IPM Flashcards
É um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO que se destina à apuração de fatos que possam constituir CRIMES MILITARES e delitos da competência da justiça militar?
IPM (Inquérito Policial Militar)
Os crimes quando dolosos contra a vida e cometidos por MILITARES contra CIVIL, é competência de quem?
Tribunal do Júri
Os crimes dolosos CONTRA A VIDA e cometidos por militares das FORÇAS ARMADAS contra CIVIL, é competência de quem?
Justiça Militar da União
Abre-se IPM se o militar for considerado DESAPARECIDO?
Sim, obrigatoriamente.
Os elementos obtidos no inquérito servirão de base para que?
Oferecimento de DENÚNCIA do MINISTÉRIO PÚBLICO
Se por si só, for suficiente para a elucidação do fato e sua autoria, o que substituirá o IPM?
Auto de Prisão em Flagrante (APF)
Para quem pode ser delegada a Instauração de IPM?
À Oficias da ATIVA de POSTO SUPERIOR ao do indiciado.
O IPM é iniciado mediante qual portaria?
Portaria de INSTAURAÇÃO
Qual prazo máximo para abertura de IPM após conhecimento do fato a ser apurado?
Prazo máximo de 48 horas. (não é preferencialmente como na sindicância)
Quem deve ser o Encarregado do IPM?
Sempre que possível, oficial NÃO INFERIOR A CAPITÃO TENENTE.
Em qual Portaria é DESIGNADO o encarregado?
Portaria de Instauração
Em qual portaria o Encarregado ASSUME as atribuições ?
Portaria de AUTUAÇÃO
A substituição do Encarregado no decorrer do IPM deverá ser informada por meio de que?
Mensagem.
O que o Encarregado deve fazer se verificar existência de indícios contra OFICIAL MAIS ANTIGO?
Emitir RELATÓRIO PARCIAL, SEM realizar juízo de valor.
Caso o IPM envolva Oficial- General como indiciado, a mensagem, além dos endereçados padrão, deve ter mais quem?
Comandante da Marinha e o Chefe do Estado Maior da Armada.
As OM que tiver indiciados deverão informar às autoridades a situação atual em quais datas ?
Até o dia 10 de março, julho e novembro
Qual o procedimento no caso de recusa da testemunha em comparecer?
O encarregado oficiará ao JUIZ AUDITOR da CJM
As citações, INTIMAÇÕES ou notificações serão SEMPRE FEITAS DE DIA e com que antecedência?
3 dias pelo menos
O escrivão ENTREGA os autos ao encarregado mediante qual termo?
Termo de Conclusão
Sempre que o escrivão RECEBER os autos do encarregado, lavrará qual termo?
Termo de Recebimento
É o termo inicial do IPM subscrito pelo escrivão, posicionando-se após a capa e a folha de qualificação do indiciado?
Autuação
Todas as peça do IPM serão por ordem CRONOLÓGICA formando os AUTOS. Todas as folhas deverão ser RUBRICADAS e NUMERADAS pelo ESCRIVÃO. Onde é feita a numeração?
Sempre no ângulo superior do anverso da folha, a partir da folha 1 (Autuação)
Na oitiva o encarregado deverá PREFERENCIALMENTE ouvir:
Ofendido, testemunha e indiciado
Quais são os Termos da oitiva?
Ofendido e Testemunha—- Termo de Inquirição
Indiciado —- Termo de Interrogatório
Em qual período deve ser realizado a Oitiva?
7 as 18h
A TESTEMUNHA não deve ser inquirida por mais de quanto tempo consecutivo? ( na sindicância são todos)
4 horas consecutivas, facultado um descanso de 30 minutos.
O que se deve fazer antes de levar o indicado para prisão ou soltá-lo ?
Submetê-lo a exame médico, a fim de atestar sua saúde mental e integridade física
Em CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, o Encarregado pode prender o indiciado quando houver necessidade?
Sim. Independerá de flagrante delito ou de ordem judicial, devendo lavrar o MANDADO DE PRISÃO.
A liberação do indiciado PRESO se fará como?
Por meio de DESPACHO pelo Encarregado
Em CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR, o Encarregado pode prender de imediato?
Não, ele solicita a prisão ao Juiz Auditor.
Se for necessário BUSCA DOMICILIAR, o encarregado do IPM mandará lavrar qual termo?
Termo de Busca, Apreensão e Prisão, e solicitará ordem judicial ao juiz Auditor
Se for constatado LESÃO AO PATRIMÔNIO sob Adm Militar, o que o Encarregado deve fazer?
Solicitar à Autoridade Judiciária o SEQUESTRO DOS BENS adquirido pelo indiciado ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.
Como é feita a devolução de bens sequestrados ?
Mediante TERMO DE RESTITUIÇÃO, assinado por duas testemunhas.
Quais os PRAZOS para CONCLUSÃO do IPM?
20 dias se estiver PRESO, contados da data de prisão. Ou 40 dias nos demais casos, a partir da instauração. A PRORROGAÇÃO (20 dias) será solicitada pela AUTORIDADE NOMEANTE ao COMIMSUP por MENSAGEM.
Estando o IPM SOLUCIONADO, qual procedimento deve ser feito pela AUTORIDADE NOMEANTE?
Remeter os autos ao Juiz Auditor
Quem faz o ARQUIVAMENTO do IPM?
Somente o Juiz Auditor Competente
A Autoridade nomeante pode determinar arquivamento do IPM?
Não. Apresentação de denúncia ou PEDIDO de arquivamento do IPM são atribuições exclusivas do MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
(MPM pede arquivamento, mas somente quem arquiva é o Juiz Auditor).
O que acontece com as páginas dos autos da sindicância que deram origem a IPM?
Devem ser renumeradas como peças do IPM, porém mantendo também sua numeração anterior para fins de verificação
O que deve conter na CAPA dos autos do IPM se o indiciado estiver PRESO?
A) A expressão PRESO em Tinta VERMELHA e o ofício de encaminhamento deverá ter a precedência URGENTE.
B) a expressão PRESO em tinta PRETA e ofício de encaminhamento com precedência ESPECIAL
A expressão PRESO em Tinta VERMELHA e o ofício de encaminhamento deverá ter a precedência URGENTE.
Havendo indiciado ou não, será transmitida MENSAGEM ao COMANDO DO DISTRITO NAVAL, à DPMM, ao CPesFN ou à DPCvM. Serão endereçados de informação da respectiva mensagem:
A) o respectivo ODS, o COMIMSUP, o GCM é o CIM
B) ODS, COMIMSUP, DPMM
C) COMIMSUP, ComDN, CIM
A
