Responsabilidade Tributária

Question 1

Quais são as modalidades de responsabilidade tributária de acordo com a lei?

Answer 1

Dos sucessores, de terceiros e por infrações

Question 2

Quais são as modalidades de responsabilidade tributária de acordo com a doutrina?

Answer 2

“Por substituição” (ou originária ou de 1º grau) ou “por transferência (ou derivada ou de 2º grau)

Question 3

Quais as espécies de responsabilidade tributária por substituição?

Answer 3

“Regressiva” (ou para trás ou antecedente) ou “progressiva” (ou para frente ou subsequente). Ótica de quem paga.

Question 4

Qual a principal característica da responsabilidade tributária por substituição regressiva?

Answer 4

Ocupante da cadeia de produção substitui posições anteriores. Há o diferimento do pagamento

Question 5

Qual a principal característica da responsabilidade tributária por substituição progressiva?

Answer 5

Ocupante da cadeia de produção substitui posições posteriores. Há a antecipação do pagamento (e não recolhimento), fundada em BC presumida (≠ pauta fiscal: inconstitucional)

Question 6

Quais os dois principais problemas que podem ocorrer na responsabilidade tributária por substituição progressiva?

Answer 6

(1) FG não ocorrer: restituição imediata e preferencial; (2) BC presumida ≠ BC real: é constitucional não restituir, mas lei pode determinar restituição (ex: SP; questão pendente)

Question 7

Quais as modalidades de responsabilidade tributária por transferência?

Answer 7

(a) por sucessão (causa mortis ou intervivos: imóveis, móveis, trespasse e FITCE); (b) de terceiros (atuação regular ou irregular); (c) por solidariedade