Disposições Gerais Flashcards
A quem cabe as causas em que a União, Entidade Autárquica ou Empresa Publica Forem interessadas?
A) Justiça Federal
B) Justiça Estadual
C) Ministério Público da União
A
Quais Justiça, a Justiça Federal abrange?
A) Militar, Eleitoral e Trabalho
B) Estadual, Eleitoral e Trabalho
C) Militar, Estadual e Trabalho
A
Os juizados especiais pertencem a qual Justiça?
A) Especial
B) Comum
B
Órgão que aparece como ÚLTIMA INSTÂNCIA da Justiça COMUM em matéria não constitucional:
A) STF
B) TST
C) STJ
C
O Comandante da OM ou autoridade equivalente, ao tomar conhecimento que um militar, seu subordinado, encontra-se em uma das situações constantes do inciso 1.3.1, deverá fazer imediata comunicação, por meio de __________, à _______ ou ao ________.
A) Mensagem; DPMM; CPesFN
B) Ofício; DGMM; CPesFN
C) Ofício; DPMM; CPesFN
A
O texto da mensagem enviada será complementado, com a maior brevidade, por meio de ________, encaminhando as cópias do documentos recebidos do militar, do Poder Judiciário ou da Autoridade Policial.
A) Mensagem
B) Ofício
C) CP
B
A mensagem e o ofício mencionados nas alíneas anteriores serão encaminhados também, com informação ou cópia ao _________ e ao _______.
A) DPMM ; CIM
B) DPMM ; SIM
C) Comandante de Distrito Naval; CIM
C
As OM deverão encaminhar por OFÍCIO, um resumo contendo todos os movimentos ocorridos , ou não, no processo, atinentes aos militares submetidos à ação da justiça militar ou comum, até o dia ______________: (2020)
A) 10 dos meses de fevereiro e agosto
B) 10 de março, julho e novembro
C) 10 de março e agosto
A
A OM deverá informar militar responsável por encaminhar os resumos, por meio de ________, à DPMM, CPesFN e CIM.
A) Mensagem
B) Ofício
C) Ordem de Serviço
C
Os militares quando forem afastados temporariamente do Serviço Ativo da Marinha (SAM), serão agregados aos respectivos Quadros. Serão julgados pela Justiça Militar, Justiça Comum ou Qualquer Foro. No caso de qualquer foro, deverá ter sido condenado à pena privativa de liberdade ____________:
A) Inferior a seis meses
B) Superior a seis meses
C) Superior a três meses
B
O ato de agregação e afastamento do exercício de funções será expedido pelo ______ ou autoridade a qual tenha sido delegada competência:
A) Comandante da Marinha
B) Presidente da República
C) STM
A
O militar agregado reverterá ao SAM por ato de quem?
A) DPMM
B) DGPM
C) Comandante da Marinha
C
O Ato de Reversão, quando desertor, se Oficial, dar-se _________:
A) após captura ou apresentação voluntária
B) ao Final do processo
B
O ato de reversão, quando desertor, se Praça com estabilidade assegurada, dar-se:
A) após captura ou apresentação voluntária
B) Ao final do processo
A
Os Candidatos que tiverem assegurada a inscrição ou o prosseguimento em processo seletivo, bem como a matrícula e frequência em curso da MB, em razão de decisão judicial não definitiva, são considerados:
A) Sub Júdice
B) Agregado
C) Revertido
A
