ROTINAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Flashcards
01) Conforme o Direito Penal julgue os itens a seguir em C (certo) ou E (errado):
( ) Direito Penal: é todo fato humano que propositadamente (dolo) ou descuidadamente (culpa), lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados. Crime: Define as infrações penais (crimes e contravenções), estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis as infratores.
( ) Omissão: É quando uma pessoa faz ou deixa de fazer um dever a ela imposto.
( ) Negligência: É um deixar de fazer aquilo que a diligência normal impunha
( ) Imperícia: É a prática de um ato perigoso sem os devidos cuidados.
( ) Imprudência: É a falta de conhecimento ou aptidão para o exercício de uma arte, profissão ou ofício.
Qual a sequencia correta:
(A) E-C-C-E-E (B) E-E-C-C-E (C) C-E-C-E-E (D)E-E-C-E-E (E)C-E-C-C-C
1 D 585
02) São causas de exclusão da ilicitude:
A) a legítima defesa, o exercício regular de direito e a coação irresistível.
B) a obediência hierárquica, a coação irresistível e a desistência voluntária.
C) o arrependimento eficaz, o arrependimento posterior e o estrito cumprimento do dever legal.
D) o estado de necessidade, a obediência hierárquica e a desistência voluntária.
E) o exercício regular de direito, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.
2 E 585/586
03) Quanto ao regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que:
A) é ilegal a fixação de regime fechado quando a pena é fixada em patamar inferior a oito anos e existirem circunstâncias judiciais desfavoráveis contra o paciente ou fatos concretos a justificar a decisão.
B) revela-se incabível a imposição de regime inicial fechado em condenações por tráfico de drogas, para o cumprimento de pena inferior a oito anos, mesmo que desfavoráveis as circunstâncias judiciais elencadas no Art. 59 do CP.
C) a fuga do condenado justifica a regressão cautelar para o regime fechado, havendo necessidade de se acenar com a oitiva prévia que será exigida para a regressão definitiva.
D) para definir o novo regime de cumprimento de pena, considerado aquele alusivo à execução em curso, soma-se a pena imposta na condenação superveniente, podendo o resultado implicar a regressão.
E) configura constrangimento ilegal o fato de o Juízo da execução afastar a eficácia de ato referente à progressão no cumprimento da pena quando cometida falta grave, estando em curso o processo administrativo penal para a respectiva elucidação.
3 D 586
04) NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:
A) Cumprimento de mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.
B) Pagamento da pena de multa.
C) Reparação do dano, salvo impossibilidade de o fazer.
D) Cumprimento de mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
E) Cumprimento de mais da metade se for reincidente em crime doloso.
4 D 589
05) Conforme o Código Penal Brasileiro, o crime de peculato define-se por:
A) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
C) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento de autoridade competente.
E) Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
5 C 591
06) Com relação ao crime de Evasao mediante violência contra a pessoa, previsto no art. 352, julgue os itens:
I – Incorre ao crime citado, o preso ou o individuo submetido a medida de segurança que evadir-se ou tentar evadir-se, usando violência contra a pessoa.
II – A fuga sem emprego de violência contra a pessoa, na sua forma pura e simples, constitui mera falta disciplinar.
III – A evasão mediante violência praticada contra coisa, como por exemplo, a destruição de grades, também constitui crime previsto no art. 352.
IV – A fuga mediante ameaça é crime de evasão mediante violência contra pessoa.
a) V V F F
b) V F F F
c) V F F V
d) F V V F
e) V F V F
6 A 601
07) Com relação aos crimes de Arrebatamento de Presos (art. 353) e Motim de Presos (art. 354), assinale a alternativa CORRETA:
a) O crime do art. 353 consiste em tirar o preso, com emprego de violência ou grave ameaça, de quem tenha sob custodia ou guarda, para quaisquer fins.
b) O crime de arrebatamento de preso é material, ou seja, há a necessidade de que o agente consiga efetivamente maltratar o preso. C) Nao constitui crime de motim se o delito ocorrer entre pessoas que nao gozem de status de preso, seja ele provisório ou definitivo.
d) Ter conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão de ordem ou disciplina nao constitui um dever do condenado.
e) Para se caracterizar motim, a perturbação deve ocorrer necessariamente dentro de um
estabelecimento prisional.
