Direito Societário

Question 1

“As sociedades são pessoas jurídicas de direito _______, formada pela _____ __ _______, com a finalidade de _____ _____, ou seja, explorar uma _________ _________ para _____ e ________ _ _________ entre seus membros, chamados de ______, esse resultado pode ser _____ ou ________.”

Answer 1

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, formada pela união de pessoas, com a finalidade de obter lucro, ou seja, explorar uma atividade econômica para gerar e repartir o resultado entre seus membros, chamados de sócios, esse resultado pode ser lucro ou prejuízo.

Question 2

CC - Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -

Answer 2

I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

Question 3

São pessoas jurídicas de direito privado:

Answer 3

União
Estados e DF
Municípios
Autarquias
Fundações Públicas

Question 4

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado e diferenciam-se das associações e das fundações pelo cunho _________ que aquelas possuem caracterizado pelo _________ __ _________ _________, fator inerente às sociedades.

Answer 4

lucrativo / exercício de atividade econômica

Question 5

As sociedades são formadas por meio de ________ feito e assinado pelos seus ______, que, por meio de sua _______ _______, se obrigam a contribuir para a ________ __ _______ ______, exercendo _________ _________, buscando o _____ e visando _______-__.

Answer 5

As sociedades são formadas por meio de contrato feito e assinado pelos seus sócios, que, por meio de sua própria vontade, se obrigam a contribuir para a formação do capital social, exercendo atividade econômica, buscando o lucro e visando repartir esse lucro.

Question 6

Também são requisitos para composição de sociedade:

Answer 6

• Contrato Social (em sentido amplo)
• Pluralidade de sócios
• Affectio Societatis
• Formação do capital social
• Participação no resultado

Question 7

Contrato social em sentido amplo é o _________ que dá início à _________ _____ __ ______. Esse documento pode ser o ________ ______ (em sentido _______) ou o ________ ______.

Answer 7

documento que dá início à obrigação entre os sócios / contrato social (em sentido estrito) ou o estatuto social

Question 8

CC - Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que:

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de:

Answer 8

reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

um ou mais negócios determinados.

Question 9

Affectio Societatis é um termo em latim que quer dizer:

Answer 9

a intenção, a vontade de ser sócio, de se juntar a outra pessoa e de assim permanecer. Quando essa vontade acaba deve a sociedade terminar.

Question 10

Ao iniciar uma sociedade, os sócios se comprometem em contribuir ou aportar um determinado valor, para que esse valor seja usado na atividade econômica. Esse valor é o:

Answer 10

capital social.

Question 11

O capital social consiste na ____________ __ _____ para com a sociedade para que ela possa cumprir
seu ______ ______.

Answer 11

contribuição do sócio / objeto social

Question 12

CERTO OU ERRADO:

O patrimônio dos sócios e da sociedade são distintos.

Answer 12

CERTO!

Question 13

As sociedades podem ser classificadas quanto ao tipo de atividade que exercem em:

Answer 13

empresárias ou simples.

Question 14

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o:

Answer 14

exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro

Question 15

Salvo as exceções expressas, considera-se simples a sociedade:

Answer 15

que não são classificadas como empresária.

ou seja, não exerce atividade empresária

Question 16

CERTO OU ERRADO:

A sociedade empresária e a sociedade simples se diferenciam simplesmente por apenas aquela visar o lucro.

Answer 16

ERRADO! Tanto a sociedade simples como a sociedade empresária exercem atividade econômica visando o lucro. A grande diferença está no fato de que a sociedade simples não tem como característica a organização dos fatores de produção que constituem o elemento de empresa.

Question 17

RESUMINDO:

Sociedade empresária é a que:

Sociedade simples é que:

Answer 17

exerce atividade empresarial.

exerce atividade de maneira não empresarial.

Question 18

A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092, que são:

Answer 18

• Sociedades em Nome Coletivo
• Sociedades em Comandita Simples
• Sociedades Limitada
• Sociedade Anônima
• Sociedade em Comandita por Ações
• Sociedades Cooperativas
• Sociedades Simples (“normas que lhe são próprias”

Essa sociedade simples aqui de cima é um tipo societário também chamado de Sociedade Simples Pura ou Sociedade Simples Simples. Então, podemos classificar uma sociedade em simples, mas também temos um tipo societário que se chama Sociedade Simples, não confunda os dois institutos.

Question 19

Qualquer uma dos 7 tipos de sociedade explícitas no art. 983 pode ser ou simples ou empresária?

Answer 19

NÃO! O legislador estabeleceu algumas exceções.

Art. 982 - Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa

Question 20

Art. 982 - Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade ___ ____; e, simples, a __________.

Answer 20

por ações / cooperativa

Question 21

Sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, que são dois tipos de
sociedades por ações, sempre serão:

Answer 21

sociedades empresárias.

Question 22

As sociedades cooperativas sempre serão:

Answer 22

simples.

Question 23

As sociedades simples pura ou simples simples
sempre serão _______ quanto ao seu ______.

Answer 23

simples / objeto

Question 24

Quais tipos de sociedade poderão ser simples ou empresárias e o que definirá essa classificação?

Answer 24

Sociedades limitadas, as sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita simples poderão ser SIMPLES ou EMPRESÁRIAS e a classificação entre simples ou empresária dependerá da análise do seu objeto.

Question 25

A sociedade rural será:

Answer 25

simples ou empresária:

Question 26

Se a sociedade rural tiver seu contrato social registrado na Junta Comercial ela será uma:

Answer 26

sociedade empresária.

Question 27

Se a sociedade rural NÃO tiver seu contrato social registrado na Junta Comercial ela será uma:

Answer 27

sociedade simples.

Question 28

A sociedade de advogados sempre será:

Answer 28

simples.

Question 29

Defina o tipo de sociedade de acordo com a coluna da esquerda.

Answer 29

1 - Sociedade empresária
2 - Sociedade simples
3 - Sociedade simples ou empresária

Question 30

Quando ocorre o início de uma pessoa jurídica?

Answer 30

Ocorre quando os sócios pegam o contrato social assinado e levam ao devido cartório para registro
desse contrato.

O nome desse registro inicial da sociedade é inscrição.

Question 31

Quando o empresário leva o contrato social assinado ao devido cartório para registro e houver necessidade de alteração de algum dado da sociedade, é preciso levar a registro essa alteração que se chama:

Answer 31

averbação.

Question 32

Qual o fato que faz com que uma sociedade adquira a sua personalidade jurídica?

Answer 32

O início da personalidade jurídica ocorre quando os sócios pegam o contrato social assinado e levam ao devido cartório para registro desse contrato.

Question 33

O nome do registro inicial da sociedade é:

Answer 33

inscrição.

Question 34

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ___ ___________ no respectivo ________, precedida, quando necessário, de ___________ ou _________ do _____ __________, averbando-se no registro todas as __________ por que passar o ___ ___________.

Answer 34

ato constitutivo / registro / autorização ou aprovação do Poder Executivo / alterações / ato constitutivo

Essa é a regra genérica para todas as pessoas jurídicas de direito privado.

Question 35

Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no ________ _______ e
na _____ __ ___, dos seus ____ ____________ (arts. 45 e 1.150).

Answer 35

registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos

O que a lei quis dizer com “registro próprio”? As sociedades serão registradas em lugares diferentes conforme o seu enquadramento em simples ou em empresárias. As sociedades simples devem fazer o seu registro no cartório chamado Registro Civil das Pessoas Jurídicas. As sociedades empresárias devem fazer seu registro no Registro Público de Empresas Mercantis que são as Juntas Comerciais.

Question 36

As sociedades simples devem fazer o seu registro no cartório chamado:

Answer 36

Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Question 37

As sociedades empresárias devem fazer seu registro no:

Answer 37

Registro Público de Empresas Mercantis (Juntas Comerciais).

Question 38

Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao ________ _______ __ ________ _________ a cargo das ______ __________, e a sociedade simples ao ________ _____ ___ _______ _________, o qual deverá obedecer às ______ _______ ____ _______ ________, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

Answer 38

Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas , o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

Question 39

O Código Civil classificou alguns tipos societários em sociedades ______________ e ___ ______________.

