Direito Societário Flashcards
1
Q
“As sociedades são pessoas jurídicas de direito _______, formada pela _____ __ _______, com a finalidade de _____ _____, ou seja, explorar uma _________ _________ para _____ e ________ _ _________ entre seus membros, chamados de ______, esse resultado pode ser _____ ou ________.”
A
As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, formada pela união de pessoas, com a finalidade de obter lucro, ou seja, explorar uma atividade econômica para gerar e repartir o resultado entre seus membros, chamados de sócios, esse resultado pode ser lucro ou prejuízo.
2
Q
CC - Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
A
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
3
Q
São pessoas jurídicas de direito privado:
A
União
Estados e DF
Municípios
Autarquias
Fundações Públicas
4
Q
As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado e diferenciam-se das associações e das fundações pelo cunho _________ que aquelas possuem caracterizado pelo _________ __ _________ _________, fator inerente às sociedades.
A
lucrativo / exercício de atividade econômica
5
Q
As sociedades são formadas por meio de ________ feito e assinado pelos seus ______, que, por meio de sua _______ _______, se obrigam a contribuir para a ________ __ _______ ______, exercendo _________ _________, buscando o _____ e visando _______-__.
A
As sociedades são formadas por meio de contrato feito e assinado pelos seus sócios, que, por meio de sua própria vontade, se obrigam a contribuir para a formação do capital social, exercendo atividade econômica, buscando o lucro e visando repartir esse lucro.
6
Q
Também são requisitos para composição de sociedade:
A
- Contrato Social (em sentido amplo)
- Pluralidade de sócios
- Affectio Societatis
- Formação do capital social
- Participação no resultado
7
Q
Contrato social em sentido amplo é o _________ que dá início à _________ _____ __ ______. Esse documento pode ser o ________ ______ (em sentido _______) ou o ________ ______.
A
documento que dá início à obrigação entre os sócios / contrato social (em sentido estrito) ou o estatuto social
8
Q
CC - Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que:
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de:
A
reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
um ou mais negócios determinados.
9
Q
Affectio Societatis é um termo em latim que quer dizer:
A
a intenção, a vontade de ser sócio, de se juntar a outra pessoa e de assim permanecer. Quando essa vontade acaba deve a sociedade terminar.
10
Q
Ao iniciar uma sociedade, os sócios se comprometem em contribuir ou aportar um determinado valor, para que esse valor seja usado na atividade econômica. Esse valor é o:
A
capital social.
11
Q
O capital social consiste na ____________ __ _____ para com a sociedade para que ela possa cumprir
seu ______ ______.
A
contribuição do sócio / objeto social
12
Q
CERTO OU ERRADO:
O patrimônio dos sócios e da sociedade são distintos.
A
CERTO!
13
Q
As sociedades podem ser classificadas quanto ao tipo de atividade que exercem em:
A
empresárias ou simples.
14
Q
Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o:
A
exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro
15
Q
Salvo as exceções expressas, considera-se simples a sociedade:
A
que não são classificadas como empresária.
ou seja, não exerce atividade empresária
16
Q
CERTO OU ERRADO:
A sociedade empresária e a sociedade simples se diferenciam simplesmente por apenas aquela visar o lucro.
A
ERRADO! Tanto a sociedade simples como a sociedade empresária exercem atividade econômica visando o lucro. A grande diferença está no fato de que a sociedade simples não tem como característica a organização dos fatores de produção que constituem o elemento de empresa.
17
Q
RESUMINDO:
Sociedade empresária é a que:
Sociedade simples é que:
A
exerce atividade empresarial.
exerce atividade de maneira não empresarial.
18
Q
A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092, que são:
A
- Sociedades em Nome Coletivo
- Sociedades em Comandita Simples
- Sociedades Limitada
- Sociedade Anônima
- Sociedade em Comandita por Ações
- Sociedades Cooperativas
- Sociedades Simples (“normas que lhe são próprias”
Essa sociedade simples aqui de cima é um tipo societário também chamado de Sociedade Simples Pura ou Sociedade Simples Simples. Então, podemos classificar uma sociedade em simples, mas também temos um tipo societário que se chama Sociedade Simples, não confunda os dois institutos.
19
Q
Qualquer uma dos 7 tipos de sociedade explícitas no art. 983 pode ser ou simples ou empresária?
A
NÃO! O legislador estabeleceu algumas exceções.
Art. 982 - Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa
20
Q
Art. 982 - Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade ___ ____; e, simples, a __________.
A
por ações / cooperativa
21
Q
Sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, que são dois tipos de
sociedades por ações, sempre serão:
A
sociedades empresárias.
22
Q
As sociedades cooperativas sempre serão:
A
simples.
23
Q
As sociedades simples pura ou simples simples
sempre serão _______ quanto ao seu ______.
A
simples / objeto
24
Q
Quais tipos de sociedade poderão ser simples ou empresárias e o que definirá essa classificação?
A
Sociedades limitadas, as sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita simples poderão ser SIMPLES ou EMPRESÁRIAS e a classificação entre simples ou empresária dependerá da análise do seu objeto.
25
A sociedade rural será:
simples ou empresária:
26
Se a sociedade rural tiver seu contrato social registrado na Junta Comercial ela será uma:
sociedade empresária.
27
Se a sociedade rural NÃO tiver seu contrato social registrado na Junta Comercial ela será uma:
sociedade simples.
28
A sociedade de advogados sempre será:
simples.
29
Defina o tipo de sociedade de acordo com a coluna da esquerda.
1 - Sociedade empresária
2 - Sociedade simples
3 - Sociedade simples ou empresária
30
Quando ocorre o início de uma pessoa jurídica?
Ocorre quando os sócios pegam o contrato social assinado e levam ao devido cartório para registro
desse contrato.
*O nome desse registro inicial da sociedade é inscrição.*
31
Quando o empresário leva o contrato social assinado ao devido cartório para registro e houver necessidade de alteração de algum dado da sociedade, é preciso levar a registro essa alteração que se chama:
averbação.
32
Qual o fato que faz com que uma sociedade adquira a sua personalidade jurídica?
O início da personalidade jurídica ocorre quando os sócios pegam o contrato social assinado e levam ao devido cartório para registro desse contrato.
33
O nome do registro inicial da sociedade é:
inscrição.
34
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ___ ___________ no respectivo ________, precedida, quando necessário, de ___________ ou _________ do _____ __________, averbando-se no registro todas as __________ por que passar o ___ ___________.
ato constitutivo / registro / autorização ou aprovação do Poder Executivo / alterações / ato constitutivo
*Essa é a regra genérica para todas as pessoas jurídicas de direito privado.*
35
Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no ________ _______ e
na _____ __ ___, dos seus ____ ____________ (arts. 45 e 1.150).
registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos
*O que a lei quis dizer com “registro próprio”? As sociedades serão registradas em lugares diferentes conforme o seu enquadramento em simples ou em empresárias. As sociedades simples devem fazer o seu registro no cartório chamado Registro Civil das Pessoas Jurídicas. As sociedades empresárias devem fazer seu registro no Registro Público de Empresas Mercantis que são as Juntas Comerciais.*
36
As sociedades simples devem fazer o seu registro no cartório chamado:
Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
37
As sociedades empresárias devem fazer seu registro no:
Registro Público de Empresas Mercantis (Juntas Comerciais).
