LOA Flashcards
“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e da participação dos agentes. Esse processo compreende a participação de___________, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis”
“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e da participação dos agentes. Esse processo compreende a participação dos ‘ órgãos central, setoriais e das Unidades orçamentárias ‘ , o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis”
(Manual Técnico de Orçamento – MTO 2017).
Elaboração do projeto e execução da LOA, realizadas de modo a evidenciar a _____, permitindo o amplo acesso da sociedade.
Elaboração do projeto e execução da LOA, realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade.
Premissa do PLOA
Acompanhamento das despesas que constituem ______ da União; ciclo orçamentário desenvolvido como _______ de análise e decisão ao longo de todo o exercício.
Acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União; ciclo orçamentário desenvolvido como processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício.
Premissa para o PLOA
Orçamento visto como instrumento de ________; ênfase na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
Orçamento visto como instrumento de viabilização do planejamento do governo; ênfase na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
Apesar de os entes federados serem obrigados a elaborar um orçamento fiscal, um orçamento de investimento das empresas estatais e um orçamento da seguridade social, vigora no Brasil o princípio ________.
Apesar de os entes federados serem obrigados a elaborar um orçamento fiscal, um orçamento de investimento das empresas estatais e um orçamento da seguridade social, vigora no Brasil o princípio da unidade orçamentária.
Uma das suas finalidades está ligada ao mandato constitucional de redução das desigualdades regionais. Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada, o plano permitirá ser devidamente avaliado em relação àquele objetivo:
Esse é o Plano Plurianual.
o orçamento ______ empresas em que a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
o orçamento de investimento das empresas em que a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
_____ compreende as metas e as prioridades da administração pública federal (estadual, distrital e/ou municipal), incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
LDO
A ________ por meio da Lei Orçamentária Anual é uma exceção ao princípio da exclusividade, vedada pela Constituição Federal de 1988.
abertura de créditos suplementares
Prevista na LOA em dotação global, a reserva de contingência será usada exclusivamente no atendimento de _____ e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
passivos contingentes
Segundo o art. 5º, inciso III, da LRF, a reserva de contingência será prevista na LOA em dotação global, ou seja, sem detalhamento (exceção ao princípio da especificação). Ressalta-se que seu montante, definido por um percentual da receita corrente líquida, e os critérios de sua utilização são definidos na LDO.
Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), devem ser consideradas as seguintes premissas:
A- Elaboração do projeto e execução da LOA, realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade.
B- Acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União; ciclo orçamentário desenvolvido como processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício.
C- Orçamento visto como instrumento de viabilização do planejamento do governo; ênfase na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
D- Apesar de os entes federados serem obrigados a elaborar um orçamento fiscal, um orçamento de investimento das empresas estatais e um orçamento da seguridade social, vigora no Brasil o princípio da unidade orçamentária.
É correto afirmar que, na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, ______
grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
