Relação de trabalho e Emprego

Question 1

Qual o conceito de relação de trabalho?

Answer 1

Relação de trabalho é qualquer vínculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural executa obra ou serviços para outrem, sem necessariamente gerar uma relação de emprego.

Question 2

Quem é o trabalhador autônomo e porque não é empregado?

Answer 2

É o prestador de serviços que assume os riscos do empreendimento, há ausência de subordinação jurídica.

Question 3

Quais os tipos de trabalhador avulso?

Answer 3

Portuário e não portuário

Question 4

Como se dá o trabalho do trabalhador avulso? Como é feita a escala de trabalho?

Answer 4

Através de OGMO ou intermediação do sindicato da categoria

Question 5

Qual tipo de trabalhador teve igualdade de direitos com o empregado?

Answer 5

Avulso

Question 6

Quem é o trabalhador eventual e porque não é empregado?

Answer 6

É aquele que realiza o trabalho em caráter esporádico, temporário, de curta duração. Não há continuidade nos serviços

Question 7

Porque o trabalhador voluntário não é empregado?

Answer 7

Não há onerosidade

Question 8

Quais os requisitos de um contrato de estágio?

Answer 8

Matrícula e frequência no curso de ensino
Termo de compromisso entre o educando, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio
Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as descritas no termo
Obrigatório o relatório de atividades a cada seis meses.

Question 9

Qual a jornada diária máxima do contrato de estágio?

Answer 9

4h diárias e 20h semanais para estudantes de educação especial e anos finais do fundamental.
6h diárias e 30h semanais para estudantes do ensino superior, educação profissional e ensino médio.
40 h semanais para estudantes que alternam entre a teoria e a prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais
• Redução da carga horária pelo menos à metade, nos períodos de avaliação.

Question 10

O condenado a pena privativa de liberdade pode ser obrigado a trabalhar?

Answer 10

Sim

Question 11

Como funciona a remissão da pena no trabalho prisional?

Answer 11

Remissão de 1 dia de pena para 3 dias trabalhados

Question 12

Qual a compensação do trabalho prisional?

Answer 12

Mínimo de 3/4 do salário mínimo

Question 13

Porque os membros de cooperativa que prestam serviços não são empregados?

Answer 13

Não há subordinação entre os membros da cooperativa, pois prestam serviços com autonomia, e não pode haver pessoalidade, a empresa contrata serviços, e não uma determinada pessoa.

Question 14

Quais os requisitos para caracterizar uma relação de emprego?

Answer 14

Trabalho por pessoa física
Pessoalidade
Não Eventualidade
Onerosidade
Subordinação

Question 15

Continuidade ou exclusividade alteram a relação de trabalho autônomo para relação de emprego?

Answer 15

Não

Question 16

Qual a responsabilidade do OGMO e do operador portuário que contrata o empregado, sobre os débitos trabalhistas e contribuições previdenciárias?

Answer 16

Ambos são solidariamente responsáveis

Question 17

Se o trabalhador voluntário receber verbas para alimentação e transporte, está caracterizada a onerosidade na sua relação de trabalho?

Answer 17

Não, é mero ressarcimento de despesas.

Question 18

Quem pode ter trabalhadores voluntários?

Answer 18

Entidades públicas

Entidades privadas com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Question 19

É permitido o estágio para alunos matriculados em que tipos de ensino

Answer 19

Superior, médio, especial ou anos finais do fundamental

Question 20

Qual a duração máxima do contrato de estágio?

Answer 20

2 anos, exceto para deficientes.

Question 21

Quais as condições do contrato de parceria com salão de beleza?

Answer 21

Deve ser escrito, e homologado pelo sindicato.
Deve conter o percentual das retenções pelo salão, as condições e periodicidade do pagamento, e a possibilidade de rescisão unilateral do contrato mediante aviso prévio de 30 dias

Question 22

O profissional parceiro de salão de beleza pode desempenhar qualquer função?

Answer 22

Somente as funções descritas em seu contrato

Question 23

Qual a principal condição da cooperativa para que não caracterize fraude?

Answer 23

Os cooperados devem se beneficiar mais com a cooperativa do que se atuassem isoladamente

Question 24

O que são agentes de integração de estágio?

Answer 24

Agentes que oferecem serviços para auxiliar no processo de estágio, identificando oportunidades, ajustando as condições de realização do estágio, fazendo o acompanhamento administrativo, etc.