Resolução CNJ n.º 344/2020 (regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa)

Question 1

O exercício do poder de polícia se dará pelos

Answer 1

1. Presidentes dos tribunais
2. Magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências
3. Agentes e inspetores da polícia judicial
   OBS: Poderá estes, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.

Question 2

Respondem pelo poder de polícia administrativa do tribunal

Answer 2

Os presidentes dos tribunais

Question 3

O exercício do poder de polícia administrativa se destina a assegurar a

Answer 3

1. Boa ordem dos trabalhos do tribunal
2. Proteger a integridade dos seus bens e serviços
3. Garantir a incolumidade dos(as) magistrados(as), servidores(as), advogados(as), partes e demais frequentadores das dependências físicas dos tribunais, em todo o território nacional

Question 4

Na prática de infração penal nas dependências físicas do tribunal envolvendo pessoa sujeita à sua jurisdição, o presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial

Answer 4

Instaurar procedimento apuratório preliminar, ou delegar tal função a outra autoridade competente.

Question 5

No caso flagrante delito nas dependências dos tribunais será dada

Answer 5

Voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até a entrega à autoridade policial competente para as providências legais subsequentes.

Question 6

Poderá a autoridade judicial determinar aos agentes e inspetores da polícia judicial a realização de diligências de caráter assecuratório que se entendam essenciais.

Answer 6

Caso sejam necessárias à instrução do procedimento apuratório preliminar mencionado.

Question 7

Os presidentes dos tribunais, os magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e os agentes e inspetores da polícia judicial deverão pautar suas ações norteados pelos princípios da

Answer 7

Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Question 8

No território nacional e no exterior, é atribuição da Polícia Judicial, assegurado o poder de polícia, zelar pela segurança dos

Answer 8

1. Ministros do Supremo Tribunal Federal
2. Ministros dos Tribunais Superiores e 3. Membros dos Conselhos
   OBS: Necessaário autorização dos respectivos presidentes, e dos presidentes dos tribunais na sua área de jurisdição.

Question 9

No território nacional, é atribuição da Polícia Judicial zelar pela segurança dos

Answer 9

1. Magistrados de primeiro e segundo graus, na sua área de jurisdição, quando em missão oficial, desde que tenha a necessidade comprovada e quando autorizados pelos presidentes dos respectivos tribunais.
2. Magistrados atuantes na execução penal
3. Magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, extensivo, quando necessário, aos seus familiares.

Question 10

São atribuições dos agentes e inspetores da polícia judicial, assegurado o poder de polícia zelarpela segurança

Answer 10

1. Do cumprimento de atos judiciais
2. De servidores no desempenho de suas funções institucionais
3. De servidores e demais autoridades, nas dependências sob a responsabilidade dos tribunais e juízos vinculados, na sua área de jurisdição
4. De eventos patrocinados pelos respectivos tribunais

Question 11

É uma das atribuições da PJ, realizar a segurança (…) das dependências físicas dos tribunais e respectivas áreas de segurança adjacentes e juízos vinculados, bem como em qualquer local onde haja atividade jurisdicional e/ou administrativa

Answer 11

PREVENTIVA

Question 12

É uma das atribuições da PJ, executar a segurança preventiva e policiamento das (…), retirando ou impedindo o acesso de pessoas que, de alguma forma, perturbem o bom andamento dos trabalhos

Answer 12

Sessões, audiências, procedimentos dos tribunais do júri

Question 13

É uma das atribuoções da PJ, efetuar a (…) ou (…) e encaminhamento à autoridade policial competente, em caso de infração penal ou ato infracional, preservando o local do crime, se for o caso.

Answer 13

1. Prisão em flagrante
2. Apreensão de adolescente

Question 14

Nas dependências dos prédios do Poder Judiciário, em especial nas audiências de custódia é uma das atribuiçoes da PJ

Answer 14

Auxiliar na custódia provisória e escolta de presos

Question 15

A execução da escolta armada e motorizada de pessoas e bens, provas e armas apreendidas em procedimentos judiciais é uma das atribuições da PJ, quando

Answer 15

Demandado por magistrados

Question 16

Faz parte de uma das atribuições da PJ, executar escolta armada e segurança pessoal de magistrados e servidores em situação de risco, quando determinado

Answer 16

Pela presidência do tribunal;

Question 17

Depende de autorização da Presidência do tribunal

Answer 17

1. A atuação da PJ, como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do tribunal e, excepcionalmente, onde quer que ela se faça necessária
2. A realização de investigações preliminares de interesse institucional pela PJ
3. Executar escolta armada e segurança pessoal de magistrados e servidores em situação de risco, quando determinado pela presidência do tribunal
4. Executar a escolta armada e motorizada de pessoas e bens, provas e armas apreendidas em procedimentos judiciais, quando demandado por magistrados
5. Realizar investigações preliminares de interesse institucional

Question 18

Na PJ, operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência devem autorizadas

Answer 18

Pelo presidente do tribunal

Question 19

É atrbuição da PJ, entre outras, realizar atividades de inteligência na produção do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do tribunal com objetivo de

Answer 19

Mitigar e controlar riscos, observada a regulamentação interna do tribunal.

Question 20

Os agentes e inspetores da polícia judicial cedidos ao Conselho Nacional de Justiça, com ou sem prejuízo das funções em seus órgãos de origem, poderão, ser designados para

Answer 20

Obtenção do porte de armas, a critério do Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, e após cumpridos os requisitos do art. 4º da Lei nº
10.826/2003,

Question 21

A polícia judicial deve prover meios de (…) necessários a garantir aos magistrados e servidores da Justiça o pleno exercício das suas atribuições.

Answer 21

Inteligência

Question 22

Entende-se por (…) o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

Answer 22

Atividade de inteligência

Question 23

Constituem infração funcional a ser apurada em procedimento específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das demais sanções cíveis ou penais cabíveis, o uso desnecessário e/ou imoderado da

Answer 23

Força física pelos agentes e inspetores da polícia judicia.

Question 24

Aos agentes e inspetores da polícia judicial serão disponibilizados equipamentos compatíveis com

Answer 24

O grau de risco do exercício de suas funções.

Question 25

A utilização de placas especiais nos veículos oficiais poderá ser autorizada pelo

Answer 25

Presidente do tribunal