IPM

Question 1

É um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO que se destina à apuração de fatos que possam constituir CRIMES MILITARES e delitos da competência da justiça militar?

Answer 1

IPM (Inquérito Policial Militar)

Question 2

Os crimes quando dolosos contra a vida e cometidos por MILITARES contra CIVIL, é competência de quem?

Answer 2

Tribunal do Júri

Question 3

Os crimes dolosos CONTRA A VIDA e cometidos por militares das FORÇAS ARMADAS contra CIVIL, é competência de quem?

Answer 3

Justiça Militar da União

Question 4

Abre-se IPM se o militar for considerado DESAPARECIDO?

Answer 4

Sim, obrigatoriamente.

Question 5

Os elementos obtidos no inquérito servirão de base para que?

Answer 5

Oferecimento de DENÚNCIA do MINISTÉRIO PÚBLICO

Question 6

Se por si só, for suficiente para a elucidação do fato e sua autoria, o que substituirá o IPM?

Answer 6

Auto de Prisão em Flagrante (APF)

Question 7

Para quem pode ser delegada a Instauração de IPM?

Answer 7

À Oficias da ATIVA de POSTO SUPERIOR ao do indiciado.

Question 8

O IPM é iniciado mediante qual portaria?

Answer 8

Portaria de INSTAURAÇÃO

Question 9

Qual prazo máximo para abertura de IPM após conhecimento do fato a ser apurado?

Answer 9

Prazo máximo de 48 horas. (não é preferencialmente como na sindicância)

Question 10

Quem deve ser o Encarregado do IPM?

Answer 10

Sempre que possível, oficial NÃO INFERIOR A CAPITÃO TENENTE.

Question 11

Em qual Portaria é DESIGNADO o encarregado?

Answer 11

Portaria de Instauração

Question 12

Em qual portaria o Encarregado ASSUME as atribuições ?

Answer 12

Portaria de AUTUAÇÃO

Question 13

A substituição do Encarregado no decorrer do IPM deverá ser informada por meio de que?

Answer 13

Mensagem.

Question 14

O que o Encarregado deve fazer se verificar existência de indícios contra OFICIAL MAIS ANTIGO?

Answer 14

Emitir RELATÓRIO PARCIAL, SEM realizar juízo de valor.

Question 15

Caso o IPM envolva Oficial- General como indiciado, a mensagem, além dos endereçados padrão, deve ter mais quem?

Answer 15

Comandante da Marinha e o Chefe do Estado Maior da Armada.

Question 16

As OM que tiver indiciados deverão informar às autoridades a situação atual em quais datas ?

Answer 16

Até o dia 10 de março, julho e novembro

Question 17

Qual o procedimento no caso de recusa da testemunha em comparecer?

Answer 17

O encarregado oficiará ao JUIZ AUDITOR da CJM

Question 18

As citações, INTIMAÇÕES ou notificações serão SEMPRE FEITAS DE DIA e com que antecedência?

Answer 18

3 dias pelo menos

Question 19

O escrivão ENTREGA os autos ao encarregado mediante qual termo?

Answer 19

Termo de Conclusão

Question 20

Sempre que o escrivão RECEBER os autos do encarregado, lavrará qual termo?

Answer 20

Termo de Recebimento

Question 21

É o termo inicial do IPM subscrito pelo escrivão, posicionando-se após a capa e a folha de qualificação do indiciado?

Answer 21

Autuação

Question 22

Todas as peça do IPM serão por ordem CRONOLÓGICA formando os AUTOS. Todas as folhas deverão ser RUBRICADAS e NUMERADAS pelo ESCRIVÃO. Onde é feita a numeração?

Answer 22

Sempre no ângulo superior do anverso da folha, a partir da folha 1 (Autuação)

Question 23

Na oitiva o encarregado deverá PREFERENCIALMENTE ouvir:

Answer 23

Ofendido, testemunha e indiciado

Question 24

Quais são os Termos da oitiva?

