Normas PQ

Question 1

Como está dividida a legislação de pragas quarentenárias?

Answer 1

> Pragas quarentenárias ausentes (PQA): Portaria SDA/MAPA 617/2022 (+ 700 espécies);
Pragas quarentenárias presentes (PQP): IN 38/2018.
Há outras IN que alteram a principal, normas específicas para cada praga e sobre trânsito.
NINF 05: Glossário de termos fitossanitários; NINF 11: Análise de Risco de Pragas (ARP) para pragas quarentenárias.

Question 2

O que é uma Análise de Risco de Pragas (ARP)?

Answer 2

É um processo de avaliação biológica (características do organismo) ou de evidências científicas e econômicas, que visa determinar se: o organismo é praga e se for, se há importância o bastante para ser regulamentado e qual a intensidade dessa regulamentação.

Question 3

O que é Área Livre de Praga?

Answer 3

Área onde uma praga específica não ocorre, garantida por evidências cientificas.

Question 4

O que é uma área sob quarentena?

Answer 4

Área onde uma praga quarentenária está presente, desde que essa área seja mantida sob controle oficial.

Question 5

O que é a Avaliação de Risco de Praga?

Answer 5

É o estudo que avalia tanto a probabilidade de introdução da praga, quanto a probabilidade de disseminação e as consequências econômicas potenciais.

Question 6

O que é o Controle Oficial (C.O) e seus objetivos?

Answer 6

C.O.: é o conjunto de regulamentações e procedimentos fitossanitários obrigatórios.
Objetivos: erradicação (eliminar) ou contenção (dentro ou ao redor da área infestada) de pragas quarentenárias; manejo dessas pragas não quarentenárias regulamentadas.

Question 7

Qual o conceito de praga e de praga quarentenária?

Answer 7

Praga: qualquer espécie, raça ou biótipo, seja de planta, animal ou agente patogênico nocivas às plantas/produtos vegetais.

Praga quarentenária: são as pragas de importância econômica potencial.

Question 8

O que é a regulamentação fitossanitária?

Answer 8

Qualquer norma oficial para prevenir a introdução e disseminação de pragas quarentenárias ou limitar o impacto das pragas não quarentenárias regulamentadas (PNQR), incluindo os procedimentos para certificação fitossanitária.

Question 9

O que é praga quarentenária presente (PQP)?

Answer 9

É a praga que tem importância econômica potencial, para uma área em perigo, que está presente, mas não amplamente distribuída e, que está sob controle oficial.

Question 10

Cite 6 pragas quarentenárias presentes.

Answer 10

1: Mosca-da-carambola → Roraima, Amapá e Pará → 26 hospedeiros; ABELHA em T come os frutos; CONTROLE: Mata a abelha; quarentena e zona tampão ;
2: Bicudo-da-acerola → Roraima e Amapá → acerola > CONTROLE: Zonas: suspeita e interditada;
3: Sigatoka negra (Fijiensis morelet)→ ela NÃO ocorre: PI, DF, CE. RN, PB e SE → bananeira; Fungo; CONTROLE: manejo e fungicida. SMR: integração de medidas; cadastro da prop. e comercio regulado;
4: HLB - MAIOR DOENÇA CITRUS MUNDIAL→ SP, MS, PR, MG → citros, murta, poncirus; ATACA O FLOEMA e espalha rápido - Transmite tipo dengue; CONTROLE: Mata a planta sintomática < obrigatório até 8 anos pós plantio > Monitoramento semestral nas propriedades.
5: Moko-da-bananeira → RO, AM, RR, PA, AP e SE → bananeira; Bactéria que vive no solo; CONTROLE: erradicação da planta e repouso do solo 2 anos, muda sadia, PROTEGER A INFLORESCENCIA COM SACO
6: Amaranthus palmeri (caruru) → Mato Grosso. PLANTA DANINHA RESISTENTE! - Controle: frear avanço

Question 11

Qual o objetivo da Portaria nº 131/2019?

Answer 11

Ela visa prevenir a introdução de pragas quarentenárias ausentes (PQA).

Question 12

Cite 6, das 20 pragas quarentenárias ausentes prioritárias.

