispostos no art. 110-A desta Lei.
215
As ações de fruição também são chamadas de:
ações de gozo.
216
As ações de fruição são as distribuídas aos acionistas em substituição às suas _____ ______________ ou __________ que serão ___________ pela companhia.
As ações de fruição são as distribuídas aos acionistas em substituição às suas ações preferenciais ou ordinárias que serão amortizadas pela companhia.
217
No caso de ações de fruição em substituição de ações preferenciais ou ordinárias, será calculado o valor da ação, caso houvesse a __________ da companhia, a título de ___________ da operação.
No caso de ações de fruição em substituição de ações preferenciais ou ordinárias, será calculado o valor da ação, caso houvesse a liquidação da companhia, a título de antecipação da operação.
218
CERTO OU ERRADO:
Em casos de amortização de ações preferenciais ou ordinárias, a amortização acarretará a redução do capital social.
ERRADO! Não ocorrerá redução do capital social.
219
CERTO OU ERRADO:
Os direitos das ações preferenciais ou ordinárias amortizadas serão mantidos.
CERTO!
220
Nas ações de fruição, a amortização ocorre de modo que os acionistas continuam sendo acionistas, porém dono de _____ __ _______, não mais sendo donos de _____ __________ ou _____________.
Nas ações de fruição, a amortização ocorre de modo que os acionistas continuam sendo acionistas, porém dono de ações de fruição, não mais sendo donos de ações preferenciais ou ordinárias.
221
Art. 44. § 5o As ações integralmente amortizadas poderão ser substituídas por _____ __ _______, com as restrições fixadas pelo ________ ou pela ___________-_____ que deliberar a ___________; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não a amortizadas valor igual ao da ___________, corrigido _______________.
Art. 44. § 5o As ações integralmente amortizadas poderão ser substituídas por ações de fruição, com as restrições fixadas pelo estatuto ou pela assembleia-geral que deliberar a amortização; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não a amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente.
222
As ações podem ser transferidas de uma pessoa para outra, então, existe uma classificação das ações de acordo com a forma que ocorre essa transferência. As ações podem ser, quanto à forma de transferência:
Nominativas e Escriturais.
223
CERTO OU ERRADO:
As ações podem ser classificadas, quanto à forma, em nominativas, endossáveis, ao portador e escriturais.
ERRADO! Apenas nominativas e escriturais. Endossáveis e portadoras não são mais possíveis.
224
CERTO OU ERRADO:
Todas as ações serão nominativas.
CERTO! O nome do dono da ação constará nos registros devidos.
225
Mesmo sendo todas nominativas, as ações podem ser nominativas também chamadas de ___________ ___________ ou podem ser ___________, também chamadas de ___________ ___________.
Mesmo sendo todas nominativas, as ações podem ser nominativas também chamadas de nominativas registradas ou podem ser escriturais, também chamadas de nominativas escriturais.
226
O dono ou titular da ação e sócio da sociedade é chamado de ________, assim como qualquer outro proprietário, possui ________ e __________ referentes a essa propriedade.
O dono ou titular da ação e sócio da sociedade é chamado de acionista, assim como qualquer outro proprietário, possui direitos e obrigações referentes a essa propriedade.
227
Qual a primeira de todas as obrigações do acionista?
Pagar o valor que ele se comprometeu por ocasião da subscrição.
228
O sócio que assumir um compromisso de comprar a ação, necessita pagar um preço por essa compra. É a chamada ______________. A forma de cumprir essa obrigação está prevista ou no ________ ou no _______ __ __________ da ação.
O sócio que assumir um compromisso de comprar a ação, necessita pagar um preço por essa compra. É a chamada integralização. A forma de cumprir essa obrigação está prevista ou no estatuto ou boletim de subscrição da ação.
229
Art. 106. O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no ________ ou no _______ __ ___________, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas.
Art. 106. O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas.
230
O que ocorre se o subscritor não arcar com o pagamento da subscrição?
Ficará constituído em mora, passando a dever juros, correção monetária e multa e será qualificado como acionista remisso.
231
O subscritor que não arcar com o pagamento da subscrição será qualificado como:
acionista remisso.
232
Art. 106 § 2° O acionista que não fizer o pagamento nas condições previstas no estatuto ou boletim, ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em ____, sujeitando -se ao pagamento dos _____, da ________ _________ e da _____ que o ________ determinar, esta não superior a __% (dez por cento) do valor da _________.
Art. 106 § 2° O acionista que não fizer o pagamento nas condições previstas no estatuto ou boletim, ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando -se ao pagamento dos juros, da correção monetária e da multa que o estatuto determinar, esta não superior a 10% (dez por cento) do valor da prestação.
233
CERTO OU ERRADO:
O acionista deve realizar a subscrição conforme o estatuto ou boletim de subscrição apenas.
ERRADO! Poderá ser também por chamada feita pelos administradores.
234
O acionista remisso prejudica a companhia pois esta conta com o aporte para atingir os objetivos de seu objeto social.
A situação de acionista remisso dá a companhia o direito de um título:
executivo extrajudicial.
235
O que é o título executivo extrajudicial?
É um título da companhia para que ela possa entrar direto contra o acionista remisso com uma ação de execução para cobrar o que lhe é devido.
236
A ação subscrita e não paga pelo acionista remisso é um título:
executivo extrajudicial.
237
Em caso de acionista remisso, pode a companhia decidir por vender ou negociar suas ações?
SIM! Pode vender em bolsa de valore, e as despesas e os riscos ficam a cargo do próprio acionista remisso.
238
Art. 107. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha:
I -
II -
Art. 107. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha:
I - promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou
II - mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista.
239
Art. 107. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha:
I - promover contra o acionista, e os que com ele forem ______________ _____________ (artigo 108), ________ de execução para ______ as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como ______ _____________ nos termos do Código de Processo Civil; ou
II - mandar ______ as ações em _____ __ _______, por conta e risco do ________.
Art. 107. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha:
I - promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou
II - mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista.
240
Os acionistas têm alguns direitos, sendo eles:
essenciais e não essenciais.
