Segurado especial Flashcards
Requisitos necessários:
- É pessoa física.
- Reside em imóvel rural ou em aglomerado urbano/rural.
- Trabalha sozinho, com a família (regime de economia familiar) e às vezes, conta com auxílio de terceiros.
Produtor agropecuário
Trabalha em área de no máximo 4 módulos fiscais.
Obs.: Se for superior a 4 módulos fiscais o trabalhador será enquadrado como Contribuinte Individual.
Produtor extrativista vegetal
Não existe limite máximo de área a ser explorada. Para ser considerado segurado especial a atividade deve ser exercida de forma sustentável, e constituir a principal fonte de renda do trabalhador.
Pescador artesanal
Aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida (principal atividade), desde que:
1) Não utilize embarcação, ou;
2) Utilize embarcação de pequeno porte. (arqueação bruta igual ou menor que 20)
Cônjuge, Companheiro, Filho maior de 16 anos
quando comprovadamente participarem das atividades.
Requisitos de moradia
Considera-se que o segurado especial reside em aglomerado urbano ou rural próximo ao imóvel rural onde desenvolve a atividade quando resida no mesmo município de situação do imóvel onde desenvolve a atividade rural, ou em município contíguo ao em que desenvolve a atividade rural.
Auxílio eventual de terceiros
O auxílio para ser eventual, tem que ser ocasional, em condição de mútua colaboração, sem subordinação e sem remuneração.
O grupo familiar está autorizado a utilizar empregado contratado por prazo determinado (inclusive trabalhador rural temporário) ou contribuinte individual
à razão de no máximo 120 pessoas/dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de Auxílio Doença.
O membro de grupo familiar pode receber, concomitantemente aos seus rendimentos, sem perder a condição de segurado especial:
1) Benefício de pensão por morte, auxílio acidente ou auxílio reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
2) Benefício previdenciário pela participação em plano de Previdência Complementar instituído por Entidade Classista Rural.
3) Exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
4) Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.
5) Exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais.
6) Parceria ou meação outorgada na forma e condições estabelecidas na legislação previdenciária.
7) Atividade artesanal desenvolvida com matéria prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.
8) Atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.
Quais sao as fontes que nao desconfiguram o membro familiar como segurado especial?
- Auxilio acidente
- Pensao por morte
- Auxilio reclusao
(as três independem da sua vontade, por isso nao é justo ele deixar de ser segurado especial!)
*Em regra quando passa a recer outra fonte de renda ele passa a ser CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
A incidencia do IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nao retira o trabalhador rural a sua qualidade de segurado especial desde que ocorra (lei 12.873/2013):
- Em sociedade empresária
- Em sociedade simples
- Em empresário individual
- Como titular de EIRELI de objeto ou ambito agricola, agroindustrial ou agroturistico, considedara microempresa nos termos da LC 123/06.
- Deve ser mantido o exercicio do atividade rural em consonancia com a lei prev
- a PJ só pode ser composta por segura especial e deve ter sede no mesmo município ou municipio limotrófe do qual pratica suas atividades.
De qual segurado(s) aos herdeiros é permitido a inscrição “post mortem” para receber o benefício?
Segura especial (é o único).