Answer 12

1: Mosca oriental das frutas (ataca 300 hospedeiros);
2: Fusarium oxysporum - mal do Panamá (bananeira);
3: Pantoea stewartii (bactéria) causa murcha bacteriana no milho;
4: Striga - Erva de bruxa (planta parasita) parasita obrigatória da raiz de cereais.
5: Anastrepha suspensa - mosca das frutas caribenhas (ataca mais de 300 hospedeiros);
6: Cydia pomonella, já foi PQP, mas está erradicada, ataca ameixa, maçã e pêssego.

Question 13

O que é Praga Não Quarentenária Regulamentada e qual NINF regulamenta?

Answer 13

As PNQRs são, basicamente, plantas para plantio (material de propagação) que estão presentes e elas estão regulamentadas, ou seja, estão sob controle oficial. NINF 16.

Question 14

O que é uma área regulamentada?

Answer 14

Uma área dentro da qual e/ou a partir da qual plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados são sujeitos a regulamentações ou procedimentos fitossanitários para prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas quarentenárias ou para limitar o impacto econômico de pragas não quarentenárias regulamentadas.

Question 15

O que é o manejo de risco de pragas?

Answer 15

Avaliação e seleção de opções para reduzir o risco de uma praga, em plantas para plantio, causar um impacto economicamente inaceitável, no uso proposto daquelas plantas.

Question 16

O que é o rechaço?

Answer 16

Proibição da entrada de um envio ou outro antigo regulamentado quando há falha no cumprimento das regulamentações fitossanitárias.

Question 17

O que é a supressão?

Answer 17

Aplicação de medidas fitossanitárias em área infestada para reduzir populações de praga.

Question 18

Comparativo entre praga quarentenária e praga não quarentenária regulamentada.

Answer 18

fazer

Question 19

Quais os critérios para criar medidas fitossanitárias? (são 2)

Answer 19

1: Não podem ser mais restritivas que as aplicadas internamente;

2: Tem que ser limitada ao necessário, para proteger a sanidade vegetal, resguardar o uso proposto e que seja tecnicamente justificado.

Question 20

Quais critérios definem as PNQR’s? (são 5)

Answer 20

1: Afetar plantas para plantio
2: Uso proposto
3: Plantas específicas
4: Causar impacto econômico inaceitável
5: Regulamentada no território da parte importadora.

Question 21

Quais os princípios da regulamentação de pragas, de acordo com a CIPV? (são 5)

Answer 21

1: Justificativa técnica - devem ser justificadas por ARP.
2: Avaliação de risco - precisa demonstrar que as plantas para plantio são vias de ingresso para a praga e a principal fonte de infestação, com resultado economicamente inaceitável.
3: Manejo de risco/impacto mínimo/equivalência - determinar o impacto econômico (nível inaceitável de risco); permitir a aceitação de medidas equivalentes, se der.
4: Não discriminação - princípio da não discriminação entre países (regras iguais).
5: Transparência - regulamentos, detalhes de controle oficial devem ser publicados.

Question 22

Quais são as PNQRs no Brasil? (são 2)

Answer 22

1: BSV (Banana streak vírus) - no Brasil ela é chamada de vírus das estrias da bananeira;
2: CMV (Cucumber mosaic vírus) - no Brasil é chamada de vírus do mosaico do pepino.

Question 23

Qual o foco da NINF nº 05?

Answer 23

Ela apresenta os conceitos fundamentais, com o Glossário de Termos Fitossanitários.

Question 24

Quais os objetivos da Análise de Risco de Pragas? (são 3)

Answer 24

1: Ela busca determinar se o organismo é praga;
2: Será regulamentada quando for quarentenária (potencial de causar dano econômico) ou se uma praga não quarentenária regulamentada;
3: Determinar a intensidade, caso constate que a praga precisa ser regulamentada.

Question 25

O que é a área de perigo de uma Análise de Risco de Pragas?

Answer 25

Área onde fatores ecológicos favorecem o estabelecimento da praga. Sua presença resulta em perdas econômicas. A área é definida após o estudo da ARP naquela área total.

Question 26

O que é o artigo regulamentado de uma Análise de Risco de Pragas?

Answer 26

Todo objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas, estará sujeito às medidas fitossanitárias, particularmente quando envolve o transporte internacional (planta, solo, produto vegetal, embalagem, transporte, etc.). Basicamente, tudo que pode ficar sujeito às medidas fitossanitárias, será chamado de artigo regulamentado.