241
Os direitos essenciais do acionista são aqueles garantidos a todos os _____________ de ações,
independente de que ____ ou de que ______ sejam.
Os direitos essenciais do acionista são aqueles garantidos a todos os proprietários de ações,
independente de que tipo ou de que classe sejam.
242
São direitos essenciais:
- Participar do lucro
- Participar do acervo da companhia em caso de liquidação
- Possibilidade de fiscalizar os negócios sociais
- Direito de preferência na aquisição de ações, na proporção do que já participam
- Se retirar da sociedade, se permitido em lei (acionista dissidente)
243
Art. 109. Nem o estatuto social nem a assembléia-geral poderão privar o acionista dos
direitos de:
I - participar dos ______ _______;
II - participar do ______ da companhia, em caso de __________;
III - _________, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais;
IV - preferência para a __________ de ações, ______ ____________ conversíveis em ações, __________ conversíveis em ações e bônus de ___________, (...)
V -______-__ da sociedade nos casos previstos nesta ___.
Art. 109. Nem o estatuto social nem a assembléia-geral poderão privar o acionista dos
direitos de:
I - participar dos lucros sociais;
II - participar do acervo da companhia, em caso de liquidação;
III - fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais;
IV - preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debênture conversíveis em ações e bônus de subscrição, (...)
V - retirar-se da sociedade nos casos previstos nesta lei.
244
CERTO OU ERRADO:
A lei que dispõe sobre as sociedades por ações reconhece como essencial o direito de o acionista participar do acervo da companhia em caso de liquidação e fiscalizar as deliberações da assembleia geral.
ERRADO! Não dá o direito de fiscalizar as deliberações da assembleia geral e sim da GESTÃO DOS NEGÓCIOS SOCIAIS.
245
CERTO OU ERRADO:
A lei que dispõe sobre as sociedades por ações reconhece como essencial o direito de o acionista fiscalizar a gestão dos diretores e participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.
ERRADO! Não dá o direito de fiscalizar a gestão dos diretores, apenas a GESTÃO DOS NEGÓCIOS SOCIAIS.
246
O direito de voto é um direito essencial?
NÃO!
247
Qual o principal órgão da companhia?
A assembleia geral.
248
Pode ser que o estatuto estabelece algum tipo de limitação ao número de voto de cada acionista?
SIM!
249
Art. 110. A cada ação ordinária corresponde _ (__) voto nas deliberações da __________-_____.
Art. 110. § 1º O estatuto pode estabelecer _________ ao número de votos de cada acionista.
Art. 110. A cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral.
Art. 110. § 1º O estatuto pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.
250
Pode o acionista votar contra um interesse da companhia para benefício próprio?
Obviamente que NÃO!
251
Em caso de conflito de interesses, o acionista deve _____-__ de votar.
Em caso de conflito de interesses, o acionista deve abster-se de votar.
252
O voto abusivo é aquele exercido com fim de causar ____ à companhia ou a outros __________. Também é considera voto abusivo quando feito procurando obter ________ para si ou _____ e essa vantagem não é algo que esse votante tenha _______ e que isso gere ________ à companhia ou aos outros __________.
O voto abusivo é aquele exercido com fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas. Também é considera voto abusivo quando feito procurando obter vantagem para si ou outro e essa vantagem não é algo que esse votante tenha direito e que isso gere prejuízo à companhia ou aos outros acionistas.
253
Art. 115. O acionista deve exercer o direito a voto no interesse da _________; considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar ____ à companhia ou a outros __________, ou de obter, para si ou para outrem, ________ a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, ________ para a companhia ou para outros _________.
Art. 115. O acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia; considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia ou para outros acionistas.
254
Pode, então, haver acordo de acionistas sobre as seguintes situações:
- compra e venda de suas ações
- preferência para adquirir as ações uns dos outros
- exercício do direito de voto
- exercício no poder de controle
255
Em relação ao acordo de acionistas, para que a companhia seja obrigada a cumpri-los, precisam ser levados a ________ na sede da ________.
Em relação ao acordo de acionistas, para que a companhia seja obrigada a cumpri-los, precisam ser levados a registro na sede da companhia.
256
Art. 118. Os acordos de acionistas, sobre a ______ e _____ de suas ações, preferência para _______-___, exercício do _______ _ ____, ou do poder de ________ deverão ser observados pela _________ quando arquivados na sua ____.
Art. 118. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.
257
Se o acordo de acionista tiver registrado na companhia e algum acionista fizer alguma coisa contrário ao que foi estipulado entre esses acionistas no acordo, o __________ da assembleia ou do órgão de ___________ não computará o ____ _________ ao acordo.
Se o acordo de acionista tiver registrado na companhia e algum acionista fizer alguma coisa contrário ao que foi estipulado entre esses acionistas no acordo, o presidente da assembleia ou do órgão de deliberação não computará o voto contrário ao acordo.
258
Art. 118§ 8o. O __________ da assembléia ou do _____ _________ de deliberação da companhia não computará o voto proferido com ________ de acordo de acionistas devidamente __________.
Art. 118§ 8o. O presidente da assembléia ou do órgão colegiado de deliberação da companhia não computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado.
259
Há uma diversidade de pessoas que são acionistas de uma sociedade anônima, e é necessário entender os papéis de cada tipo de acionista. Os principais tipos são dois:
- acionista controlador
- acionista minoritário
260
CERTO OU ERRADO:
O critério legal que estabelece o acionista como detentor do poder de controle da companhia é apenas o numérico, ou seja, é controlador aquele que possui a maior quantidade ações.
ERRADO! É ser titular de um direito e exercer efetivamente esse direito.
261
Acionista controlador é a pessoa, pode ser _______ ou ________, ou ainda pode ser um _____ __ _______, que tenham feito acordo de __________, e que sejam titular de direitos que garantam a esse titular a _______ __ _____ nas deliberações da assembleia e ainda que possuam o direito de escolher a _______ ___ ______________ da companhia.
