PROCEDIMENTO PENITENCIÁRIO VI Flashcards
01) Segundo a LEP – Lei de Execuções Penais, é dever do estado a assistência ao preso e ao interno, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Dentro do Sistema Prisional do Distrito Federal essa assistência será prestada pela GEAIT – Gerência de Assistência ao Interno, que tem por obrigação a assistência:
A) À saúde, material, educacional e social;
B) À saúde, material, jurídica e educacional;
C) À saúde, educação, social e religiosa;
D) Material, jurídica, social e religiosa.
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A assistência ao preso e ao internado é dever do estado objetivando prevenir o crime e orientar o retorno a convivência e sociedade A assistência será : 1. Material 2. Saúde 3. Jurídica 4. Educacional 5. Social 6. Religiosa
02) Sobre a GEAIT – Gerência de Assistência ao Interno, marque a alternativa incorreta:
A) Considerando as inúmeras frentes de atuação da GEAIT, a interação com os Núcleos sob sua gerência, e a ação integrada e com todos os setores do estabelecimento penal é constante e indispensável. Assim, ao prestar a assistência à saúde, social, educacional e religiosa, a GEAIT necessita realizar escoltas, deslocamentos internos e externos bem como outros procedimentos que envolvem não somente os agentes responsáveis pela segurança, mas uma equipe multidisciplinar de professores e profissionais de saúde que também estão vinculados a GEAIT.
B) Uma equipe de saúde prisional atua dentro da atuação básica em saúde e em alguns procedimentos de média complexidade, que compreende a promoção à saúde; prevenção de doenças; abordagem de queixas, problemas e necessidades em saúde; e ações de vigilância em saúde.
C) Uma equipe e atenção básica em saúde consegue resolver aproximadamente 80% dos problemas de saúde dos custodiados. Situações mais complexas e exames complementares que não podem ser realizados no Estabelecimento Prisional são encaminhados para uma unidade de saúde pública que compõe a rede pública de saúde do DF.
D) Após a análise de profissionais de saúde ou não havendo profissionais da saúde disponíveis no Estabelecimento Penal, o Chefe de Equipe de Plantão deve acionar o SAMU 0 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que comparece ao EP e tem estrutura e capacidade de prestar o atendimento médico emergencial, bem como remover o custodiado para Hospital de referencia, se for necessário, sendo dispensada a escolta de servidores do EP.
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D) Os casos de emergências ocorridos em horário de expediente devem ser encaminhados para avaliação pelos profissionais da equipe de saúde habilitados para a situação. Após a análise do profissional de saúde o chefe de equipe de plantão deve acionar o SAMU que comparece ao estabelecimento penitenciário e tem estrutura e capacidade para prestar o atendimento médico emergencial bem como remover o custodiado para hospitais de referencia se for necessário sempre acompanhados pela escolta de servidores do estabelecimento penal.
03) Sobre a Medicação e Lançamento no SIAPEN, assinale a alternativa incorreta:
A) A prescrição de medicamento ao custodiado é realizado após avaliação e consulta medica individualizada, mediante respectiva analise e protocolo em receituário que contenha o nome do interno, medicação prescrita e posologia de forma manuscrita.
B) A administração de medicamentos aos custodiados é realizada no momento do atendimento, onde o profissional responsável pela farmácia dispensa a medicação ou, em caso de uso continuo, pelo próprio interno, que ficará em posse de determinada quantidade.
C) As medicações são controladas e distribuídas pela farmácia central da secretaria de saúde. Em casos
específicos, quando algum medicamento não é fornecido pela rede pública de e a família do custodiado demonstrar interesse em adquiri-lo, este somente será recebido após consulta médica e autorização da equipe de saúde. Este controle é feito através das receitas emitidas pelo médico do estabelecimento penal.
D) É possível a realização de exames externos. Estes devem ser arcados pela família do interno e serão agendadas e escoltadas pela equipe do NUS, sendo feito o devido acompanhamento dos resultados.
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B) A administração de medicamentos aos custodiados é realizada no momento do atendimento, em que o profissional responsável pela farmácia dispensa a medicação ou, em caso de uso continuo, pela inclusão em programas de saude. Nestes casos os dados são lançados no SIAPEN e periodicamente são emitidas listagens específicas para que os agentes, junto com a equipe de sude façam a entrega e controle das medicações.