Question 27

Qual a diferença entre Análise de Risco de Pragas e Avaliação de Risco de Praga?

Answer 27

ARP: busca entender se: o organismo é praga; se o mesmo deve ser regulamentado e, por fim, a intensidade dessas medidas.
Avaliação de Risco de Praga: é a segunda etapa da ARP. Assim, já sabe que o organismo é praga: as não quarentenárias regulamentadas e as quarentenárias.

Question 28

O que é a CIPV?

Answer 28

A Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais (CIPV), conforme depositada em 1951 na FAO em Roma e, subsequentemente, revisada. É quem se preocupa com os quesitos e acordos fitossanitários, cria as NIMF, etc.

Question 29

Quais as evidências consideradas na Análise de Risco de Pragas? (são 3)

Answer 29

1: Biológicas
2: Científicas
3: Econômicas.

Question 30

Quais as opções eficientes de manejo de risco de pragas? (são 4)

Answer 30

1: Fumigação
2: Quarentena de 15 dias
3: Vistoria
4: Proibir importação.

Question 31

Quais são as 3 fases do processo de uma Análise de Risco de Pragas?

Answer 31

1: Início → identificar a praga e vias de ingresso.
2: Avaliação de Risco de Praga → categoria da praga, avaliar introdução e disseminação e consequências econômicas.
3: Manejo de Risco de Praga → se é necessário e a intensidade.

Question 32

Quais os princípios das relações do comércio internacional de vegetais? (são 7)

Answer 32

1: Necessidade
2: Impacto mínimo
3: Transparência (documentação)
4: Equivalência
5: Análise de risco
6: Manejo de risco
7: Não discriminação.

Question 33

Quais os 5 riscos fitossanitários potenciais dos organismos vivos modificados?

Answer 33

1: Mudanças nas características de adaptação (aumento potencial de disseminação);
2: Efeitos adversos de transferência gênica;
3: Efeitos adversos sobre organismos não alvos;
4: Instabilidade genotípica;
5: Outros efeitos nocivos.

Question 34

Do que trata a Portaria nº 65, de 30 de março de 2021?

Answer 34

Diz respeito às categorias de risco para ingressos de artigos regulamentados.

Question 35

Quais as 5 categorias de risco para ingressos de artigos regulamentados (Portaria 65/2021)?

Answer 35

1: Produtos processados e que deixaram de ter capacidade de infecção por PQ.
2: Processados, mas que ainda podem infectar/infestar por PQ.
3: Não processados e que não é planta para plantio.
4: Não processado e seu uso proposto é para plantio.
5: Outro artigo regulamentado, que não tenha considerado, mas tem risco fitossanitário.

Question 36

O que é o Certificado Fitossanitário de Origem?

Answer 36

CFO: Documento pelo qual o profissional atesta a condição fitossanitária de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, declarando que atendem às exigências fitossanitárias. O CFO tem validade até 30 dias.

Question 37

O que é o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidada?

Answer 37

CFOC: Documento emitido pelo RT da Unidade de Consolidação (UC), certificando que as condições fitossanitárias dos produtos que entraram na UC foram mantidas e/ou novas foram adotadas nos lotes. Os lotes consolidados devem ter sua rastreabilidade preservada.

Question 38

O que é a Permissão de Trânsito Vegetal?

Answer 38

PTV: Documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar a emissão de Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do MAPA.

Question 39

O que é uma Unidade de Consolidação?

Answer 39

UC: Beneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saem partidas provenientes de lotes de plantas ou de produtos vegetais certificados.

Question 40

Quais objetivos do Certificado Fitossanitário de Origem e do Origem Consolidada?

Answer 40

CFO/CFOC: Garantir a identidade e a origem dos produtos; Dar credibilidade ao processo de rastreabilidade; Elevar a confiança da condição fitossanitária.

Question 41

Quando o CFO e o CFOC fundamentarão a PTV? (são 3)

Answer 41

1: Pragas regulamentadas - nas UF com ocorrência registrada de risco desconhecido;
2: Comprovar a origem da partida;
3: Atender exigência específica de certificação fitossanitária de origem.

Question 42

Quem pode emitir CFO e CFOC?

