Revisão Flashcards
Como são criadas as varas?
Por lei
Sede e jurisdição: Lei
Subordinada: financeira e administrativamente ao tribunal
Como é composto o tribunal ?
14 DT
11: antiguidade e merecimento
3: quinto constitucional MPT e ADV
Como ocorre a posse ?
Prazo de 30d do ato de promoção e nomeação
Pode ter prorrogação na posse ?
Sim
Desde que motivo relevante
Outra circustância critério do tribunal
Quando ocorre o exercício?
Na hora que assume na posse
Qual a composição do tribunal pleno ?
Todos os desembargadores
PR do TRT
MA
Maioria dos presentes
Como é composto as seções especializadas?
2 seções
6 membros cada
+ antigos ( rodízio:2 anos)
PR
Como é composto as turmas ?
3 turmas
4 membros farda
+antigo
Quórum: 3 membros ( relator+2)
Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho na 7ª Região?
• Tribunal Regional do Trabalho
• Juízes do Trabalho
Como são criadas e alteradas as Varas do Trabalho?
• Criadas por lei
• Alteradas por resolução do Tribunal, que pode transferir a sede ou alterar a jurisdição conforme necessidade
Como são criadas e alteradas as Varas do Trabalho?
• Criadas por lei
• Alteradas por resolução do Tribunal, que pode transferir a sede ou alterar a jurisdição conforme necessidade
Como é composto o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região?
• Quatorze Desembargadores do Trabalho, sendo:
• Onze oriundos da carreira de Juízes Titulares de Vara do Trabalho
• Três escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho
Quais são os órgãos do Tribunal?
• Tribunal Pleno
• Seções Especializadas
• Turmas
• Presidência
• Vice-Presidência
• Corregedoria Regional
• Conselho da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho
• Conselho da Medalha Labor et Justitia
• Escola Judicial
• Ouvidoria
Qual é o tratamento protocolar dado ao Tribunal Regional do Trabalho e a seus membros?
• Tribunal: Egrégio Tribunal
• Membros: Excelência
Quais são os critérios para determinar a antiguidade dos Desembargadores e Juízes?
Para Desembargadores e Juízes Titulares de Vara:
• Data da posse
• Maior idade
Para Juízes Substitutos:
• Data da posse
• Classificação no concurso
• Maior idade
Como funciona o Tribunal Pleno?
• Funciona com a presença de pelo menos metade mais um dos seus membros.
Quais são as restrições para o funcionamento simultâneo de Desembargadores ou Juízes?
• Não podem funcionar simultaneamente cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
Qual é o papel do Presidente do Tribunal no Tribunal Pleno?
• Recebe distribuição e vota como os demais Desembargadores
• Voto de qualidade nos processos administrativos
Quais são os requisitos para a declaração de inconstitucionalidade e uniformização de jurisprudência no Tribunal Pleno?
Voto da maioria absoluta do Tribunal
. O que são as Seções Especializadas e quais são suas competências?
• Duas Seções compostas por seis Desembargadores cada
• Competências: julgar agravos de petição e agravos de instrumento de despachos denegatórios de recursos
Quem preside as Seções Especializadas e qual é o critério para sua eleição?
• Presididas pelo Desembargador mais antigo dentre seus membros
• Mandato coincide com o dos dirigentes do Tribunal
Como são compostas as Turmas do Tribunal?
• Em número de três, compostas por quatro Desembargadores cada
. Qual é o critério de votação nas Turmas?
• O quórum de votação é composto pelo relator e dois membros seguintes na ordem de antiguidade
. Qual é o critério de votação nas Turmas?
• O quórum de votação é composto pelo relator e dois membros seguintes na ordem de antiguidade
Como é a presidência das Turmas?
• Exercida em sistema de rodízio por antiguidade, com mandato de dois anos
O que compete às Turmas?
• Julgar recursos ordinários previstos na CLT
Quais são os cargos de direção do Tribunal e como são eleitos?
• Cargos: Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional
• Eleição por maioria de votos dos membros efetivos, em sessão extraordinária
Quando ocorrem as eleições para os cargos de direção?
• Em outubro do ano em que os mandatos findam
• Posse em novembro ou dezembro, com início de exercício em 1º de janeiro do ano seguinte
Como é realizada a eleição para os cargos de direção?
• Por meio de cédulas impressas
• Em caso de empate, o candidato mais antigo no Tribunal é eleito
O que é a Ouvidoria e qual é seu mandato?
• Órgão autônomo da alta administração do Tribunal
• Mandato de dois anos, permitida a reeleição
Quais são as restrições para o cargo de Ouvidor?
• Vedada a acumulação com cargos diretivos
• Máximo de quatro anos consecutivos no cargo
Quais são os colegiados temáticos regimentais?
• Comissão de Regimento Interno
• Comissão de Jurisprudência
• Comissão de Vitaliciamento
Quais são as garantias e prerrogativas dos magistrados?
• Vitaliciedade a partir da posse para Desembargadores e após dois anos para Juízes Titulares de Vara e Substitutos
• Inamovibilidade
• Conservação de títulos e honras após aposentadoria
• Direito a ser ouvido como testemunha em condições específicas
• Não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou em flagrante de crime inafiançável
Quais são os direitos de férias e licenças dos magistrados?
• Férias anuais de 60 dias, podendo ser gozadas de uma só vez ou fracionadas
• Licenças: tratamento de saúde, doença em pessoa da família, repouso à gestante
Quais são as condições para a concessão de licenças?
• Licença para tratamento de saúde acima de 30 dias necessita de inspeção médica
• Licença por motivo de doença em pessoa da família requer prova da necessidade de assistência pessoal
. Quais são as penalidades disciplinares e restrições impostas aos magistrados?
• Penalidades: advertência e censura não se aplicam aos Desembargadores
• Proibições: exercício de outro cargo ou função (exceto magistério), recebimento de custas ou participação em processos, atividade político-partidária, recebimento de auxílios não legais, advocacia no mesmo tribunal após aposentadoria
Como é feita a distribuição dos processos e recursos no Tribunal?
• Distribuição imediata, obrigatória, ininterrupta e alternada
Quais são as regras para o funcionamento das sessões do Tribunal?
• Sessões solenes, ordinárias e extraordinárias
• Publicidade das sessões
• Uso de vestes talares e beca para advogados
• Ordem de procedimento durante exceções