4) O NUAS – Núcleo de Assistência Social – esta subordinado à: A) GEVIG; B) GEASP; C) GEAJ; D) GEAIT
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D) GEAIT
5) Incube ao servidor responsável pela Assistência Social, vinculado a NUAS:
A) Relatar, oralmente, ao diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido;
B) Orientar e amparar, quando necessário, a família do preso e do internado somente;
C) Promover, fora do estabelecimento, pelo meios disponíveis, a recreação;
D) Providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da previdência social e do seguro por acidente de trabalho.
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Incumbe ao serviço de assistência social:
- Conhecer os resultados de diagnósticos e exames
- Relatar por escrito ao diretor do presídio os problemas e dificuldades enfrentadas pelo assistido
- Acompanhar o resultado das permissões de saída e das saídas temporárias
- Promover a recreação
- Promover a orientação do assistido na fase final do cumprimento da pena e do liberando de modo a facilitar o seu retorno a liberdade
- Providenciar a obtenção dos documentos dos benefícios da previdência social e do seguro por acidente no trabalho
- Orientar a amparar a família do preso , do internado e da vitima
- Assistência religiosa
6) Estão entre as principais responsabilidade do Núcleo de Assistência Social – NUAS, exceto:
A) Emissão de declaração para concessão de benefícios junto ao INSS;
B) Atendimento de advogados para orientação especificas;
C) Solicitação de certidões de nascimento para custodias nascidas em outros estados;
D) Emissão de declaração de comparecimento para os visitantes;
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B) Atendimento de advogados para orientação especificas;
7) O núcleo de ensino e aperfeiçoamento profissional – NUEN é subordinado à: A) GEVIG; B) GEAIT; C) GEASP D) GEAP
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B) GEAIT;
8) Marque a alternativa errada:
A) Em 30 de dezembro de 2015, a secretaria de educação promoveu a chamada “institucionalização”, criando o centro de ensino escolar próprio para atender as demandas educacionais do sistema penitenciário;
B) A educação no Sistema Penitenciário está regulamentada na lei de execução penal, no DF como política pública, é disponibilizada através do projeto EJA – Educação de Jovens e Adultos.
C) A EJA – Educação Jovens e Adultos, funciona em 3 segmentos: sendo o 1 (primeiro) segmento da 1 (primeira) a 4 (quarta) série do ensino fundamental; no 2 (segundo) segmento da 5 (quinta) a 8 (oitava) série do ensino fundamental; no 3 (terceiro) segmento sendo o Ensino Médio.
D) Todo custodiado, independente da sua situação, tem direito à educação. Esse direito é garantido pela CF e pela LEP, apenas.
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D) Todo custodiado, independente da sua situação, tem direito à educação. Esse direito é garantido pela CF, pela LEP, pela lei de diretrizes e bases da educação nacional e pelo plano nacional de educação (PNE).
9) Além das aulas regulares no NUEN, eventualmente são realizados, exceto:
A) ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio);
B) ENCEJA (Exame Nacional p/ Certificação de Competências de Jovens e Adultos);
C) Concurso de Redação da EPEN (Escola Penitenciária);
D) FEST’Art (Festival que promove a socialização dos apenados por meio de seus talentos artísticos).
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Concurso de Redação do SINPRO (sindicato dos professores)
10) As vagas na Educação podem surgir dos seguintes eventos, salvo:
A) Transferências entre estabelecimentos penais;
B) Cumprimento de alvará de soltura;
C) Classificação em outra atividade;
D) Conclusão do curso ofertado;
E) Desligamento decorrente de atos de indisciplina ou desrespeito previsto na LEP ou CF.
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E) Desligamento decorrente de atos de indisciplina ou desrespeito previsto na LEP ou no RIEP - regimento interno dos estabelecimentos penais.
11) Principais responsabilidades do NUEN, salvo:
A) Elaboração de relatório semanal das atividades desenvolvidas;
B) Confecção de relatório mensal de atividades desenvolvidas;
C) Soltura e recolhimento de custodiados p/ sala de aula;
D) Atualização das planilhas de certificados de conclusão de cursos a distância.
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A) Elaboração de relatório DIÁRIO das atividades desenvolvidas;