Acionista controlador é a pessoa, pode ser natural ou jurídica, ou ainda pode ser um grupo de pessoas, que tenham feito acordo de acionistas, e que sejam titular de direitos que garantam a esse titular a maioria dos votos nas deliberações da assembleia e ainda que possuam o direito de escolher a maioria dos administradores da companhia.
262
Ao(s) acionista(s) controlador(es), é preciso que o direito garantido de maioria seja efetivamente ________ para dirigir as atividades _______ e o _____________ da companhia
Ao(s) acionista(s) controlador(es), é preciso que o direito garantido de maioria seja efetivamente exercido para dirigir as atividades sociais e o funcionamento da companhia
263
CERTO OU ERRADO:
O direito de o acionista controlador ter a maioria nas votações ou escolher a maioria dos administradores sempre ocorre quando o acionista é titular de mais de 50% das ações.
ERRADO!
264
CERTO OU ERRADO:
Um companhia possui 100 ações preferenciais sem direito a voto que correspondem a 50% das ações da companhia e 100 ações ordinárias que correspondem aos outros 50% das ações. Há 10 acionistas com ações ordinárias cada um com 2% da companhia e um outro acionista ordinário com 30% das ações da companhia.
O detentor de 30% das ações ordinárias será obrigatoriamente o acionista controlador.
ERRADO! Ele pode não fazer questão de comparecer às reuniões e muito menos votar, então, apesar de ter uma participação boa, ele não será o acionista controlador, pois não exerce efetivamente essa função.
265
Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de
pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:
a)
b)
Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de
pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:
a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e
b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
266
Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, _______ ou ________, ou o _____ __ _______ vinculadas por acordo de ____, ou sob controle _____, que:
a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo __________, a _______ dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a _______ dos administradores da companhia; e
b) usa efetivamente seu poder para dirigir as __________ _______ e orientar o _______________ dos órgãos da companhia.
Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:
a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e
b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
267
Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, _______ ou ________, ou o _____ __ _______ vinculadas por acordo de ____, ou sob controle _____, que:
a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo __________, a maioria dos _____ nas deliberações da _________-_____ e o poder de eleger a maioria dos __________________ da companhia; e
b) usa efetivamente seu poder para dirigir as __________ _______ e orientar o funcionamento dos ______ da companhia.
Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:
a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e
b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
268
O acionista controlador responde pelos danos causados à sociedade quando agir com:
abuso de poder.
269
Art. 117. O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com _____ __ _____.
Art. 117. O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.
270
Pode ser que o acionista controlador queira vender suas ações e, mais do que isso, queira vender todas as suas ações para uma única pessoa.
Essa pessoa se tornará controladora da companhia?
SIM!
271
As ações dos acionistas controladores não são calculadas apenas pela soma do valor de cada ação. A alienação dessas ações em bloco, que dão ao seu detentor o ________ da companhia, faz com que o detentor delas possa vender essas ações por um valor _____ do que a venda da soma de cada ação separadamente.
As ações dos acionistas controladores não são calculadas apenas pela soma do valor de cada ação. A alienação dessas ações em bloco, que dão ao seu detentor o controle da companhia, faz com que o detentor delas possa vender essas ações por um valor maior do que a venda da soma de cada ação separadamente.
272
Na venda das ações do acionista controlador e a respectiva alienação do controle, é preciso que o comprador desse controle faça uma oferta aos __________ ____________, se comprometendo a pagar um valor de pelo menos __% para cada ação do minoritário da companhia em relação ao valor pago pela ação paga ao controlador.
Na venda das ações do acionista controlador e a respectiva alienação do controle, é preciso que o comprador desse controle faça uma oferta aos acionistas minoritários, se comprometendo a pagar um valor de pelo menos 80% para cada ação do minoritário da companhia em relação ao valor pago pela ação paga ao controlador.
*ou seja, quando alguém quiser comprar o controle da companhia, OBRIGATORIAMENTE o comprador precisa fazer essa oferta, o acionista minoritário decide se quer vende ou não*
273
Na venda das ações do acionista controlador e a respectiva alienação do controle, é preciso que o comprador desse controle faça uma oferta aos acionistas minoritários, se comprometendo a pagar um valor de pelo menos 80% para cada ação do minoritário da companhia em relação ao valor pago pela ação paga ao controlador.
O nome da regra, dado pela doutrina, é:
“tag along”.
274
Na venda das ações do acionista controlador e a respectiva alienação do controle, é preciso que o comprador desse controle faça uma oferta aos acionistas minoritários, se comprometendo a pagar um valor de pelo menos 80% para cada ação do minoritário da companhia em relação ao valor pago pela ação paga ao controlador.
O minoritário pode querer vender ou não, porém o comprador é ________ fazer essa oferta, sendo essa oferta uma ________ para que a alienação do controle possa ser feita.
Na venda das ações do acionista controlador e a respectiva alienação do controle, é preciso que o comprador desse controle faça uma oferta aos acionistas minoritários, se comprometendo a pagar um valor de pelo menos 80% para cada ação do minoritário da companhia em relação ao valor pago pela ação paga ao controlador.
O minoritário pode querer vender ou não, porém o comprador é obrigado fazer essa oferta, sendo essa oferta uma condição para que a alienação do controle possa ser feita.
275
A tag along ocorre por meio de uma ______ _______ de aquisição de ações com direito a ____ aos demais acionistas, de modo que o preço mínimo a ser pago é de __% do valor pago pela ação do bloco de controle.
A tag along ocorre por meio de uma oferta pública de aquisição de ações com direito a voto aos demais acionistas, de modo que o preço mínimo a ser pago é de 80% do valor pago pela ação do bloco de controle.
276
Art. 254-A. A alienação, ______ ou ________, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, __________ ou __________, de que o adquirente se obrigue a fazer ______ _______ de aquisição das ações com direito a ____ de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a __% (_______ ___ _____) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.
Art. 254-A. A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.
277
§ 1o Entende-se como alienação de controle a ____________, de forma _______ou ________, de ações integrantes do _____ __ ________, de ações vinculadas a _______ __ _________ e de _______ ____________ conversíveis em ações com direito a ____, cessão de direitos de __________ de ações e de outros títulos ou direitos relativos a _______ ___________ conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da
sociedade.