Answer 39

personificadas e não personificadas

Question 40

São de sociedades não personificadas:

Answer 40

• Sociedade em Comum (Art. 986 a 990) - (Dividida pela doutrina em sociedade de fato e em sociedade irregular)
• Sociedade em Conta de Participação (Art. 991 a 996)

Question 41

São sociedades personificadas:

Answer 41

• Sociedade Simples Pura ou Simples Simples (Art. 997 a 1.038)
• Sociedade em Nome Coletivo (Art. 1.039 a 1.044)
• Sociedade em Comandita Simples (Art. 1.045 a 1.051)
• Sociedade Limitada (Art. 1.052 a 1.087)
• Sociedade Anônima (Art. 1.088 a 1.089 e Lei 6404 de 1976)
• Sociedade em Comandita Por Ações (Art. 1.090 a 1.092 e Lei 6404)
• Sociedade Cooperativa (Art. 1.093 a 1.096 e Lei 5.764 de 1971)

Question 42

A sociedade faz uma dívida, o credor vai cobrar da sociedade, que foi a pessoa que contraiu a obrigação, portanto, é a sociedade que deve pagar com seu ________, mas se não tiver ________ deve pagar com seus ____.

Answer 42

dinheiro / dinheiro / bens

Question 43

A sociedade faz uma dívida, o credor vai cobrar da sociedade, que foi a pessoa que contraiu a obrigação, portanto, é a sociedade que deve pagar com seu dinheiro , mas se não tiver dinheiro deve pagar com seus bens. E se os bens da sociedade acabarem ou não forem suficientes para cobrir
as dívidas?

Answer 43

Precisa analisar se os sócios deverão ou não responder por essas dívidas, ou seja, até que ponto os sócios devem responder pelas dívidas que a sociedade fizer e não tiver condições de pagar. A responsabilidade da sociedade é sempre ilimitada. O que muda é a responsabilidade dos sócios que podem responder de maneira limitada ao valor que eles investiram no capital social, ou podem os sócios responder de maneira ilimitada com todos os seus bens particulares, podendo ser atingidos pelas dívidas da sociedade. O sócio que responde limitadamente só terá o prejuízo do valor que ele investiu no capital social, ou seja, a sociedade ficou insolvente, teve que usar todos os seus bens para pagar as dívidas, ficou sem nada. O sócio que investiu um determinado valor como capital social, agora, não tem mais esse valor e a sua responsabilidade fica limitada a esse valor investido. O sócio que responde ilimitadamente vai ter que responder com todos os seus bens de maneira ilimitada, até saldar a dívida que a sociedade contraiu. Lembre-se, que a regra é a de que antes de atingir os bens dos sócios deve-se pegar os bens da sociedade.

Question 44

Existe sociedade em que essa responsabilidade é MISTA, onde um tipo de sócio responde de maneira ________ e outro tipo de sócio responde de maneira _________.

Answer 44

limitada / ilimitada

Question 45

PARA FIXAR:

Mesmo sendo a responsabilidade do sócio ilimitada, é válida a regra de que primeiramente atinge-se os bens da sociedade, esgotados esses bens, pode-se atingir os bens particulares dos sócios ilimitadamente responsáveis.

Answer 45

.

Question 46

São exemplos de Sociedades com sócios de responsabilidade LIMITADA:

Answer 46

• Sociedade Limitada
• Sociedade Anônima

Question 47

São Sociedades com sócios de responsabilidade ILIMITADA:

Answer 47

• Sociedade em Nome Coletivo

Question 48

São Sociedade com sócios com responsabilidade MISTA:

Answer 48

• Sociedade em Comandita Simples
• Sociedade em Comandita por Ações

Question 49

O documento de constituição de uma sociedade pode ser o ________ ______ ou o ________ ______.

Answer 49

contrato social ou estatuto social

Question 50

Se a sociedade utilizar o contrato social como forma de constituição e dissolução, ela será classificada como uma sociedade __________, seguirá as regras do ______ _____. O início das relações sociais ocorre com o ________ ______ e o fim com o ________ ______.

Answer 50

contratual / Código Civil / contrato social / distrato social

Question 51

Se a sociedade for constituída por meio do estatuto social ela será um tipo __________ classificada como ___________, ou também chamada de _____________. Será regida pelas regras da ___ ___ ___________ __ _____ que é a Lei ____ de ____.

Answer 51

societário / estatuária / institucional / Lei das Sociedades por Ações / 6404 de 1976

Question 52

As sociedades contratuais tem maior liberdade de estipulação de:

Answer 52

cláusulas

Question 53

Nas sociedades estatutárias há uma rigidez maior no:

Answer 53

conteúdo do estatuto.

Question 54

São Sociedades Contratuais (Contrato Social):

Answer 54

• Sociedade em Nome Coletivo
• Sociedade em Comandita Simples
• Sociedade Simples
• Sociedade Limitada

Question 55

São Sociedades Institucionais (Estatuto Social):

Answer 55

• Sociedade Anônima
• Sociedade em Comandita por Ações
• Sociedade Cooperativa

Question 56

A sociedade será de pessoas quando:

Answer 56

os atributos pessoais de cada sócio forem importantes para a manutenção do vínculo societário.

Question 57

Uma sociedade de pessoas não admite a entrada de um novo sócio sem que:

Answer 57

os sócios que lá já estão concordem com essa entrada.

Question 58

Nas sociedades de capital não importa a figura do _____, não há intervenção dos ______ ______ em relação a entrada de um novo sócio. Se o potencial sócio estiver disposto a _____ ____ ____ ou ____ ____, ele vai ser sócio, ou seja, basta entrar com o _______.

Answer 58

sócio / outros sócios / pagar pela cota ou pela ação / capital

Question 59

Um exemplo de sociedade de capital é a:

Answer 59

sociedade anônima.

Question 60

A sociedade limitada é de pessoa ou de capital?

Answer 60

O contrato pode dizer se a sociedade limitada será de pessoas ou de capital. Entretanto, pode ser que o contrato se omita e nesse caso a regra é a prevista no Artigo 1.057

(Ou seja, para entrada de um terceiro estranho à sociedade, faz-se necessária manifestação dos outros sócios, ou, como dito na lei, a não oposição de parte dos outros sócios. Se mais de um quarto do capital social não for contra a entrada do novo sócio, ele poderá entrar na sociedade.)

Question 61

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua _____, _____ ou ____________, a quem seja _____, independentemente de _________ dos outros, ou a _________, se não houver ________ __ _________ de ____ __ __ ______ __ _______ ______.

Answer 61

quota, total ou parcialmente / sócio / audiência ou a estranho / oposição de titulares de mais de um quarto do capital social

Question 62

São Sociedade de Pessoas:

Answer 62

• Sociedade em Nome Coletivo
• Sociedade Limitada (omissão do contrato)

Question 63

É Sociedade de Capitais:

Answer 63

• Sociedade Anônima

Question 64

Os empresários e as sociedades possuem um nome de identificação também e é por meio desse nome que eles se identificam nas suas relações jurídicas, tanto para exercer direitos como para contrair obrigações. É o chamado:

Answer 64

Nome empresarial.

Question 65

Nome empresarial e nome fantasia não a mesma coisa?

Answer 65

NÃO! Nome fantasia é como se fosse um apelido, o nome apresentado para o público em geral, também conhecido como título de estabelecimento.

Question 66

O empresário ou a sociedade podem assinar suas relações jurídicas com o nome fantasia?

Answer 66

NÃO! Apenas com o nome empresarial.

Question 67

Nome empresarial é o que está no ________ ______ e vem escrito, por exemplo, nas _____ _______ e nos ______ _________.

Answer 67

contrato social / notas fiscais e nos livros contábeis

Question 68

Nome empresarial é a expressão que:

Answer 68

identifica o empresário ou sociedade empresária nas relações jurídicas que formaliza em decorrência do exercício de sua atividade econômica.

Question 69

Art. 1.155 - Parágrafo único.
Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da ________ __ ___, a denominação das __________ _______, ___________ e _________.