Answer 42

Engenheiro Agrônomo ou Florestal, em suas respectivas áreas, após aprovação em curso, específico para habilitação, organizado pelo OEDSV e aprovado pelo MAPA.

Question 43

Quando é exigida a PTV?

Answer 43

Será exigida pelo trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de abrigar PQP, PNQR, praga de interesse da UF (autorizado pelo DSV) e por exigência de um país importador.

Question 44

Quem não pode emitir a PTV?

Answer 44

Não poderá ser delegada à profissional de instituições estaduais que atuem na área de: assistência técnica, extensão rural, fomento e pesquisa agropecuária.

Question 45

Quais modalidades de trânsito a PTV engloba e qual a sua validade?

Answer 45

Todos: rodoviário, aéreo, hidroviário e ferroviário. Validade: até 30 dias.

Question 46

Quais legislações tratam de tratamentos quarentenários? (são 5)

Answer 46

1: Portaria nº 385, 25 de agosto de 2021 (tratamentos fitossanitários quarentenários).
2: IN nº 28, 20 de abril de 2020 (quarentena para importação)
3: IN 29, 24 de agosto de 2016 (estrutura, credenciamento, operação - Estação Quarentenária)
4: Anexo da Portaria DAS/MAPA nº 617, 12/07/2022 (Pragas Quarentenárias Ausentes);
5: Tabela anexa à IN nº 38, 01 de out. 2018 (Pragas Quarentenárias Presentes).

Question 47

136. No Brasil, quem fiscaliza e faz controle de quarentena vegetal?

Answer 47

MAPA, por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

Question 48

Qual o objetivo da quarentena?

Answer 48

Prevenir a introdução e disseminação de pragas ausentes no Brasil, por meio de controle de vegetais, seus produtos e subprodutos e outros artigos regulamentados importados.

Question 49

Quais os 6 exames realizados pelos laboratórios de diagnóstico fitossanitários?

Answer 49

1: Acarologia (presença de ácaro);
2: Bacteriologia (presença de bactérias);
3: Entomologia (presença de insetos;
4: Micologia (presença de fungos);
5: Nematologia (presença de nematoides);
6: Virologia (presença de vírus).

Question 50

Quais os 5 tipos de tratamentos quarentenários feitos no Brasil?

Answer 50

1: Fumigação com brometo de metila (última opção, protocolo de Montreal 2030);
2: Fumigação com fosfina;
3: Fumigação com fluoreto de sulfuril;
4: Tratamento térmico (quente ou a frio);
5: Irradiação.

Question 51

O que é a aeração?

Answer 51

Etapa final da fumigação. Ventilação natural ou forçada da câmara de tratamento após terminar a exposição ao gás (troca de gás entre câmara e atmosfera) para segurança.

Question 52

Quando são feitos os tratamentos quarentenários?

Answer 52

Nas operações de exportação, em pré-embarque, para atender requisitos fitossanitários do país importador, a serem chancelados na certificação fitossanitária pelo MAPA.

Question 53

Em relação aos tratamentos quarentenários, quais as 7 competências do MAPA?

Answer 53

1: Inspeção, fiscalização, auditoria;
2: Concessão, suspensão ou cancelamento de: cadastro, credenciamento, autorização;
3: Apreensão de vegetais (e partes), artigos regulamentados, instrumentos, agrotóxicos;
4: Embargo total ou parcial, interdição de estabelecimentos;
5: Apurar denúncias sobre os tratamentos fitossanitários quarentenários;
6: Analisar e aprovar requisitos técnicos, sistema de controle e rastreabilidade;
7: Elaborar e editar as normas complementares necessárias.

Question 54

Como deve ser embalados os artigos regulamentados importados?

Answer 54

No mínimo em embalagem dupla, sendo a primária (contato direto com o artigo) e secundária (contato com a embalagem primária).

Question 55

O que ocorre com o artigo regulamento se tiver praga quarentenária ou potencial?

Answer 55

Tratamento para eliminar ou inativar a praga ou destruído (se não tiver tratamento).

Question 56

Quais as funções das estações quarentenárias?

Answer 56

Manter o artigo regulamentado a se quarentemado, bem como detectar, conter e identificar as categorias de pragas a ele associadas, podendo prestar serviço a terceiros.