§ 1o Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da
sociedade.
278
O acionista que não cumprir com suas obrigações legais e estatutárias pode ter seus direitos _________ pela __________ _____.
O acionista que não cumprir com suas obrigações legais e estatutárias pode ter seus direitos suspensos pela assembleia geral.
279
O acionista que não cumprir com suas obrigações legais e estatutárias pode ter seus direitos suspensos pela assembleia geral. Cumprindo a devida obrigação, os efeitos da suspensão ______ e os direitos do acionista voltam a _____.
O acionista que não cumprir com suas obrigações legais e estatutárias pode ter seus direitos suspensos pela assembleia geral. Cumprindo a devida obrigação, os efeitos da suspensão cessam e os direitos do acionista voltam a valer.
280
Art. 120. A assembleia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de _______ obrigação imposta pela ___ ou pelo ________, cessando a suspensão logo que ________ a obrigação.
Art. 120. A assembleia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.
281
CERTO OU ERRADO:
Uma ação ordinária, obrigatoriamente, dá direito ao seu acionista de apenas um voto.
ERRADO! Em regra dá direito a apenas um voto mas pode uma única ação ordinária dar direito a mais de um voto.
282
Admite-se que uma única ação ordinária dê ao seu acionista o direito a vários votos, respeitando-se o limite de no máximo __ votos por ação ordinária.
Admite-se que uma única ação ordinária dê ao seu acionista o direito a vários votos, respeitando-se o limite de no máximo 10 votos por ação ordinária.
*voto plural*
283
O voto plural e a divisão em classes pode ser feita em companhia fechada e em companhia aberta, porém nos casos das abertas deve-se respeitar a condição de que essas classes de ações ordinárias com voto plural só poderão ser criadas previamente à __________ de qualquer ____ ou qualquer _____ __________ ___________ em ação.
O voto plural e a divisão em classes pode ser feita em companhia fechada e em companhia aberta, porém nos casos das abertas deve-se respeitar a condição de que essas classes de ações ordinárias com voto plural só poderão ser criadas previamente à negociação de qualquer ação ou qualquer valor mobiliário conversível em ação.
284
Art. 110-A. É admitida a criação de uma ou mais _______ __ _____ _________ com atribuição de voto plural, não superior a __ (___) votos por ação ordinária:
I - na companhia _______; e
II - na companhia ______, desde que a criação da classe ocorra previamente à __________ de quaisquer _____ ou _______ __________ ___________ em ações de sua emissão em mercados organizados de valores mobiliários.
Art. 110-A. É admitida a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10 (dez) votos por ação ordinária:
I - na companhia fechada; e
II - na companhia aberta, desde que a criação da classe ocorra previamente à negociação de quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações de sua emissão em mercados organizados de valores mobiliários.
285
A criação de classe de ação ordinária com voto plural depende do ____ dos acionistas. Tem que cumprir os requisitos de que se obtenha votos favoráveis de no mínimo ______ de todos os votos conferidos as ações com direito a ____, e ______ no mínimo das ações _____________ sem direito a ____ ou com _________ nesse direito, desde que tenham sido reunidos em __________ ________ convocada e instalada de acordo com a ___.
A criação de classe de ação ordinária com voto plural depende do voto dos acionistas. Tem que cumprir os requisitos de que se obtenha votos favoráveis de no mínimo metade de todos os votos conferidos as ações com direito a voto, e metade no mínimo das ações preferenciais sem direito a voto ou com restrições nesse direito, desde que tenham sido reunidos em assembleia especial convocada e instalada de acordo com a lei.
286
CERTO OU ERRADO:
A criação de classe de ação ordinária com voto plural depende do voto dos acionistas. Tem que cumprir os requisitos de que se obtenha votos favoráveis de no mínimo metade de todos os votos conferidos as ações com direito a voto, e metade no mínimo das ações preferenciais sem direito a voto ou com restrições nesse direito, desde que tenham sido reunidos em assembleia geral convocada e instalada de acordo com a lei.
ERRADO! Não é por convocação de assembleia geral, é de convocação de ASSEMBLEIA ESPECIAL.
287
§ 1º A criação de classe de ações ordinárias com atribuição do voto plural depende do voto _________ de acionistas que representem:
I - ______, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações com direito a ____;
e
II - ______, no mínimo, das ações ____________ sem direito a ____ ou com ____ ________, se emitidas, reunidas em __________ ________ convocada e instalada com as formalidades desta ___.
§ 1º A criação de classe de ações ordinárias com atribuição do voto plural depende do voto favorável de acionistas que representem:
I - metade, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto;
e
II - metade, no mínimo, das ações preferenciais sem direito a voto ou com voto restrito, se emitidas, reunidas em assembleia especial convocada e instalada com as formalidades desta lei.
288
Aprovada a classe de ação ordinária com direito a voto, fica assegurado ao acionista que não concordar, chamado de __________, o direito de se _______ da sociedade, só não vai poder sair se a criação das classes dessas ações já estiver ________ ou __________ pelo ________.
Aprovada a classe de ação ordinária com direito a voto, fica assegurado ao acionista que não concordar, chamado de dissidente, o direito de se retirar da sociedade, só não vai poder sair se a criação das classes dessas ações já estiver previsto ou autorizado pelo estatuto.
289
§ 2º Nas deliberações de que trata o § 1º deste artigo, será assegurado aos acionistas dissidentes o direito de se _________ da companhia mediante _________ do valor de suas ações nos termos do art. 45 desta Lei, salvo se a criação da classe de ações ordinárias com atribuição de voto plural já estiver ________ ou __________ pelo ________ .
§ 2º Nas deliberações de que trata o § 1º deste artigo, será assegurado aos acionistas dissidentes o direito de se retirarem da companhia mediante reembolso do valor de suas ações nos termos do art. 45 desta Lei, salvo se a criação da classe de ações ordinárias com atribuição de voto plural já estiver previsto ou autorizado pelo estatuto.
