Resolução CFM nº 1.998/2012 Flashcards
Sobre o que dispõe a Resolução CFM nº 1.998/2012?
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina.
Onde fica a sede do CFM?
Brasília, capital federal
O CFM possui vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública?
Não.
O ____ e os ______________, hierarquicamente constituídos, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar –por todos os meios ao seu alcance –pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente
CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)
Em observância ao artigo 1º da Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, o CFM será constituído por ____ membros efetivos e ____ suplentes, sendo os efetivos e seus respectivos suplentes eleitos em assembleia dos médicos de cada estado, e um membro titular e seu respectivo suplente representante da Associação Médica Brasileira (AMB).
27
27
A Diretoria segundo a Resolução 1.988/2012 após modificação pela Resolução n.º 2,385/2024 será constituída por ____________; ____________; ____________; _____________; ___________; ___________e ______________.
presidente
1º, 2º e 3º vice-presidentes;
secretário-geral
1º, 2º e 3º secretários
1º e 2º tesoureiros
corregedor
vice-corregedor
A eleição da Diretoria ocorrerá a cada __________, pela maioria absoluta dos conselheiros efetivos, podendo as candidaturas serem individuais ou em chapas.
30 meses
Para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM serão criados os seguintes departamentos e setor:
Departamento de Fiscalização e Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – Codame,que ficarãoa cargo do ________, com as atribuições de coordenar, aplicar e fiscalizar os recursos dos programas de Fiscalização e Educação Médica Continuada.
3º vice-presidente
Para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM serão criados os seguintes departamentos e setor:
Departamento de Processo-Consulta, que ficará a cargo do _____________, com a atribuição de designar conselheiro para emitir parecer sobre matéria de interesse do CFM.
2º vice-presidente
Para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM serão criados os seguintes departamentos e setor:
Departamento de Comissões e Câmaras Técnicas, que ficará a cargo do __________________.
1º vice-presidente
Para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM serão criados os seguintes departamentos e setor:
Departamento de Corregedoria, que ficará a cargo de um ____________ e ____________ indicados pela _________ e com aprovação do plenário.
conselheiro corregedor e vice-corregedor
Presidência
De quem é a competência de substituir os vice-presidentes?
secretário-geral do CFM
O CFM terá comissões de caráter transitório e permanente, sendo que a Comissão de _______________ e a Comissão de ____________ terão caráter permanente
Tomada de Contas
Licitações
A Comissão de Tomada de Contas será constituída por __________ integrantes, eleitos pelo plenário, conjuntamente com cada Diretoria, não podendo dela participar membro da Diretoria, e reunir-se-á ___________ ou a qualquer tempo por convocação do plenário ou da Diretoria.
três
bimestralmente
O CFM realizará reuniões plenárias ordinárias __________, por convocação do _________, cujas datas serão previamente divulgadas.
mensais
presidente
O CFM poderá reunir-se, extraordinariamente, por convocação do presidente, com objetivo expresso e antecedência de pelo menos _________ dias.
três
Sempre que, no mínimo, ______ conselheiros efetivos solicitarem uma reunião não previamente agendada, o presidente convocará sessão extraordinária a realizar-se no prazo de _________ dias a partir da data do recebimento do pedido.
14
3 a 7
Compete ao __________ decidir quais matérias das atas deverão ser publicadas no Diário Oficial da União.
1º secretário
O CFM funcionará, em sua composição e organização normais, como _________________, cabendo-lhe julgar os recursos interpostos relacionados com assuntos de natureza ética.
Tribunal Superior de Ética
Os pedidos de licenças dos conselheiros do CFM deverão ser encaminhados devidamente fundamentados, por escrito, e deferidos pelo pleno, para um período de até _____ dias, que pode ser renovado.
90
Verificadas, sem justificativa, ________ faltas consecutivas a ________ convocações e _______ faltas intercaladas a _______ convocações intercaladas, considerar-se-á automaticamente vago o cargo do conselheiro faltoso, cabendo ao pleno do CFM tomar as medidas cabíveis para o seu preenchimento.
três três
cinco cinco
O mandato de conselheiro poderá se extinguir antes do seu término normal, em razão da prática de falta grave, após indicação da Diretoria e aprovação de, no mínimo, ______ dos conselheiros efetivos que compõem o corpo de conselheiros do CFM, garantindo-se ao conselheiro a ampla defesa e o contraditório
2/3
O Conselho Federal e os CRMs aprovarão, até o mês de _____________, seus orçamentos anuais para o exercício seguinte, podendo alterá-los se houver justificada necessidade
dezembro
