PROCEDIMENTO PENITENCIÁRIO III - JURIDICO Flashcards
01) A GEAJ (Gerência de Análise Jurídica) está diretamente subordinada à Direção Adjunta e é gerida pelo Gerente de Analise Jurídica. A atuação principal do setor refere-se à:
a) análise e acompanhamento da situação psíquica e psicológica dos custodiados;
b) análise e acompanhamento da situação penal dos custodiados;
c) análise e acompanhamento da situação médica e saúde dos custodiados;
d) análise e acompanhamento da situação comportamental e social dos custodiados;
e) análise e acompanhamento da situação de visitas dos custodiados.
1 B 502
a atuação principal refere-se a analise e acompanhamento da situação penal dos custodiados. Tem a missão de garantir a lotação correta do custodiado em presídio compatível com o regime da pena.
02) A GEAJ (Gerência de Análise Jurídica) exerce diversas atividades. Marques a única alternativa que NÃO é uma atividade principal:
a) Acompanhar a execução da pena dos custodiados;
b) Lançar informações afetadas à condição processual do custodiado nos sistemas SIAPEN, PROCED (PCDF); C) Analisar os pedidos de classificação de custodiados para trabalho ou estudo;
d) Acompanhar a remição de pena dos custodiados;
e) Analisar o comportamento social dos custodiados.
2 E 503
- Acompanhar a execução da pena : elaborar cálculos para verificar as prováveis datas de concessões de benefícios ; Acompanhar junto ao poder judiciário o tramite de processos e checar possíveis novas condenações; Analisar os prontuários criminais.
- Lançar informações afetas a condições processuais do custodiado nos sistemas SIAPEN; PROCED : providenciar a transferência do custodiado para estabelecimento penal compatível com o regime da pena; providenciar a listagem de custodiados beneficiados com as saídas temporárias.
- Analisar os pedidos de classificação de custodiado para trabalho e estudo : verificar a existência de faltas disciplinares; verificar se há deferimento do trabalho externo e saídas temporárias pela VEP em caso de trabalho externo ao estabelecimento penal.
- Acompanhar a remição de pena dos custodiados
- Fornecer informações para o poder judiciário VEP; Defensoria pública, advogados e familiares
- Atender o público externo
- Manter boas relações com a VEP, varas criminais e conselho penitenciário,
03) São documentos produzidos pela GEAJ (Gerência de Análise Jurídica), exceto:
a) apuratório de servidor;
b) certidões de remição;
c) atestado de comportamento dos custodiados;
d) relatório carcerário;
e) ofícios diversos.
3 A 505
Principais documentos produzidos pela GEAJ
• Certidão de remição: a remição só terá validade após a homologação da VEP
• Atestado de comportamento do custodiado: atesta se o custodiado preenche os requisitos subjetivos (comportamento) para a progressão do regime ou livramento condicional.
• Relatório Carcerário: subsidia a VEP na análise se p custodiado esta apto ou não para receber os benefícios externos , tanto no requisito objetivo (tempo de pena) como no subjetivo (comportamento)
04) Quanto a saída temporária, marques a única alternativa errada:
a) A saída temporária é prevista no artigo 122da LEP, autorizada pela VEP e destina-se a presos do regime fechado, que atendam às condições impostas na lei;
b) Culturamente a saída temporária é conhecida como “saídão”;
c) A previsão da LEP contempla que a saída temporária seja concedida em 5 datas e com períodos máximos de 7 dias cada autorização, somando-se 35 dias por ano;
d) Cabe ao juiz da Execução definir as datas e os prazos de cada saída temporária;
e) Cada saída temporária possui uma portaria regulatória que estabelece os critérios, os benefícios e outras regras que devem ser cumpridas pela SESIPE e pelas Direções dos estabelecimentos penais.
4 A 510
Destina-se a presos do regime semi aberto que atendam as condições impostas na lei
- A previsão da LEP contempla que saída temporária seja concedida com o período Maximo de 7 dias no Maximo 35 dias no ano
- Cabe ao juiz da execução definir as datas e prazos para cada saída temporária
- Os custodiados que estão no CPP, CDP E PFDF com o beneficio de trabalho externo acabam cerceados do direito de visita de familiares uma vez que não há como conciliar essas duas frentes no estabelecimento penal por esse motivo permite a eles a “saidinha” que é a permissão que eles saiam no sábado pela manha e retorne no domingo a tarde para compensar a falta de visitação de familiares.