Answer 69

proteção da lei / sociedades simples, associações e fundações

Question 70

O nome empresarial pode ser a _____ ou a ___________.

Answer 70

firma ou a denominação

Question 71

A firma pode ser individual quando utilizada por um:

Answer 71

empresário individual ou pela EIRELI.

Question 72

A firma pode ser social quando utilizada por uma:

Answer 72

sociedade.

Question 73

Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a _____ ou a ___________ _______, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.

Answer 73

firma ou denominação adotada

Question 74

A firma individual caracteriza-se por conter o ____ _____ __ __________ e pode ser ________ ou _________.

Answer 74

nome civil do empresário / completo ou abreviado

Question 75

Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por ___ ____, ________ ou _________, aditando-lhe, se ______, designação mais precisa da ___ ______ ou do ______ __ _________

Answer 75

seu nome, completo ou abreviado / se quiser / sua pessoa ou do gênero de atividade

Question 76

SÓ PARA EXEMPLIFICAR:

Exemplos de firma individual:
- Carlos Eduardo Carrilho
- Carlos E. Carrilho
- Carlos Eduardo Carrilho Livraria

Answer 76

.

Question 77

A firma social é o nome empresarial que contém o ____ _____ de _____ _____, de ______ ______ ou de _____ __ ______.

Answer 77

nome civil de algum sócio, de alguns sócios ou de todos os sócios

Pode ser também que tenha o nome de um ou alguns sócios, mas não todos, e no final do nome tem a expressão “e Companhia” ou “& Cia”.

Question 78

Art. 1.158 - § 1o. A firma será composta com o nome de __ ou ____ ______, desde que
_______ _______, de modo indicativo da _______ ______.

Answer 78

um ou mais sócios, desde que pessoas físicas / relação social

Question 79

Quando a sociedade tiver sócios que respondem ilimitadamente deve adotar a _____ como nome empresarial e não poderá adotar ___________.

Answer 79

firma / denominação

Question 80

Toda sociedade que adota firma social terá sócios com responsabilidade ilimitada?

Answer 80

NÃO! Aqueles que tiverem seus nomes figurando na firma social ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais.

Question 81

Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob _____, na qual somente os nomes ________ poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão “_ _________” ou sua ___________.

Parágrafo único. Ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações contraídas sob a firma social aqueles que, ___ ____ _____, figurarem na _____ __ _________ de que trata este artigo.

Answer 81

firma / daqueles / “e companhia” ou sua abreviação

por seus nomes / firma da sociedade

Question 82

PARA FIXAR

Exemplos de firma social:
- Carlos Eduardo e Rafael
- Carlos Eduardo e Cia
- Carlos Eduardo, Bruno e Rafael
- Carlos Eduardo, Bruno e Cia

Answer 82

.

Question 83

A denominação é uma expressão de ________, um _____ ________, seguido pelo ______ ______.

Answer 83

fantasia, um termo qualquer, seguido pelo objeto social

Question 84

O termo que vem antes do objeto social é obrigatório de figurar na denominação?

Answer 84

NÃO! Mas o objeto social tem que estar na denominação.

Question 85

Art. 1.158 § 2o. A denominação deve designar o ______ __ _________, sendo permitido nela
_______ _ ____ de __ ou ____ ______.

Answer 85

objeto da sociedade / figurar o nome de um ou mais sócios

Question 86

Exemplo de denominação:

Answer 86

• Loja do Cadu Tecidos Limitada.
• Sorveteria do Brasil Sociedade Anônima.

Question 87

PARA ESCLARECER

Objeto social é a atividade desenvolvida pela sociedade. Toda sociedade possui um objeto social em seu contrato, esse objeto tem uma descrição da atividade e um código atribuído como forma de uniformização, esse sistema de códigos é chamado de CNAE, código nacional de atividades econômicas. Então, se o objeto de uma sociedade é “comércio varejista de carnes”, a denominação dessa sociedade deve conter a expressão “açougue” ou “venda de carnes”.

Answer 87

.

Question 88

Lei 8.934 de 1994 – Lei do Registro Público de Empresas Mercantis
Art. 34. O nome empresarial obedecerá aos princípios da:

Answer 88

veracidade e da novidade.

Question 89

O princípio da novidade se desdobra em:

Answer 89

exclusividade e proteção ao nome empresarial.

Question 90

Pelo princípio da veracidade deduz-se que o nome empresarial deve ser __________ , ou seja, de acordo coma _________.

Answer 90

verdadeiro / realidade

Question 91

A firma individual deve realmente ser o nome do __________ __________.

Answer 91

empresário individual

Question 92

A firma social deve ter o nome dos ______ que realmente compõem o ______ __________.

Answer 92

sócios / quadro societário

Question 93

A denominação deve conter a _________ _________ verdadeiramente praticada pela sociedade.

Answer 93

atividade econômica

Question 94

CC - Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na:

Answer 94

firma social.

*um sócio que figure na firma social e saia da sociedade. Altera-se o contrato social com a saída do sócio e deve-se alterar o nome empresarial para tirar o nome desse sócio da firma. Depois leva o contrato para registrar a averbação dessa alteração na Junta Comercial. A saída pode ser por três razões, faleceu, saiu porque quis (retirou-se) ou foi excluído, acarreta a necessidade de alteração da firma social. O nome do sócio, que não consta mais no quadro societário, não deve também figurar no nome em presarial da sociedade. Não pode uma “padaria” adotar na denominação a expressão “açougue” na parte do objeto social.

Question 95

O princípio da novidade estabelece que todo nome empresarial deve ser:

Answer 95

novo

ou seja, não pode surgir um nome empresarial igual a outro que já exista ou muito parecido a ponto de causar confusão.

Question 96

Art. 1.163. O nome de empresário deve distinguir-se de ________ _____ __ ________ no mesmo ________.

Parágrafo único. Se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá
___________ __________ que o distinga.

Answer 96

qualquer outro já inscrito / registro

acrescentar designação

Question 97

A responsabilidade pela verificação se nome empresarial é similar é da:

Answer 97

Junta Comercial.

Question 98

Qual a abrangência geográfica da proibição de nomes empresariais iguais?

Answer 98

Em regra, ESTADUAL!

Question 99

Art. 1.166. A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos
limites do:

Answer 99

respectivo Estado.

Question 100

CERTO OU ERRADO:

Há exceção à regra da proteção estadual. Pode uma legislação especial conferir exclusividade de uso a um nome empresarial em todo território nacional e não apenas no Estado de origem.

Answer 100

CERTO!

Question 101

CERTO OU ERRADO:

O nome empresarial pode ser objeto de alienação, pois tem conteúdo econômico.

Answer 101

ERRADO! Pela lei o nome empresarial não pode ser vendido. Porém, a pessoa que comprar o estabelecimento pode usar o mesmo nome de antes da venda, porém deve acrescentar antes do nome empresarial a expressão “sucessor”.

*Art. 1.164. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
Parágrafo único. O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.

Question 102

A proteção ao nome empresarial inicia-se a partir do momento em que:

Answer 102

é feito o arquivamento do ato constitutivo, seja do empresário individual ou da sociedade.

Question 103

A lei proíbe que a Junta Comercial faça arquivamento de empresa com:

Answer 103

mesmo nome empresarial que já exista.

Question 104

Lei 8.934 - Art. 33. A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do ____________ dos ____ _____________ de firma __________ e de __________, ou de suas __________.

Answer 104

arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações

Question 105

Lei 8.934 - Art. 33. A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do
arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.
Art. 35. Não podem ser arquivados:
V -

Answer 105

os atos de empresas mercantis com nome idêntico a outro já existente.

Question 106

Se for feita algum registro de nome empresarial que viole a lei ou o contrato, caberá ao ___________ ___ ____ ___ requerer a anulação dessa inscrição de nome empresarial.

Answer 106

prejudicado por este ato

Question 107

No fim da atividade do empresário ou na
liquidação da sociedade a inscrição do nome empresarial deve ser:

Answer 107

cancelada.

