CNPS

Question 1

Membros do CNPS

Answer 1

Total: 15 membros.

6 representantes do Governo Federal
9 representantes da sociedade civil, sendo: 
3 aposentados e pensionistas;
3 trabalhadores em atividade 
3 empregadores

Question 2

Mandatos membros sociedade civil

Answer 2

mandato de 2 anos, com apenas uma recondução consecutiva por igual período.

Question 3

Presidência do CNPS

Answer 3

O Conselho Nacional de Previdência Social será presidido pelo Ministro de Estado da Previdência Social.

Question 4

Reuniões ordinárias

Answer 4

• 1x/mês OU por convocação do presidente.
• A data da reunião pode ser adiada em até 15 dias por requerimento da maioria dos conselheiros (8 membros).
• Quórum para início da sessão: maioria absoluta dos conselheiros (8 membros).
• Quórum para deliberação (votação): maioria simples dos membros presentes.

Question 5

Reuniões extraordinárias

Answer 5

• Por convocação do presidente OU por requerimento de 1/3 dos conselheiros (5 membros).
• Quórum para início da sessão: maioria absoluta dos conselheiros (8 membros).
• Quórum para deliberação (votação): maioria simples dos membros presentes.