Alterações no Contrato de Trabalho Flashcards
Quais as condições para que a alteração no contrato de trabalho seja válida?
Consentimento do empregado
Não acarretar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado
O que é a alteração subjetiva do contrato de trabalho?
É a alteração dos sujeitos do contrato
Qual o tipo de alteração subjetiva de contrato de trabalho permitida?
Alteração de empregador
Quais os tipos de alterações objetivas do contrato de trabalho?
Qualitativas (função)
Quantitativas (duração do trabalho ou salário)
Circunstanciais (local)
O que é jus variandi?
Opção do empregador em modificar unilateralmente o contrato
O que é reversão?
É quando o empregado deixa de ocupar cargo de confiança por decisão do empregador
O empregador pode determinar a reversão sem consentimento do empregado?
Sim, contanto que o empregado reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado
V OU F
Se o empregado exerceu função de confiança por mais de 10 anos, após a reversão ele tem direito a continuação (incorporação) da gratificação de função recebida
F
Ele não tem direito a continuar recebendo a gratificação depois que sai da função, não importa por quanto tempo recebeu gratificação.
V OU F
O empregador tem o direito de alterar o valor da gratificação de função como desejar
F
Não pode reduzir o valor da gratificação do funcionário que já está na função
O que é rebaixamento de função?
Retorno do empregado a função anteriormente ocupada, com finalidade punitiva
O rebaixamento de função é lícito?
Não, é vedado
O que é retrocessão?
É quando um empregado retorna a cargo efetivo anteriormente ocupado, hierarquicamente inferior, mas sem caráter punitivo
V OU F
Por não ter caráter punitivo, a retrocessão é permitida
F
É vedada
V ou F
Os empregados podem realizar tarefas diferentes de suas atribuições, contanto que provisoriamente
V
É o exemplo de empregados que cobrem as tarefas de outro empregado que faltou