Question 108

Art. 1.167. Cabe ao ___________, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da ___ ou do ________.

Answer 108

prejudicado / lei ou do contrato

Question 109

Art. 1.168. A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de ________ ___________, quando ______ _ _________ __ _________ para que foi adotado, ou quando _______-__ _ __________ da sociedade que o inscreveu.

Answer 109

qualquer interessado / cessar o exercício da atividade / ultimar-se a liquidação

Question 110

Qual tipo de nome empresarial deve adotar o Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada?

Answer 110

Firma individual.

Question 111

Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade em Conta de Participação?

Answer 111

NÃO tem nome empresarial, pois trata-se de uma sociedade não personificada.

Question 112

Art. 1.162. A sociedade em conta de participação não pode ter _____ou ___________.

Answer 112

firma ou denominação.

Question 113

Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade em Comum?

Answer 113

A sociedade em comum é um tipo de sociedade sem personalidade jurídica e por isso não tem previsão de nome empresarial.

Question 114

Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade em Nome Coletivo?

Answer 114

Firma social, pois são sócios de responsabilidade ilimitada.

Question 115

Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob _____, na qual somente os nomes ________ poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão “_ _________” ou sua ___________.

Answer 115

firma / daqueles / “e companhia” ou sua abreviatura.

Question 116

Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade em Comanditas Simples?

Answer 116

Firma social, pois possui alguns tipos de sócios com responsabilidade ilimitada.

Question 117

Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade em Comanditas Por Ações?

Answer 117

Pode usar como nome empresarial firma ou denominação. No final do nome deve ter a expressão “Comandita por Ações” ou “C/A”. Sendo uma faculdade colocar nesse nome a designação do objeto.

Question 118

Lei 14.195 - Art. 1.161. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar ___________, aditada da expressão ‘_________ ___ _____’, facultada a designação do ______ ______.

Parágrafo único. A denominação ou a firma deve ser seguida das palavras “_________ ___ _____”, por _______ ou ______________.

Answer 118

denominação / comandita por ações / objeto social

Comandita por Ações / extenso ou abreviadamente

Question 119

Lei 6.404 - Art. 281. A sociedade poderá comerciar sob _____ ou _____ ______, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes. Ficam _________ e ______________ responsáveis, nos termos desta Lei, pelas __________ _______, os que, por seus nomes, figurarem na _____ ou _____ ______.

Answer 119

firma ou razão social / ilimitada e solidariamente / obrigações sociais / firma ou razão social

Question 120

Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade Limitada?

Answer 120

Firma ou denominação.

Question 121

Ao final do nome empresarial da Sociedade Limitada tem que ter a expressão:

Answer 121

“Limitada” ou “LTDA”

Question 122

Se, por qualquer motivo que seja, o representante da sociedade limitada usar o nome empresarial sem a expressão “Limitada”, ele, o administrador que fez esse uso indevido, responderá _________ e ______________ por tal ato.

Answer 122

solidária e ilimitadamente

Question 123

Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar _____ ou ___________, integradas pela palavra final “________” ou a sua ___________.

Answer 123

firma ou denominação / limitada ou a sua abreviatura

Question 124

Art. 1.158 § 3o A omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade _________ e
_________ dos ______________ que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

Answer 124

solidária e ilimitada dos administradores

Question 125

Qual tipo de nome empresarial deve adotar a Sociedade Anônima?

Answer 125

Só denominação.

Question 126

As Sociedades Anônimas devem ter no nome empresarial a expressão “_________ _______” ou “____”. Ou ainda pode-se usar a expressão “__________”, mas essa expressão não pode estar no final do nome

Answer 126

Sociedade Anônima ou S.A. / Companhia

*Sendo uma opção colocar nesse nome a designação do objeto. *

Question 127

Lei 14.195 - Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob ___________, integrada pelas expressões ‘_________ _______’ ou ‘__________’, por extenso ou abreviadamente, facultada a designação do ______ ______.

Answer 127

denominação / Sociedade Anônima ou Companhia / objeto social

Question 128

É possível colocar no nome empresarial da sociedade anônima o nome do ________ da sociedade, ou ainda, o nome de algum _________ ou ______ que tenha _______ ou ____________ para o sucesso da sociedade.

Answer 128

fundador da sociedade, acionista ou pessoa que tenha ajudado ou contribuído

Question 129

Art. 1.160. Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do ________, _________,
ou ______que haja concorrido para o ___ _____ da formação da empresa.

Answer 129

fundador, acionista ou pessoa / bom êxito

Question 130

A doutrina entende que a Sociedade Simples pode usar tanto a ____ como a ___________.

Answer 130

firma como a denominação

Question 131

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante ________ _______, __________ ou _______, que,
além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
II -

Answer 131

contrato escrito, particular ou público

II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

Question 132

“Conselho de Justiça Federal na Terceira Jornada de Direito Civil fez o Enunciado 213 – Art. 997: O art. 997, inc. II, não exclui a possibilidade de sociedade simples utilizar _____ ou _____ ______.”

Answer 132

firma ou razão social

Question 133

A cooperativa deve usar como nome empresarial a:

Answer 133

denominação.

Question 134

Art. 1.159. A sociedade cooperativa funciona sob denominação _________ pelo vocábulo “__________”.

Answer 134

integrado / cooperativa

Question 135

CERTO OU ERRADO:

No nome de Microempresas e Pequenas Empresas é obrigatório colocar no nome empresarial os termos “ME” e “EPP”.

Answer 135

A regra hoje é que não precisa mais colocar no nome empresarial os termos “ME” e “EPP”. Continua sendo facultativo às MEs e EPPs a inclusão do objeto social no nome empresarial até que o DREI estabeleça diretrizes sobre o caso.

Question 136

A principal doutrina divide a sociedade em comum em dois tipos diferentes:

Answer 136

• sociedade irregular
• sociedade de fato

Question 137

Carlos se junta a Eduardo para que, juntos, façam uma sociedade e exerçam atividade econômica. Mas, eles não querem ter tudo direitinho, não, pelo contrário, eles não estão nem aí para as obrigações documentais. Eles se juntam “de boca” mesmo, conversam sobre o que cada um vai investir, qual será a função e a responsabilidade de cada um, mas fazem isso e não assinam nenhum documento. Arrumam um lugar, organizam os fatores de produção como qualquer outro empresário, mas sem documentação nenhuma, e iniciam a exploração da sua atividade econômica. Esse tipo de situação é o que a doutrina chama de _________ __ ____ e que juridicamente deve seguir as regras do ______ _____para as __________ __ _____.

Answer 137

sociedades de fato / Código Civil / sociedades em comum

Question 138

Carlos se junta a Eduardo para que, juntos, façam uma sociedade e exerçam atividade econômica. Fazem um contrato social, então, cada um terá que cumprir com suas obrigações, não apenas por que se comprometeram com suas palavras, mas porque, agora, eles assinaram um contrato social que os torna sócios no papel. Eles pegam esse contrato e guardam na gaveta, não tem interesse em fazer o registro, preferem exercer a empresa sem a burocracia estatal que o Estado exige. Caracterizando, portanto, uma sociedade com contrato, mas sem estar registrada, chamada de _________ _________ essa segue as regras da _________ __ ______.

Answer 138

sociedade irregular / sociedade em comum

Question 139

As regras das sociedades em comum servem para as _________ __ ____ quanto para as _________ ___________.

Answer 139

sociedade de fato / sociedades irregulares

Question 140

Sociedade de direito é a classificação atribuída a todas as sociedades que:

Answer 140

existem na prática e que seguem todas as previsões legais de elaboração e assinatura de um contrato social entre os sócios, que possui o registro desse contrato, faz as devidas inscrições nos órgãos públicos.

Question 141

Todas as sociedades regularmente constituídas e de acordo com o ordenamento jurídico são
consideradas:

Answer 141

sociedades de direito.

Question 142

Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por
_____ ___ ___________*, pelo disposto neste Capítulo, observadas, ________________ e no que com ele forem ___________, as normas da ___________ _______.