290
Uma vez posta em negociação das ações ou dos valores mobiliários conversíveis em ações no mercado não se pode mais _______ as características de classes de ações ordinária com voto plural, só poderá _______ se for pra reduzir os ________ e _________ dessas ações.
Uma vez posta em negociação das ações ou dos valores mobiliários conversíveis em ações no mercado não se pode mais alterar as características de classes de ações ordinária com voto plural, só poderá alterar se for pra reduzir os direitos e vantagens dessas ações.
291
§ 5º Após o início da negociação das ações ou dos valores mobiliários conversíveis em ações em mercados organizados de valores mobiliários, é vedada a _________ das características de classe de ações ordinárias com atribuição de voto plural, exceto para reduzir os respectivos ________ ou _________.
§ 5º Após o início da negociação das ações ou dos valores mobiliários conversíveis em ações em mercados organizados de valores mobiliários, é vedada a alteração das características de classe de ações ordinárias com atribuição de voto plural, exceto para reduzir os respectivos direitos e vantagens.
292
CERTO OU ERRADO:
Uma vez posta em negociação das ações ou dos valores mobiliários conversíveis em ações no mercado não se pode mais alterar as características de classes de ações ordinária com voto plural. As classes de ações ordinárias com voto plural se manterão de forma permanente até a dissolução ou liquidação da companhia.
ERRADO! A lei estabeleceu que o prazo de vigência desse voto plural é de até 7 anos, porém esse prazo pode ser prorrogado por outro prazo
indeterminado.
293
As ações com direito a voto plural não são eternas, pelo contrário, a lei estabeleceu que o prazo de vigência desse voto plural é de até _ ____, porém esse prazo pode ser prorrogado por _____ _____ _____________, desde que cumpram as regras da lei.
As ações com direito a voto plural não são eternas, pelo contrário, a lei estabeleceu que o prazo de vigência desse voto plural é de até 7 anos, porém esse prazo pode ser prorrogado por outro prazo indeterminado, desde que cumpram as regras da lei.
294
§ 7º O voto plural atribuído às ações ordinárias terá prazo de vigência inicial de até _ (____) ____, prorrogável por ________ _____, desde que:
I - seja observado o disposto nos §§ 1º e 3º deste artigo para a aprovação da prorrogação;
II - sejam excluídos das votações os _________ de ações da classe cujo voto plural se pretende _________; e
III - seja assegurado aos acionistas dissidentes, nas hipóteses de prorrogação, o direito previsto no § 2º deste artigo.
§ 7º O voto plural atribuído às ações ordinárias terá prazo de vigência inicial de até 7 (sete) anos, prorrogável por qualquer prazo, desde que:
I - seja observado o disposto nos §§ 1º e 3º deste artigo para a aprovação da prorrogação;
II - sejam excluídos das votações os titulares de ações da classe cujo voto plural se pretende prorrogar; e
III - seja assegurado aos acionistas dissidentes, nas hipóteses de prorrogação, o direito previsto no § 2º deste artigo.
295
Há casos em que a própria lei vai indicar que o quórum para aprovar uma matéria deverá ser uma certa porcentagem do capital social, nesses casos, com previsão ________ da ___, sem mencionar o número de votos conferidos pela ação, o cálculo a ser feito não deverá contar a _____________ de votos.
Há casos em que a própria lei vai indicar que o quórum para aprovar uma matéria deverá ser uma certa porcentagem do capital social, nesses casos, com previsão expressa da lei, sem mencionar o número de votos conferidos pela ação, o cálculo a ser feito não deverá contar a pluralidade de votos.
*então havendo expressamente na lei que a base do quórum será percentual e não mencionar voto plural, não será considerado o voto plural, apenas a porcentagem prevista na lei.
296
§ 9º Quando a lei expressamente indicar quóruns com base em percentual de ações ou do capital social, sem menção ao número de votos conferidos pelas ações, o cálculo respectivo deverá _____________ a pluralidade de voto.
§ 9º Quando a lei expressamente indicar quóruns com base em percentual de ações ou do capital social, sem menção ao número de votos conferidos pelas ações, o cálculo respectivo deverá desconsiderar a pluralidade de voto.
297
No caso das companhias abertas que NÃO adote o voto plural, não poderá ser feita operações de ____________, _____________ de ações e nem em _____ com companhias que adotem voto plural. A mesma vedação aplica-se aos casos de _____.
No caso das companhias abertas que NÃO adote o voto plural, não poderá ser feita operações de incorporação, incorporação de ações e nem em fusão com companhias que adotem voto plural. A mesma vedação aplica-se aos casos de cisão.
298
§ 11. São vedadas as operações:
I - de ____________, de ____________ de ações e de _____ de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas _____ ou _______ ___________ ____________ em ações sejam negociados em mercados organizados, em companhia que adote voto plural;
II - de _____ de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas _____ ou _______ ___________ ____________ em ações sejam negociados em mercados organizados, para constituição de nova _________ com adoção do voto plural, ou incorporação da _______ _______ em companhia que o _____.
§ 11. São vedadas as operações:
I - de incorporação, de incorporações de ações e de fusão de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas ações ou valores mobiliários conversíveis em ações sejam negociados em mercados organizados, em companhia que adote voto plural;
II - de cisão de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas ações ou valores mobiliários conversíveis em ações sejam negociados em mercados organizados, para constituição de nova companhia com adoção do voto plural, ou incorporação da parcela cindida em companhia que o adote.
299
A ___ prevê que determinados assuntos, aos serem postos em votação, não se poderá adotar voto plural. É o caso de votação da ___________ dos administradores e os casos de celebração de __________ com partes relacionadas que atendam aos critérios de __________ a serem definidos pela ________ __ _______ ___________.
A lei prevê que determinados assuntos, aos serem postos em votação, não se poderá adotar voto plural. É o caso de votação da remuneração dos administradores e os casos de celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância a serem definidos pela Comissão de Valores Mobiliários.
