PPA - Plano plurianual Flashcards
CF, Art. 165. (…)
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas___________.
Art. 165. (…)
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e OUTRAS delas DECORRENTES e para as relativas aos programas de duração continuada.
O Plano Plurianual (PPA) é instrumento de planejamento governamental de ____ prazo, que define ______, com propósito de viabilizar a implementação dos programas finalísticos e de gestão. No PPA 2020-2023 do Governo Federal, a cada programa finalístico será associada uma unidade responsável, _____ e ______.
O Plano Plurianual (PPA) é instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a implementação dos programas finalísticos e de gestão. No PPA 2020-2023 do Governo Federal, a cada programa finalístico será associada uma unidade responsável, um objetivo e uma meta.
Lei n. 13.971/2019
PPA 2020-2023
Lei n. 13.971/2019
“Art. 4º O PPA 2020-2023 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas.
§ 1º Não integram o PPA 2020-2023 os programas destinados exclusivamente _______.
a operações especiais
Os programas finalísticos integram o PPA 2020-2023. A própria lei os define como conjunto de ações ____ e ______, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta.
Os programas finalísticos integram o PPA 2020-2023. A própria lei os define como conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta.
PPA 2020-2023
XV – _______ – conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.
XV – programa de gestão – conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.
_____ é o instrumento de operacionalização do orçamento.
a LOA
a vigência do PPA é de quatro anos, mas inicia-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, devendo ser enviado até _____ do primeiro exercício.
31 de agosto
Art. 167. São vedados:
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia _____, ou sem lei que autorize a _____, sob pena de crime de responsabilidade.
Art. 167. São vedados:
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
________ deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Segundo o decreto nº 2.829/1998, que estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências, no seu art. 5º:
Será realizada avaliação anual da consecução dos objetivos estratégicos do Governo Federal e do resultado dos Programas, para subsidiar a elaboração de ______.
Será realizada avaliação anual da consecução dos objetivos estratégicos do Governo Federal e do resultado dos Programas, para subsidiar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício.
CF/88, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder ______ estabelecerão: I - o plano plurianual;
CF/88, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual;
Segundo a metodologia para elaboração do PPA 2020-2023:
- ______ possuem a finalidade de retratar as declarações de governo e indicam as preferências políticas dos governantes eleitos.
Temas:
Programas:
Diretrizes: possuem a finalidade de retratar as declarações de governo e indicam as preferências políticas dos governantes eleitos.
Temas: buscam refletir a estrutura institucional adotada pela administração federal.
Programas: representam categoria que articula um conjunto de ações (orçamentárias e não-orçamentárias) suficientes para enfrentar um problema. São categorias que precisam ser construídas de forma harmônica e integrada.
