Relação de trabalho e Emprego Flashcards
Qual o conceito de relação de trabalho?
Relação de trabalho é qualquer vínculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural executa obra ou serviços para outrem, sem necessariamente gerar uma relação de emprego.
Quem é o trabalhador autônomo e porque não é empregado?
É o prestador de serviços que assume os riscos do empreendimento, há ausência de subordinação jurídica.
Quais os tipos de trabalhador avulso?
Portuário e não portuário
Como se dá o trabalho do trabalhador avulso? Como é feita a escala de trabalho?
Através de OGMO ou intermediação do sindicato da categoria
Qual tipo de trabalhador teve igualdade de direitos com o empregado?
Avulso
Quem é o trabalhador eventual e porque não é empregado?
É aquele que realiza o trabalho em caráter esporádico, temporário, de curta duração. Não há continuidade nos serviços
Porque o trabalhador voluntário não é empregado?
Não há onerosidade
Quais os requisitos de um contrato de estágio?
Matrícula e frequência no curso de ensino
Termo de compromisso entre o educando, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio
Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as descritas no termo
Obrigatório o relatório de atividades a cada seis meses.
Qual a jornada diária máxima do contrato de estágio?
4h diárias e 20h semanais para estudantes de educação especial e anos finais do fundamental.
6h diárias e 30h semanais para estudantes do ensino superior, educação profissional e ensino médio.
40 h semanais para estudantes que alternam entre a teoria e a prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais
• Redução da carga horária pelo menos à metade, nos períodos de avaliação.
O condenado a pena privativa de liberdade pode ser obrigado a trabalhar?
Sim
Como funciona a remissão da pena no trabalho prisional?
Remissão de 1 dia de pena para 3 dias trabalhados
Qual a compensação do trabalho prisional?
Mínimo de 3/4 do salário mínimo
Porque os membros de cooperativa que prestam serviços não são empregados?
Não há subordinação entre os membros da cooperativa, pois prestam serviços com autonomia, e não pode haver pessoalidade, a empresa contrata serviços, e não uma determinada pessoa.
Quais os requisitos para caracterizar uma relação de emprego?
Trabalho por pessoa física Pessoalidade Não Eventualidade Onerosidade Subordinação
Continuidade ou exclusividade alteram a relação de trabalho autônomo para relação de emprego?
Não
Qual a responsabilidade do OGMO e do operador portuário que contrata o empregado, sobre os débitos trabalhistas e contribuições previdenciárias?
Ambos são solidariamente responsáveis
Se o trabalhador voluntário receber verbas para alimentação e transporte, está caracterizada a onerosidade na sua relação de trabalho?
Não, é mero ressarcimento de despesas.
Quem pode ter trabalhadores voluntários?
Entidades públicas
Entidades privadas com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
É permitido o estágio para alunos matriculados em que tipos de ensino
Superior, médio, especial ou anos finais do fundamental
Qual a duração máxima do contrato de estágio?
2 anos, exceto para deficientes.
Quais as condições do contrato de parceria com salão de beleza?
Deve ser escrito, e homologado pelo sindicato.
Deve conter o percentual das retenções pelo salão, as condições e periodicidade do pagamento, e a possibilidade de rescisão unilateral do contrato mediante aviso prévio de 30 dias
O profissional parceiro de salão de beleza pode desempenhar qualquer função?
Somente as funções descritas em seu contrato
Qual a principal condição da cooperativa para que não caracterize fraude?
Os cooperados devem se beneficiar mais com a cooperativa do que se atuassem isoladamente
O que são agentes de integração de estágio?
Agentes que oferecem serviços para auxiliar no processo de estágio, identificando oportunidades, ajustando as condições de realização do estágio, fazendo o acompanhamento administrativo, etc.