7 C 602
08) São possibilidades de interrogar o reu preso, de acordo com o CPP, exceto:
a) No próprio presidio
b) Por videoconferência
c) Apresentacao em juízo
d) Nas delegacias
8 D 603
09) De acordo com a Lei n. 4898/65 que trata do Abuso de Autoridade, é INCORRETO afirmar que:
a) O funcionário público, mesmo fora de serviço, mas valendo-se da sua condição de autoridade, pode cometer o crime de abuso de autoridade.
b) Os crimes previstos na lei de Abuso de Autoridade podem gerar consequencias nas esferas civis, administrativas e penais.
c) O particular em concurso com uma autoridade comete crime de Abuso de Autoridade, desde que saiba desta qualidade de autoridade.
d) A quebra de sigilo de correspondência configura crime de Abuso de Autoridade, logo, o agente que quebra o sigilo da correspondência do preso comete o crime de Abuso de Autoridade.
e) No crime de Abuso de Autoridade nao há emprego de sofrimento físico ou mental, apenas mero constrangimento.
9 D 604/605
10) Constituem consequências previstas na lei n. 4898/65, na esfera penal, EXCETO:
A) Multa
B) Demissao a bem do serviço publico
C) Detencao de dez dias a 6 meses
D) Perda do Cargo
E) Inabilitacao de qualquer outra função publica por ate 3 anos
10 B 606
11) Julgue as assertivas de acordo com a Lei n. 11343/06 – Lei de Drogas:
I – Considera-se droga todo produto ou substancia capaz de causar dependência com previsão em lei ou em listas regulamentadas pela ANVISA;
II – A lei de drogas traz em seu conteúdo o rol de substancias ou produtos considerados ilícitos;
III – Aumenta-se a pena de um sexto a dois tercos para os crimes previstos nos artigos 33 a 37 da Lei 11343/06, se forem cometidos nas imediações ou dependências de estabelecimentos prisionais.
a) V V F
b) F V F
c) V F V
d) V F F
e) N.D.A
11 C 606/607
12) Quais são as condutas para se configurar a corrupção passiva?
a) Exigir, solicitar, receber ou aceitar.
b) Funcionário público deixa de responsabilizar subordinado por sentimento pessoal de indulgência.
c) Oferecer, solicitar, receber ou aceitar.
d) Oferecer, exigir, solicitar.
e) Solicitar, receber ou aceitar.
12 E 594
13) Comete corrupção passiva privilegiada?
a) Retarda ato de ofício, omite ato de ofício ou pratica indevidamente ato de ofício para obtenção de vantagem indevida.
b) Retarda ato de ofício, omite ato de ofício ou pratica indevidamente ato de ofício para atender pedido ou influência de outro.
c) Retarda ato de ofício, omite ato de ofício ou pratica indevidamente ato de ofício para satisfazer sentimento ou interesse pessoal.
d) Patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
e) Exigir (impor como condição para a prática, retardamento ou omissão de um ato) vantagem indevida.
13 B 594
14) Funcionário público deixa de praticar o ato para satisfazer qualquer sentimento pessoal configura:
a) Corrupção Passiva
b) Condescendência Criminosa
c) Concussão
d) Prevaricação
e) Advocacia Administrativa
14 D 594
15) Opor-se a execução de ato legal, praticado por funcionário competente, com violência ou grave ameaça a pessoa configura:
a) Resistência
b) Desobediência
c) Desacato
d) Tráfico de Influência
e) Exploração de Prestígio
15 A 597
