Resolução CMN 4949 (Relacionamento com clientes)

Question 1

A resolução CMN 4949 (relacionamento com clientes) se aplica às administradoras de consórcios e instituições de pagamento?

Answer 1

NÃO!

Question 2

O encaminhamento de instrumento de pagamento ao domicílio do cliente ou usuário, ou a sua habilitação deve ser feitos somente em decorrência de ______.

Answer 2

Sua expressa autorização ou solicitação

Question 3

É vedado às instituições impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.

Isso não se aplica a serviços de arrecadação ou de cobrança, quando não houver contrato ou convênio, ou quando o contrato ou convênio não contemple guichê de caixa das dependências da instituição.

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Question 4

É vedado às instituições impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.

Isso não se aplica ao recebimento de **boletos de pagamento padronizado **pela regulamentação do BC emitidos fora do padrão

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Question 5

É vedado às instituições impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.

Isso não se aplica ao recebimento de documentos mediante pagamento por meio de cheque

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Question 6

É vedado às instituições impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.

Isso não se aplica as instituições que não possuam dependências ou às dependências sem guichês de caixa

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Question 7

É vedada a imposição de restrições quanto à quantidade de documentos, de transações ou de operações por pessoa, bem como em relação a montante máximo ou mínimo a ser pago ou recebido ou ainda quanto à faculdade de o cliente ou o usuário optar por pagamentos em espécie, salvo as exceções previstas na legislação ou na regulamentação específica.

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