Answer 142

ações por organização* / subsidiariamente / compatíveis / sociedade simples

*uma sociedade anônima tem um processo de organização inicial longo, e enquanto esse trâmite está em andamento, quis o legislador deixar claro, que a sociedade anônima que esteja se organizando, ou seja, nessa fase inicial e demorada, não será considerada uma sociedade em comum.

Question 143

Por não registrarem seus atos constitutivos, para as sociedades em comum vale a mesma regra do empresário irregular, que não fez sua inscrição na Junta Comercial. Não pode ter ____, não pode __________ ______ e nem ______ ____ ______. Não pode participar de _________, nem pedir ___________ ________.

Answer 143

CNPJ, não pode autenticar livros e nem emitir notas fiscais / licitações, nem pedir recuperação judicial.

Question 144

No que couber e no que for compatível aplicam-se subsidiariamente às sociedades em comum as regras das:

Answer 144

sociedades simples.

Question 145

Contrato social que nunca foi registrado, que estava guardado na gaveta, pode ser usado como prova para litígio entre os sócios ou entre o sócio e algum terceiro?

Answer 145

SIM!

Question 146

PARA FIXAR

O sócio só poderá se defender judicialmente se ele se relacionou por algum documento por escrito, se não tiver nada escrito, o sócio não tem como provar nada a seu favor. Já os terceiros que tenham negociado com algum sócio podem se utilizar de qualquer prova admitida em direito e não somente a prova por escrito.

Question 147

Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente ___ _______ podem provar a __________ __ _________, mas os terceiros podem prová-la de ________ ____.

Answer 147

por escrito / existência da sociedade / qualquer modo

Question 148

Uma regra geral válida para todas as sociedades, é que a responsabilidade de um sócio é sempre ___________ em relação à sociedade. Ou seja, entre sócio e sociedade, na hora de responder por alguma responsabilidade da sociedade, primeiramente, pega-se os ____ __ _________, esgotados esses, ataca-se os ____ ___ ______.

Answer 148

subsidiária / bens da sociedade / bens do sócio

é o chamado benefício de ordem

Question 149

Art. 990. Todos os sócios respondem _________ e ______________ pelas obrigações sociais, excluído do _________ __ _____, previsto no art. 1.024, aquele que _________ pela sociedade.

Answer 149

solidária e ilimitadamente / benefício de ordem / contratou

Question 150

As sociedades em comum possuem autonomia patrimonial? Como elas respondem a respeito do seu patrimônio?

Answer 150

NÃO! O patrimônio da sociedade em comum, ou seja, seus bens e direitos e suas obrigações, foi chamado pelo legislador de patrimônio especial. Esse patrimônio especial responde pelas dívidas sociais.

Question 151

Art. 988. Os bens e dívidas sociais (da sociedade em comum) constituem __________ ________, do qual os sócios são _________ __ _____.

Answer 151

patrimônio especial / titulares em comum

Question 152

SOCIEDADE EM COMUM

Art. 989. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por ________ ___ ______, salvo _____ ________ __________ __ _______, que somente terá eficácia contra o terceiro que o _______ ou deva ________.

Answer 152

qualquer dos sócios / pacto expresso limitativo de poderes / conheça ou deva conhecer

Question 153

CERTO OU ERRADO:

Em relação à sociedade em comum, não há solidariedade entre os sócios pelas dívidas sociais.

Answer 153

ERRADO! A responsabilidade não é restrita ao valor de sua cota, como na limitada, pois nas sociedades em comum a responsabilidade é solidária e ilimitada.

Question 154

CERTO OU ERRADO:

Em relação à sociedade em comum, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Answer 154

ERRADO! A responsabilidade dos sócios da sociedade em comum é ilimitada, ou seja, se os bens da sociedade não cobrirem as dívidas os sócios vão responder pelo que faltar pagar com todos os seus bens até quitar a dívida e não proporcionalmente como dito na questão.

Question 155

Sociedade em conta de participação é um tipo de sociedade:

Answer 155

não personificada.

Question 156

Nas sociedades em conta de participação, geralmente é feito um ________ ______ que só produz efeitos entre os ______.

Answer 156

contrato social / sócios

Question 157

CERTO OU ERRADO:

O sócio de sociedades em conta de participação que queira registrar seu contrato social na Junta Comercial adquire personalidade jurídica à sua sociedade.

Answer 157

ERRADO! Mesmo com registro as sociedades em participação continuam sem personalidade jurídica.

Question 158

Art. 992. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer ___________ e pode provar-se por todos os ______ __ _______.

Answer 158

formalidade / meios de direito

Question 159

Art. 993. O contrato social (de sociedade em participação) produz efeito somente entre os ______, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere ___________ _______ à sociedade.

Answer 159

sócios / personalidade jurídica

Question 160

A sociedade em conta de participação é basicamente um contrato feito entre empreendedores para a consecução de um projeto __________ onde um sócio faz a _____ _________ e o outro apenas coloca o ________. Os dois dividem o resultado. Também chamada pela doutrina de sociedade _______ ou sociedade ________. Por isso, chamam o sócio participante de sócio ______.

Answer 160

específico onde um faz a coisa acontecer e o outro apenas coloca o dinheiro / sociedade secreta ou sociedade sigilosa / oculto

Question 161

Há dois tipos de sócios nas sociedades em conta de participação:

Answer 161

1) um que vai exercer a atividade, vai ser o responsável pela busca do lucro e por negociar com terceiros e será o único a se responsabilizar perante terceiros.
2) um investidor, ele separa um valor para investir nessa sociedade e se afasta, fica escondido perante terceiros, as pessoas que negociam com o sócio ostensivo nem sabem que esse sócio investidor existe.

Question 162

Nas sociedades em conta de participação, o sócio que vai exercer a atividade e ser o responsável pela busca do lucro e por negociar com terceiros e será o único a se responsabilizar perante terceiros é chamado de:

Answer 162

sócio ostensivo.

Question 163

Nas sociedades em conta de participação, o sócio investidor, que separa um valor para investir nessa sociedade e se afasta, ficando escondido perante terceiros são chamados de:

Answer 163

sócio participante pela lei ou sócio oculto pela doutrina.

Question 164

O sócio participante se mete na relação com terceiro?

Answer 164

NÃO!

Question 165

O sócio participante participa apenas do ____________e do _____.

Answer 165

investimento e do lucro

Question 166

O sócio participante responde apenas com os compromissos que tenha feito junto:

Answer 166

ao sócio ostensivo.

Question 167

Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo _____ _________, em seu nome __________ e sob sua própria e exclusiva _________________, participando os demais dos __________ _______________.

Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão somente o _____ __________; e, exclusivamente perante este, o _____ ____________, nos termos do ________ ______.

Answer 167

sócio ostensivo / individual / responsabilidade / resultados correspondentes

sócio ostensivo / sócio participante / contrato social

Question 168

O sócio ostensivo tem que buscar o:

Answer 168

lucro.

Question 169

O sócio participante deve __________ a atividade do sócio ostensivo.

Answer 169

fiscalizar

Question 170

O sócio participante pode negociar com terceiro?

Answer 170

NÃO!

Question 171

Se o sócio participante vier a negociar com terceiro, mesmo sem poder, ele vai responder ______________ com o sócio ostensivo.

Answer 171

solidariamente

Question 172

Art. 993 - Parágrafo único. Sem prejuízo do direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com _________, sob pena de responder ______________ com este pelas __________ em que intervier.

Answer 172

terceiros / solidariamente / obrigações

Question 173

O sócio ostensivo pode chamar para entrar na sociedade um novo sócio sem o consentimento expresso dos demais sócios?

Answer 173

DEPENDE! Ele só pode fazer isso se estiver expressamente versado no contrato social.

Question 174

Art. 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o _____________ ________ dos demais.

Answer 174

consentimento expresso

Question 175

Pode ser que, no decorrer da atividade da sociedade em conta de participação praticada pelo sócio ostensivo, algum dos sócios venham a falir. Se o falido for o sócio ostensivo o que acontecerá com a sociedade?

