Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária – SUASA

Question 1

Quais os 4 principais setores que podem participar do SUASA?

Answer 1

1.Serviços e instituições oficiais;
2.Produtores, trabalhadores rurais e suas associações;
3.Órgãos de fiscalização das categorias profissionais (ex.: CREA/CRMV); e
4.Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Question 2

O SUASA desempenha, de forma permanente, vigilâncias, inspeções e fiscalizações. Quais são?

Answer 2

*Vigilância e defesa sanitária vegetal e animal;
*Inspeção e classificação de produtos de origem vegetal e animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
*Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Question 3

As regras do SUASA visam garantir 3 objetivos. Quais são?

Answer 3

1.Proteção da saúde dos animais e a sanidade dos vegetais;
2.Idoneidade dos insumos e serviços agropecuários;
3.Identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais aos consumidores.

Question 4

Quais as responsabilidades dos participantes da cadeia produtiva, segundo o SUASA? (são 3)

Answer 4

✓Saúde dos animais;
✓Sanidade dos vegetais; e
✓Segurança, qualidade e identidade dos produtos de origem animal e vegetal, e insumos agropecuários.

Question 5

O que é a área municipal, segundo o SUASA?

Answer 5

É a unidade geográfica básica para a organização do SUASA e para o funcionamento dos serviços oficiais da sanidade agropecuária.

Question 6

As instâncias central e superior respondem por atividades privadas do governo em 9 tipos de natureza. Cite 5.

Answer 6

1.Política;
2.Estratégia;
3.Normativa;
4.Reguladora;
5.Coordenadora.

Question 7

As instâncias intermediárias respondem por atividades de 5 tipos de natureza. Quais são?

Answer 7

1.Estratégia;
2.Normativa;
3.Reguladora;
4.Coordenadora e
5.Operativa.

Question 8

As 3 instâncias, no âmbito do SUASA, precisam assegurar 7 atividades. Cite 3.

Answer 8

1.A eficácia e a adequação dos controles oficiais em todas as fases das cadeias produtivas;
2.A contratação por concurso público, do pessoal que efetua os controles oficiais;
3. A ausência de quaisquer conflitos de interesses por parte do pessoal que efetua os controles oficiais.

Question 9

Quem exerce as atividades da instância Central e Superior?

Answer 9

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus órgãos colegiados (MAPA).

Question 10

Quais as responsabilidades do Conselho Nacional de Política Agrícola?

Answer 10

*Assegurar que órgãos colegiados sejam constituídos com participação de representantes dos governos e da sociedade civil, garantindo funcionamento democrático e harmonizando os interesses federativos e de todos os participantes do sistema;
*Aprovar os regimentos internos dos órgãos colegiados.

Question 11

Quais são as unidades descentralizadas do MAPA?

Answer 11

1.Superintendências Federais da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs nas Unidades de Federação);
2.Laboratórios Nacionais Agropecuários

Question 12

Existem 11 competências atribuídas à Instância Central e Superior (MAPA). Cite 3.

Answer 12

I.Vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteiras internacionais e aduanas especiais;
II.Aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de usos veterinário e agronômico;
III.Manutenção do sistema de informações epidemiológicas.

Question 13

Quem exerce as atividades das instâncias Intermediárias?

Answer 13

Em cada unidade da Federação, pelo órgão com mandato ou com atribuição para execução das atividades relativas à defesa agropecuária.
Ex.: IMA (em MG); INDEA (no MT).

Question 14

Existem 7 competências atribuídas às Instâncias Intermediárias. Cite 3.

Answer 14

1.Vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais;
2.Coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;
3.Coordenar e executar ação epidemiológica.

Question 15

Quem exerce as atividades das instâncias Locais?

Answer 15

Serão exercidas pela unidade local de atenção à sanidade agropecuária vinculada à Instância Intermediária, na forma definida pelo MAPA.

Question 16

Existem 12 competências atribuídas às Instâncias Locais. Cite 4.

Answer 16

1.Cadastro das propriedades;
2.Inventariar populações (animal e vegetal);
3.Controlar trânsito de animais e vegetais;
4.Educação e vigilância sanitária;

Question 17

As estratégias para erradicar pragas e/ou doenças são centralizadas ou descentralizadas?

Answer 17

As estratégias e políticas para sanidade e vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e descentralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo país.

Question 18

Para quais tipos de trânsito o MAPA atualiza os requisitos fitossanitários? (são 5)

Answer 18

1.Animais, vegetais e suas partes;
2.Produtos e subprodutos (animal e vegetal);
3.Resíduos de valor econômico;
4.Organismos biológicos; e
5.Outros produtos e artigos regulamentados, que possam servir de substrato, meio de cultura, vetor ou veículo de disseminação de pragas ou doenças.

Question 19

O que é educação sanitária?

Answer 19

É um processo ativo e contínuo de utilização de meio, métodos e técnicas capazes de educar e desenvolver consciência crítica no público-alvo.

Question 20

O SUASA utiliza de educação sanitária em suas estratégias?