300
§ 12. Não será adotado o voto plural nas votações pela assembleia de acionistas que deliberarem sobre:
I - a ___________ dos ________________; e
II - a celebração de ____________ com partes relacionadas que atendam aos critérios de ___________ a serem definidos pela ________ __ _______ ___________.
§ 12. Não será adotado o voto plural nas votações pela assembleia de acionistas que deliberarem sobre:
I - a remuneração dos administradores; e
II - a celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância a serem definidos pela Comissão de Valores Mobiliários.
301
CERTO OU ERRADO:
As regras de voto plural podem ser aplicadas às sociedades de economia mista e empresas públicas.
ERRADO! Não podem ser aplicadas às sociedades de economia mista e nem às empresas públicas, nem às subsidiárias e nem às sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.
302
§ 14. As disposições relativas ao voto plural não se aplicam às ________ ________, às __________ __ ________ _____, às suas ____________ e às sociedades controladas _____ ou _____________ pelo _____ _______.
§ 14. As disposições relativas ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às suas subsidiárias e às sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.
303
O principal valor mobiliário da sociedade anônima é a ____, que representa um “______” do capital social.
O principal valor mobiliário da sociedade anônima é a ação, que representa um “pedaço” do capital social.
304
Os valores mobiliários, geralmente, têm o condão de angariar ________ para o ______________ da sociedade. São emitidos para que a sociedade consiga dinheiro por meio de pessoas dispostas a _______ esses valores mobiliários e essas pessoas serão consideradas ____________.
Os valores mobiliários, geralmente, têm o condão de angariar recursos para o desenvolvimento da sociedade. São emitidos para que a sociedade consiga dinheiro por meio de pessoas dispostas a comprar esses valores mobiliários e essas pessoas serão consideradas investidores.
305
A emissão de valores mobiliários é um bom meio para a sociedade ter mais capital para investir e é a maneira de se _____________ por meio da emissão desses valores e a respectiva _____ desses valores, em contrapartida , também é bom para quem tenha dinheiro e queira investir em um ______________, de maneira a obter retorno __________ por esse investimento.
A emissão de valores mobiliários é um bom meio para a sociedade ter mais capital para investir e é a maneira de se autofinanciar por meio da emissão desses valores e a respectiva venda desses valores, em contrapartida , também é bom para quem tenha dinheiro e queira investir em um empreendimento, de maneira a obter retorno financeiro por esse investimento.
306
**PARA FIXAR**
NÃO HÁ DEFINIÇÃO NA LEI SOBRE O QUE SERIA UMA DEBÊNTURE
307
A lei não define o que vem a ser a debênture, porém podemos inferir que debênture é um _____ __________ emitido por uma _________ ________ que confere ao seu titular um direito de _______ contra a companhia emitente da debênture.
A lei não define o que vem a ser a debênture, porém podemos inferir que debênture é um valor mobiliário emitido por uma sociedade anônima que confere ao seu titular um direito de crédito contra a companhia emitente da debênture.
308
O direito de crédito decorrente de compra de debênture por parte do investidor será estabelecido de acordo com o que constar no documento de _______ da debênture que é a _________ de emissão.
O direito de crédito decorrente de compra de debênture por parte do investidor será estabelecido de acordo com o que constar no documento de emissão da debênture que é a escritura de emissão.
*A companhia emite a debênture entrega ao dono a escritura de emissão em seu nome e o dono ou titular da debênture passa a ser credor da companhia.*
309
CERTO OU ERRADO:
O comprador que adquirir uma debênture terá direito a crédito da companhia e se classificará como acionista.
ERRADO! Aquisição de debênture classificará como INVESTIDOR e não como acionista.
310
A forma de pagamento das debêntures e os juros remuneratórios por esse “empréstimo” estarão definidos na:
escritura de emissão.
311
Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de _______ contra ela, nas condições constantes da _________ __ _______ e, se houver, do ___________.
Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
312
A debênture é um valor _________ ao capital social, porém deve ter valor _______, _geralmente_, expresso em _____ ________.
A debênture é um valor estranho ao capital social, porém deve ter valor nominal, _geralmente_, expresso em moeda nacional.
313
Art. 54. A debênture terá valor _______ expresso em _____ ________, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em _____, possa ter o pagamento estipulado em _____ ___________.
Art. 54. A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.
314
A companhia pode emitir debêntures mais de uma vez?
SIM!
315
Cada emissão de debênture pode ser dividida em ______ conferindo direitos __________ a cada _____ de debênture emitida.
Cada emissão de debênture pode ser dividida em séries conferindo direitos diferentes a cada série de debênture emitida.
316
Art. 53. A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em ______.
Parágrafo único. As debêntures da mesma série terão igual valor _______ e conferirão a seus titulares os mesmos ________.
Art. 53. A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.
Parágrafo único. As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
317
O vencimento da debênture, ou seja, o prazo em que a companhia deve pagar ao debenturista o valor investido deve constar na __________ __ _______. A companhia pode optar por fazer pagamentos _______ de modo a amortizar o valor principal devido sobre a debênture, pode também estipular o resgate __________ de debênture.
O vencimento da debênture, ou seja, o prazo em que a companhia deve pagar ao debenturista o valor investido deve constar na escritura de emissão. A companhia pode optar por fazer pagamentos parciais de modo a amortizar o valor principal devido sobre a debênture, pode também estipular o resgate antecipado de debênture.
318
Art. 55. A época do vencimento da debênture deverá constar da _________ __ _______ e do ___________, podendo a companhia estipular amortizações ________ de cada série, criar ______ de amortização e reservar-se o direito de resgate __________, _______ ou _____, dos títulos da mesma série.
Art. 55. A época do vencimento da debênture deverá constar da escritura de emissão e do certificado, podendo a companhia estipular amortizações parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série.
319
Além do valor principal a ser pago pela companhia, é preciso que a companhia pague
aos debenturistas os _____ estipulados que podem ser _____ ou _________. Esses _____ são a ___________ devida pelo valor investido na companhia.
Além do valor principal a ser pago pela companhia, é preciso que a companhia pague
aos debenturistas os juros estipulados que podem ser fixos ou variáveis. Esses juros são a remuneração devida pelo valor investido na companhia.
