Lei no 3.268/1957

Question 1

Sobre o que dispõe a Lei n. 3.268/1957?

Answer 1

Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Question 2

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo Decreto-lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945, passam a constituir em seu conjunto uma __________, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito ___________, com _____________ administrativa e financeira.

Answer 2

autarquia
público
autonomia

Question 3

O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de ____________ conselheiros titulares.

Answer 3

28 (vinte e oito)

Question 4

Dentre os 28 conselheiros titulares quem deve compor o CFM?

Answer 4

I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação
II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e
III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

Question 5

Os Conselheiros e respectivos suplentes de que tratam os incisos I e II (I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação
II – 1 (um) representante do Distrito Federal) serão escolhidos por escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo _______________, dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional

Answer 5

20% (vinte por cento),

Question 6

Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito?

Answer 6

Não precisa

Question 7

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará __________ anos.

Answer 7

5 (cinco)

Question 8

O que é um mandato honorífico?

Answer 8

É um mandato que não tem autoridade, poder real.

Question 9

Na __________ reunião ordinária do Conselho Federal será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário geral, primeiro e segundo secretários, tesoureiro, na forma do regimento.

Answer 9

primeira

Question 10

Na __________ reunião ordinária do Conselho Federal será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário geral, primeiro e segundo secretários, tesoureiro, na forma do regimento.

Answer 10

primeira

Question 11

Qual a composição da diretoria do CFM? (6 componentes)

Answer 11

Presidente
Vice-presidente
Secretário-geral
Primeiro e segundos secretários
Tesoureiro

Question 12

A renda do Conselho FEDERAL será constituída de:
a) ___% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos;
b) ____ da taxa de expedição das carteiras profissionais;
c) ____ das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;
d) doações e legados;
e) subvenções oficiais;
f) bens e valores adquiridos;
g) ____ das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

Answer 12

a) 20%
b) 1/3
c) 1/3
g) 1/3

Question 13

O representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira precisa ser escolhido por escrutínio secreto?

Answer 13

Não os os candidatos a conselheiro dos estados

Question 14

Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de ______ membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinqüenta) médicos inscritos, de ______, até 150 (cento e cinqüenta) médicos inscritos, de _____, até 300 (trezentos) inscritos, e, finalmente, de _______ quando excedido êsse número.

Answer 14

5 membros até 50 inscritos
10 membros até 150 inscritos
15 membros até 300 inscritos
21 membros quando maior que 300 inscritos

Question 15

As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com discriminação de cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos.

Certo ou errado?

Answer 15

Errado, pois as eleições serão feitas sem a discriminação de cargos e não “com”.

Question 16

Para o mandato dos membros dos Conselhos Regionais será exigida como requisito para eleição somente a qualidade de brasileiro nato?

Answer 16

Não, além de brasileiro nato pode ser o brasileiro naturalizado também.

Question 17

A composição completa da diretoria (presidente + vice-presidente + primeiro e segundo secretários + tesoureiro) deve fazer parte de todos os tipos de conselho, sem exceção.

Certo ou errado?

Answer 17

Errado, pois não é necessário o Conselho ter a sua diretoria completa nos casos de ter menos de 20 médicos inscritos, suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes.

Question 18

Deliberar sobre a inscrição e cancelamento no quadro do Conselho.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 18

a) atribuição do Conselho Regional

Question 19

Manter um registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 19

a) atribuição do Conselho Regional

Question 20

Organizar o seu regimento interno.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 20

b) atribuição do Conselho Federal

Question 21

Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 21

b) atribuição do Conselho Federal

Question 22

Fiscalizar o exercício da profissão de médico.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 22

a) atribuição do Conselho Regional

Question 23

Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 23

a) atribuição do Conselho Regional

Question 24

Eleger o presidente e o secretária geral do Conselho.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 24

b) atribuição do Conselho Federal

Question 25

Votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 25

b) atribuição do Conselho Federal

Question 26

Promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 26

b) atribuição do Conselho Federal

Question 27

Propor ao Governo Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta lei.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 27