Answer 175

A sociedade irá deixar de existir. O que negocia pela sociedade, que responde perante terceiros faliu, tem que parar o funcionamento da sociedade e liquidar a cota desse sócio devedor e usar esse valor para pagar os credores dos sócios falido. E o dinheiro devido ao sócio participante como cota social dessa sociedade entrará na ordem classificatória dos créditos na falência na parte dos créditos quirografários.

Question 176

Pode ser que, no decorrer da atividade da sociedade em conta de participação praticada pelo sócio ostensivo, algum dos sócios venham a falir. Se o falido for o sócio participante, o que acontecerá com a sociedade?

Answer 176

A sociedade em conta de participação continua existindo, mas essa decisão dependerá do que o administrador judicial da falência achar melhor em relação aos contratos do falido.

Question 177

Art. 994§ 2o A falência do sócio ostensivo acarreta a __________ da sociedade e a __________da respectiva conta, cujo saldo constituirá _______ ____________.

Answer 177

dissolução / liquidação / crédito quirografário

Question 178

CERTO OU ERRADO:

A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.

Answer 178

CERTO!

Question 179

Art. 994. A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, __________ ________, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.

§ 1o A especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos:

Answer 179

patrimônio especial

sócios

Question 180

O Patrimônio Especial é aquele formado pelos ____ da sociedade, mas que, devido à ausência de contrato, ___ ___ ___________.

Answer 180

bens / não tem comprovação

Question 181

O patrimônio especial responde pela:

Answer 181

dívidas sociais.

Question 182

Somente podem ser sócios de sociedades em nome coletivos:

Answer 182

as pessoas físicas.

Question 183

Art. 1.039. Somente _______ _______ podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo _____ __ ______, _________ e ______________, pelas obrigações sociais.

Answer 183

pessoas físicas / todos os sócios, solidária e ilimitadamente

Question 184

Os sócios de sociedades em nome coletivo podem estabelecer uma responsabilidade entre eles?

Answer 184

SIM! Mas essa regra só vale entre eles, perante terceiros eles continuam sendo responsáveis solidários e ilimitados.

Question 185

A responsabilidade dos sócios em sociedade em nome coletivo é solidária apenas _____ ____ e ilimitada em relação a _________.

Answer 185

entre eles / terceiros

Question 186

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

Art. 1.039 - Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante _________ , podem os sócios, no ___ ____________, ou por unânime _________ _________, limitar entre si a ________________ de cada um.

Answer 186

terceiros / ato constitutivo ou por unânime convenção posterior / responsabilidade

Question 187

A administração da sociedade em nome coletivo só pode ser feita por pessoa que seja _____ da sociedade e o uso da firma é ________ dos tenham poderes para isso nos _______ __ ________.

Answer 187

sócia / privativo / limites do contrato

Question 188

Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a ______, sendo o uso da firma, nos limites do ________, privativo dos que tenham os ___________ _______.

Answer 188

sócios / contrato / necessários poderes

Question 189

Nas sociedades em nome coletivo temos como regência supletiva as regras das:

Answer 189

sociedades simples.

Question 190

CERTO OU ERRADO:

A sociedade em nome coletivo configura espécie de sociedade personalizada e os seus sócios respondem sempre de maneira ilimitada e solidária pelas obrigações sociais.

Answer 190

CERTO! Sociedade em nome coletivo é PERSONALIZADA. Sócios respondem
SOLIDÁRIA E ILIMITADAMENTE.

Question 191

A dissolução é a decisão pelo término da sociedade. A dissolução pode ser _______ ou
pode ser _____.

Answer 191

parcial ou total

Question 192

Dissolução parcial ocorre quando algum ou alguns sócios ____ da sociedade, acarretando a __________ do _______ ______ referente à saída desse sócio.

Answer 192

saem / diminuição do capital social

Question 193

A dissolução total ocasiona o:

Answer 193

total encerramento da sociedade.

Question 194

Digamos que um sócio da sociedade em nome coletivo possua uma dívida particular sua. O credor desse sócio pede para ele pagar a dívida, o sócio responde que não tem como pagar, pois não tem dinheiro, nesse caso, o credor vai atrás dos bens do sócio para tentar usar o valor do bem como pagamento da dívida. Digamos que esse sócio devedor não tenha nenhum bem, na verdade o único bem que ele tem é uma quota de participação da sociedade em nome coletivo. Essa cota tem valor, então é considerada um bem. Esse credor pode ir até a sociedade e pedir para a sociedade liquidar a cota do sócio para pagar a dívida devida pelo sócio?

Answer 194

Em regra, NÃO! O credor particular do sócio não pode pedir a dissolução parcial da sociedade em nome coletivo por meio da liquidação da quota do sócio devedor.

MAS ESSA REGRA COMPORTA EXCEÇÃO

Question 195

Digamos que um sócio da sociedade em nome coletivo possua uma dívida particular sua. O credor desse sócio pede para ele pagar a dívida, o sócio responde que não tem como pagar, pois não tem dinheiro, nesse caso, o credor vai atrás dos bens do sócio para tentar usar o valor do bem como pagamento da dívida. Digamos que esse sócio devedor não tenha nenhum bem, na verdade o único bem que ele tem é uma quota de participação da sociedade em nome coletivo. Essa cota tem valor, então é considerada um bem.

Em que caso o credor poderá

Answer 195

É uma exceção a regra e ocorre quando a sociedade em nome coletivo é formada como uma sociedade por prazo determinado, ou seja, foi formada uma sociedade em nome coletivo e no contrato está escrito, por exemplo, que a sociedade durará por um prazo de dois anos. Esgotado esse prazo, a sociedade deve entrar em liquidação e aí a cota poderá ser usada para pagar o devedor. Porém, pode ser que os sócios queiram continuar exercendo a sociedade, mesmo que o prazo tenha expirado, essa prorrogação do prazo pode ser tácita ou expressa em contrato. Quando houver prorrogação tácita o credor poderá pedir a liquidação da quota do sócio devedor. Quando houver prorrogação expressa em contrato o credor deve entrar com uma oposição judicial a essa prorrogação em 90 dias para poder ter sua dívida
quitada. Se a sociedade for, como a maioria, sem um prazo determinado, vale a regra de que a quota não poderá ser liquidada para saldar dívida do sócio.

Question 196

Art. 1.043. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a __________ da quota do devedor.

Parágrafo único. Poderá fazê-lo quando:
I - a sociedade houver sido __________ ___________;
II - tendo ocorrido prorrogação contratual, for acolhida _____________ oposição do credor,
levantada no prazo de _______ ____, contado da __________ __ ___ _________.

Answer 196

liquidação

I - prorrogada tacitamente
II - judicialmente / noventa dias / publicação do ato dilatório

Question 197

A sociedade em nome coletivo se dissolve pela ________ quando for empresária ou se dissolve nos seguintes casos (art. 1033 do CC):

Answer 197

falência

I – o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II – o consenso unânime dos sócios;
III – a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV – a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
V – a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Question 198

Na sociedade em comandita simples há dois tipos diferentes de sócios:

Answer 198

Um sócio chamado de comanditado e outro tipo de sócio chamado de comanditário.

Question 199

Os sócios comanditados são _______ _______ e possuem responsabilidade _________ e _________.

Answer 199

pessoas físicas / solidárias e ilimitadas

Question 200

Os sócios comanditários podem ser _______ _______ ou _________ que se obrigam de maneira _______ pelo valor de sua ____________.

Answer 200

pessoas físicas ou jurídicas / limitada / contribuição

Question 201

Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas _______, responsáveis _________ e ______________ pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo _____ __ ___ _____.

Answer 201

físicas / solidária e ilimitadamente / valor de sua quota

Question 202

Como saber quem são os sócios comanditados e quem são os comanditários?

Answer 202

Isso deverá ser dito expressamente no contrato.

Question 203

Art.1.045. - Parágrafo único. O ________ deve discriminar os comanditados e os comanditários.

Answer 203

contrato

Question 204

A gestão da sociedade em comandita simples cabe ao:

Answer 204

sócio comanditado.

Question 205

Na sociedade em comandita quem administra, exerce a atividade econômica e negocia com terceiros?

