RESOLUÇÃO CONAMA Nº 428/2010 (unidade de cons.) Flashcards
A Resolução CONAMA nº 428/2010 dispõe sobre a…de órgão responsável pela
administração de Unidade de Conservação (UC) no caso de licenciamento de empreendimentos que afetem
UC.
autorização
o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar UC específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), mediante fundamentos do EIA/RIMA, DEVEM solicitar autorização do…ou, no caso de
Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), pelo …
-órgão responsável pela administração da UC
-órgão responsável pela sua criação.
*empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA!
Em casos de empreendimentos com EIA/RIMA, o órgão licenciador deve consultar formalmente o órgão administrados da UC quanto à necessidade e ao conteúdo exigido de estudos específicos relativos aos impactos do empreendimento na UC a na respectiva ZA para a elaboração do Termo de Referência, o
qual deve se manifestar no prazo máximo de…sendo os estudos específicos restritos à
avaliação de impactos no empreendimento nos limites da UC ou da sua ZA.
-15 dias
OBS:A autorização deve ser solicita pelo órgão ambiental licenciador, antes da emissão da primeira licença prevista, ao órgão administrador da UC, em até 15 dias após o aceite do EIA/RIMA
*empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA!
após a avaliação dos estudos ambientais, e no prazo de até…o órgão responsável pela
administração da UC decidirá, de forma motivada (art. 3º):
I. Pela emissão da autorização;
II. Pela exigência de estudos complementares, desde que previstos no termo de referência;
III. Pela incompatibilidade da alternativa apresentada para o empreendimento com a UC;
IV. Pelo indeferimento da solicitação.
OBS: Ressalta-se que a autorização integra o processo de licenciamento ambiental e deve especificar, caso necessário, as condições técnicas que deverão ser consideradas nas licenças
60 dias
*empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA!
-Prazo para consulta
quanto à necessidade
de estudos específicos
Antes da emissão do Termo de
Referência do EIA/RIMA
caso o empreendimento NAO seja sujeito a EIA/RIMA, a norma prevê apenas que o órgão licenciador deve….o órgão administrador da UC em alguns casos, ou seja, não se utiliza o termo anuência ou autorização nesse caso. Essa comunicação vai ser exigida quando o empreendimento:
I. Puder causar impacto direto em UC;
II. Estiver localizado na sua…
III. Estiver localizado no limite de até…da UC, cuja ZA não tenha sido estabelecida no prazo de até 5 anos a partir da data da publicação da Resolução nº 473, de 11 de dezembro de 2015.
-comunicar
-zona de amortecimento (ZA)
-2 mil metros