b) atribuição do Conselho Federal

Question 28

Elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 28

a) atribuição do Conselho Regional

Question 29

Expedir carteira profissional.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 29

a) atribuição do Conselho Regional

Question 30

Velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 30

a) atribuição do Conselho Regional

Question 31

Expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 31

b) atribuição do Conselho Federal

Question 32

Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 32

b) atribuição do Conselho Federal

Question 33

Em grau de recurso por provocação dos Conselhos Regionais, ou de qualquer interessado, deliberar sobre admissão de membros aos Conselhos Regionais e sobre penalidades impostas aos mesmos pelos referidos Conselhos.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 33

b) atribuição do Conselho Federal

Question 34

Fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 34

b) atribuição do Conselho Federal

Question 35

Normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 35

b) atribuição do Conselho Federal

Question 36

Promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 36

a) atribuição do Conselho Regional

Question 37

Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 37

a) atribuição do Conselho Regional

Question 38

Exercer os atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 38

a) atribuição do Conselho Regional

Question 39

Representar ao Conselho Federal de Medicina Aérea sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.

a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal

Answer 39

a) atribuição do Conselho Regional

Question 40

A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:
a) taxa de inscrição;
b) _____ da taxa de expedição de carteiras profissionais;
c) _____ da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional;
d) _____ das multas aplicadas;
e) doações e legados;
f) subvenções oficiais;
g) bens e valores adquiridos.

Answer 40

b) 2/3
c) 2/3
d) 2/3

Question 41

No caso em que o profissional tiver de exercer temporariamente, à medicina em outra jurisdição o que ele precisa fazer?

Answer 41

Apresentar sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.

Question 42

Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de _________ dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo, ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição.

Answer 42

90 (noventa)

Question 43

Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira à ___________ do Conselho onde estiver inscrito.

Answer 43

secretaria

Question 44

A carteira profissional dos médicos valerá como documento de identidade?

Answer 44

Sim

Question 45

A carteira profissional dos médicos tem fé pública?

Answer 45

Sim

Question 46

O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos compete exclusivamente ao Conselho _________, em que estavam inscritos ao tempo do fato punível.

Answer 46

Regional

Question 47

O que significa o seguinte parágrafo único: “. A jurisdição disciplinar estabelecida neste artigo não derroga a jurisdição comum quando o fato constitua crime punido em lei.”

Answer 47

Jurisdição disciplinar: questões internas de uma organização ou instituição, como punições administrativas aplicadas a seus membros, por exemplo, um conselho de ética de uma profissão.

Jurisdição comum: trata de crimes de acordo com o sistema de justiça penal.

A expressão “não derroga a jurisdição comum” significa que a jurisdição disciplinar não substitui ou elimina a aplicação da jurisdição comum. Ou seja, mesmo que uma pessoa seja julgada e punida internamente por uma infração disciplinar dentro de uma organização, se a conduta também for um crime de acordo com a legislação penal, essa pessoa ainda pode (e deve) ser julgada e punida na esfera criminal pela jurisdição comum.

Question 48

Quais os 5 tipos de penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros?

Answer 48

a) advertência confidencial em aviso reservado;
b) censura confidencial em aviso reservado;
c) censura pública em publicação oficial;
d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

Question 49

O que significa dizer que uma penalidade de advertência confidencial e censura confidencial terão aviso reservado?

Answer 49

Que será comunicada apenas ao infrator.

Question 50

O que é ad referedum?

Answer 50

Ad referendum é uma expressão em latim que significa “para consideração” ou “para aprovação futura”. Ela é usada em contextos formais para indicar que uma decisão, medida ou ato foi tomado, mas ainda precisa ser submetido a uma instância superior ou autoridade para sua aprovação final.

Question 51

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de _________ dias, contados da ciência, para o Conselho Federal.

Answer 51

30 (trinta)

Question 52

Quem faz parte da assembleia geral do Conselho Regional de Medicina de cada jurisdição?

Answer 52

Os médicos inscritos.

Question 53

A assembléia geral será dirigida pelo _________ e os _____________ do Conselho Regional respectivo.