38
Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao ________ _______ __ ________ _________ a cargo das ______ __________, e a sociedade simples ao ________ _____ ___ _______ _________, o qual deverá obedecer às ______ _______ ____ _______ ________, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas , o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
39
O Código Civil classificou alguns tipos societários em sociedades ______________ e ___ ______________.
personificadas e não personificadas
40
São de sociedades não personificadas:
- Sociedade em Comum (Art. 986 a 990) - (Dividida pela doutrina em sociedade de fato e em sociedade irregular)
- Sociedade em Conta de Participação (Art. 991 a 996)
41
São sociedades personificadas:
- Sociedade Simples Pura ou Simples Simples (Art. 997 a 1.038)
- Sociedade em Nome Coletivo (Art. 1.039 a 1.044)
- Sociedade em Comandita Simples (Art. 1.045 a 1.051)
- Sociedade Limitada (Art. 1.052 a 1.087)
- Sociedade Anônima (Art. 1.088 a 1.089 e Lei 6404 de 1976)
- Sociedade em Comandita Por Ações (Art. 1.090 a 1.092 e Lei 6404)
- Sociedade Cooperativa (Art. 1.093 a 1.096 e Lei 5.764 de 1971)
42
A sociedade faz uma dívida, o credor vai cobrar da sociedade, que foi a pessoa que contraiu a obrigação, portanto, é a sociedade que deve pagar com seu ________, mas se não tiver ________ deve pagar com seus ____.
dinheiro / dinheiro / bens
43
A sociedade faz uma dívida, o credor vai cobrar da sociedade, que foi a pessoa que contraiu a obrigação, portanto, é a sociedade que deve pagar com seu dinheiro , mas se não tiver dinheiro deve pagar com seus bens. E se os bens da sociedade acabarem ou não forem suficientes para cobrir
as dívidas?
Precisa analisar se os sócios deverão ou não responder por essas dívidas, ou seja, até que ponto os sócios devem responder pelas dívidas que a sociedade fizer e não tiver condições de pagar. A responsabilidade da sociedade é sempre ilimitada. O que muda é a responsabilidade dos sócios que podem responder de maneira limitada ao valor que eles investiram no capital social, ou podem os sócios responder de maneira ilimitada com todos os seus bens particulares, podendo ser atingidos pelas dívidas da sociedade. O sócio que responde limitadamente só terá o prejuízo do valor que ele investiu no capital social, ou seja, a sociedade ficou insolvente, teve que usar todos os seus bens para pagar as dívidas, ficou sem nada. O sócio que investiu um determinado valor como capital social, agora, não tem mais esse valor e a sua responsabilidade fica limitada a esse valor investido. O sócio que responde ilimitadamente vai ter que responder com todos os seus bens de maneira ilimitada, até saldar a dívida que a sociedade contraiu. Lembre-se, que a regra é a de que antes de atingir os bens dos sócios deve-se pegar os bens da sociedade.
44
Existe sociedade em que essa responsabilidade é MISTA, onde um tipo de sócio responde de maneira ________ e outro tipo de sócio responde de maneira _________.
limitada / ilimitada
45
PARA FIXAR:
Mesmo sendo a responsabilidade do sócio ilimitada, é válida a regra de que primeiramente atinge-se os bens da sociedade, esgotados esses bens, pode-se atingir os bens particulares dos sócios ilimitadamente responsáveis.
.
46
São exemplos de Sociedades com sócios de responsabilidade LIMITADA:
- Sociedade Limitada
- Sociedade Anônima
47
São Sociedades com sócios de responsabilidade ILIMITADA:
- Sociedade em Nome Coletivo
48
São Sociedade com sócios com responsabilidade MISTA:
- Sociedade em Comandita Simples
- Sociedade em Comandita por Ações
49
O documento de constituição de uma sociedade pode ser o ________ ______ ou o ________ ______.
contrato social ou estatuto social
50
Se a sociedade utilizar o contrato social como forma de constituição e dissolução, ela será classificada como uma sociedade __________, seguirá as regras do ______ _____. O início das relações sociais ocorre com o ________ ______ e o fim com o ________ ______.
contratual / Código Civil / contrato social / distrato social
51
Se a sociedade for constituída por meio do estatuto social ela será um tipo __________ classificada como ___________, ou também chamada de _____________. Será regida pelas regras da ___ ___ ___________ __ _____ que é a Lei ____ de ____.
societário / estatuária / institucional / Lei das Sociedades por Ações / 6404 de 1976
52
As sociedades contratuais tem maior liberdade de estipulação de:
cláusulas
53
Nas sociedades estatutárias há uma rigidez maior no:
conteúdo do estatuto.
54
São Sociedades Contratuais (Contrato Social):
- Sociedade em Nome Coletivo
- Sociedade em Comandita Simples
- Sociedade Simples
- Sociedade Limitada
55
São Sociedades Institucionais (Estatuto Social):
- Sociedade Anônima
- Sociedade em Comandita por Ações
- Sociedade Cooperativa
56
A sociedade será de pessoas quando:
os atributos pessoais de cada sócio forem importantes para a manutenção do vínculo societário.
57
Uma sociedade de pessoas não admite a entrada de um novo sócio sem que:
os sócios que lá já estão concordem com essa entrada.
58
Nas sociedades de capital não importa a figura do _____, não há intervenção dos ______ ______ em relação a entrada de um novo sócio. Se o potencial sócio estiver disposto a _____ ____ ____ ou ____ ____, ele vai ser sócio, ou seja, basta entrar com o _______.
sócio / outros sócios / pagar pela cota ou pela ação / capital
59
Um exemplo de sociedade de capital é a:
sociedade anônima.
60
A sociedade limitada é de pessoa ou de capital?
O contrato pode dizer se a sociedade limitada será de pessoas ou de capital. Entretanto, pode ser que o contrato se omita e nesse caso a regra é a prevista no Artigo 1.057
*(Ou seja, para entrada de um terceiro estranho à sociedade, faz-se necessária manifestação dos outros sócios, ou, como dito na lei, a não oposição de parte dos outros sócios. Se mais de um quarto do capital social não for contra a entrada do novo sócio, ele poderá entrar na sociedade.)*
61
Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua _____, _____ ou ____________, a quem seja _____, independentemente de _________ dos outros, ou a _________, se não houver ________ __ _________ de ____ __ __ ______ __ _______ ______.
quota, total ou parcialmente / sócio / audiência ou a estranho / oposição de titulares de mais de um quarto do capital social
62
São Sociedade de Pessoas:
- Sociedade em Nome Coletivo
- Sociedade Limitada (omissão do contrato)
63
É Sociedade de Capitais:
- Sociedade Anônima
64
Os empresários e as sociedades possuem um nome de identificação também e é por meio desse nome que eles se identificam nas suas relações jurídicas, tanto para exercer direitos como para contrair obrigações. É o chamado:
Nome empresarial.
65
Nome empresarial e nome fantasia não a mesma coisa?
NÃO! Nome fantasia é como se fosse um apelido, o nome apresentado para o público em geral, também conhecido como título de estabelecimento.
66
O empresário ou a sociedade podem assinar suas relações jurídicas com o nome fantasia?
NÃO! Apenas com o nome empresarial.