Question 57

O que deve ter numa estação quarentenária?

Answer 57

Pelo menos 1 especialista de cada categoria de praga associada. 1 responsável técnico e 1 substituto, ambos do quadro funcional, respeitada a área de competência profissional.

Question 58

Quais as diferenças entre as estações quarentenárias de nível 1, 2 e 3?

Answer 58

Nível 1: capacidade de detectar e identificar pragas quarentenárias em nível de espécie, com instalações e especialistas renomados.
Nível 2: capacidade de detectar e identificar algumas pragas quarentenárias e especialistas renomados.
Nível 3: estação para acompanhamento de campo de materiais de propagação vegetal harmonizadas pelo Mercosul.

Question 59

Do que tratam as NIMF’s 4, 8, 10, 14, 22 e a 29?

Answer 59

NIMF 4: requisitos para áreas livres de pragas;
NIMF 8: determinação de status da praga em uma área;
NIMF 10: requisitos dos lugares e locais de produção livre de pragas;
NIMF 14: medidas integradas em sistema de mitigação de risco para manejo de pragas;
NIMF 22: requisitos para estabelecer áreas de baixa prevalência de pragas;
NIMF 29: reconhecimento de áreas livres de pragas e de baixa prevalência de pragas.

Question 60

Quais os limites delimitados por fronteiras em uma Área Livre de Praga? (são 3)

Answer 60

1: Administrativa: limite entre países, estados ou municípios;
2: Físicas: limite entre rios, mares, montanhas, estradas.
3: Propriedade: limite em propriedades, sendo claras a todas as partes.

Question 61

Quais os 3 componentes da área livre de pragas (ALP)? São variáveis?

Answer 61

1: Sistema para estabelecer uma ALP;
2: Medidas fitossanitárias para manter uma ALP;
3: Controles para verificar a manutenção de uma ALP.
Variam com: biologia da praga, características relevantes (ex.: clima), nível de segurança.

Question 62

Quais os 3 tipos de controle para verificar o status livre de praga’ em uma ALP?

Answer 62

1: Inspeção pontual dos envios exportados;
2: Exigência da notificação da ocorrência (pesquisa, inspeção);
3: Levantamento de verificação.

Question 63

O que é uma área de baixa prevalência de praga, segundo a CIPV?

Answer 63

“uma área, um país, parte dele, ou a totalidade ou parte de vários países, identificada pelas autoridades competentes, na qual ocorre uma praga específica em níveis baixos e que está sujeita a medidas efetivas de vigilância, controle ou erradicação”.

Question 64

Cite 4 vantagens de uma área de baixa prevalência de praga.

Answer 64

1: Eliminação de tratamento pós-colheita;
2: Emprego de métodos de controle biológico, que ajudem a reduzir o uso de agrotóxico;
3: Acesso a mercados pode ser facilitado;
4: Controle de trânsito é menos restritivo.

Question 65

Qual a principal diferença de uma área livre de praga e uma de baixa prevalência?

Answer 65

A presença da praga abaixo de um nível de população especificado é aceita em uma ABPP, enquanto a praga é ausente na ALP.

Question 66

Cite 4 tipos de área de baixa prevalência de praga estabelecidas por uma ONPF?

Answer 66

1: Uma área de produção onde estão os produtos destinados à exportação.
2: Uma área sob um programa de erradicação ou supressão.
3: Uma área funcionando como uma zona tampão para proteger a ALP.
4: Como parte do controle oficial em relação a PNQR.

Question 67

Quais os 2 objetivos de um sistema de mitigação de risco?

Answer 67

1: Integrar medidas de manejo de risco de pragas, para alcançar o nível apropriado de proteção fitossanitária do país importador;
2: alternativa equivalente aos procedimentos ou substituir medidas restritivas.

Question 68

Sistema de mitigação de risco precisa de 2 ou mais medidas independentes. Cite 4.

Answer 68

1: Certificação Fitossanitária;
2: Material propagativo em ambiente protegido;
3: Pedilúvio;
4: Quarentena.

Question 69

O que são abordagens qualitativas e quantitativas no sistema de mitigação de riscos?

Answer 69

Qualitativa: quando a eficácia é estimada pelo parecer de um especialista.

