Despesa e receita orçamentária Flashcards
Classificação econômica da receita e despesa orçamentária
despesas com suprimentos de fundos São consideradas despesas ____:
correntes.
dotações destinadas à ampliação de edifício-sede, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, e recursos para a construção de um prédio onde funcionará o Cartório Eleitoral em um município que está sob sua jurisdição.
Em ambos os casos, a categoria econômica da despesa é despesa ___ e o grupo de despesa é ______.
a categoria econômica da despesa é despesa de capital e o grupo de despesa é investimento.
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta de
categoria econômica, natureza da despesa e elemento de despesa.
361 – Ensino Fundamental R$ 359.000,00
122 – Administração Geral R$ 2.432.000,00
30 – Material de Consumo R$ 1.195.000,00
Para a obtenção dessas informações sobre as despesas orçamentárias, foram utilizadas as classificações:
funcional e por natureza.
361 – Trata-se de uma Subfunção da Função 12 (educação), portanto está relacionada a classificação Funcional, conforme disposto na Portaria 42/1999
122 – Administração geral – Trata-se de uma Subfunção da Função 04 (Administração), portanto está relacionada a classificação Funcional, conforme disposto na Portaria 42/1999
30 – Material de consumo – É um elemento de despesa da classificação por natureza, conforme disposto no MCASP 8ª Edição
As receitas quanto à categoria econômica se dividem em receitas correntes e receitas de capital. São consideradas receitas de capital:
Receitas de Capital:
– Operações de crédito; – Alienações de bens; – Amortização de empréstimos; – Transferências de capital; – Outras receitas de capital.
amortização de empréstimos de longo prazo e aquisição de imóveis usados são despesas______
de capital.
As _____ são aquelas provenientes de tributos;
de contribuições;
da exploração do patrimônio estatal;
da exploração de atividades econômicas;
de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender as despesas correntes;
e outras que não se enquadram nos itens anteriores.
Receitas Orçamentárias Correntes.
Conforme o art. 11 da Lei n. 4.320/1964, os recursos destinados a atender despesas de capital são classificados como receita de capital na origem “_____”
Conforme o art. 11 da Lei n. 4.320/1964, os recursos destinados a atender despesas de capital são classificados como receita de capital na origem “transferências de capital”
as receitas patrimoniais são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes ….
de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.
a amortização da dívida e dos juros da dívida pública devem ser contabilizados respectivamente como____ e ____
transferência de capital e transferência corrente.
Despesas de Capital:
Investimentos, Inversões Financeiras, Transferências de Capital, Amortização da Dívida
Despesas Correntes:
Despesas de Custeio – Pessoal e Encargos Sociais, Transferências Correntes, Juros e Encargos da Dívida( o principal e a atualização monetária da dívida pública são despesas de capital, e não correntes)
A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação sempre deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e aos limites estabelecidos, pois, caso a operação seja anulada, o ente da Federação deverá devolver apenas ______.
o principal sem pagamento de juros e encargos financeiros.
_____ são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. E não representam novas entradas de recursos no caixa, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.
Operações intraorçamentárias
Operações de créditos acima do limite imposto pelas despesas de capital podem ser realizadas desde que …
autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
No processo orçamentário, durante a execução da despesa pública, são observados três estágios, sendo considerada realizada a despesa no :
primeiro deles. (empenho )
São despesas que se caracterizam por contar com seus fatos geradores ocorridos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o seu pagamento.
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
(MCASP) detalha que: Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se: a. Despesas que não se tenham... b. Restos a pagar com... c. Compromissos reconhecidos após...
a. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;
b. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
c. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico. Para este reconhecimento a entidade deverá detalhar elementos mínimos, O MCASP destaca os seguintes elementos:
a. Identificação do credor/favorecido;
b. Descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado;
c. Data de vencimento do compromisso;
d. Importância exata a pagar;
e. Documentos fiscais comprobatórios;
f. Certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido;
g. Motivação pelo qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
Classificações das Despesas Orçamentárias
Classificação Institucional
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários. Essa classificação possui uma representação em dois níveis hierárquicos:
• unidade orçamentária; e
• órgão orçamentário.
A despesa orçamentária classificada segunda a sua natureza orçamentária receberá a seguinte composição:
a. Categoria Econômica;
b. Grupo de Natureza da Despesa; e
c. Elemento de Despesa.