Answer 20

Sim!
A educação sanitária é uma atividade estratégica e instrumento de defesa agropecuária no SUASA. Garante o comprometimento dos integrantes da cadeia produtiva agropecuária e da sociedade.

Question 21

Qual o objetivo da SUASA em relação à educação sanitária?

Answer 21

O objetivo é que toda sociedade, e não apenas os integrantes da cadeia, aumente em consciência e em comprometimento com a defesa agropecuária, fazendo denúncia e evitando produto sem procedência, etc.

Question 22

Qual o papel do MAPA na educação sanitária ao SUASA?

Answer 22

O MAPA instituirá, regulamentará, coordenará e avaliará periodicamente o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (PROESA).

Question 23

Quais as 5 diretrizes do PROESA?

Answer 23

✓Promoção da compreensão e aplicação da legislação de defesa agropecuária;
✓Promoção de cursos de educação sanitária;
✓Formação de multiplicares;
✓Promoção de intercâmbios de experiencias;
✓Utilização dos meios de comunicação como instrumento de informação e de educação.

Question 24

Em que circunstâncias os laboratórios podem manipular patógenos de alto risco?

Answer 24

*A existência de laboratório com nível de biossegurança adequado;
*Prévia autorização do MAPA.

Question 25

O trânsito agropecuário é livre no Brasil?

Answer 25

É obrigatória a fiscalização do trânsito nacional e internacional, por qualquer via (animais, vegetais, material derivado e equipamentos agrícolas).

Question 26

Sobre trânsito agropecuário, quais as funções do MAPA?

Answer 26

1.Estabelecer normas;
2.Coordenar e fiscalizar o trânsito nacional e internacional em qualquer via.

Question 27

Sobre trânsito agropecuário, quais as funções das Instâncias Intermediárias?

Answer 27

1.Fiscalização agropecuária de trânsito interestadual;
2.Regulamentar e coordenar a fiscalização agropecuário inter e intramunicipal;

Question 28

Sobre trânsito agropecuário, quais as funções das Instâncias Locais?

Answer 28

1.Fiscalização agropecuária em sua atuação;
2.Regulamentar e coordenar o trânsito intramunicipal.

Question 29

Na fiscalização de trânsito agropecuário, é obrigado apresentar o documento oficial de sanidade agropecuária. O que contém nele?

Answer 29

1.Indicação de origem;
2.Destino;
3.Finalidade, e
4.Demais exigências da legislação.

Question 30

Animais e vegetais podem ser apreendidos em vistorias de trânsito agropecuário?

Answer 30

Sim!
A autoridade competente reterá oficialmente os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal transportados, que não cumpram os requisitos da legislação.

Question 31

Por quanto tempo cargas agropecuárias podem ser retidas?

Answer 31

O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de quinze dias.

Question 32

O que ocorre com a carga numa vistoria de trânsito agropecuário, se detectar presença de praga de alta disseminação?

Answer 32

Nos casos de identificação de pragas, doenças ou vetores e veículos de pragas ou doenças de alto potencial de disseminação, o material infestado será imediatamente destruído ou eliminado.

Question 33

Quais os pontos oficiais de controle do MAPA? (são 6)

Answer 33

1.Pontos de ingresso e saída das mercadorias em território nacional;
2.Entrepostos;
3.Instalações de produção (aduaneiros ou francos);
4.Entrepostos especiais;
5.Unidades especiais de reexportação; e
6.Outros pontos da cadeia de produção e distribuição, incluindo reembarques.

Question 34

Quais temas contém no programa de capacitação? (são 4)

Answer 34

1.Legislação (nacional e internacional) relativas à sanidade agropecuária;
2.Métodos e técnicas de controle;
3.Métodos e técnicas de produção e comercialização de insumos;
4.Outras ações específicas de competência das instâncias a serem definidas pelo MAPA.

Question 35

Qual o órgão responsável por institucionalizar os Planos Plurianuais do SUASA e qual o prazo de validade?

Answer 35

O MAPA Institucionalizará Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, estratégicos e executivos, articulados entre as três Instancias do SUASA.
São elaborados de 5 em 5 anos e com atualizações anuais.

Question 36

Quais os 4 fatores definidos pelos Planos Plurianuais?

Answer 36

1.Metas;
2.Responsabilidades de cada instância;
3.Recursos necessários e
4.Fontes de financiamento.

Question 37

Caso as instâncias não cumpram as metas previstas nos planos plurianuais, qual a autoridade do MAPA?

Answer 37

O MAPA poderá suspender repasses de recursos para as Instâncias Intermediarias e Locais em casos de descumprimento de atividades e metas previstas nos planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, em projetos específicos, quando não acatadas as justificativas apresentadas pela autoridade das Instâncias Intermediárias ou Local Responsável.

Question 38

Os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Insumos Agropecuários desenvolverão 3 atividades. Quais são?

Answer 38

Auditoria, fiscalização, inspeção, certificação e classificação de:
- Produtos de origem vegetal;
- Produtos de origem animal;
- Insumos e serviços