Resolução CNJ n.º 435/2021 (Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário).

Question 1

A política nacional de segurança do Poder Judiciário abrange a segurança

Answer 1

1. Institucional
2. Pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco.
3. Servidores(as)
4. Usuários(as)
5. Demais ativos do Poder Judiciário.

Question 2

O SINASPJ é constituído pelo

Answer 2

1. Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário
2. Comissões permanentes de segurança
3. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário
4. Unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário.

Question 3

Compete ao comitê gestor propor aperfeiçoamentos à política nacional de segurança do Poder Judiciário, que deverão ser aprovados pelo

Answer 3

Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Question 4

A segurança institucional do Poder Judiciário, atividade essencial, tem como missão

Answer 4

Promover condições adequadas de segurança, bem como a aplicação dos recursos da atividade de inteligência, a fim de possibilitar aos (às) magistrados(as) e servidores(as) da Justiça o pleno exercício de suas competências e atribuições.

Question 5

São diretrizes da política nacional de segurança do Poder Judiciário

Answer 5

1. Buscar permanentemente a qualidade e a efetividade da segurança institucional do Poder Judiciário
2. Fortalecer a atuação do CNJ na governança das ações de segurança institucional do Poder Judiciário, por meio da identificação, avaliação, acompanhamento e tratamento de questões que lhe sejam afetas
3. Incentivar a integração das unidades de segurança institucional e o compartilhamento de boas práticas entre os órgãos do Poder Judiciário, bem como com órgãos de estado e outras instituições de segurança e inteligência
4. Orientar a elaboração de atos normativos que promovam a modernização da segurança institucional do Poder Judiciário.

Question 6

São princípipos que regem a política nacional de segurança do Poder Judiciário

Answer 6

1. Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário
2. Atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário
3. Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais
4. Gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário.
5. Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência
6. Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito

Question 7

O SINASPJ é coordenado pelo seu comitê gestor, regido pelos princípios e diretrizes da política nacional de segurança do Poder Judiciário e voltado à

Answer 7

Execução de medidas, protocolos e rotinas de segurança institucional.

Question 8

Cabem ao seu comitê gestor, ressalvada a competência do plenário do CNJ.

Answer 8

O planejamento, a proposição, a coordenação, a supervisão e o controle das ações do SINASPJ

Question 9

Os protocolos, medidas e rotinas de segurança serão difundidos, de forma dirigida, em normas e manuais de referência técnica, sendo reavaliados sempre que necessário, ressalvados

Answer 9

Aqueles relativos à segurança cibernética, que são regulados por comitê específico do CNJ.

Question 10

Os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares deverão instituir

Answer 10

Comissões permanentes de segurança, integradas por magistrados(as), inspetores(as) e agentes da polícia judicial.