Answer 24

Ofendido e Testemunha—- Termo de Inquirição
Indiciado —- Termo de Interrogatório

Question 25

Em qual período deve ser realizado a Oitiva?

Answer 25

7 as 18h

Question 26

A TESTEMUNHA não deve ser inquirida por mais de quanto tempo consecutivo? ( na sindicância são todos)

Answer 26

4 horas consecutivas, facultado um descanso de 30 minutos.

Question 27

O que se deve fazer antes de levar o indicado para prisão ou soltá-lo ?

Answer 27

Submetê-lo a exame médico, a fim de atestar sua saúde mental e integridade física

Question 28

Em CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, o Encarregado pode prender o indiciado quando houver necessidade?

Answer 28

Sim. Independerá de flagrante delito ou de ordem judicial, devendo lavrar o MANDADO DE PRISÃO.

Question 29

A liberação do indiciado PRESO se fará como?

Answer 29

Por meio de DESPACHO pelo Encarregado

Question 30

Em CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR, o Encarregado pode prender de imediato?

Answer 30

Não, ele solicita a prisão ao Juiz Auditor.

Question 31

Se for necessário BUSCA DOMICILIAR, o encarregado do IPM mandará lavrar qual termo?

Answer 31

Termo de Busca, Apreensão e Prisão, e solicitará ordem judicial ao juiz Auditor

Question 32

Se for constatado LESÃO AO PATRIMÔNIO sob Adm Militar, o que o Encarregado deve fazer?

Answer 32

Solicitar à Autoridade Judiciária o SEQUESTRO DOS BENS adquirido pelo indiciado ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.

Question 33

Como é feita a devolução de bens sequestrados ?

Answer 33

Mediante TERMO DE RESTITUIÇÃO, assinado por duas testemunhas.

Question 34

Quais os PRAZOS para CONCLUSÃO do IPM?

Answer 34

20 dias se estiver PRESO, contados da data de prisão. Ou 40 dias nos demais casos, a partir da instauração. A PRORROGAÇÃO (20 dias) será solicitada pela AUTORIDADE NOMEANTE ao COMIMSUP por MENSAGEM.

Question 35

Estando o IPM SOLUCIONADO, qual procedimento deve ser feito pela AUTORIDADE NOMEANTE?

Answer 35

Remeter os autos ao Juiz Auditor

Question 36

Quem faz o ARQUIVAMENTO do IPM?

Answer 36

Somente o Juiz Auditor Competente

Question 37

A Autoridade nomeante pode determinar arquivamento do IPM?

Answer 37

Não. Apresentação de denúncia ou PEDIDO de arquivamento do IPM são atribuições exclusivas do MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
(MPM pede arquivamento, mas somente quem arquiva é o Juiz Auditor).

Question 38

O que acontece com as páginas dos autos da sindicância que deram origem a IPM?

Answer 38

Devem ser renumeradas como peças do IPM, porém mantendo também sua numeração anterior para fins de verificação

Question 39

O que deve conter na CAPA dos autos do IPM se o indiciado estiver PRESO?

A) A expressão PRESO em Tinta VERMELHA e o ofício de encaminhamento deverá ter a precedência URGENTE.
B) a expressão PRESO em tinta PRETA e ofício de encaminhamento com precedência ESPECIAL

Answer 39

A expressão PRESO em Tinta VERMELHA e o ofício de encaminhamento deverá ter a precedência URGENTE.

Question 40

Havendo indiciado ou não, será transmitida MENSAGEM ao COMANDO DO DISTRITO NAVAL, à DPMM, ao CPesFN ou à DPCvM. Serão endereçados de informação da respectiva mensagem:

A) o respectivo ODS, o COMIMSUP, o GCM é o CIM
B) ODS, COMIMSUP, DPMM
C) COMIMSUP, ComDN, CIM

Answer 40

A