Contribuinte individual Flashcards
MEI que trabalha por conta própria
O MEI recolhe a Contribuição Social de 5% sobre o salário mínimo, com possibilidade de complementação até 20% para fazer jus a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
MEI contratado por empresa
A empresa recolhe a Cota Patronal de 20% ou 22,5% (instituições financeiras) sobre a remuneração do MEI.
MEI que contrata 01 empregado
O MEI recolhe a Cota Patronal de 3% sobre a remuneração do seu empregado.
Auxiliar de Condutor Autônomo
Esse enquadramento só é realizado quando o
veículo utilizado se encontra em regime de colaboração.
Pessoa física que presta serviço no âmbito residencial à pessoa ou família, sem fins lucrativos
Se o serviço NÃO for contínuo: O trabalhador é um contribuinte individual.
Se o serviço for contínuo: O trabalhador é um empregado doméstico.
Obs.: Forma contínua = mais de 2 dias por semana
Notário, tabelião, oficial de registros e
titular de cartório
Desde que atenda dois requisitos:
- Não seja remunerado pelo Estado.
- Que tenha iniciado o exercício da função após 21/11/1994.
Obs.:
• Detentor da delegação de exercício da atividade notarial e de registro – Contribuinte Individual.
• Escrevente e Auxiliar contratado pelo Detentor da delegação – Empregado.
Pessoa física que edifica obra de construção civil.
Para ser considerado contribuinte individual segundo a RFB, o sujeito pessoa física deverá apresentar habitualidade e lucratividade na atividade de construção civil.
Médico residente
Médico Residente – Contribuinte Individual
Médico Plantonista – Empregado
Pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou
arrendamento
só que trabalha em embarcação de médio ou grande porte.
Sem Embarcação: Segurado Especial
Embarcação de Pequeno Porte: Segurado Especial
Embarcação de Médio Porte: Contribuinte Individual
Embarcação de Grande Porte: Contribuinte Individual
Membro de conselho tutelar
desde que exerça a função de forma remunerada.