Answer 53

presidente
secretários

Question 54

A assembleia geral em primeira convocação, reunir-se-á com a _________________ de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.

Answer 54

maioria absoluta

Question 55

As deliberações serão tomadas por _____________ de votos dos presentes.

Answer 55

maioria

Question 56

O voto é obrigatório no Conselho?

Answer 56

Sim, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente.

Question 57

Em cada eleição, os votos serão recebidos durante _________ horas contínuas pelo menos.

Answer 57

6

Question 58

Com base na Lei no 3.268/1957, é correto afirmar que, entre as atribuições do Conselho Federal, está a de
A) velar pela conservação da honra e da independência do Conselho.
B) publicar relatórios anuais dos próprios trabalhos.
C) fiscalizar o exercício da profissão de médico.
D) deliberar a respeito da inscrição e do cancelamento no quadro do Conselho.
E) votar e alterar o Código de Deontologia Médica.

Answer 58

a) errado, pois é o Conselho Regional
b) errado, pois é o Conselho Regional
c) errado, pois é o Conselho Regional
d) errado, pois é o Conselho Regional
e) certo

Question 59

De acordo com a Lei no 3.268/1957, que dispõe a respeito dos Conselhos de Medicina, assinale a alternativa correta.
A) Os Conselhos Regionais de Medicina têm a atribuição de fixar e alterar o valor da anuidade cobrada aos seus inscritos.
B) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional.
C) O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina terá duração de 1 (um) ano.
D) Ao Conselho Federal compete expedir a carteira profissional dos inscritos.
E) Para resguardar a ética profissional, denúncias anônimas contra membros dos Conselhos Regionais serão recebidas para que ocorra a devida apuração.

Answer 59

a) errada, porque é o Conselho Federal e não o Regional
b) certa
c) errada, porque a duração é de 5 anos
d) errado, porque é o Conselho Regional e não o Federal
e) errado, pois não são aceitas denúncias anônimas.

Question 60

Conforme dispõe a Lei n o 3.268/1957, o Conselho Federal de Medicina é uma
A) empresa pública.
B) fundação pública.
C) sociedade de economia mista.
D) empresa privada.
E) autarquia federal.

Answer 60

Letra E

Question 61

No que tange à Lei n o 3.268/1957, que regulamenta os Conselhos de Medicina, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do Conselho Federal de Medicina.
A) Deliberar quanto à inscrição e ao cancelamento no quadro do Conselho.
B) Expedir carteira profissional.
C) Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.
D) Manter um registro dos médicos legalmente habilitados.
E) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

Answer 61

a) errado, pois é o Conselho Regional
b) errado, pois é o Conselho Regional
c) certo
d) errado, pois é o Conselho Regional
e) errado, pois é o Conselho Regional

Question 62

De acordo com a Lei n o 3.268/1957, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito
A) privado e autonomia administrativa.
B) público e autonomia financeira.
C) privado, sem autonomia financeira.
D) público, sem autonomia administrativa.
E) privado e autonomia financeira.

Answer 62

Letra B

Question 63

De acordo com a Lei n o 3.268/1957, que dispõe acerca dos Conselhos de Medicina, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros a
A) advertência pública e a suspensão do exercício profissional.
B) censura pública e a suspensão do exercício profissional.
C) demissão e a censura pública.
D) multa diária e a cassação do exercício da profissão.
E) advertência pública e a multa diária.

Answer 63

a) errado, porque não há a penalidade de advertência público só confidencial
b) certo
c) errado, porque não há a penalidade de demissão
d) errado, porque não há a penalidade de multa diária
e) errado, porque não há a penalidade de advertência público só confidencial e nem a de multa diária

Question 64

O Decreto Lei nº 3.268/1957 versa sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta que corresponde ao número de conselheiro (s) titular (es) representante (s) de cada Estado.
A) 2 representantes de cada Estado, 2 representantes do Distrito Federal.
B) 1 representante de cada Estado, 1 representante do Distrito Federal.
C) 3 representantes de cada Estado, 2 representantes do Distrito Federal.
D) 1 representante de cada Estado, 2 representantes do Distrito Federal.
E) 1 representante de cada Estado, 3 representantes do Distrito Federal.

Answer 64

Letra B

Question 65

Segundo o Art. 15 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, são atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina, exceto:
A) Fiscalizar o exercício da profissão de médico.
B) Expedir carteira profissional.
C) Promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.
D) Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.
E) Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.

Answer 65

Letra D

Question 66

Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do CRM em que está inscrito.

Certo ou errado?

Answer 66

Certo

Question 67

Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira ao Conselho onde estiver inscrito.

Certo ou errado?

Answer 67

Certo

Question 68

O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de noventa dias, em nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária ou se transferir.

Certo ou errado?

Answer 68

Certo

Question 69

A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem renda do CFM.

Certo ou errado?

Answer 69

Errado, porque a taxa de inscrição constitui renda do CRM e não do CFM. Mas sim, o imposto sindical constitui renda do CFM.

Question 70

De acordo com a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de
A) 5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinquenta) médicos inscritos.
B) 4 (quatro) membros, quando o Conselho tiver até 30 (trinta) médicos inscritos.
C) 3 (três) membros, quando o Conselho tiver até 20 (vinte) médicos inscritos.
D) 10 (dez) membros, quando o Conselho tiver até 250 (duzentos e cinquenta) médicos inscritos.
E) 15 (quinze) membros, quando o Conselho tiver até 500 (quinhentos) médicos inscritos.

Answer 70

Letra A

Question 71

De acordo com a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, EXCETO:
A) ensura confidencial em aviso reservado.
B) advertência confidencial em aviso reservado.
C) censura confidencial em publicação oficial.
D) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias.
E) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

Answer 71

Letra C

Question 72

A Lei nº 11.000/2004 altera dispositivos da Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Conforme essa Lei, o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
I. 3 (três) representantes de cada Estado da Federação;
II. 2 (dois) representantes do Distrito Federal; e
III. 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

Está correto o que se afirma em

A) II e III, apenas.
B) II, apenas.
C) I, apenas.
D) I e III, apenas.
E) III, apenas.

Answer 72

Letra E

Question 73

Conforme a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, a assembleia geral será dirigida pelo presidente e os secretários do Conselho Regional respectivo. À assembleia geral compete:
A) velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos.
B) elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.
C) promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.
D) fixar ou alterar as de contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.
E) representar ao Conselho Federal de Medicina Aérea sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.

Answer 73

Letra D

Question 74

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) será meramente honorífico e com duração de três anos.

Certo ou errado?

Answer 74

Errado, 5 anos.

Question 75

O Conselho Federal de Medicina será composto de
A) 16 conselheiros titulares.
B) 19 conselheiros titulares.
C) 22 conselheiros titulares.
D) 25 conselheiros titulares.
E) 28 conselheiros titulares.

Answer 75

Letra E

Question 76

Quanto à renda do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.
A) Será constituída de 40% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.
B) Será constituída de um quinto da taxa de expedição das carteiras profissionais.
C) Será constituída de um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
D) Será constituída de dois terços das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
E) Será constituída de 60% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.

Answer 76

a) errado, 20% e não 40
b) errado, um terço e não 1/5
c) certo
d) errado, 1/3, 2/3 é a renda dos CRMs
e) errado, 20%

Question 77

A pena de suspensão do exercício profissional será de até noventa dias.

Certo ou errado?

Answer 77

Errado, até 30 dias.

Question 78

Os Conselhos Regionais de Medicina constituem entes despersonalizados integrantes do Conselho Federal de Medicina, ao qual se encontram subordinados.

Certo ou errado?

Answer 78

Errado, pois são constituem entes com PERSONALIDADE jurídica de direito público, com AUTONOMIA (logo não sao subordinados) administrativa e financeira.

Question 79

Um dos conselheiros e o respectivo suplente do Conselho Federal de Medicina serão indicados pela Associação Médica Brasileira.

Certo ou errado?

Answer 79

Certo

Question 80

O Conselho Federal de Medicina baixará instruções no sentido de promover a coincidência dos mandatos dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina já instalados e dos que vierem a ser organizados.

Certo ou errado?

Answer 80

Certo

Question 81

Se o médico precisar exercer temporariamente suas atividades em outra jurisdição, o profissional deverá apresentar sua carteira ao presidente do Conselho Federal de Medicina para ser visada.

Certo ou errado?

Answer 81

Errado, porque é a Conselho REGIONAL de Medicina.

Question 82

A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a jurisdição comum quando o fato constituir crime punido em lei.

Certo ou errado?

Answer 82

Certo

Question 83

A integralidade do valor das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constitui renda do Conselho Federal de Medicina.

Certo ou errado?

Answer 83

Errado, não é tudo, é 1/3.

Question 84

Denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de Medicina apenas serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.

Certo ou errado?

Answer 84

Certo

Question 85

Compete ao Conselho Federal normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.

Certo ou errado?

Answer 85

Certo

Question 86

Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de primeiro-secretário ou segundo-secretário poderão ser suprimidos.

Certo ou errado?

Answer 86

Certo

Question 87

A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial.

Certo ou errado?

Answer 87

Errado

Question 88

A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro. Nos Conselhos cujo quadro abranja menos de trinta médicos inscritos, poderão ser suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro e segundo secretários.

Certo ou errado?

Answer 88

Errado, abranja menos de 20 médicos inscritos e não 30

Question 89

O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante, com respectivo suplente, indicado pela Associação Médica Brasileira.

Certo ou errado?

Answer 89

Certo

Question 90

É uma atribuição do Conselho Federal de Medicina publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

Certo ou errado?

Answer 90

Errado, atribuição do Conselho REGIONAL de Medicina.

Question 91

Os Conselhos de Medicina não têm fins lucrativos e suas fontes de renda são previstas em lei.

Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre a matéria, não integra a renda dos Conselhos Regionais de Medicina:
A) A taxa de inscrição.
B) Parte da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional.
C) Honorários resultantes de serviços de consultoria
D) Subvenções oficiais.

Answer 91

Letra C

Question 92

As eleições serão feitas por escrutínio secreto, perante o Conselho, determinando-se, quando houver mais de duzentos votantes, locais diversos para o recebimento dos votos. Nesse caso, em cada local, deverão estar presentes dois diretores, ou médicos inscritos, designados pelo Conselho.

Certo ou errado?

Answer 92

Certo

Question 93

Os Conselhos Regionais de Medicina poderão ser compostos por até 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, a depender do número de médicos inscritos.

Certo ou errado?

Answer 93

Errado, não depende do número de médicos inscritos.

Question 94

De acordo com a Lei nº 3.268/57, são atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina, exceto

A) manter um registro dos médicos legalmente habilitados com exercício na respectiva Região.
B) estabelecer e fiscalizar o piso salarial dos médicos na sua região administrativa.
C) expedir carteira profissional.
D) promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina e o prestígio e bom conceito da Medicina, da profissão e dos que a exerçam.

Answer 94

Letra B

Question 95

Considere que Pedro, que é médico e inscrito no CRM do Estado X, onde exerce a profissão, pretende fazer um curso durante 60 dias no Estado Y, onde também exercerá a Medicina no mesmo período.

Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, é correto afirmar que, na referida situação, Pedro

A) não dependerá de nenhuma medida junto aos citados conselhos, pois sua inscrição no CRM do Estado X o habilita ao exercício da Medicina em todo o país.
B) deverá apresentar sua carteira profissional para ser visada pelo presidente do CRM do Estado Y.
C) terá que requerer a inscrição secundária no CRM do Estado Y para exercer a profissão nesse estado.
D) dependerá de autorização do Conselho Federal de Medicina para exercer a profissão no estado Y.

Answer 95

a) errada, pois depende de medidas e outra a inscrição no CRM no Estado X não o habilita ao exercício da Medicina em todo o país
b) certo
c) errada, pois o requerimento de inscrição secundária só é necessária em caso de necessidade de exercer a profissão no estado por um periodo superior a 60 dias.
d) errado, não precisa do envolvimento do CFM nesse caso, basta o presidente do CRM do estado da vista na carteira profissional.