67
Nome empresarial é o que está no ________ ______ e vem escrito, por exemplo, nas _____ _______ e nos ______ _________.
contrato social / notas fiscais e nos livros contábeis
68
Nome empresarial é a expressão que:
identifica o empresário ou sociedade empresária nas relações jurídicas que formaliza em decorrência do exercício de sua atividade econômica.
69
Art. 1.155 - Parágrafo único.
Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da ________ __ ___, a denominação das __________ _______, ___________ e _________.
proteção da lei / sociedades simples, associações e fundações
70
O nome empresarial pode ser a _____ ou a ___________.
firma ou a denominação
71
A firma pode ser individual quando utilizada por um:
empresário individual ou pela EIRELI.
72
A firma pode ser social quando utilizada por uma:
sociedade.
73
Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a _____ ou a ___________ _______, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.
firma ou denominação adotada
74
A firma individual caracteriza-se por conter o ____ _____ __ __________ e pode ser ________ ou _________.
nome civil do empresário / completo ou abreviado
75
Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por ___ ____, ________ ou _________, aditando-lhe, se ______, designação mais precisa da ___ ______ ou do ______ __ _________
seu nome, completo ou abreviado / se quiser / sua pessoa ou do gênero de atividade
76
**SÓ PARA EXEMPLIFICAR**:
Exemplos de firma individual:
- Carlos Eduardo Carrilho
- Carlos E. Carrilho
- Carlos Eduardo Carrilho Livraria
.
77
A firma social é o nome empresarial que contém o ____ _____ de _____ _____, de ______ ______ ou de _____ __ ______.
nome civil de algum sócio, de alguns sócios ou de todos os sócios
*Pode ser também que tenha o nome de um ou alguns sócios, mas não todos, e no final do nome tem a expressão “e Companhia” ou “& Cia”.*
78
Art. 1.158 - § 1o. A firma será composta com o nome de __ ou ____ ______, desde que
_______ _______, de modo indicativo da _______ ______.
um ou mais sócios, desde que pessoas físicas / relação social
79
Quando a sociedade tiver sócios que respondem ilimitadamente deve adotar a _____ como nome empresarial e não poderá adotar ___________.
firma / denominação
80
Toda sociedade que adota firma social terá sócios com responsabilidade ilimitada?
NÃO! Aqueles que tiverem seus nomes figurando na firma social ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais.
81
Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob _____, na qual somente os nomes ________ poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "_ _________" ou sua ___________.
Parágrafo único. Ficam _solidária e ilimitadamente responsáveis_ pelas obrigações contraídas sob a firma social aqueles que, ___ ____ _____, figurarem na _____ __ _________ de que trata este artigo.
firma / daqueles / "e companhia" ou sua abreviação
por seus nomes / firma da sociedade
82
**PARA FIXAR**
Exemplos de firma social:
- Carlos Eduardo e Rafael
- Carlos Eduardo e Cia
- Carlos Eduardo, Bruno e Rafael
- Carlos Eduardo, Bruno e Cia
.
83
A denominação é uma expressão de ________, um _____ ________, seguido pelo ______ ______.
fantasia, um termo qualquer, seguido pelo objeto social
84
O termo que vem antes do objeto social é obrigatório de figurar na denominação?
NÃO! Mas o objeto social tem que estar na denominação.
85
Art. 1.158 § 2o. A denominação deve designar o ______ __ _________, sendo permitido nela
_______ _ ____ de __ ou ____ ______.
objeto da sociedade / figurar o nome de um ou mais sócios
86
Exemplo de denominação:
- Loja do Cadu Tecidos Limitada.
- Sorveteria do Brasil Sociedade Anônima.
87
**PARA ESCLARECER**
Objeto social é a atividade desenvolvida pela sociedade. Toda sociedade possui um objeto social em seu contrato, esse objeto tem uma descrição da atividade e um código atribuído como forma de uniformização, esse sistema de códigos é chamado de CNAE, código nacional de atividades econômicas. Então, se o objeto de uma sociedade é “comércio varejista de carnes”, a denominação dessa sociedade deve conter a expressão “açougue” ou “venda de carnes”.
.
88
Lei 8.934 de 1994 – Lei do Registro Público de Empresas Mercantis
Art. 34. O nome empresarial obedecerá aos princípios da:
veracidade e da novidade.
89
O princípio da novidade se desdobra em:
exclusividade e proteção ao nome empresarial.
90
Pelo princípio da veracidade deduz-se que o nome empresarial deve ser __________ , ou seja, de acordo coma _________.
verdadeiro / realidade
91
A firma individual deve realmente ser o nome do __________ __________.
empresário individual
92
A firma social deve ter o nome dos ______ que realmente compõem o ______ __________.
sócios / quadro societário
93
A denominação deve conter a _________ _________ verdadeiramente praticada pela sociedade.
atividade econômica
94
CC - Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na:
firma social.
*um sócio que figure na firma social e saia da sociedade. Altera-se o contrato social com a saída do sócio e deve-se alterar o nome empresarial para tirar o nome desse sócio da firma. Depois leva o contrato para registrar a averbação dessa alteração na Junta Comercial. A saída pode ser por três razões, faleceu, saiu porque quis (retirou-se) ou foi excluído, acarreta a necessidade de alteração da firma social. O nome do sócio, que não consta mais no quadro societário, não deve também figurar no nome em presarial da sociedade. Não pode uma "padaria” adotar na denominação a expressão “açougue” na parte do objeto social.
95
O princípio da novidade estabelece que todo nome empresarial deve ser:
novo
*ou seja, não pode surgir um nome empresarial igual a outro que já exista ou muito parecido a ponto de causar confusão.*
96
Art. 1.163. O nome de empresário deve distinguir-se de ________ _____ __ ________ no mesmo ________.
Parágrafo único. Se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá
___________ __________ que o distinga.
qualquer outro já inscrito / registro
acrescentar designação
97
A responsabilidade pela verificação se nome empresarial é similar é da:
Junta Comercial.
98
Qual a abrangência geográfica da proibição de nomes empresariais iguais?
Em regra, ESTADUAL!
99
Art. 1.166. A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos
limites do:
respectivo Estado.
100
CERTO OU ERRADO:
Há exceção à regra da proteção estadual. Pode uma legislação especial conferir exclusividade de uso a um nome empresarial em todo território nacional e não apenas no Estado de origem.
CERTO!
101
CERTO OU ERRADO:
O nome empresarial pode ser objeto de alienação, pois tem conteúdo econômico.
ERRADO! Pela lei o nome empresarial não pode ser vendido. Porém, a pessoa que comprar o estabelecimento pode usar o mesmo nome de antes da venda, porém deve acrescentar antes do nome empresarial a expressão “sucessor”.
*Art. 1.164. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
Parágrafo único. O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.
102
A proteção ao nome empresarial inicia-se a partir do momento em que:
é feito o arquivamento do ato constitutivo, seja do empresário individual ou da sociedade.
103
A lei proíbe que a Junta Comercial faça arquivamento de empresa com:
mesmo nome empresarial que já exista.
104
Lei 8.934 - Art. 33. A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do ____________ dos ____ _____________ de firma __________ e de __________, ou de suas __________.
arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações
105
Lei 8.934 - Art. 33. A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do
arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.
Art. 35. Não podem ser arquivados:
V -
os atos de empresas mercantis com nome idêntico a outro já existente.