320
Além dos juros, a companhia pode utilizar outros meios para atrair investidores interessados em adquirir debêntures emitidas, como a:
participação nos lucros da companhia ou ainda prêmio de reembolso.
321
Art. 56. A debênture poderá assegurar ao seu titular _____, _____ ou ________, participação
no _____ da companhia e ______ de _________.
Art. 56. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação
no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
322
A debênture pode ser emitida com a possibilidade de, futuramente, ser convertida em:
ação.
323
Art. 57. A debênture poderá ser conversível em _____ nas condições constantes da _________ __ _______.
Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão.
324
Quem deliberará e decidirá sobre a emissão de debêntures?
A assembleia geral é órgão competente.
325
A emissão de dará de acordo com o previsto em ___, de acordo com o previsto no ________ e de acordo com o que tiver decidido a __________ _____.
A emissão de dará de acordo com o previsto em lei, de acordo com o previsto no estatuto e de acordo com o que tiver decidido a assembleia geral.
326
Art. 59. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência ________ da __________ _____.
Art. 59. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembleia geral.
327
As debêntures podem ser emitidas:
- com garantia real
- com garantia flutuante
- sem preferência (quirografárias)
- subordinadas
328
As debêntures podem ser emitidas:
- com garantia ____
- com garantia _________
- sem ___________ (______________)
- ____________
As debêntures podem ser emitidas:
- com garantia real
- com garantia flutuante
- sem preferência (quirografárias)
- subordinada
329
Art. 58. A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia ____ ou garantia _________, não gozar de ___________ ou ser ___________ aos demais credores da companhia.
Art. 58. A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real, garantia flutuante, não gozar de preferências ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
330
Na debênture com garantia real, seu pagamento é garantido por __ ou ____ bens, ________ ou de _________, por meio da ________ desses bens por um direito ____ de garantia.
Na debênture com garantia real, seu pagamento é garantido por um ou mais bens, próprios ou de terceiros, por meio da oneração desses bens por um direito real de garantia.
331
Na debênture com garantia flutuante, possuem o chamado __________ ____, que permite a satisfação do seu crédito antes dos ________ ______, sem ________ (______________), por ocasião de eventual processo de ________. O privilégio geral desses títulos sobre o ativo da companhia não impede a __________ dos bens que com põem esse ativo pela sociedade.
Na debênture com garantia flutuante, possuem o chamado privilégio real, que permite a satisfação do seu crédito antes dos credores comuns, sem garantia (quirografários), por ocasião de eventual processo de falência. O privilégio geral desses títulos sobre o ativo da companhia não impede a negociação dos bens que com põem esse ativo pela sociedade.
332
As debêntures sem garantia não possuem nenhum __________ para recebimento do seu _____, figurando como credor ________________ em processo de ________;
As debêntures sem garantia não possuem nenhum privilégio para recebimento do seu valor, figurando como credor quirografário em processo de falência;
333
A debênture subordinada é a última na sequência de __________ para recebimento de seu _______, ficando abaixo dos créditos ______________.
A debênture subordinada é a última na sequência de privilégio para recebimento de seu crédito, ficando abaixo dos créditos quirografários.
334
Outro título classificado com valor mobiliário, emitido pela companhia é a parte beneficiária. A primeira e mais importante característica desse valor é o fato de que as partes beneficiárias só podem ser emitidas por __________ ________, já que é vedada a emissão de partes beneficiárias por __________ _______.
Outro título classificado com valor mobiliário, emitido pela companhia é a parte beneficiária. A primeira e mais importante característica desse valor é o fato de que as partes beneficiárias só podem ser emitidas por companhias fechadas, já que é vedada a emissão de partes beneficiárias por companhias abertas.
335
Art. 47 Parágrafo único. É vedado às __________ _______ emitir partes beneficiárias.
Art. 47 Parágrafo único. É vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.
336
Partes beneficiárias são títulos que podem ser criados a ________ _____ pelas companhias fechadas e negociados por ela. São títulos que não possuem valor _______ e não formam o _______ ______. Conferem a quem as compra direito de _______ ________ de forma que seus titulares passem a ser ________ da companhia e a companhia ________.
Partes beneficiárias são títulos que podem ser criados a qualquer tempo pelas companhias fechadas e negociados por ela. São títulos que não possuem valor nominal e não formam o capital social. Conferem a quem as compra direito de crédito eventual de forma que seus titulares passem a ser credores da companhia e a companhia devedoras.
337
Os compradores de partes beneficiárias tem direito eventual, porque esta consiste em receber, geralmente, __% do lucro _______ obtido pela companhia e se, porventura, a companhia tiver prejuízo o titular da parte beneficiária não receberá ____, ou seja, o credor só ocorrerá se houver _____.
Os compradores de partes beneficiárias tem direito eventual, porque esta consiste em receber, geralmente, 10% do lucro líquido obtido pela companhia e se, porventura, a companhia tiver prejuízo o titular da parte beneficiária não receberá nada, ou seja, o credor só ocorrerá se houver lucro.
338
Art. 46. A companhia pode criar, a ________ _____, títulos negociáveis, sem valor _______ e _________ ao capital social, denominados "partes beneficiárias".
§ 1º As partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito ________ contra a companhia, consistente na participação nos ______ ______.
§ 2º A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de _______ ____ _______, se houver, não ultrapassará ___ (__ ______) dos ______.
Art. 46. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".
§ 1º As partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.
§ 2º A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 (um décimo) dos lucros.
339
Podem ser emitidas partes beneficiárias conversíveis em:
ações.
340
Art. 48 § 2º O estatuto poderá prever a conversão das partes beneficiárias em _____, mediante _____________ __ _______ criada para esse ___.
Art. 48 § 2º O estatuto poderá prever a conversão das partes beneficiárias em ações, mediante capitalização de reserva criada para esse fim.
341
**PARA FIXAR**
342
O bônus de subscrição é um _____ __________ que dá ao seu titular o direito de subscrever _____ _____ emitidas pela _________ _______.