Answer 205

O sócio comanditado.

Question 206

Os sócios comanditários são os sócios que:

Answer 206

apenas entram com o investimento.

Question 207

O sócio comanditário pode participar da gestão do negócio?

Answer 207

NÃO!

Question 208

Na sociedade em comandita simples o sócio comanditário deve __________ o que o administrador está fazendo e também participar de ____________ importantes sobre a sociedade.

Answer 208

fiscalizar / deliberações

Question 209

Se o comanditário resolver se “meter” e praticar ato de gestão, ele responderá:

Answer 209

da mesma maneira que o sócio comanditado, ou seja, ilimitadamente.

Question 210

Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de ______, nem ter o nome na _____ ______, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de _____ ___________.

Answer 210

gestão / firma social / sócio comanditado

Question 211

Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de ______ recebidos de boa-fé e de acordo com o _______.

Parágrafo único. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer _____, antes de ___________ ______.

Answer 211

lucros/ balanço

lucros / reintegração aquele (ou seja, o comanditário só vai passar a receber o lucro depois que o capital social voltar ao valor “normal”)

Question 212

Às sociedades em comandita simples aplicam-se ______________ ou ________________ as regras das __________ __ _____ ________ no que couber. E os mesmos direitos e obrigações aplicáveis aos sócios da _________ __ ____ ________ são aplicados aos sócios comanditados, repetindo, que são os que respondem ______________ e ____________ a sociedade.

Answer 212

supletivamente e subsidiariamente / sociedades em nome coletivo / sociedade em nome coletivo / ilimitadamente e administram

Question 213

Art. 1.046. Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da _________ __ ____ ________, no que forem ___________ com as deste Capítulo.

Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos ________ e __________ dos sócios da
_________ __ ____ ________.

Answer 213

sociedades em nome coletivo / compatíveis

direitos e obrigações / sociedade em nome coletivo

Question 214

A dissolução é a decisão pelo:

Answer 214

término da sociedade.

Question 215

A dissolução pode ser _______ ou pode ser ______.

Answer 215

parcial ou total

Question 216

Dissolução parcial ocorre quando _____ ou ______ sócios ____ da sociedade, acarretando a __________ __ _______ ______ referente à saída desse sócio.

Answer 216

algum ou alguns sócios saem, acarretando a diminuição do capital social

Question 217

A dissolução total ocasiona o:

Answer 217

total encerramento da sociedade.

Question 218

A saída de um dos sócios da sociedade em comandita e a respectiva diminuição do capital social acarreta a chamada dissolução parcial da sociedade e essa saída só produzirá efeitos em relação a terceiros após:

Answer 218

averbada a alteração contratual no respectivo registro.

Question 219

A morte do sócio comanditário acarreta a dissolução parcial da sociedade?

Answer 219

NÃO! Pois a cota social não será liquidada, o que vai acontecer em caso de morte é que os sucessores assumirão o lugar do falecido.

Question 220

Art. 1.048. Somente após ________ _ ___________ __ ________, produz efeito, quanto a terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos ________ _____________.

Answer 220

averbada a modificação / credores preexistentes

Question 221

Art. 1.050. No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo __________ __ ________, continuará com os seus __________, que designarão quem os represente.

Answer 221

disposição do contrato / sucessores
ou seja, o sucessor pode assumir ou designar pessoa para assumir

Question 222

A sociedade em comandita simples deve ter sempre os dois tipos de sócios, comanditado e comanditário, porém, por algum acaso, pode ficar sem um tipo de sócio durante ___ ____, após esse prazo, se não entrar nenhum só cio da categoria faltante, a sociedade será __________ e _________.

Answer 222

180 dias / dissolvida e encerrada

Question 223

O sócio comanditado, como visto, é o administrador. Se faltar provisoriamente esse tipo de sócio os comanditários nomearão um _____________ de forma __________ para que no período autorizado em lei de até ___ ____, esse administrador possa exercer o negócio social, até que haja a _______ __ __ ____ _____ ou a __________ __ __________.

Answer 223

administrador de forma provisória / 180 dias / entrada de um novo sócio ou a dissolução da sociedade.

Question 224

Art. 1.051 - Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão
_____________ ___________ para praticar, durante o período de ___ ____ e sem assumir a condição de _____, os atos de _____________.

Answer 224

administrador provisório / 180 dias / sócio / administração
ou seja, o sócio provisório não vira sócio provisório

Question 225

CERTO OU ERRADO:

A Sociedade em Comandita Simples dissolve-se de pleno direito quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.

Answer 225

CERTO!

Question 226

As regras das sociedade em comanditas por ações estão tanto no ______ _____ como na ___ __ __________ ___ _____.

Answer 226

Código Civil como na Lei da Sociedade por Ações (Lei 6.404 de 1976)

Question 227

A sociedade em comandita por ações é sempre:

Answer 227

empresária.

Question 228

Na sociedade em comandita por ações temos os mesmos dois tipos de sócios da _________ _______, ou seja, sócio _____________ e ___________.

Answer 228

comanditas simples / comanditário e comanditado

Question 229

O capital social da comandita por ações é dividido em _____, o sócio dessa sociedade pode ser chamado também de _________.

Answer 229

ações / acionista

Question 230

Código Civil - Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em _____, regendo-se pelas normas relativas à _________ _______, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob _____ ou ___________.

Answer 230

ações / sociedade anônima / firma ou denominação

Question 231

Lei 6.404 - Art. 280. A sociedade em comandita por ações terá o capital dividido em _____ e reger-se-á pelas normas relativas às __________ ou __________ _________, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo.

Answer 231

ações / companhias ou sociedades anônimas

Question 232

As sociedades em comanditas por ações serão regidas pelas normas das sociedades anônimas em todos os seus aspectos?

Answer 232

NÃO! A própria lei definiu que algumas das regras das anônimas não valerão para a sociedade em comandita por ações.

Question 233

Lei 6404 - Art. 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre:

Answer 233

conselho de administração, autorização estatutária de aumento de capital e emissão de bônus de subscrição.

Question 234

CERTO OU ERRADO:

A sociedade em comandita por ações, ao contrário das sociedades anônimas, não conta com conselho de administração, não pode ter capital autorizado, por meio de autorização estatutária, para aumento do capital social, e não pode emitir bônus de subscrição.

Answer 234

CERTO!

Question 235

A sociedade em comandita por ter conselho de administração?

Answer 235

NÃO

Question 236

A sociedade em comandita pode ser capital autorizado por autorização estatutária para aumento do capital social?

Answer 236

NÃO!

Question 237

A sociedade em comandita pode emitir bônus de subscrição?

Answer 237

NÃO!

Question 238

Nas sociedade em comandita por ações somente sócios comanditados podem ser _________ ou ________ nesse tipo de sociedade.

Answer 238

diretores ou gerentes

Question 239

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

CC - Art. 1.091. Somente o _______ tem qualidade para administrar a sociedade e, como _______, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

§ 1o Se houver mais de um diretor, serão ______________ responsáveis, depois de esgotados
os ____ _______.

Answer 239

acionista / diretor

solidariamente / bens sociais

Question 240

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

Lei 6.404 - Art. 282. Apenas o sócio ou acionista tem qualidade para ___________ ou _____ a sociedade, e, como diretor ou gerente, responde, ___________ mas _________ e ______________, pelas obrigações da sociedade.

Answer 240

administrar ou gerir / subsidiariamente mas solidária e ilimitadamente

Question 241

Nas sociedades limitadas a escolha das pessoas que administrarão a sociedade será feita pela:

Answer 241

assembleia geral de sócios.

Question 242

Nas sociedades em comandita por ações os diretores, também chamados ________ __ __________, serão nomeados no próprio ___ ____________ da sociedade, esse ato é o ________ ______.

Answer 242

gerentes da sociedade / ato constitutivo / estatuto social

Question 243

Os diretores nomeados de sociedade em comandita por ações poderão ser retirados do cargo quando:

Answer 243

mais de dois terços do capital social assim decidirem.