106
Se for feita algum registro de nome empresarial que viole a lei ou o contrato, caberá ao ___________ ___ ____ ___ requerer a anulação dessa inscrição de nome empresarial.
prejudicado por este ato
107
No fim da atividade do empresário ou na
liquidação da sociedade a inscrição do nome empresarial deve ser:
cancelada.
108
Art. 1.167. Cabe ao ___________, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da ___ ou do ________.
prejudicado / lei ou do contrato
109
Art. 1.168. A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de ________ ___________, quando ______ _ _________ __ _________ para que foi adotado, ou quando _______-__ _ __________ da sociedade que o inscreveu.
qualquer interessado / cessar o exercício da atividade / ultimar-se a liquidação
110
Qual tipo de nome empresarial deve adotar o Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada?
Firma individual.
111
Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade em Conta de Participação?
**NÃO tem nome empresarial**, pois trata-se de uma sociedade não personificada.
112
Art. 1.162. A sociedade em conta de participação não pode ter _____ou ___________.
firma ou denominação.
113
Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade em Comum?
A sociedade em comum é um tipo de sociedade sem personalidade jurídica e por isso **não tem previsão de nome empresarial.**
114
Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade em Nome Coletivo?
**Firma social**, pois são sócios de responsabilidade ilimitada.
115
Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob _____, na qual somente os nomes ________ poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "_ _________" ou sua ___________.
firma / daqueles / "e companhia" ou sua abreviatura.
116
Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade em Comanditas Simples?
**Firma social**, pois possui alguns tipos de sócios com responsabilidade ilimitada.
117
Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade em Comanditas Por Ações?
Pode usar como nome empresarial firma ou denominação. No final do nome deve ter a expressão “Comandita por Ações” ou “C/A”. Sendo uma faculdade colocar nesse nome a designação do objeto.
118
Lei 14.195 - Art. 1.161. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar ___________, aditada da expressão ‘_________ ___ _____’, facultada a designação do ______ ______.
Parágrafo único. A denominação ou a firma deve ser seguida das palavras "_________ ___ _____", por _______ ou ______________.
denominação / comandita por ações / objeto social
Comandita por Ações / extenso ou abreviadamente
119
Lei 6.404 - Art. 281. A sociedade poderá comerciar sob _____ ou _____ ______, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes. Ficam _________ e ______________ responsáveis, nos termos desta Lei, pelas __________ _______, os que, por seus nomes, figurarem na _____ ou _____ ______.
firma ou razão social / ilimitada e solidariamente / obrigações sociais / firma ou razão social
120
Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade Limitada?
Firma ou denominação.
121
Ao final do nome empresarial da Sociedade Limitada tem que ter a expressão:
“Limitada” ou “LTDA”
122
Se, por qualquer motivo que seja, o representante da sociedade limitada usar o nome empresarial sem a expressão “Limitada”, ele, o administrador que fez esse uso indevido, responderá _________ e ______________ por tal ato.
solidária e ilimitadamente
123
Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar _____ ou ___________, integradas pela palavra final "________" ou a sua ___________.
firma ou denominação / limitada ou a sua abreviatura
124
Art. 1.158 § 3o A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade _________ e
_________ dos ______________ que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
solidária e ilimitada dos administradores
125
Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade Anônima?
Só denominação.
126
As Sociedades Anônimas devem ter no nome empresarial a expressão “_________ _______” ou “____”. Ou ainda pode-se usar a expressão “__________”, mas essa expressão não pode estar no final do nome
Sociedade Anônima ou S.A. / Companhia
*Sendo uma opção colocar nesse nome a designação do objeto. *
127
Lei 14.195 - Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob ___________, integrada pelas expressões ‘_________ _______’ ou ‘__________’, por extenso ou abreviadamente, facultada a designação do ______ ______.
denominação / Sociedade Anônima ou Companhia / objeto social
128
É possível colocar no nome empresarial da sociedade anônima o nome do ________ da sociedade, ou ainda, o nome de algum _________ ou ______ que tenha _______ ou ____________ para o sucesso da sociedade.
fundador da sociedade, acionista ou pessoa que tenha ajudado ou contribuído
129
Art. 1.160. Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do ________, _________,
ou ______que haja concorrido para o ___ _____ da formação da empresa.
fundador, acionista ou pessoa / bom êxito
130
A doutrina entende que a Sociedade Simples pode usar tanto a ____ como a ___________.
firma como a denominação
131
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante ________ _______, __________ ou _______, que,
além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
II -
contrato escrito, particular ou público
II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
132
“Conselho de Justiça Federal na Terceira Jornada de Direito Civil fez o Enunciado 213 – Art. 997: O art. 997, inc. II, não exclui a possibilidade de sociedade simples utilizar _____ ou _____ ______.”
firma ou razão social
133
A cooperativa deve usar como nome empresarial a:
denominação.
134
Art. 1.159. A sociedade cooperativa funciona sob denominação _________ pelo vocábulo "__________".
integrado / cooperativa
135
CERTO OU ERRADO:
No nome de Microempresas e Pequenas Empresas é obrigatório colocar no nome empresarial os termos “ME” e “EPP”.
A regra hoje é que não precisa mais colocar no nome empresarial os termos “ME” e “EPP”. Continua sendo facultativo às MEs e EPPs a inclusão do objeto social no nome empresarial até que o DREI estabeleça diretrizes sobre o caso.
136
A principal doutrina divide a sociedade em comum em dois tipos diferentes:
- sociedade irregular
- sociedade de fato
137
Carlos se junta a Eduardo para que, juntos, façam uma sociedade e exerçam atividade econômica. Mas, eles não querem ter tudo direitinho, não, pelo contrário, eles não estão nem aí para as obrigações documentais. Eles se juntam “de boca” mesmo, conversam sobre o que cada um vai investir, qual será a função e a responsabilidade de cada um, mas fazem isso e não assinam nenhum documento. Arrumam um lugar, organizam os fatores de produção como qualquer outro empresário, mas sem documentação nenhuma, e iniciam a exploração da sua atividade econômica. Esse tipo de situação é o que a doutrina chama de _________ __ ____ e que juridicamente deve seguir as regras do ______ _____para as __________ __ _____.
sociedades de fato / Código Civil / sociedades em comum
138
Carlos se junta a Eduardo para que, juntos, façam uma sociedade e exerçam atividade econômica. Fazem um contrato social, então, cada um terá que cumprir com suas obrigações, não apenas por que se comprometeram com suas palavras, mas porque, agora, eles assinaram um contrato social que os torna sócios no papel. Eles pegam esse contrato e guardam na gaveta, não tem interesse em fazer o registro, preferem exercer a empresa sem a burocracia estatal que o Estado exige. Caracterizando, portanto, uma sociedade com contrato, mas sem estar registrada, chamada de _________ _________ essa segue as regras da _________ __ ______.
sociedade irregular / sociedade em comum
139
As regras das sociedades em comum servem para as _________ __ ____ quanto para as _________ ___________.
sociedade de fato / sociedades irregulares
140
Sociedade de direito é a classificação atribuída a todas as sociedades que:
existem na prática e que seguem todas as previsões legais de elaboração e assinatura de um contrato social entre os sócios, que possui o registro desse contrato, faz as devidas inscrições nos órgãos públicos.
141
Todas as sociedades regularmente constituídas e de acordo com o ordenamento jurídico são
consideradas:
sociedades de direito.