05) Quanto as SAIDINHAS é incorreto afirmar:
a) Para compensar falta de visitação dos familiares o Poder Judiciario regulamentou a Saidinha pela Portaria nº 002 de 14 de março de 2017-VEP.
b) A saidinha permite que os custodiados saiam no sábado pela manhã e retornem no domingo à tarde para compensar a falta de visitação de familiares e cumprir a pretensão da LEP de manter vinculo com os familiares;
c) Por decisão do Juiz da Execução, o custodiado poderá disfrutar de mais 7 dias de saidinha na semana seguinte do recebimento desse beneficio.
d) A saidinha é efetivada pelas Direções do CPP, CDP e PFDF que possuem custodiados com os requisitos para receber esse beneficio;
e) Os custodiados que estejam em saída temporária ou em saidinha são fiscalizados pela GFAP- Gerencia de Fiscalização de Apenados da SESIPE.
5 C 511
• Os custodiados que estão no CPP, CDP E PFDF com o beneficio de trabalho externo acabam cerceados do direito de visita de familiares uma vez que não há como conciliar essas duas frentes no estabelecimento penal por esse motivo permite a eles a “saidinha” que é a permissão que eles saiam no sábado pela manha e retorne no domingo a tarde para compensar a falta de visitação de familiares.
06) A atuação do Nuarq envolve nove vertentes. Marque a alternativa que não faz parte dessas vertentes:
A - Arquivamento e Elaboração de pauta
B - Lançamentos, atualizações, análise e separação dos prontuários
C - Recebimento, análise documental e cumprimento de ordens judiciais
D - Elaboração de ofício e memorandos, controle do quantitativo, atendimento ao público
E - Recambiamento e instauração de procedimentos administrativos
6 E
O recambiamento (transferencia de custiados entre estados) tem previsão na LEP (86,103) e é coordenado pela Gerência de Controle de Internos - GCI/SESIPE
Atuação da NUARQ
• Arquivamento
• Elaboração de pauta: agenda e oficio de apresentação de custodiados com destinação ao poder judiciário ou qualquer outro local mediante requisição ou ordem direta da direção.
• Lançamento e atualização de documentos no SIAPEN E PROCED
• Análise e separação de prontuários em condições de transferência para outros EPs
• Recebimento e análise documental de custodiados oriundos de outros EPs ou recambiados.
• Cumprimento de ordens judiciais relativas a soltura de custodiados
• Elaboração de ofícios e memorandos destinados ao Poder Judiciário ou outros órgãos
• Controle de quantitativo de entradas e saídas de custodiados no estabelecimento penal
• Atendimento ao público.
07) O relatório carcerário consiste num documento oficial detalhado da execução penal do custodiado. Assinale a alternativa que contém as informações presentes no relatório carcerário:
A-Existência de eventuais benefícios e indicação de benefícios
B-Observações e anotações realizadas pelo juiz da VEP
C-Nome do advogado e visitas autorizadas
D-Decisões do diretor sobre os atos do preso
E-Atestados médicos
7 A
consiste num documento oficial detalhado da execução penal do custodiado, contendo sua qualificação, situação processual, condenação existente, total da pena imposta, remanescente da pena a cumprir, dados relativos ao trabalho e ao estudo para fins de remição, existência de elogios ou punições, existência de eventuais benefícios e indicação do comportamento,
É com base no relatório carcerário que o poder judiciário avalia pedidos de progressão de regime, regressão, entre outros.
08) Marque a alternativa que não corresponde a uma das gerências existentes na estrutura funcional do estabelecimento penal do DF: A-Gevig B-Geasp C-Gearq D-Geaj E-Geait
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Existem as seguintes Gerências:
GEVIG, GEASP, GEAJ, GEAIT e GEAP
GEVIG = nuvig, nudis e eq plantão GEAIT = NUAS, NUS, NUEN GEAP = NUEX, NUSUP, NUARQ, NUREP
09) O núcleo de disciplina-Nudis está subordinada a qual gerência: A-Gevig B-Geasp C-Gearq D-Geaj E-Geait
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Existem as seguintes Gerências:
GEVIG, GEASP, GEAJ, GEAIT e GEAP
GEVIG = nuvig, nudis e eq plantão GEAIT = NUAS, NUS, NUEN GEAP = NUEX, NUSUP, NUARQ, NUREP
10) São documentos essenciais do inquérito disciplinar exceto:
A-Portaria de instauração e ocorrência administrativa
B-Ocorrência policial e autos de apreensão do objetos
C-Auto de apreensão de objetos e outiva dos envolvidos com presença do defensor
D-Nota de culpa e guia de reconhecimento
E-Abertura de preza para defesa técnica, relatório e ato decisório do diretor do estabelecimento penal
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O inquérito disciplinas possui formalismo que deve ser observado. São documentos essenciais ao inquérito disciplinar:
• Portaria de instauração
• Ocorrência administrativa
• Ocorrência policial (quando houver)
• Ato de apreensão de objetos ( quando houver)
• Oitiva dos envolvidos com presença do defensor
• Abertura de prazo para defesa técnica
• Relatório
• Ato decisório do diretor do estabelecimento penal
