Sindicância

Question 1

É um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO de que se utiliza a administração naval, com SINDICADOS OU NÃO, afim de proceder apuração de ocorrências ANÔMALAS no serviço ?

Answer 1

Sindicância

Question 2

Se abre Sindicância para MORTE VIOLENTA de militar da ATIVA ocorrida em área NÃO sujeita a jurisdição militar?

Answer 2

Sim

Question 3

Qual o prazo para iniciar a sindicância?

Answer 3

PREFERENCIALMENTE dentro do prazo máximo de 48 horas após conhecimento do fato a ser apurado

Question 4

Em qual documento a autoridade nomeante DESIGNA o encarregado da sindicância ?

Answer 4

Portaria de instauração

Question 5

A instauração da sindicância compete aos titulares de OM, denominados autoridades nomeantes. Pra quem eles podem delegar?

Answer 5

Oficiais da ATIVA , para fins especificados e por TEMPO LIMITADO

Question 6

Quando a sindicância se destinar a apuração de contravenção disciplinar, recaíra no encarregado…..

Answer 6

MAIS ANTIGO do que o suposto contraventor

Question 7

Em qual documento o encarregado ASSUME as atribuições?

Answer 7

Portaria de autuação

Question 8

Quem é o escrivão?

Answer 8

Oficial subalterno no caso de contraventor oficial.

Suboficial ou sargento no caso de praça. Na falta destes, qualquer pessoa idônea, sendo denominada escrivão AD HOC

Question 9

Qual o prazo para intimação, notificação ou conhecimento?

Answer 9

3 dias ÚTEIS.

Question 10

É o termo inicial da sindicância subscrito pelo escrivão?

Answer 10

Autuação

Question 11

Na oitiva, o encarregado deverá preferencialmente ouvir: (OTS)

Answer 11

Ofendido
Testemunha
Sindicado

Question 12

Quais os termos da oitiva: (OD; SI; TD)

Answer 12

Ofendido ——— Termo de Declaração
Sindicado——— Termo de Inquirição
Testemunha — Termo de depoimento

Question 13

A oitiva das testemunhas e do sindicado deve ser realizada durante qual período?

Answer 13

7 as 18h. NÃO deverão ser normalmente realizadas por mais de 4 horas consecutivas, sendo FACULTADO um descanso de 30 minutos.

Question 14

Quem é obrigado a prestar o compromisso de dizer a verdade?

Answer 14

Somente a TESTEMUNHA. E deverá ser cientificado que NÃO está obrigado a prestar esclarecimentos acerca de fatos criminosos que tenha participado.

Question 15

Quem pode ser PERITO?

Answer 15

PREFERENCIALMENTE oficiais DA ATIVA que possuam FORMAÇÃO TÉCNICA, por portaria do ENCARREGADO. Pode ser militares pertencentes às outras Forças ARMADAS. E também PESSOAS ESTRANHAS às Forças, mas de comprovada EXPERIÊNCIA TÉCNICA e de conhecida IDONEIDADE MORAL

Question 16

Qual o prazo para conclusão da sindicância?

Answer 16

40 dias, podendo ser prorrogado, não devendo PREFERENCIALEMENTE, ultrapassar o TOTAL de 60 dias. Ou seja, 20 dias de prorrogação

Question 17

Qual o prazo mínimo para conclusão da sindicância?

Answer 17

Não existe. Cumprido todos os procedimentos poderá ser encerrada.

Question 18

Se durante a sindicância for verificada a existência de ILÍCITO PENAL, qual documento será emitido pelo ENCARREGADO?

Answer 18

Relatório PARCIAL, e remeterá os autos à autoridade nomeante.

Question 19

Os autos da sindicância serão remetidos à autoridade nomeante por meio de qual documento?

Answer 19

Ofício de REMESSA. Nesse caso o escrivão lavrará o TERMO DE REMESSA.

Question 20

Qual o prazo para autoridade nomeante exarar a SOLUÇÃO após a conclusão do procedimento?

Answer 20

PREFERENCIALMENTE até 10 dias

Question 21

Por qual período os autos serão arquivados?

Answer 21

Na OM por 5 anos, e após esse prazo serão remetidos à DPHDM.