142
Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por
_____ ___ ___________*, pelo disposto neste Capítulo, observadas, ________________ e no que com ele forem ___________, as normas da ___________ _______.
ações por organização* / subsidiariamente / compatíveis / sociedade simples
*uma sociedade anônima tem um processo de organização inicial longo, e enquanto esse trâmite está em andamento, quis o legislador deixar claro, que a sociedade anônima que esteja se organizando, ou seja, nessa fase inicial e demorada, não será considerada uma sociedade em comum.
143
Por não registrarem seus atos constitutivos, para as sociedades em comum vale a mesma regra do empresário irregular, que não fez sua inscrição na Junta Comercial. Não pode ter ____, não pode __________ ______ e nem ______ ____ ______. Não pode participar de _________, nem pedir ___________ ________.
CNPJ, não pode autenticar livros e nem emitir notas fiscais / licitações, nem pedir recuperação judicial.
144
No que couber e no que for compatível aplicam-se subsidiariamente às sociedades em comum as regras das:
sociedades simples.
145
Contrato social que nunca foi registrado, que estava guardado na gaveta, pode ser usado como prova para litígio entre os sócios ou entre o sócio e algum terceiro?
SIM!
146
**PARA FIXAR**
O sócio só poderá se defender judicialmente se ele se relacionou por algum documento por escrito, se não tiver nada escrito, o sócio não tem como provar nada a seu favor. Já os terceiros que tenham negociado com algum sócio podem se utilizar de qualquer prova admitida em direito e não somente a prova por escrito.
147
Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente ___ _______ podem provar a __________ __ _________, mas os terceiros podem prová-la de ________ ____.
por escrito / existência da sociedade / qualquer modo
148
Uma regra geral válida para todas as sociedades, é que a responsabilidade de um sócio é sempre ___________ em relação à sociedade. Ou seja, entre sócio e sociedade, na hora de responder por alguma responsabilidade da sociedade, primeiramente, pega-se os ____ __ _________, esgotados esses, ataca-se os ____ ___ ______.
subsidiária / bens da sociedade / bens do sócio
*é o chamado benefício de ordem*
149
Art. 990. Todos os sócios respondem _________ e ______________ pelas obrigações sociais, excluído do _________ __ _____, previsto no art. 1.024, aquele que _________ pela sociedade.
solidária e ilimitadamente / benefício de ordem / contratou
150
As sociedades em comum possuem autonomia patrimonial? Como elas respondem a respeito do seu patrimônio?
NÃO! O patrimônio da sociedade em comum, ou seja, seus bens e direitos e suas obrigações, foi chamado pelo legislador de patrimônio especial. Esse patrimônio especial responde pelas dívidas sociais.
151
Art. 988. Os bens e dívidas sociais (da sociedade em comum) constituem __________ ________, do qual os sócios são _________ __ _____.
patrimônio especial / titulares em comum
152
SOCIEDADE EM COMUM
Art. 989. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por ________ ___ ______, salvo _____ ________ __________ __ _______, que somente terá eficácia contra o terceiro que o _______ ou deva ________.
qualquer dos sócios / pacto expresso limitativo de poderes / conheça ou deva conhecer
153
CERTO OU ERRADO:
Em relação à sociedade em comum, não há solidariedade entre os sócios pelas dívidas sociais.
ERRADO! A responsabilidade não é restrita ao valor de sua cota, como na limitada, pois nas sociedades em comum a responsabilidade é solidária e ilimitada.
154
CERTO OU ERRADO:
Em relação à sociedade em comum, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
ERRADO! A responsabilidade dos sócios da sociedade em comum é ilimitada, ou seja, se os bens da sociedade não cobrirem as dívidas os sócios vão responder pelo que faltar pagar com todos os seus bens até quitar a dívida e não proporcionalmente como dito na questão.
155
Sociedade em conta de participação é um tipo de sociedade:
não personificada.
156
Nas sociedades em conta de participação, geralmente é feito um ________ ______ que só produz efeitos entre os ______.
contrato social / sócios
157
CERTO OU ERRADO:
O sócio de sociedades em conta de participação que queira registrar seu contrato social na Junta Comercial adquire personalidade jurídica à sua sociedade.
ERRADO! Mesmo com registro as sociedades em participação continuam sem personalidade jurídica.
158
Art. 992. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer ___________ e pode provar-se por todos os ______ __ _______.
formalidade / meios de direito
159
Art. 993. O contrato social (de sociedade em participação) produz efeito somente entre os ______, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere ___________ _______ à sociedade.
sócios / personalidade jurídica
160
A sociedade em conta de participação é basicamente um contrato feito entre empreendedores para a consecução de um projeto __________ onde um sócio faz a _____ _________ e o outro apenas coloca o ________. Os dois dividem o resultado. Também chamada pela doutrina de sociedade _______ ou sociedade ________. Por isso, chamam o sócio participante de sócio ______.
específico onde um faz a coisa acontecer e o outro apenas coloca o dinheiro / sociedade secreta ou sociedade sigilosa / oculto
161
Há dois tipos de sócios nas sociedades em conta de participação:
1) um que vai exercer a atividade, vai ser o responsável pela busca do lucro e por negociar com terceiros e será o único a se responsabilizar perante terceiros.
2) um investidor, ele separa um valor para investir nessa sociedade e se afasta, fica escondido perante terceiros, as pessoas que negociam com o sócio ostensivo nem sabem que esse sócio investidor existe.
162
Nas sociedades em conta de participação, o sócio que vai exercer a atividade e ser o responsável pela busca do lucro e por negociar com terceiros e será o único a se responsabilizar perante terceiros é chamado de:
sócio ostensivo.
163
Nas sociedades em conta de participação, o sócio investidor, que separa um valor para investir nessa sociedade e se afasta, ficando escondido perante terceiros são chamados de:
sócio participante pela lei ou sócio oculto pela doutrina.
164
O sócio participante se mete na relação com terceiro?
NÃO!
165
O sócio participante participa apenas do ____________e do _____.
investimento e do lucro
166
O sócio participante responde apenas com os compromissos que tenha feito junto:
ao sócio ostensivo.
167
Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo _____ _________, em seu nome __________ e sob sua própria e exclusiva _________________, participando os demais dos __________ _______________.
Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão somente o _____ __________; e, exclusivamente perante este, o _____ ____________, nos termos do ________ ______.
sócio ostensivo / individual / responsabilidade / resultados correspondentes
sócio ostensivo / sócio participante / contrato social
168
O sócio ostensivo tem que buscar o:
lucro.
169
O sócio participante deve __________ a atividade do sócio ostensivo.
fiscalizar
170
O sócio participante pode negociar com terceiro?
NÃO!
171
Se o sócio participante vier a negociar com terceiro, mesmo sem poder, ele vai responder ______________ com o sócio ostensivo.
solidariamente
172
Art. 993 - Parágrafo único. Sem prejuízo do direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com _________, sob pena de responder ______________ com este pelas __________ em que intervier.
terceiros / solidariamente / obrigações
173
O sócio ostensivo pode chamar para entrar na sociedade um novo sócio sem o consentimento expresso dos demais sócios?
DEPENDE! Ele só pode fazer isso se estiver expressamente versado no contrato social.
174
Art. 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o _____________ ________ dos demais.
consentimento expresso
175
Pode ser que, no decorrer da atividade da sociedade em conta de participação praticada pelo sócio ostensivo, algum dos sócios venham a falir. Se o falido for o sócio ostensivo o que acontecerá com a sociedade?