O bônus de subscrição é um valor mobiliário que dá ao seu titular o direito de subscrever novas ações emitidas pela sociedade anônima.
343
**PARA FIXAR SOBRE BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO**
Digamos que uma sociedade esteja indo muito bem, a cada ano aumenta seus lucros e com uma excelente reputação junto ao público em geral, muitas pessoas desejam ser acionistas
desse tipo de sociedade, já que é um investimento muito bom devido aos dividendos que podem ser obtidos como acionista de uma sociedade assim tão bem-sucedida. Então, antes de emitir novas ações e vender essas novas ações, a companhia tem uma maneira de angariar mais recursos, emitindo o bônus de subscrição, esse título dará ao seu adquirente o direito de subscrever as ações quando forem emitidas futuramente.
344
O título de bônus de subscrição dará ao seu adquirente o direito de __________ as ações quando forem emitidas ___________. O comprador do bônus pagará o valor devido pelo _____ e quando a ação for emitida ele deverá pagar também o preço de ______ __ ____. Esses bônus podem ser emitidos até o limite do valor do _______ __________, que é um valor já pré-estabelecido pelo estatuto de permissão de _______ do capital social. O direito de subscrever as ações é exercido pelo pagamento do preço da ____ juntamente com a apresentação do _____ à companhia.
O título de bônus de subscrição dará ao seu adquirente o direito de subscrever as ações quando forem emitidas futuramente. O comprador do bônus pagará o valor devido pelo bônus e quando a ação for emitida ele deverá pagar também o preço de emissão de ação. Esses bônus podem ser emitidos até o limite do valor do capital autorizado, que é um valor já pré-estabelecido pelo estatuto de permissão de aumento do capital social. O direito de subscrever as ações é exercido pelo pagamento do preço da ação juntamente com a apresentação do título à companhia.
345
Em regra, a deliberação sobre emissão de bônus de subscrição da companhia é da _________ _____, porém o estatuto pode dar essa atribuição ao ________ __ _____________.
Em regra, a deliberação sobre emissão de bônus de subscrição da companhia é da assembleia geral, porém o estatuto pode dar essa atribuição ao conselho de administração.
346
CERTO OU ERRADO:
A deliberação sobre emissão de bônus de ação de subscrição pode ser do conselho de administração, se houver previsão expressa no estatuto.
CERTO!
347
Art. 75. A companhia poderá emitir, dentro do limite de _______ de capital autorizado no ________ (artigo 168), títulos negociáveis denominados "_____ __ __________".
Parágrafo único. Os bônus de subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do __________, direito de __________ ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do ______ à companhia e pagamento do preço de ______ __ _____.
Art. 75. A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto (artigo 168), títulos negociáveis denominados "Bônus de Subscrição".
Parágrafo único. Os bônus de subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão de ações.
348
Art. 76. A deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete à ___________ _____, se o estatuto não a atribuir ao ________ __ _____________.
Art. 76. A deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete à assembleia geral, se o estatuto não a atribuir ao conselho de administração
349
O commercial papers é uma ____ ___________ emitida pela companhia, para angariar recurso do _______ __ _____, para o desenvolvimento da ________ e, geralmente, são emitidas com vencimento de _____ _____, fato esse que costuma atrair ____________.
O commercial papers é uma ____ ___________ emitida pela companhia, para angariar recurso do _______ __ _____, para o desenvolvimento da ________ e, geralmente, são emitidas com vencimento de _____ _____, fato esse que costuma atrair ____________.
350
CERTO OU ERRADO:
É uma nota promissória emitida pela companhia, para angariar recurso do público em geral, para o desenvolvimento da atividade e, geralmente, são emitidas com vencimento de curto prazo, fato esse que costuma atrair investidores. É um título recente previsto na Lei das Sociedades Anônimas e em instrução normativa da CVM.
ERRADO! Não é um título previsto na Lei das Sociedades Anônimas, apenas em instrução normativa da CMV. De resto, tudo certo.
351
Apesar de ser uma nota promissória, a doutrina entende que não se trata de um título de _______ e sim de um _____ __________ com características parecidas com a ____ ___________ ______ __ _______, mas com natureza jurídica ________.
Apesar de ser uma nota promissória, a doutrina entende que não se trata de um título de crédito e sim de um valor mobiliário com características parecidas com a nota promissória título de crédito , mas com natureza jurídica distinta.
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As commercial pappers diferem das debêntures geralmente em razão do:
prazo.
*as debêntures são emitidas para angariar recursos de grandes montas, para que a companhia use em grandes empreendimentos, já que são valores pagos ao longo de um prazo maior como 10 anos, enquanto o commercial paper, por ser de curto prazo, serve para angariar recursos que serão usados no fluxo de caixa imediato da companhia.*
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As debêntures são emitidas para angariar recursos de _______ montas, para que a companhia use em grandes _______________, já que são valores pagos ao longo de um prazo _____, enquanto o commercial paper, por ser de curto prazo, serve para angariar recursos que serão usados no _____ __ _____ ________ da companhia.
As debêntures são emitidas para angariar recursos de grandes montas, para que a companhia use em grandes empreendimentos, já que são valores pagos ao longo de um prazo maior, enquanto o commercial paper, por ser de curto prazo, serve para angariar recursos que serão usados no fluxo de caixa imediato da companhia.
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Commercial Paper é um valor mobiliário emitido pela _________ _______, com o objetivo de captar recursos a ____ _____.
Commercial Paper é um valor mobiliário emitido pela sociedade anônima, com o objetivo de captar recursos a curto prazo.
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RESOLUÇÃO Nº 1.723 de 1990 – Conselho monetário Nacional.
Art. 1º. Considerar como valor mobiliário, para os efeitos da Lei nº 6.385, de 07.12.76, a ____ ___________ emitida por sociedade por ações, destinada à oferta _______.
RESOLUÇÃO Nº 1.723 de 1990 – Conselho monetário Nacional.
Art. 1º. Considerar como valor mobiliário, para os efeitos da Lei nº 6.385, de 07.12.76, a nota promissória emitida por sociedade por ações, destinada à oferta pública.
