Atribuicoes Do Tribunal Pleno Flashcards
1
Q
O Tribunal funcionará na plenitude de sua composição com a presença de pelo menos?
A
Metade + de seus membros
2
Q
Como serão tomadas decisões do Tribunal pleno?
A
Pelo voto maioria DT e JT
O PR deve proclamar ao final do julgamento assim antes do resultado
Será observado a prevalência dos votos preferidos em se tratando de matéria recurso administrativa ou de sua competência originária
3
Q
Na hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público e de uniformização da jurisprudência?
A
Será exigido voto da maioria absoluta do tribunal
