Código de Defesa do Consumidor Flashcards
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que _______, que haja intervindo nas relações de consumo
indetermináveis
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo ______.
Decorrentes de relações de caráter trabalhista.
Faz parte da Política Nacional de Relações de Consumo:
Prevenção e tratamento do ______ como forma de evitar a exclusão social do consumidor
supereendividamento
O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa pelos danos causados ao consumidor. CERTO ou ERRADO?
CERTO! é uma responsabilidade objetiva
O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. Levando em consideração quais circunstâncias?
Sua apresentação;
O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
A época em que foi colocado em circulação
O comerciante é igualmente responsável (subsidiariamente) quando:
O fabricante ou importador não puderem ser ______.
identificados
O comerciante é igualmente responsável (subsidiariamente) quando:
O produto for fornecido sem ______ do seu fabricante
informação clara
O comerciante é igualmente responsável (subsidiariamente) quando:
Não ______ adequadamente produtos perecíveis
conservar
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de _____
culpa (é uma exceção à responsabilidade objetiva)
Em caso de vício do produto ou serviço, os fornecedores respondem solidariamente.
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor, a sua escolha, exigir o que…?
A substituição do produto por outro de mesma espécie, em perfeitas condições.
A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos.
O abatimento proporcional do preço
Em caso de vício do produto ou serviço, os fornecedores respondem solidariamente.
O vício deve ser sanado no prazo máximo de 30 dias
Mas poderão as partes convencionar prazo, não superior a ______ e não inferior a ______
180 dias / 7 dias
Em caso de vício do produto ou serviço, os fornecedores respondem solidariamente.
Tendo o consumidor optado pela alternativa da substituição do produto por outro funcionando perfeitamente, e não sendo possível a substituição, poderá haver substituição por outro de mesma espécie. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Com ajuste no preço se necessário
No caso de fornecimento de produtos in natura quem será o responsável por possíveis danos ao consumidor?
O fornecedor imediato, exceto quando identificado o produtos
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
______, tratando-se de serviço ou produto não duráveis
______, tratando-se de serviço ou produto duráveis
Quando começa a contar esse prazo?
30 / 90
A partir da entrega
Prescreve-se em ______ anos a pretensão à reparação dos danos causados por fato do produto ou serviço, iniciando a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
5 anos
O fornecedor de serviço será obrigado a entregar orçamento prévio
Salvo estipulação em contrário o valor orçado tem validade de quantos dias?
10 dias
O consumidor sobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao ______ do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de ______.
Engano Justificável
Ao encontrar inexatidão em seus dados e cadastros, o consumidor poderá exigir a imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de 30 dias corridos, comunicar a alteração aos eventuais destinatários da informação incorreta. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O prazo é de 5 dias úteis
Considera-se abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor em erro a respeito da natureza, característica, preço, etc. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Isso é Publicidade Enganosa
Abusiva seria uma publicidade violenta, forçando a pessoa a comprar por algum motivo imoral
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de ______ dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação de fornecimento ocorrer ______, especialmente por telefone ou a domicilio.
7 / fora do estabelecimento comercial
Os valor pagos serão devolvidos nesse caso
A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Exceto quando da ausência decorrer ônus excessivo a qualquer das partes
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva crédito ou financiamento:
As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a ______% do valor da ______
2% do valor da prestação
Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, sujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo _____.
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Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória?
SIM! Desde que caiba escolha ao consumidor
No fornecimento de crédito, o prazo de validade da oferta deve ser, no mínimo, de ______ dias
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É vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não:
Indicar que a operação poderá ser concluída sem consulta a serviço de proteção do crédito ou avaliação da situação financeira do consumidor. CERTO ou ERRADO?
CERTO!!!
Infrações penais do CDC tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa ou 3 meses a 1 ano (metade)