Quantitativa: dados adequados, como os de mensuração da eficácia de tratamentos.

Question 70

O que é um lugar de produção livre de pragas, segundo a NIMF 10?

Answer 70

“lugar de produção em que uma praga específica não ocorre, conforme demonstrado por evidência científica e que, quando apropriado, essa condição está sendo oficialmente mantida por um período definido”.

Question 71

Qual a principal diferença de uma área livre de praga e um lugar livre de praga?

Answer 71

Uma área livre de pragas é muito maior do que um lugar de produção, ela inclui muitos lugares de produção e pode ser estendida para um país inteiro ou partes de diversos países.

Question 72

O que institui a Portaria 388 de 2021 (que altera a Port. 306 de 2021)?

Answer 72

Trata-se do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsora pachyryhizi) pelo MAPA.

Question 73

Como a Portaria 388/2021 (que altera a 306/2021) garante o fortalecimento da produção agrícola?

Answer 73

Segundo o Art. 2 dessa Portaria, o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) visa o fortalecimento do sistema de produção agrícola de soja, congregando ações estratégicas de defesa vegetal com suporte da pesquisa agrícola da assistência técnica na prevenção e controle da praga.

Question 74

O que que compete aos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal, em relação ao PNCFS?

Answer 74

No Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS), compete aos OEDSV: normatizar complementarmente sobre o PNCFS, com base em informações técnicas publicadas na literatura especializada, de forma a se adequar à legislação federal e estabelecer os procedimentos operacionais para a execução do programa, no âmbito de suas respectivas unidades da federação.
Cadastro de produtores, acompanhamento do monitoramento da ocorrência da praga (durante a safra), fiscalização dos períodos de vazio sanitário e calendário de semeadura.

Question 75

O que é o vazio sanitário, segundo a Portaria 388/2021 (que altera a 306/2021)?

Answer 75

Período definido e contínuo em que não se pode manter plantas vivas de uma espécie vegetal em uma determinada área, com vistas à redução do inóculo de doenças ou população de uma determinada praga.

Question 76

O que cabe aos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal em articulação com o MAPA, em relação ao vazio sanitário?

Answer 76

1: identificação das demandas estaduais, bem como propor medidas;
2: Estabelecer períodos de vazios sanitários e calendário de semeaduras (seja de forma regionalizada ou não)
3: As propostas para o período de vazio sanitário de cada estado devem ser encaminhadas até 31 de dezembro de cada ano, enquanto o calendário de semeadura até 31 de julho de cada ano.
4: Se não enviar a proposta dentro do prazo será seguido o estabelecido pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

Question 77

Os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal poderão destruir áreas sob vazio sanitário?

Answer 77

Sim, com autorização excepcional para semeadura ou cultivo de soja se verificado que:
1: não foram executadas as ações previstas no plano de prevenção e controle fitossanitário da ferrugem asiática da sola;
2: ocorreu desvio da finalidade apresentada.

Question 78

Pode plantar soja em sucessão, na mesma área e no mesmo ano?

Answer 78

Não! Essa prática é proibida pelo vazio sanitário estipulado na Portaria 388 (que altera a 306) de 2021, que visa a proteção contra a ferrugem asiática da soja.

Question 79

Qual (is) profissional (ais) podem emitir CFO e CFOC? Devem passar por curso específico?

Answer 79

Art. 6º O CFO e o CFOC serão emitidos e assinados por Engenheiro Agrônomo ou
Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, após
aprovação em curso específico para habilitação, organizado pelo OEDSV e aprovado pelo
MAPA.

Question 80

Qual a duração da habilitação?

Answer 80

Art. 9o […] § 4o A habilitação terá validade de cinco anos, considerando a data inicial aquela
correspondente ao treinamento específico da (s) praga (s) para a (s) qual (is) o RT se
habilitou, sendo renovada por igual período, através de solicitação escrita do RT habilitado
ao OEDSV, com 30 (trinta) dias, no mínimo, antes da data do vencimento.

Question 81

O responsável técnico habilitado para determinada praga em um estado pode atuar pode atuar em outro estado?

Answer 81

Art. 9o […] § 6o O RT poderá atuar em UF diferente daquela em que foi habilitado, desde que seja concedida a extensão de sua habilitação pelo OEDSV na UF onde pretender atuar.