Question 244

CC – Art. 1.091 - § 2o Os diretores de sociedade de comandita por ações serão nomeados no ___ ____________ da sociedade, sem _________ de tempo, e somente poderão ser destituídos por deliberação de __________ que representem no mínimo ____ ______ do capital social.

Answer 244

ato constitutivo / limitação / acionistas / dois terços

Question 245

Lei 6.404 – Art. 282 - § 1º Os diretores ou gerentes serão nomeados, sem _________ de tempo, no ________ da sociedade, e somente poderão ser destituídos por deliberação de _________ que representem ___ (____ ______), no mínimo, do capital social.

Answer 245

limitação / estatuto / acionistas / 2|3 (dois terços)

Question 246

Mesmo depois de exonerado do cargo de diretor da sociedade em comandita por ações, a responsabilidade pelas obrigações sociais deste diretor continua a existir durante:

Answer 246

dois anos.

Question 247

CC – Art. 1.091 - § 3o O diretor de sociedade em comandita por ações destituído ou exonerado continua, durante ____ ____, responsável pelas __________ _______ contraídas sob sua _____________.

Lei 6.404 – Art. 282 - § 2º O diretor ou gerente de sociedade em comandita por ações que for destituído ou se exonerar continuará responsável pelas __________ _______ contraídas sob sua _____________.

Answer 247

obrigações sociais / administração

Question 248

SOCIEDADE COOPERATIVAA

CC - Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à __________ _______, resguardadas as características estabelecidas no art. 1.094.

Answer 248

sociedades simples
Para relembrar: as cooperativas sempre serão simples.

Question 249

As sociedades simples devem se registrar no:

Answer 249

Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
e não no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), como a sociedades empresárias

Question 250

CERTO OU ERRADO:

As sociedades cooperativas, que são sempre sociedades simples, devem se registrar o Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Answer 250

ERRADO! As cooperativas devem se registrar no Registro Civil de Pessoas Jurídicas mas essa regra não prevalece nas sociedades cooperativas.

Question 251

Apesar de serem sociedade simples, as sociedade cooperativas devem fazer seu registro nas:

Answer 251

Juntas Comerciais.

Question 252

Lei 8934 de 1994 – Dispõe sobre o registro público de empresas mercantis - Art. 32. O registro compreende: (…)
II - O arquivamento:
a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de:

Answer 252

firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas;

Question 253

As sociedades cooperativas são entidades destinadas ao desenvolvimento de atividades __________, em benefício _____ de seus sócios, sem fins __________.

Answer 253

econômicas / comum / lucrativos

Question 254

Lei 5.764 de 1971 - Art. 3° Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que
_______________ se obrigam a contribuir com ____ ou ________ para o exercício de uma atividade _________, de proveito ______, sem objetivo de _____.

Answer 254

reciprocamente / bens ou serviços / econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro

Question 255

As sociedades cooperativas possuem natureza:

Answer 255

mutualística.

Question 256

CERTO OU ERRADO:

Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar que se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.

Answer 256

ERRADO!

Question 257

Na sociedade cooperativa pode ser estabelecida a responsabilidade dos sócios em ________ ou ________.

Answer 257

limitada ou ilimitada

Question 258

Se a responsabilidade do sócio de sociedade cooperativa for limitada, ele responde somente pelo _____ __ ___ ____ na devida _________.

Se for ilimitada o sócio responde com ____ ____ até que se esgote a ________________.

Answer 258

valor de sua quota na devida proporção

seus bens / responsabilidade

Question 259

CC - Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser ________
ou _________.
§ 1o É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas ______ e pelo prejuízo verificado nas _________ _______, guardada a _________ de sua participação nas mesmas operações. (Repete no Art. 11 da Lei)
§ 2o É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde _________ e ______________ pelas __________ _______. (Repete no Art. 12 da Lei)

Answer 259

CC - Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada
ou ilimitada.
§ 1o É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas obrigações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações. (Repete no Art. 11 da Lei)
§ 2o É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. (Repete no Art. 12 da Lei)

Question 260

A classificação geral das sociedades podem ser de _______ ou de _______. A sociedade cooperativa é um a sociedade de _______.

Answer 260

A classificação geral das sociedades podem ser de pessoas ou de capital. A sociedade cooperativa é um a sociedade de pessoas.
pois a pessoa do sócio e sua participação é essencial para a sociedade.

Question 261

As sociedades cooperativas estão sujeitas a falência?

Answer 261

NÃO!

Question 262

A falência é uma regra jurídica que se aplica apenas às:

Answer 262

sociedades empresárias.
não se aplicam à sociedades simples

Question 263

Lei 5.764 de 1971 - Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica _______, de natureza ____, não sujeitas a ________, constituídas para prestar ________ aos associados, (…)

Answer 263

Lei 5.764 de 1971 - Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, (…)

Question 264

Constituição Federal – Art. 5º - XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de ___________, sendo vedada a _____________ _______ em seu funcionamento;

Answer 264

Constituição Federal – Art. 5º - XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a intervenção estatal em seu funcionamento;

Question 265

As cooperativas podem ter um tratamento tributário diferenciado?

Answer 265

SIM! Mas deve ser previsto em lei complementar.

Question 266

Constituição Federal Art. 146. Cabe à lei complementar:
(…) III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
(…) c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas:

Answer 266

sociedades cooperativas.

Question 267

O que é um ato cooperativo?

Answer 267

Lei 5.764 de 1971 - Art. 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.

Question 268

Constituição Federal - Art. 174 - § 2º - A lei apoiará e estimulará o ______________ e outras
formas de ______________.

Answer 268

cooperativismo e associativismo

Question 269

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
VII -
VIII-

Answer 269

I - variabilidade, ou dispensa do capital social;
II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;
III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;
IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;
V - quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;
VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;
VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;
VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

Question 270

Os votos em uma sociedade geralmente contam em termos de porcentagem de:

Answer 270

participação no capital social.

Question 271

Na cooperativa, independentemente do valor da ____, cada sócio só tem direito a ___ _____.

Answer 271

Na cooperativa, independentemente do valor da cota, cada sócio só tem direito a um voto.

Question 272

Os quóruns de votações de cooperativas são tomados por ______ __ ______ e cada sócio tem direito a __ voto na deliberação.

Answer 272

Os quóruns de votações de cooperativas são tomados por número de sócios e cada sócio tem direito a um voto na deliberação.

Question 273

A distribuição dos resultados nas cooperativas será ____________ ao valor das _________ efetuadas pelo _____ com a _________, podendo ainda ser atribuído ____ ____.

Answer 273

A distribuição dos resultados nas cooperativas será proporcional ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ainda ser atribuído juro fixo.

Question 274

Nas cooperativas, há divisão do fundo de reserva entre os sócios?

Answer 274

NÃO!

Question 275

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
I - _____________, ou ________ do capital social.

Answer 275

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
I - variabilidade, ou dispensa do capital social.

Question 276

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
II - ________ de sócios em número ______ necessário a compor a _____________ da sociedade, sem limitação de número ______;

Answer 276

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(…)
II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;

Question 277

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
III - limitação do valor da ____ __ ______ do capital social que cada sócio poderá tomar;

Answer 277

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(…)
III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;

Question 278

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
IV - intransferibilidade das quotas do capital a _________ __________ à sociedade, ainda que por _______.

Answer 278

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(…)
IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

Question 279

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
V - quórum, para a assembleia geral _________ e _________, fundado no número de sócios _________ à reunião, e não no _______ ______ representado;

Answer 279

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(…)
V - quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;

Question 280

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(…)
VI - direito de cada sócio a __ __ voto nas ____________, tenha ou não _______ a sociedade,
e qualquer que seja o valor de sua ____________;

Answer 280

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(…)
VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade,
e qualquer que seja o valor de sua participação;

Question 281

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(…)
VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das _________ efetuadas pelo _____ com a _________, podendo ser atribuído ____ ____ ao capital realizado;

Answer 281

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(…)
VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;

Question 282

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(…)
VIII - indivisibilidade do _____ __ _______ entre os sócios, ainda que em caso de __________ da sociedade.

Answer 282

Código Civil - Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
(…)
VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.