Revisão Flashcards

1
Q

Como são criadas as varas?

A

Por lei
Sede e jurisdição: Lei
Subordinada: financeira e administrativamente ao tribunal

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2
Q

Como é composto o tribunal ?

A

14 DT
11: antiguidade e merecimento
3: quinto constitucional MPT e ADV

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3
Q

Como ocorre a posse ?

A

Prazo de 30d do ato de promoção e nomeação

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4
Q

Pode ter prorrogação na posse ?

A

Sim
Desde que motivo relevante
Outra circustância critério do tribunal

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5
Q

Quando ocorre o exercício?

A

Na hora que assume na posse

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6
Q

Qual a composição do tribunal pleno ?

A

Todos os desembargadores
PR do TRT
MA
Maioria dos presentes

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7
Q

Como é composto as seções especializadas?

A

2 seções
6 membros cada
+ antigos ( rodízio:2 anos)
PR

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8
Q

Como é composto as turmas ?

A

3 turmas
4 membros farda
+antigo
Quórum: 3 membros ( relator+2)

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9
Q

Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho na 7ª Região?

A

• Tribunal Regional do Trabalho
• Juízes do Trabalho

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10
Q

Como são criadas e alteradas as Varas do Trabalho?

A

• Criadas por lei
• Alteradas por resolução do Tribunal, que pode transferir a sede ou alterar a jurisdição conforme necessidade

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11
Q

Como são criadas e alteradas as Varas do Trabalho?

A

• Criadas por lei
• Alteradas por resolução do Tribunal, que pode transferir a sede ou alterar a jurisdição conforme necessidade

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12
Q

Como é composto o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região?

A

• Quatorze Desembargadores do Trabalho, sendo:
• Onze oriundos da carreira de Juízes Titulares de Vara do Trabalho
• Três escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho

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13
Q

Quais são os órgãos do Tribunal?

A

• Tribunal Pleno
• Seções Especializadas
• Turmas
• Presidência
• Vice-Presidência
• Corregedoria Regional
• Conselho da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho
• Conselho da Medalha Labor et Justitia
• Escola Judicial
• Ouvidoria

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14
Q

Qual é o tratamento protocolar dado ao Tribunal Regional do Trabalho e a seus membros?

A

• Tribunal: Egrégio Tribunal
• Membros: Excelência

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15
Q

Quais são os critérios para determinar a antiguidade dos Desembargadores e Juízes?

A

Para Desembargadores e Juízes Titulares de Vara:
• Data da posse
• Maior idade
Para Juízes Substitutos:
• Data da posse
• Classificação no concurso
• Maior idade

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16
Q

Como funciona o Tribunal Pleno?

A

• Funciona com a presença de pelo menos metade mais um dos seus membros.

17
Q

Quais são as restrições para o funcionamento simultâneo de Desembargadores ou Juízes?

A

• Não podem funcionar simultaneamente cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.

18
Q

Qual é o papel do Presidente do Tribunal no Tribunal Pleno?

A

• Recebe distribuição e vota como os demais Desembargadores
• Voto de qualidade nos processos administrativos

19
Q

Quais são os requisitos para a declaração de inconstitucionalidade e uniformização de jurisprudência no Tribunal Pleno?

A

Voto da maioria absoluta do Tribunal

20
Q

. O que são as Seções Especializadas e quais são suas competências?

A

• Duas Seções compostas por seis Desembargadores cada
• Competências: julgar agravos de petição e agravos de instrumento de despachos denegatórios de recursos

21
Q

Quem preside as Seções Especializadas e qual é o critério para sua eleição?

A

• Presididas pelo Desembargador mais antigo dentre seus membros
• Mandato coincide com o dos dirigentes do Tribunal

22
Q

Como são compostas as Turmas do Tribunal?

A

• Em número de três, compostas por quatro Desembargadores cada

23
Q

. Qual é o critério de votação nas Turmas?

A

• O quórum de votação é composto pelo relator e dois membros seguintes na ordem de antiguidade

24
Q

. Qual é o critério de votação nas Turmas?

A

• O quórum de votação é composto pelo relator e dois membros seguintes na ordem de antiguidade

25
Q

Como é a presidência das Turmas?

A

• Exercida em sistema de rodízio por antiguidade, com mandato de dois anos

26
Q

O que compete às Turmas?

A

• Julgar recursos ordinários previstos na CLT

27
Q

Quais são os cargos de direção do Tribunal e como são eleitos?

A

• Cargos: Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional
• Eleição por maioria de votos dos membros efetivos, em sessão extraordinária

28
Q

Quando ocorrem as eleições para os cargos de direção?

A

• Em outubro do ano em que os mandatos findam
• Posse em novembro ou dezembro, com início de exercício em 1º de janeiro do ano seguinte

29
Q

Como é realizada a eleição para os cargos de direção?

A

• Por meio de cédulas impressas
• Em caso de empate, o candidato mais antigo no Tribunal é eleito

30
Q

O que é a Ouvidoria e qual é seu mandato?

A

• Órgão autônomo da alta administração do Tribunal
• Mandato de dois anos, permitida a reeleição

31
Q

Quais são as restrições para o cargo de Ouvidor?

A

• Vedada a acumulação com cargos diretivos
• Máximo de quatro anos consecutivos no cargo

32
Q

Quais são os colegiados temáticos regimentais?

A

• Comissão de Regimento Interno
• Comissão de Jurisprudência
• Comissão de Vitaliciamento

33
Q

Quais são as garantias e prerrogativas dos magistrados?

A

• Vitaliciedade a partir da posse para Desembargadores e após dois anos para Juízes Titulares de Vara e Substitutos
• Inamovibilidade
• Conservação de títulos e honras após aposentadoria
• Direito a ser ouvido como testemunha em condições específicas
• Não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou em flagrante de crime inafiançável

34
Q

Quais são os direitos de férias e licenças dos magistrados?

A

• Férias anuais de 60 dias, podendo ser gozadas de uma só vez ou fracionadas
• Licenças: tratamento de saúde, doença em pessoa da família, repouso à gestante

35
Q

Quais são as condições para a concessão de licenças?

A

• Licença para tratamento de saúde acima de 30 dias necessita de inspeção médica
• Licença por motivo de doença em pessoa da família requer prova da necessidade de assistência pessoal

36
Q

. Quais são as penalidades disciplinares e restrições impostas aos magistrados?

A

• Penalidades: advertência e censura não se aplicam aos Desembargadores
• Proibições: exercício de outro cargo ou função (exceto magistério), recebimento de custas ou participação em processos, atividade político-partidária, recebimento de auxílios não legais, advocacia no mesmo tribunal após aposentadoria

37
Q

Como é feita a distribuição dos processos e recursos no Tribunal?

A

• Distribuição imediata, obrigatória, ininterrupta e alternada

38
Q

Quais são as regras para o funcionamento das sessões do Tribunal?

A

• Sessões solenes, ordinárias e extraordinárias
• Publicidade das sessões
• Uso de vestes talares e beca para advogados
• Ordem de procedimento durante exceções