Sistema De Planejamento Federal - Lei 10.180 Flashcards

1
Q

Lei 10.180 art 3

A

Spof

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Q

No que tange ao orçamento público Federal, é correto afirmar que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de:

A

elaboração, de acompanhamento e de avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

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Q

“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e da participação dos agentes. Esse processo compreende a participação dos . . .

A

órgãos central, setoriais e das Unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis”

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