A sociedade irá deixar de existir. O que negocia pela sociedade, que responde perante terceiros faliu, tem que parar o funcionamento da sociedade e liquidar a cota desse sócio devedor e usar esse valor para pagar os credores dos sócios falido. E o dinheiro devido ao sócio participante como cota social dessa sociedade entrará na ordem classificatória dos créditos na falência na parte dos créditos quirografários.
176
Pode ser que, no decorrer da atividade da sociedade em conta de participação praticada pelo sócio ostensivo, algum dos sócios venham a falir. Se o falido for o sócio participante, o que acontecerá com a sociedade?
A sociedade em conta de participação continua existindo, mas essa decisão dependerá do que o administrador judicial da falência achar melhor em relação aos contratos do falido.
177
Art. 994§ 2o A falência do sócio ostensivo acarreta a __________ da sociedade e a __________da respectiva conta, cujo saldo constituirá _______ ____________.
dissolução / liquidação / crédito quirografário
178
CERTO OU ERRADO:
A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.
CERTO!
179
Art. 994. A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, __________ ________, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.
§ 1o A especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos:
patrimônio especial
sócios
180
O Patrimônio Especial é aquele formado pelos ____ da sociedade, mas que, devido à ausência de contrato, ___ ___ ___________.
bens / não tem comprovação
181
O patrimônio especial responde pela:
dívidas sociais.
182
Somente podem ser sócios de sociedades em nome coletivos:
as pessoas físicas.
183
Art. 1.039. Somente _______ _______ podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo _____ __ ______, _________ e ______________, pelas obrigações sociais.
pessoas físicas / todos os sócios, solidária e ilimitadamente
184
Os sócios de sociedades em nome coletivo podem estabelecer uma responsabilidade entre eles?
SIM! Mas essa regra só vale entre eles, perante terceiros eles continuam sendo responsáveis solidários e ilimitados.
185
A responsabilidade dos sócios em sociedade em nome coletivo é solidária apenas _____ ____ e ilimitada em relação a _________.
entre eles / terceiros
186
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
Art. 1.039 - Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante _________ , podem os sócios, no ___ ____________, ou por unânime _________ _________, limitar entre si a ________________ de cada um.
terceiros / ato constitutivo ou por unânime convenção posterior / responsabilidade
187
A administração da sociedade em nome coletivo só pode ser feita por pessoa que seja _____ da sociedade e o uso da firma é ________ dos tenham poderes para isso nos _______ __ ________.
sócia / privativo / limites do contrato
188
Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a ______, sendo o uso da firma, nos limites do ________, privativo dos que tenham os ___________ _______.
sócios / contrato / necessários poderes
189
Nas sociedades em nome coletivo temos como regência supletiva as regras das:
sociedades simples.
190
CERTO OU ERRADO:
A sociedade em nome coletivo configura espécie de sociedade personalizada e os seus sócios respondem sempre de maneira ilimitada e solidária pelas obrigações sociais.
CERTO! Sociedade em nome coletivo é PERSONALIZADA. Sócios respondem
SOLIDÁRIA E ILIMITADAMENTE.
191
A dissolução é a decisão pelo término da sociedade. A dissolução pode ser _______ ou
pode ser _____.
parcial ou total
192
Dissolução parcial ocorre quando algum ou alguns sócios ____ da sociedade, acarretando a __________ do _______ ______ referente à saída desse sócio.
saem / diminuição do capital social
193
A dissolução total ocasiona o:
total encerramento da sociedade.
194
Digamos que um sócio da sociedade em nome coletivo possua uma dívida particular sua. O credor desse sócio pede para ele pagar a dívida, o sócio responde que não tem como pagar, pois não tem dinheiro, nesse caso, o credor vai atrás dos bens do sócio para tentar usar o valor do bem como pagamento da dívida. Digamos que esse sócio devedor não tenha nenhum bem, na verdade o único bem que ele tem é uma quota de participação da sociedade em nome coletivo. Essa cota tem valor, então é considerada um bem. Esse credor pode ir até a sociedade e pedir para a sociedade liquidar a cota do sócio para pagar a dívida devida pelo sócio?
Em regra, NÃO! O credor particular do sócio não pode pedir a dissolução parcial da sociedade em nome coletivo por meio da liquidação da quota do sócio devedor.
**MAS ESSA REGRA COMPORTA EXCEÇÃO**
195
Digamos que um sócio da sociedade em nome coletivo possua uma dívida particular sua. O credor desse sócio pede para ele pagar a dívida, o sócio responde que não tem como pagar, pois não tem dinheiro, nesse caso, o credor vai atrás dos bens do sócio para tentar usar o valor do bem como pagamento da dívida. Digamos que esse sócio devedor não tenha nenhum bem, na verdade o único bem que ele tem é uma quota de participação da sociedade em nome coletivo. Essa cota tem valor, então é considerada um bem.
Em que caso o credor poderá
É uma exceção a regra e ocorre quando a sociedade em nome coletivo é formada como uma sociedade por prazo determinado, ou seja, foi formada uma sociedade em nome coletivo e no contrato está escrito, por exemplo, que a sociedade durará por um prazo de dois anos. Esgotado esse prazo, a sociedade deve entrar em liquidação e aí a cota poderá ser usada para pagar o devedor. Porém, pode ser que os sócios queiram continuar exercendo a sociedade, mesmo que o prazo tenha expirado, essa prorrogação do prazo pode ser tácita ou expressa em contrato. Quando houver prorrogação tácita o credor poderá pedir a liquidação da quota do sócio devedor. Quando houver prorrogação expressa em contrato o credor deve entrar com uma oposição judicial a essa prorrogação em 90 dias para poder ter sua dívida
quitada. Se a sociedade for, como a maioria, sem um prazo determinado, vale a regra de que a quota não poderá ser liquidada para saldar dívida do sócio.
196
Art. 1.043. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a __________ da quota do devedor.
Parágrafo único. Poderá fazê-lo quando:
I - a sociedade houver sido __________ ___________;
II - tendo ocorrido prorrogação contratual, for acolhida _____________ oposição do credor,
levantada no prazo de _______ ____, contado da __________ __ ___ _________.
liquidação
I - prorrogada tacitamente
II - judicialmente / noventa dias / publicação do ato dilatório
197
A sociedade em nome coletivo se dissolve pela ________ quando for empresária ou se dissolve nos seguintes casos (art. 1033 do CC):
falência
I – o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II – o consenso unânime dos sócios;
III – a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV – a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
V – a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
198
Na sociedade em comandita simples há dois tipos diferentes de sócios:
Um sócio chamado de comanditado e outro tipo de sócio chamado de comanditário.
199
Os sócios comanditados são _______ _______ e possuem responsabilidade _________ e _________.
pessoas físicas / solidárias e ilimitadas
200
Os sócios comanditários podem ser _______ _______ ou _________ que se obrigam de maneira _______ pelo valor de sua ____________.
pessoas físicas ou jurídicas / limitada / contribuição
201
Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas _______, responsáveis _________ e ______________ pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo _____ __ ___ _____.
físicas / solidária e ilimitadamente / valor de sua quota
202
Como saber quem são os sócios comanditados e quem são os comanditários?
Isso deverá ser dito expressamente no contrato.
