Sistema De Planejamento Federal - Lei 10.180 Flashcards
Lei 10.180 art 3
Spof
No que tange ao orçamento público Federal, é correto afirmar que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de:
elaboração, de acompanhamento e de avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e da participação dos agentes. Esse processo compreende a participação dos . . .
órgãos central, setoriais e das Unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis”