Repartição de Competências Constitucionais Flashcards
Julgue o item como certo ou errado:
Compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Certo.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
Julgue o item como certo ou errado:
Compete privativamente à União legislar sobre proteção à infância e juventude.
Errado.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XV - proteção à infância e à juventude;
Julgue o item como certo ou errado:
Compete privativamente à União legislar sobre organização das polícias civis e militares.
Errado.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
Julgue o item como certo ou errado:
Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais.
Errado.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
III - juntas comerciais;
Julgue o item como certo ou errado:
Compete privativamente à União legislar sobre defesa do solo e dos recursos naturais.
Errado.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
Julgue o item como certo ou errado:
São bens do Estado os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
Errado.
Art. 20. São bens da União:
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
Julgue o item como certo ou errado:
São bens do Estado os recursos naturais da zona econômica exclusiva.
Errado.
Art. 20. São bens da União:
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
Julgue o item como certo ou errado:
São bens do Estado os potenciais de energia hidráulica em áreas de seu domínio.
Errado.
Art. 20. São bens da União:
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
Julgue o item como certo ou errado:
São bens do Estado as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.
Certo.
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
Julgue o item como certo ou errado:
São bens do Estado os terrenos de marinha e seus acrescidos.
Errado.
Art. 20. São bens da União:
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
Podemos afirmar ser de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A) direito civil;
B) trânsito e transporte;
C) custas dos serviços forenses;
D) direito processual;
E) direito eleitoral.
Gabarito: C
A) errada - competência da União, CF, art. 22, I;
B) errada - competência da União, CF, art. 22, XI;
C) correta - CF, art. 24, IV;
D) errada - competência da União, CF, art. 22, I;
E)errada - competência da União, CF, art. 22, I.
É de competência privativa da União legislar sobre:
Alternativas
A) desapropriação;
B) direito tributário;
C) produção e consumo;
D) direito financeiro;
E) educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Gabarito: A
Desapropriação- Privativa da união
Direito tributário- Competência concorrente
Produção e consumo- Competência concorrente
Direito Financeiro - Competência concorrente
Educação,cultura…- Competência concorrente
Julgue o item como certo ou errado:
Legislar sobre populações indígenas é competência exclusiva da União?
Errado.
Legislar sobre populações indígenas é competência legislativa privativa da União, conforme previsto no artigo 22, incisos I e XIV, da Constituição Federal de 1988.