203
Art.1.045. - Parágrafo único. O ________ deve discriminar os comanditados e os comanditários.
contrato
204
A gestão da sociedade em comandita simples cabe ao:
sócio comanditado.
205
Na sociedade em comandita quem administra, exerce a atividade econômica e negocia com terceiros?
O sócio comanditado.
206
Os sócios comanditários são os sócios que:
apenas entram com o investimento.
207
O sócio comanditário pode participar da gestão do negócio?
NÃO!
208
Na sociedade em comandita simples o sócio comanditário deve __________ o que o administrador está fazendo e também participar de ____________ importantes sobre a sociedade.
fiscalizar / deliberações
209
Se o comanditário resolver se “meter” e praticar ato de gestão, ele responderá:
da mesma maneira que o sócio comanditado, ou seja, ilimitadamente.
210
Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de ______, nem ter o nome na _____ ______, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de _____ ___________.
gestão / firma social / sócio comanditado
211
Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de ______ recebidos de boa-fé e de acordo com o _______.
Parágrafo único. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer _____, antes de ___________ ______.
lucros/ balanço
lucros / reintegração aquele (ou seja, o comanditário só vai passar a receber o lucro depois que o capital social voltar ao valor "normal")
212
Às sociedades em comandita simples aplicam-se ______________ ou ________________ as regras das __________ __ _____ ________ no que couber. E os mesmos direitos e obrigações aplicáveis aos sócios da _________ __ ____ ________ são aplicados aos sócios comanditados, repetindo, que são os que respondem ______________ e ____________ a sociedade.
supletivamente e subsidiariamente / sociedades em nome coletivo / sociedade em nome coletivo / ilimitadamente e administram
213
Art. 1.046. Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da _________ __ ____ ________, no que forem ___________ com as deste Capítulo.
Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos ________ e __________ dos sócios da
_________ __ ____ ________.
sociedades em nome coletivo / compatíveis
direitos e obrigações / sociedade em nome coletivo
214
A dissolução é a decisão pelo:
término da sociedade.
215
A dissolução pode ser _______ ou pode ser ______.
parcial ou total
216
Dissolução parcial ocorre quando _____ ou ______ sócios ____ da sociedade, acarretando a __________ __ _______ ______ referente à saída desse sócio.
algum ou alguns sócios saem, acarretando a diminuição do capital social
217
A dissolução total ocasiona o:
total encerramento da sociedade.
218
A saída de um dos sócios da sociedade em comandita e a respectiva diminuição do capital social acarreta a chamada dissolução parcial da sociedade e essa saída só produzirá efeitos em relação a terceiros após:
averbada a alteração contratual no respectivo registro.
219
A morte do sócio comanditário acarreta a dissolução parcial da sociedade?
NÃO! Pois a cota social não será liquidada, o que vai acontecer em caso de morte é que os sucessores assumirão o lugar do falecido.
220
Art. 1.048. Somente após ________ _ ___________ __ ________, produz efeito, quanto a terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos ________ _____________.
averbada a modificação / credores preexistentes
221
Art. 1.050. No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo __________ __ ________, continuará com os seus __________, que designarão quem os represente.
disposição do contrato / sucessores
*ou seja, o sucessor pode assumir ou designar pessoa para assumir*
222
A sociedade em comandita simples deve ter sempre os dois tipos de sócios, comanditado e comanditário, porém, por algum acaso, pode ficar sem um tipo de sócio durante ___ ____, após esse prazo, se não entrar nenhum só cio da categoria faltante, a sociedade será __________ e _________.
180 dias / dissolvida e encerrada
223
O sócio comanditado, como visto, é o administrador. Se faltar provisoriamente esse tipo de sócio os comanditários nomearão um _____________ de forma __________ para que no período autorizado em lei de até ___ ____, esse administrador possa exercer o negócio social, até que haja a _______ __ __ ____ _____ ou a __________ __ __________.
administrador de forma provisória / 180 dias / entrada de um novo sócio ou a dissolução da sociedade.
224
Art. 1.051 - Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão
_____________ ___________ para praticar, durante o período de ___ ____ e sem assumir a condição de _____, os atos de _____________.
administrador provisório / 180 dias / sócio / administração
*ou seja, o sócio provisório não vira sócio provisório*
225
CERTO OU ERRADO:
A Sociedade em Comandita Simples dissolve-se de pleno direito quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.
CERTO!
226
As regras das sociedade em comanditas por ações estão tanto no ______ _____ como na ___ __ __________ ___ _____.
Código Civil como na Lei da Sociedade por Ações (Lei 6.404 de 1976)
227
A sociedade em comandita por ações é sempre:
empresária.
228
Na sociedade em comandita por ações temos os mesmos dois tipos de sócios da _________ _______, ou seja, sócio _____________ e ___________.
comanditas simples / comanditário e comanditado
229
O capital social da comandita por ações é dividido em _____, o sócio dessa sociedade pode ser chamado também de _________.
ações / acionista
230
Código Civil - Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em _____, regendo-se pelas normas relativas à _________ _______, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob _____ ou ___________.
ações / sociedade anônima / firma ou denominação
231
Lei 6.404 - Art. 280. A sociedade em comandita por ações terá o capital dividido em _____ e reger-se-á pelas normas relativas às __________ ou __________ _________, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo.
ações / companhias ou sociedades anônimas
232
As sociedades em comanditas por ações serão regidas pelas normas das sociedades anônimas em todos os seus aspectos?
NÃO! A própria lei definiu que algumas das regras das anônimas não valerão para a sociedade em comandita por ações.
233
Lei 6404 - Art. 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre:
conselho de administração, autorização estatutária de aumento de capital e emissão de bônus de subscrição.
234
CERTO OU ERRADO:
A sociedade em comandita por ações, ao contrário das sociedades anônimas, não conta com conselho de administração, não pode ter capital autorizado, por meio de autorização estatutária, para aumento do capital social, e não pode emitir bônus de subscrição.
CERTO!
235
A sociedade em comandita por ter conselho de administração?
NÃO
236
A sociedade em comandita pode ser capital autorizado por autorização estatutária para aumento do capital social?
NÃO!
237
A sociedade em comandita pode emitir bônus de subscrição?
NÃO!
238
Nas sociedade em comandita por ações somente sócios comanditados podem ser _________ ou ________ nesse tipo de sociedade.
diretores ou gerentes
239
SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
CC - Art. 1.091. Somente o _______ tem qualidade para administrar a sociedade e, como _______, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
§ 1o Se houver mais de um diretor, serão ______________ responsáveis, depois de esgotados
os ____ _______.
acionista / diretor
solidariamente / bens sociais
240
SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
Lei 6.404 - Art. 282. Apenas o sócio ou acionista tem qualidade para ___________ ou _____ a sociedade, e, como diretor ou gerente, responde, ___________ mas _________ e ______________, pelas obrigações da sociedade.
administrar ou gerir / subsidiariamente mas solidária e ilimitadamente
241
Nas sociedades limitadas a escolha das pessoas que administrarão a sociedade será feita pela:
assembleia geral de sócios.
242
Nas sociedades em comandita por ações os diretores, também chamados ________ __ __________, serão nomeados no próprio ___ ____________ da sociedade, esse ato é o ________ ______.
gerentes da sociedade / ato constitutivo / estatuto social
243
Os diretores nomeados de sociedade em comandita por ações poderão ser retirados do cargo quando:
mais de dois terços do capital social assim decidirem.
