SAÚDE Flashcards
V ou F: Os Conselhos Nacionais de Secretarias Estaduais e o de Secretarias Municipais são custeados com orçamento dos Estados e Municípios
Falso, são custeados pelo Fundo Nacional de Saúde, da União
V ou F: Nenhum tipo de despesa com obras de infraestrutura poderá ser custeado com a verba da saúde
Verdadeiro
V ou F: A vigilância sanitária tem objetivo de controlar bens de consumo e serviços que se relacionem com a saúde
Verdadeiro
§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde
Quem dirige o SUS no âmbito de cada ente federativo ?
O órgão autônomo responsável pela saúde (Ministério, na União e Secretarias nos Estados e municípios)
Qual o pensamento do STF sobre a exigência de idade mínima para o ingresso na educação infantil e fundamental ?
É constitucional a exigência de 4 e 6 anos, devendo o Min da Educação dizer qual a data em que a pessoa precisa ter essa idade
Qual o objetivo da vigilância epidemiológica ?
Detectar ou prevenir qualquer mudança de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva
Quais os 3 objetivos do SUS (IFA)
1) Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde
2) Formulação de política de saúde
3) Assistência por meio de ações para proteger e recuperar a saúde
Quais as duas formas nominalmente citadas de auxílio a mulheres vítimas de violência doméstica no SUS ?
1) Assistência Psicológica
2) Cirurgias plásticas
Obs: rol exemplificativo
Princípio da Integralidade
A proteção ao direito à saúde abrange todas as ações possíveis, tanto restaurando a saúde dos titulares, quanto previnindo e ilidindo situações potencialmente causadoras de riscos à saúde, sistematizando um conjunto de práticas tanto preventivas quanto restaurativas
Princípio da hieraquização
Permite a organização do SUS de acordo com a complexidade de cada serviço, dividindo entre os entes que o compõem
O que é a Assistência suplementar de saúde ?
É a atuação da iniciativa privada na saúde via planos e seguros privados, está regulamentada pela lei de planos de saúde e pela ANS.
Obs: NÃO FAZ PARTE DO SUS
O que é a assistência complementar ?
É a atuação do setor privado na saúde DENTRO DO SUS, mediante contrato ou convênio público, com preferência às entidades filantrópicas, especialmente voltada para as atividades de grande complexidade
O que significa dizer que o princípio da universalidade é finalístico ?
É dizer que ele estabelece um ideal a ser alcançado pelo sistema, a finalidade de ser cada vez mais abrangente, eliminando as barreiras (quaisquer que sejam) para o acesso mais amplo possível da população ao direito à saúde
O que diz o protocolo de São Salvador ?
Reconheceu o direito à saúde mais amplo e estabeleceu algumas diretrizes para implementação da saúde como bem público nos países signatários
Como funciona a Internação Voluntária ?
Feita mediante consentimento do interno, que deve assinar documento atestando a voluntariedade. Pode acabar tanto por alta médica quanto a pedido do internado