244
CC – Art. 1.091 - § 2o Os diretores de sociedade de comandita por ações serão nomeados no ___ ____________ da sociedade, sem _________ de tempo, e somente poderão ser destituídos por deliberação de __________ que representem no mínimo ____ ______ do capital social.
ato constitutivo / limitação / acionistas / dois terços
245
Lei 6.404 – Art. 282 - § 1º Os diretores ou gerentes serão nomeados, sem _________ de tempo, no ________ da sociedade, e somente poderão ser destituídos por deliberação de _________ que representem ___ (____ ______), no mínimo, do capital social.
limitação / estatuto / acionistas / 2|3 (dois terços)
246
Mesmo depois de exonerado do cargo de diretor da sociedade em comandita por ações, a responsabilidade pelas obrigações sociais deste diretor continua a existir durante:
dois anos.
247
CC – Art. 1.091 - § 3o O diretor de sociedade em comandita por ações destituído ou exonerado continua, durante ____ ____, responsável pelas __________ _______ contraídas sob sua _____________.
Lei 6.404 – Art. 282 - § 2º O diretor ou gerente de sociedade em comandita por ações que for destituído ou se exonerar continuará responsável pelas __________ _______ contraídas sob sua _____________.
obrigações sociais / administração
248
SOCIEDADE COOPERATIVAA
CC - Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à __________ _______, resguardadas as características estabelecidas no art. 1.094.
sociedades simples
*_Para relembrar_: as cooperativas sempre serão simples.*
249
As sociedades simples devem se registrar no:
Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
*e não no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), como a sociedades empresárias*
250
CERTO OU ERRADO:
As sociedades cooperativas, que são sempre sociedades simples, devem se registrar o Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
ERRADO! As cooperativas devem se registrar no Registro Civil de Pessoas Jurídicas mas essa regra não prevalece nas sociedades cooperativas.
251
Apesar de serem sociedade simples, as sociedade cooperativas devem fazer seu registro nas:
Juntas Comerciais.
252
Lei 8934 de 1994 – Dispõe sobre o registro público de empresas mercantis - Art. 32. O registro compreende: (...)
II - O arquivamento:
a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de:
firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas;
253
As sociedades cooperativas são entidades destinadas ao desenvolvimento de atividades __________, em benefício _____ de seus sócios, sem fins __________.
econômicas / comum / lucrativos
254
Lei 5.764 de 1971 - Art. 3° Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que
_______________ se obrigam a contribuir com ____ ou ________ para o exercício de uma atividade _________, de proveito ______, sem objetivo de _____.
reciprocamente / bens ou serviços / econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro
255
As sociedades cooperativas possuem natureza:
mutualística.
256
CERTO OU ERRADO:
Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar que se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.
ERRADO!
257
Na sociedade cooperativa pode ser estabelecida a responsabilidade dos sócios em ________ ou ________.
limitada ou ilimitada
258
Se a responsabilidade do sócio de sociedade cooperativa for limitada, ele responde somente pelo _____ __ ___ ____ na devida _________.
Se for ilimitada o sócio responde com ____ ____ até que se esgote a ________________.
valor de sua quota na devida proporção
seus bens / responsabilidade
259
CC - Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser ________
ou _________.
§ 1o É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas ______ e pelo prejuízo verificado nas _________ _______, guardada a _________ de sua participação nas mesmas operações. (Repete no Art. 11 da Lei)
§ 2o É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde _________ e ______________ pelas __________ _______. (Repete no Art. 12 da Lei)
CC - Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada
ou ilimitada.
§ 1o É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas obrigações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações. (Repete no Art. 11 da Lei)
§ 2o É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. (Repete no Art. 12 da Lei)
260
A classificação geral das sociedades podem ser de _______ ou de _______. A sociedade cooperativa é um a sociedade de _______.
A classificação geral das sociedades podem ser de pessoas ou de capital. A sociedade cooperativa é um a sociedade de pessoas.
*pois a pessoa do sócio e sua participação é essencial para a sociedade.*
261
As sociedades cooperativas estão sujeitas a falência?
NÃO!
262
A falência é uma regra jurídica que se aplica apenas às:
sociedades empresárias.
*não se aplicam à sociedades simples*
263
Lei 5.764 de 1971 - Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica _______, de natureza ____, não sujeitas a ________, constituídas para prestar ________ aos associados, (...)
Lei 5.764 de 1971 - Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, (...)
264
Constituição Federal – Art. 5º - XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de ___________, sendo vedada a _____________ _______ em seu funcionamento;
Constituição Federal – Art. 5º - XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a intervenção estatal em seu funcionamento;
265
As cooperativas podem ter um tratamento tributário diferenciado?
SIM! Mas deve ser previsto em lei complementar.
266
Constituição Federal Art. 146. Cabe à lei complementar:
(...) III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
(...) c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas:
sociedades cooperativas.
267
O que é um ato cooperativo?
Lei 5.764 de 1971 - Art. 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.
268
Constituição Federal - Art. 174 - § 2º - A lei apoiará e estimulará o ______________ e outras
formas de ______________.
cooperativismo e associativismo
269
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII-
I - variabilidade, ou dispensa do capital social;
II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;
III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;
IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;
V - quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;
VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;
VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;
VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
270
Os votos em uma sociedade geralmente contam em termos de porcentagem de:
participação no capital social.
271
Na cooperativa, independentemente do valor da ____, cada sócio só tem direito a ___ _____.
Na cooperativa, independentemente do valor da cota, cada sócio só tem direito a um voto.
272
Os quóruns de votações de cooperativas são tomados por ______ __ ______ e cada sócio tem direito a __ voto na deliberação.
Os quóruns de votações de cooperativas são tomados por número de sócios e cada sócio tem direito a um voto na deliberação.
273
A distribuição dos resultados nas cooperativas será ____________ ao valor das _________ efetuadas pelo _____ com a _________, podendo ainda ser atribuído ____ ____.
A distribuição dos resultados nas cooperativas será proporcional ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ainda ser atribuído juro fixo.
274
Nas cooperativas, há divisão do fundo de reserva entre os sócios?
NÃO!
275
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
I - _____________, ou ________ do capital social.
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
I - variabilidade, ou dispensa do capital social.
276
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
II - ________ de sócios em número ______ necessário a compor a _____________ da sociedade, sem limitação de número ______;
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(...)
II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;
277
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
III - limitação do valor da ____ __ ______ do capital social que cada sócio poderá tomar;
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(...)
III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;
278
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
IV - intransferibilidade das quotas do capital a _________ __________ à sociedade, ainda que por _______.
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(...)
IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
279
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
V - quórum, para a assembleia geral _________ e _________, fundado no número de sócios _________ à reunião, e não no _______ ______ representado;
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(...)
V - quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;
280
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(...)
VI - direito de cada sócio a __ __ voto nas ____________, tenha ou não _______ a sociedade,
e qualquer que seja o valor de sua ____________;
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(...)
VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade,
e qualquer que seja o valor de sua participação;
281
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(...)
VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das _________ efetuadas pelo _____ com a _________, podendo ser atribuído ____ ____ ao capital realizado;
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(...)
VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;
282
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(...)
VIII - indivisibilidade do _____ __ _______ entre os sócios, ainda que em caso de __________ da sociedade.
Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(...)
VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
